A GRANDE TRANSFORMAÇÃO É O EVANGELHO (I)
GIBEÁ*
Sob o título “A grande transformação”, o Partido dos Trabalhadores (PT), ao final do seu IV Congresso, apresentou à sociedade brasileira as diretrizes do programa de governo que pretende apresentar nas eleições gerais deste ano, programa este que norteará a candidatura de Dilma Roussef à Presidência da República, com a qual o PT pretende ficar pelo menos mais quatro anos à frente dos destinos do Brasil.
Esta resolução do PT não pode ser considerada o programa de governo definitivo da candidata, visto que sua candidatura será apoiada por um número razoável de partidos políticos, em especial o PMDB, que já adiantou que exigirá participar da elaboração do programa de governo. No entanto, como o PT é a força majoritária desta coalizão e o que tem a esmagadora maioria dos cargos em comissão da Administração Pública Federal, não se pode deixar de observar que é nesta resolução que teremos os parâmetros que querem induzir o Brasil nos próximos quatro ou oito anos, até porque o mesmo PMDB não passa, hoje, de uma federação fragmentada de grupos políticos regionais.
Enquanto portadores de dupla cidadania, dos céus e da Terra, os servos de Cristo Jesus precisam, em instantes cruciais como o que vivemos, ter uma postura política consciente e fazer com que seu direito e dever de votar seja utilizado com a finalidade de cumprir a missão que é imposta a todo salvo em Jesus: o de ser luz do mundo e sal da terra, o de pregar o Evangelho a toda criatura.
A pregação do Evangelho não se faz apenas em sermões, mas, sobretudo, em nossa maneira de viver, que não pode ser vã, ou seja, vazia de sentido, mas que reflita não só que temos como alvo as moradas celestiais, mas, também, a realização do reino de Deus, que já está entre nós, na sociedade em que vivemos.
Somente demonstraremos que Jesus nos salvos e nos libertou do pecado se, de forma efetiva e concreta, contribuirmos para que este mundo seja mudado pelo Evangelho, o poder de Deus para a salvação de todo aquele que crê, se agirmos de modo a que o mundo veja e entenda que há salvação na pessoa de Cristo, que é possível construir-se uma civilização com base no amor a Deus e no amor ao próximo.
Para tanto, devemos, como cidadãos, examinar os programas de governo, as propostas trazidas à sociedade e, dentro de uma perspectiva evangélica, observar o que é conforme com a Palavra de Deus e o que não o é, pois, na luta pela construção de uma sociedade fraterna e solidária, sob a égide do amor, não podemos nos iludir: quem não é com Cristo, é contra Ele e quem com Ele não ajunta, espalha (Mt.12:30; Lc.11:23).
Neste passo, aliás, de lembrarmos o teor do início do oitavo mandamento do Decálogo do Voto Ético da Associação Evangélica Brasileira, que fazemos questão de reproduzir:
“…VIII. Os votos para Presidente da República e para cargos majoritários devem, sobretudo, basear-se em programas de governo, e no conjunto das forças partidárias por detrás de tais candidaturas que, no Brasil, são, em extremo, determinantes; não em função de "boatos" do tipo: ‘O candidato tal é ateu’; ou: ‘O fulano vai fechar as igrejas’; ou: ‘O sicrano não vai dar nada para os evangélicos’; ou ainda: ‘O beltrano é bom porque dará muito para os evangélicos’. É bom saber que a Constituição do país não dá a quem quer que seja o poder de limitar a liberdade religiosa de qualquer grupo. Além disso, é válido observar que aqueles que espalham tais boatos, quase sempre, têm a intenção de induzir os votos dos eleitores assustados e impressionados, na direção de um candidato com o qual estejam comprometidos.…” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 03 mar. 2010.
Ao apresentar suas diretrizes à sociedade brasileira, o PT cumpre o seu papel como partido político e nós, servos de Cristo Jesus no Brasil, também temos de cumprir o nosso papel, avaliando a proposta e verificando se ela condiz, ou não, com o Evangelho, a fim de que não venhamos a acreditar em “boatos”, como bem lembra o mencionado Decálogo.
Iremos, pois, analisar os principais tópicos da referida resolução.
A resolução começa com um louvor ao governo Lula, diante do bom momento econômico vivido pelo Brasil, apesar da crise econômico-financeira de 2008, adotando o espírito do “nunca antes neste país”, bordão com que o Presidente da República costuma utilizar como que a dizer que seu governo representa uma ruptura, um reinício da história do Brasil, o que, à evidência, não corresponde à realidade.
A resolução diz que “há sete anos o Brasil passa por uma grande transformação econômica, social e política”, porque “a economia brasileira voltou a crescer” e “numa lógica distinta daquela do passado”. “Ele [o crescimento da economia brasileira] se faz com forte distribuição de renda, com inédito equilíbrio macroeconômico, com redução da vulnerabilidade externa e, sobretudo, com fortalecimento da democracia.…”
Não resta dúvida de que o governo Lula realmente intensificou a distribuição de renda, que já se iniciara, como demonstram os indicadores sócio-econômicos, no governo anterior de Fernando Henrique Cardoso. O Brasil, embora ainda seja um país de grande concentração de renda e de uma desigualdade social ainda vergonhosa, tem diminuído esta diferença, ainda que não se tenham criado condições para que tal mudança seja consistente.
Entre 2003 e 2008, segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada) do Ministério do Planejamento, “…a população indigente caiu quase pela metade, saindo de 6,04 milhões para 3,12 milhões nos cinco anos. Os pobres são 11,35 milhões, ante os 15,44 milhões do começo do período, e os ricos passaram de 362,26 mil para 476,59 mil…” (Cai número de pobres e indigentes no Brasil, mostra IPEA. Disponível em: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/08/05/cai_numero_de_pobres_indigentes_no_brasil_mostra_ipea-547583464.asp Acesso em 04 mar. 2010).
A existência de programas de redistribuição de renda é, sem dúvida, algo que deve ser apoiado pelos seguidores do Evangelho de Jesus Cristo, visto que as Escrituras Sagradas mostram, claramente, que é da vontade de Deus que não haja gritantes diferenças entre as pessoas numa sociedade, como se verifica de instituições criadas por Deus para Israel como o ano do jubileu (Lv.25) e a lei da respiga (Lv.19:9,10), até porque sempre existirá a pobreza (Jo.12:8)..
No entanto, programas de redistribuição de renda têm de ser acompanhados de mecanismos que criem condições para que a ajuda emergencial seja temporária e se permita aos necessitados condições para que tenham como adquirir seu sustento por meio do trabalho, que é a forma estabelecida por Deus para a sobrevivência do homem sobre a face da Terra (Gn.2:15; 3:17-19).
O trabalho é essencial ao homem, porque, por meio dele, o homem se assemelha ao seu Criador (Jo.5:17). Jesus, mesmo, deu o exemplo sendo um carpinteiro enquanto não se dedicou ao Seu ministério salvífico (Mt.13:55; Mc.6:3).
Os instrumentos existentes em Israel promoveriam, se fossem respeitados pelos israelitas, uma distribuição de renda mais justa e não permitiriam a opressão dos pobres, que ficavam à mercê dos ricos, precisamente o que foi denunciado pelos profetas no período final da história dos reinos independentes seja de Israel, seja de Judá, como vemos, por exemplo, em Amós (Am.2:6,7; 4:1; 5:11,12) e em Miqueias (Mq.2:1,2; 3:1-3).
Destarte, se é necessária uma política de redistribuição de renda, que faça com que se diminua a distância abissal entre os mais ricos e os mais pobres em nosso país, isto deve ser feito de forma permanente.
O que se tem verificado é que os programas de redistribuição de renda têm sido desacompanhados de outros mecanismos que permitam aos seus beneficiários terem independência do governo, tanto que, apesar da diminuição da desigualdade, o número de beneficiários do Bolsa-Família aumentou ainda mais, sendo certo que, neste ano de 2010, foi adiado para o dia 1º de novembro (não coincidentemente um dia depois da data prevista para um eventual 2º turno das eleições presidenciais), a aplicação dos critérios para exclusão de quem não mais necessita do benefício, que hoje atinge 12,9 milhões de pessoas, depois que o próprio governo ampliou o universo de beneficiários em 2009.
Como se isto fosse pouco, notamos que, embora no Orçamento de 2010 esteja previsto gasto de R$ 13,1 bilhões com o Bolsa-Família e de R$ 7,26 bilhões com o programa Minha Casa, Minha Vida , com juros da dívida interna, o Governo gastará R$ 172 bilhões, ou seja, 8,44 vezes mais.
Sem levar em conta as medidas que favoreceram o capital em meio à crise econômico-financeira, que representaram uma renúncia de R$ 12,4 bilhões em tributos, antes das prorrogações, tendo, ao todo, mobilizado cerca de R$ 483 bilhões para os mais diversos setores da economia, valor que representa 23,72 vezes mais que o que se gasta com os dois principais programas.
É evidente que a ajuda do governo em meio à crise tem um alcance social inegável, pois impediu o aumento do desemprego e a estagnação econômica do país, mas a diferença de valores mostra como ainda estamos longe de uma redução da desigualdade social, de um tratamento mais equilibrado e igualitário, apesar do discurso petista, mais ainda quando se verifica o “inchaço” da Administração com o preenchimento dos cargos em comissão pela militância petista, que gastou R$ 1,2 bilhão em 2009, quando, em 2002, o gasto era de R$ 555 milhões. Isto significa que o gasto com os “companheiros” chega a quase 10% do gasto com o Bolsa Família, sendo que são 22.897 ocupantes de cargos e 12,9 milhões de pessoas os beneficiários do Bolsa Família, numa evidente desigualdade.
Mas não é só!
Como afirma o jornalista Vinicius Torres Freire, editor de Economia da Folha de São Paulo, o governo Lula é um dos grandes responsáveis pela criação de “conglomerados econômicos” em nosso país (FHC privatiza, Lula conglomera. Folha de São Paulo, 02 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0202201015.htm Acesso em 02 fev. 2010), o que contribui enormemente para a concentração de renda e para um quadro que facilita a perpetuação da desigualdade. Interessante notar que boa parte destes “impérios empresariais” surgidos nestes oito anos de governo Lula têm sua base em “empreiteiras” (Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez), cujas ligações com os políticos e as malfeitorias por eles praticadas é dispensável mencionar e as operações da Polícia Federal estão aí para mostrar (para não dizer que se trata de “intriga da oposição” ou de “conversa fiada” do que os petistas costumam denominar de “opinião publicada”).
Aliás, no biênio 2009/2010, segundo Vinicius Torres Freire, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) terá R$ 180 bilhões do Tesouro Nacional (ou seja, 8,84 vezes mais do que o reservado para os dois principais programas sociais do governo), para atuar na economia, principalmente para ajudar este processo de concentração, que também foi vista no setor de carnes (JBS), no setor de alimentos (Perdigão-Sadia), da telefonia (Oi), celulose (Aracruz-Votorantim) e até no comércio varejista (Pão de Açúcar-Casas Bahia).
Não bastasse isso, temos os “fundos de pensão”, os grandes “investidores privados” do país, quase todos eles controlados por “companheiros” advindos das burocracias sindicais e que fizeram carreiras nas empresas estatais e sociedades de economia mista que criaram estes fundos (Previ, do Banco do Brasil; Petros, da Petrobrás; Funcef, da Caixa Econômica Federal, entre outros), os quais, também, contribuem enormemente para que se façam os “negócios” que levam à concentração de renda, gerando, assim, o que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso denominou de “…a aliança entre o Estado, os sindicatos, os fundos de pensão e os felizardos de grandes empresas que a eles se associam.” (Para onde vamos. Estado de São Paulo. 01 nov. 2009. Disponível em: http://blog-abulafia.blogspot.com/2009/11/para-onde-vamos-por-fernando-
henrique.html Acesso em 02 nov 2010).
Com a palavra a Folha de São Paulo, em editorial de 8 de março de 2010: “O PATRIMÔNIO dos fundos de pensão fechados no Brasil cresceu rapidamente nos últimos anos e atingiu quase R$ 500 bilhões em fins de 2009. Há, além disso, uma forte concentração dos recursos em fundos patrocinados por empresas estatais -os três maiores do país (Previ, Funcef e Petros) detinham em novembro de 2009 um patrimônio de R$ 219 bilhões, equivalente a 45% do total do setor. É por meio deles -e do BNDES- que o governo vem aumentando sua influência nos principais setores da economia.(…). Os fundos de pensão patrocinados por empresas públicas estão sendo metamorfoseados em instrumentos de poder político, a serviço do governo de plantão e da burocracia sindical que hoje domina as representações de empregados e empregadores.(…). O problema é o enfraquecimento dos freios e contrapesos institucionais que estão na base de uma fiscalização eficaz. Com isso, abre-se caminho para a fusão de interesses entre governo, sindicatos, fundos de pensão e empresários favoritos, que, se perenizada, pode vir a representar até uma ameaça ao bom funcionamento da democracia.…” (FOLHA DE SÃO PAULO. Estado empresarial. 8 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0803201001.htm Acesso em 08 mar. 2010).
A propósito, a ajuda do BNDES não se limita a atividades destes “conglomerados” no país. Segundo notícia publicada na Folha de São Paulo: “…Em 2009, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) bateu o recorde em sua linha de financiamentos às exportações de serviços e bens brasileiros para a América Latina e o Caribe: desembolsou US$ 726 milhões a países da região, sobretudo para a contratação de obras de infraestrutura, realizadas por empreiteiras brasileiras. Na média anual do primeiro mandato de Lula (2003 a 2006), os desembolsos ficaram em US$ 352,1 milhões -cifra 26% superior à média do segundo governo FHC. Essa média subiu 77% no segundo mandato de Lula, para US$ 622 milhões, segundo dados compilados a pedido da Folha. Lançada em 1997, a linha especial de crédito já movimentou US$ 4,9 bilhões na América Latina.(…). Entre as construtoras, a Odebrecht, há 30 anos no mercado externo, foi a maior beneficiada. Dos cerca de US$ 600 milhões que a empresa recebeu em 2009 dessa linha do BNDES, 80%, ou US$ 480 milhões, foram referentes a contratos na Argentina e na República Dominicana -o restante corresponde a Angola.…” (ANTUNES, Cláudia e SOARES, Pedro. BNDES bate recordes de desembolsos à AL. Folha de São Paulo, 08 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0803201007.htm Acesso em 08 mar. 2010).
Não é de impressionar que os megaempresários do país sejam grandes entusiastas da continuidade do governo Lula, como nos mostrou, recentemente, Abílio Diniz, na posse do novo presidente do Grupo Pão de Açúcar. Como diz o sociólogo Francisco de Oliveira, em reportagem da Folha de São Paulo, “…o segundo[ o presidente Lula, observação nossa], ao favorecer a fusão de empresas, promove uma ‘centralização de capitais de uma forma que o Brasil jamais viu’ (ANTUNES, Cláudia. Capitalismo de FHC é de museu, diz sociólogo. Folha de São Paulo. 11 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1103201006.htm Acesso em 11 mar. 2010).
Ora, como falarmos em uma real e consistente redistribuição de renda, de maior igualdade entre os cidadãos, se vemos as “vacas de Basã” (Am.4:1), cada vez mais fortes e mais livres para “oprimir os pobres”, “quebrantar os necessitados” e dizer aos seus senhores (o governo): “Dá cá e bebamos”?
Ah, poderá alguém dizer, como querermos fazer uma crítica fundamentada ao governo Lula tomando um editor da “Folha de São Paulo” ou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como parâmetros, conhecidos “inimigos” do PT?
Com a palavra o presidente do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), órgão do Ministério do Planejamento, Márcio Poichmann, “petista de carteirinha” e que, inclusive, foi secretário da ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy: “…O avanço das políticas públicas de caráter distributivo permitiu, em consequência, reduzir e até superar a pobreza extrema, quando não a absoluta, mesmo sem contemplar medidas contra a concentração da renda e riqueza.(…). Se os pobres pagam mais tributos proporcionalmente à renda que os ricos, as políticas distributivas podem reduzir a pobreza sem, contudo, diminuir decisivamente a concentração da renda e da riqueza. Por conta disso, a antiga medida de pobreza assentada no conceito de insuficiência de renda para atender determinado padrão de consumo mínimo ou básico passou a ser substituída pela medida de pobreza relativa. Ou seja, a pobreza que considera as condições de vida alcançada pelos ricos (concentração da renda), não somente o limite mínimo da sobrevivência ou da reprodução humana.(…) Foi nesse contexto que as políticas públicas distributivas (saúde, educação, transferência direta de renda) foram combinadas com as políticas redistributivas, o que tornou o sistema tributário comprometido com a justiça social. A progressão tributária sobre a distribuição da renda, acompanhada por políticas distributivas, possibilitou combater efetivamente as diferentes formas de pobreza. Essa é a fase em que o Brasil se encontra atualmente, e precisa urgentemente avançar.…” (Pobrezas. Folha de São Paulo, 05 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0502201008.htm Acesso em 05 fev. 2010).
Pelo que se verifica, pois, também este integrante do governo Lula admite que a concentração de renda não diminuiu apesar da política empreendida e que é preciso avançar.
O que propõe a respeito o programa apresentado pelo PT à sociedade brasileira?
Vejamos o programa:
“…20. As possibilidades abertas para a sociedade com os grandes avanços científicos e tecnológicos, combinadas com a necessidade de expansão do mercado interno e a dura competitividade global, que a crise acentuou, exigem uma profunda transformação do sistema produtivo. Essa mudança já foi iniciada em muitos setores. Deve prosseguir a abordagem sistêmica, indutora e focada nas demandas das cadeias produtivas nacionais e do consumo. É necessário ampliar a articulação entre os diversos planos de desenvolvimento, como os PAC 1 e 2, com outros planos setoriais e das empresas estatais.
21. Para tanto, será necessário:
a) aprofundamento das políticas creditícias para o setor produtivo por parte do BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNB e BASA. Os bancos devem orientar-se para a produção e o consumo, a custos cada vez menores, de modo a promover o emprego e a renda em um quadro de estabilidade monetária;
b) apoio à internacionalização das empresas brasileiras, garantido o interesse nacional e respeitada a soberania e as leis das nações;
O programa, pelo que se verifica, defende a continuidade do processo, sem qualquer avanço para o fim do que Poichmann chama de “pobreza relativa”. É a perpetuação da “aliança” mencionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. É a política da alimentação crescente das vacas de Basã, o que não pode ser aceito por quem segue a Palavra de Deus.
A propósito, vemos aqui a concretização daqueles dois obstáculos que o Papa João Paulo II identificava como fatores alimentadores das estruturas sociais de pecado, “in verbis”: “ …As ações e as atitudes opostas à vontade de Deus e ao bem do próximo, e as estruturas a que elas induzem parecem ser hoje sobretudo duas: ‘Por um lado, há a avidez exclusiva do lucro; e, por outro lado, a sede do poder, com o objetivo de impor aos outros a própria vontade. A cada um destes comportamentos, pode juntar-se, para os caracterizar melhor, a expressão ‘a qualquer preço’ (Encíclica Solicitudo rei socialis, nº 37). “ (PONTÍFÍCIO CONSELHO “JUSTIÇA E PAZ”. Compêndio da doutrina social da Igreja, nº 119. Trad. CNBB. São Paulo: Paulinas, 2005, p.77)
Não bastasse a manutenção de um perfil de desigualdade pelo atual Governo, que se pretende continuar no “pós-Lula”, o programa de redistribuição de renda, embora justo e digno de aplauso e apoio, tem se desvirtuado perigosamente em moeda eleitoral, em modalidade moderna de “voto de cabresto”, sendo o principal responsável pela dianteira da candidatura governista (a pesquisa Datafolha de final de fevereiro mostra que, entre os beneficiários do programa, a candidata governista alcança 40% das intenções de voto, contra apenas 25% do principal candidato da oposição), já que não há qualquer interesse em se fiscalizar se os beneficiários já têm perfil que os permita sair da dependência do benefício, ante o adiamento oportunista para só depois da eleição do cancelamento dos que não se recadastraram em 2009, o que atingiria, segundo dados, cerca de 975 mil pessoas.
Tal estado de coisas é de se lamentar, pois representa a negação de princípio bíblico de que a economia deve ser baseada no trabalho, pois só assim se terá a dignidade da pessoa humana, princípio, aliás, que está inserido na Constituição da República (artigo 170, “caput”).
Urge, pois, prosseguir com o programa de redistribuição de renda, mas, também, criar mecanismos para que esta redistribuição permita ao beneficiário de hoje tornar-se alguém que não mais dependa do benefício amanhã, não se cedendo à tentação da transformação destes programas em “reserva eleitoral”, em “currais eleitorais”, máxime quando a votação do PT começa a crescer nos “grotões” do país.
Com efeito, como nos dá conta o jornalista político Políbio Braga, “…O PT que nasceu urbano virou um partido dos grotões. Foram os votos obtidos nos pequenos municípios com no máximo 10 mil eleitores que permitiram ao PT crescer 33% neste ano[2008, observação nossa], em números de prefeituras conquistadas, em comparação com a eleição de 2004. Os dados atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que nessas cidades pequenas, o PT elegeu 277 prefeitos. Nas eleições de 2004, o partido elegeu 219 prefeitos nessas cidades e em 2000, foram apenas 77. Nas cidades com até 20 mil eleitores, o PT também cresceu - foram 45 prefeituras a mais do que nas eleições passadas, um aumento de 59%.’A boa imagem do presidente está muito ligada a esse perfil de eleitor. O discurso do presidente é adequado justamente para esse perfil’, explicou o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB). Além disso, diz o pesquisador, os principais programas do governo, como Bolsa Família e Luz para Todos, estão voltados principalmente para essas pequenas cidades, que carecem de infra-estrutura e dependem fortemente de recursos federais, o que acaba ajudando na eleição de candidatos aliados a Lula.
Essa tática do PT confirmada no domingo inverte a orientação do partido quando foi fundado, em 1980.…” (O PT virou o partido dos grotões. Tribuna da Imprensa, 08 out. 2008. Disponível em: http://polibiobraga.blogspot.com/2008/10/o-pt-virou-o-partido-dos-grotes.html Acesso em 08 mar. 2010).
Não se vê, pois, num projeto de poder, interesse por parte do Partido dos Trabalhadores de abrir mão destes “currais eleitorais”, que o torna o verdadeiro “coronel do século XXI”.
A propósito, é André Singer (Raízes sociais e ideológicas do lulismo, Novos Estudos, n.95, nov. 2009, pp. 82-103. Disponível em: http://novosestudos.uol.com.br/acervo/acervo_artigo.asp?idMateria=1356 Acesso em 28 jan. 2010) que foi assessor de imprensa do Presidente Lula no primeiro mandato, quem mostra que já em 2006 o PT conquistara esta faixa do eleitorado, que compõe o que se denomina de “subproletariado”, entendidos como os que têm uma renda mensal básica de até um salário mínimo mensal, que são “conservadores”, ou seja, sempre apoiam aqueles que demonstram que haverá reais perspectivas de melhora de vida sem rupturas, sem alteração da ordem, levando a população, que se beneficia com as “migalhas” dos gastos governamentais, a votar num discurso de continuidade e de garantia de sobrevivência.
Tal estudo somente reforça o que disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recentemente: “…A tendência que vem marcando os últimos 18 meses do atual governo nos levará, pouco a pouco, para um modelo de sociedade que se baseia na predominância de uma forma de capitalismo na qual governo e algumas grandes corporações, especialmente públicas, unem-se sob a tutela de uma burocracia permeada por interesses corporativos e partidários. Especialmente de um partido cujo programa recente se descola da tradição democrática brasileira, para dizer o mínimo. Cada vez mais nos aproximamos de uma forma de organização política inspirada em um capitalismo com forte influência burocrática e predomínio de um partido.(…) o resultado será o mesmo: pouco a pouco, o “pensamento único”, agora sim, esmagará os anseios dos que sustentam uma visão aberta da sociedade e se opõem ao capitalismo de Estado controlado por forças partidárias quase únicas infiltradas na burocracia do Estado.…” (Hora de união. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?edition=14422&local=1§ion=1012&source=a2861196.xml&template=3898.dwt&uf=1 Acesso em 10 abr. 2010).
Vemos assim que tanto o ex-assessor de imprensa do presidente Lula quanto seu antecessor concordam neste ponto, o que, uma vez mais, descarta a ideia de que estamos a nos basear em pensamentos preconceituosos ou antecipadamente contrários ao atual governo e seu partido.
Com relação a este tema, a resolução do PT anuncia que o novo governo se compromete com “…aprimoramento permanente dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, para erradicar a fome e a pobreza, facilitar o acesso de homens e mulheres ao emprego, formação, saúde e melhor renda; transição do Bolsa família para a Renda Básica de Cidadania – RBC, incondicional, como um direito de todos participarem da riqueza da nação, conforme prevista na Lei 10.853/2004, de iniciativa do PT, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2004…” (item 19 “f” e “g” da resolução).
Nota-se, pois, uma preocupação em se melhorar o programa e em se tornar o Bolsa Família em Renda Básica da Cidadania, o que, confessadamente, não se fez há seis anos. Há, pois, uma nítida acomodação na proposta, a nos revelar que, neste ponto, o futuro governo pretende ser uma “continuidade” do atual, cuja insuficiência é manifesta, até porque o “assistencialismo” rende votos e está plenamente de acordo com o projeto de poder do partido.
Tanto assim é que, quando está a prometer “crescimento de renda dos trabalhadores”, o programa é assaz abstrato, “in verbis”: “crescimento da renda dos trabalhadores, não só pelos aumentos salariais, mas por eficientes políticas públicas de educação, saúde, transporte, habitação e saneamento;” (item 19 “e”), a demonstrar um verdadeiro interesse em manutenção da atual política de distribuição de renda de forma dependente e submissa aos “coronéis do século XXI”. Como disse o jornal gaúcho Zero Hora em editorial de 26 de junho de 2008, quando foi sepultada Ruth Cardoso, que, como admite o próprio ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Lula, Patrus Ananias, foi quem “…pôs na agenda do governo o combate à pobreza e lançou as sementes dos programas sociais do governo Lula…” (WEBER, Demétrio e BARBOSA, Adauri Antunes. Ruth Cardoso: ela mudou o social. O Globo, 20 dez. 2008. Disponível em: http://portaldovoluntario.org.br/blogs/54354/posts/1953 Acesso em 08 mar. 2010): “…uma política de assistência social só será transformadora se estabelecer como condição e tiver como objetivo dar ao assistido instrumentos para seu avanço social e sua libertação como pessoa” (ZERO HORA. Necessidade e assistencialismo. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2000483.xml&template=3898.dwt&edition=10144§ion=66 Acesso em 08 mar. 2010).
A proposta do Evangelho é, aliás, a de fazer o homem depender única e exclusivamente de Deus. O apóstolo Paulo ensina-nos que “…o que é chamado pelo Senhor, sendo servo é liberto do Senhor e, da mesma maneira, também o que é chamado sendo livre, servo é de Cristo. Fostes comprados por bom preço: não vos façais servos dos homens.” (I Co.7:22,23).
Por isso, razão tem o blogueiro cristão Júlio Severo quando diz que “…Ao cidadão cristão, resta, como fez seu Mestre Jesus, rejeitar a tentação moderna de Satanás através de ofertas de bolsas-famílias e bolsas-concessões e dizer: ‘Não, aquele político ou este governo não é meu salvador para suprir minhas necessidades básicas. Jesus é meu Deus e só votarei num político que respeite as atribuições que Deus deu ao Estado’ (Você decide: quem será o salvador do Brasil? Disponível em: http://juliosevero.blogspot.com/ Acesso em 08 mar. 2010).
O Evangelho exige que qualquer governo priorize a diminuição das desigualdades sociais bem como permita a todo homem condições para que possa sobreviver, com dignidade, através do fruto do seu trabalho. Entretanto, projetos de poder que tenham como objetivo a criação de uma dependência de sobrevivência a uma submissão a um governo, cada vez mais poderoso em virtude de um processo de concentração de renda cada vez mais intenso, não têm apoio algum por parte dos que seguem a Cristo Jesus.
O profeta Amós denunciava aqueles que “…vendiam o justo por dinheiro e o necessitado, por um par de sapatos” (Am.2:6). Deus continua o mesmo, Aquele que não admite que o ser humano se transforme em “moeda eleitoral”, em “mercadoria” para a manutenção do poder.
O programa apresentado pelo Partido dos Trabalhadores mantém este “statu quo” e, por isso, não pode ter o apoio daqueles que seguem a Cristo Jesus, os quais desejam uma política de distribuição de renda que diminua realmente a desigualdade social e que traga reais condições de libertação dos pobres.
Lembramos, a propósito, a parte final do sexto mandamento do Decálogo do Voto Ético, formulado pela Associação Evangélica Brasileira (AEvB), entidade que não pode ser considerada “antipetista”, como poderiam dizer do blogueiro Júlio Severo há pouco mencionado. Diz referido mandamento: “…Um político de fé evangélica tem que ser, sobretudo, um evangélico na política e não apenas um ‘despachante’ de igrejas. Ao defender os direitos universais do homem, a democracia, o estado leigo, entre outras conquistas, o cristão estará defendendo a Igreja” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 08 mar. 2010).
Ora, se um político de fé tem de defender os direitos universais do homem, como aceitarmos a defesa do “voto de cabresto”, a dependência de homens a outros para sobreviver, em troca de um prato de comida, ainda que na forma de um cartão magnético de saque mensal?
Como admitir que a política se faça na base do “despachante de bolsas-família”? Evidentemente que não é esta a linha que pode ser adotada por quem cristão se diz ser. Por isso, não há como deixar de reconhecer que não há como um verdadeiro cristão apoiar referido programa de governo e a candidatura nele baseada.
* Grupo Interdisciplinar Bíblico de Estudos e Análises - Análises – grupo informal de estudos bíblicos nascido na década de 1990 no corpo docente da Faculdade Evangélica de São Paulo (FAESP) e que hoje tem vida autônoma e esporádica produção.
A GRANDE TRANSFORMAÇÃO É O EVANGELHO (I)
GIBEÁ*
Sob o título “A grande transformação”, o Partido dos Trabalhadores (PT), ao final do seu IV Congresso, apresentou à sociedade brasileira as diretrizes do programa de governo que pretende apresentar nas eleições gerais deste ano, programa este que norteará a candidatura de Dilma Roussef à Presidência da República, com a qual o PT pretende ficar pelo menos mais quatro anos à frente dos destinos do Brasil.
Esta resolução do PT não pode ser considerada o programa de governo definitivo da candidata, visto que sua candidatura será apoiada por um número razoável de partidos políticos, em especial o PMDB, que já adiantou que exigirá participar da elaboração do programa de governo. No entanto, como o PT é a força majoritária desta coalizão e o que tem a esmagadora maioria dos cargos em comissão da Administração Pública Federal, não se pode deixar de observar que é nesta resolução que teremos os parâmetros que querem induzir o Brasil nos próximos quatro ou oito anos, até porque o mesmo PMDB não passa, hoje, de uma federação fragmentada de grupos políticos regionais.
Enquanto portadores de dupla cidadania, dos céus e da Terra, os servos de Cristo Jesus precisam, em instantes cruciais como o que vivemos, ter uma postura política consciente e fazer com que seu direito e dever de votar seja utilizado com a finalidade de cumprir a missão que é imposta a todo salvo em Jesus: o de ser luz do mundo e sal da terra, o de pregar o Evangelho a toda criatura.
A pregação do Evangelho não se faz apenas em sermões, mas, sobretudo, em nossa maneira de viver, que não pode ser vã, ou seja, vazia de sentido, mas que reflita não só que temos como alvo as moradas celestiais, mas, também, a realização do reino de Deus, que já está entre nós, na sociedade em que vivemos.
Somente demonstraremos que Jesus nos salvos e nos libertou do pecado se, de forma efetiva e concreta, contribuirmos para que este mundo seja mudado pelo Evangelho, o poder de Deus para a salvação de todo aquele que crê, se agirmos de modo a que o mundo veja e entenda que há salvação na pessoa de Cristo, que é possível construir-se uma civilização com base no amor a Deus e no amor ao próximo.
Para tanto, devemos, como cidadãos, examinar os programas de governo, as propostas trazidas à sociedade e, dentro de uma perspectiva evangélica, observar o que é conforme com a Palavra de Deus e o que não o é, pois, na luta pela construção de uma sociedade fraterna e solidária, sob a égide do amor, não podemos nos iludir: quem não é com Cristo, é contra Ele e quem com Ele não ajunta, espalha (Mt.12:30; Lc.11:23).
Neste passo, aliás, de lembrarmos o teor do início do oitavo mandamento do Decálogo do Voto Ético da Associação Evangélica Brasileira, que fazemos questão de reproduzir:
“…VIII. Os votos para Presidente da República e para cargos majoritários devem, sobretudo, basear-se em programas de governo, e no conjunto das forças partidárias por detrás de tais candidaturas que, no Brasil, são, em extremo, determinantes; não em função de "boatos" do tipo: ‘O candidato tal é ateu’; ou: ‘O fulano vai fechar as igrejas’; ou: ‘O sicrano não vai dar nada para os evangélicos’; ou ainda: ‘O beltrano é bom porque dará muito para os evangélicos’. É bom saber que a Constituição do país não dá a quem quer que seja o poder de limitar a liberdade religiosa de qualquer grupo. Além disso, é válido observar que aqueles que espalham tais boatos, quase sempre, têm a intenção de induzir os votos dos eleitores assustados e impressionados, na direção de um candidato com o qual estejam comprometidos.…” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 03 mar. 2010.
Ao apresentar suas diretrizes à sociedade brasileira, o PT cumpre o seu papel como partido político e nós, servos de Cristo Jesus no Brasil, também temos de cumprir o nosso papel, avaliando a proposta e verificando se ela condiz, ou não, com o Evangelho, a fim de que não venhamos a acreditar em “boatos”, como bem lembra o mencionado Decálogo.
Iremos, pois, analisar os principais tópicos da referida resolução.
A resolução começa com um louvor ao governo Lula, diante do bom momento econômico vivido pelo Brasil, apesar da crise econômico-financeira de 2008, adotando o espírito do “nunca antes neste país”, bordão com que o Presidente da República costuma utilizar como que a dizer que seu governo representa uma ruptura, um reinício da história do Brasil, o que, à evidência, não corresponde à realidade.
A resolução diz que “há sete anos o Brasil passa por uma grande transformação econômica, social e política”, porque “a economia brasileira voltou a crescer” e “numa lógica distinta daquela do passado”. “Ele [o crescimento da economia brasileira] se faz com forte distribuição de renda, com inédito equilíbrio macroeconômico, com redução da vulnerabilidade externa e, sobretudo, com fortalecimento da democracia.…”
Não resta dúvida de que o governo Lula realmente intensificou a distribuição de renda, que já se iniciara, como demonstram os indicadores sócio-econômicos, no governo anterior de Fernando Henrique Cardoso. O Brasil, embora ainda seja um país de grande concentração de renda e de uma desigualdade social ainda vergonhosa, tem diminuído esta diferença, ainda que não se tenham criado condições para que tal mudança seja consistente.
Entre 2003 e 2008, segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada) do Ministério do Planejamento, “…a população indigente caiu quase pela metade, saindo de 6,04 milhões para 3,12 milhões nos cinco anos. Os pobres são 11,35 milhões, ante os 15,44 milhões do começo do período, e os ricos passaram de 362,26 mil para 476,59 mil…” (Cai número de pobres e indigentes no Brasil, mostra IPEA. Disponível em: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/08/05/cai_numero_de_pobres_indigentes_no_brasil_mostra_ipea-547583464.asp Acesso em 04 mar. 2010).
A existência de programas de redistribuição de renda é, sem dúvida, algo que deve ser apoiado pelos seguidores do Evangelho de Jesus Cristo, visto que as Escrituras Sagradas mostram, claramente, que é da vontade de Deus que não haja gritantes diferenças entre as pessoas numa sociedade, como se verifica de instituições criadas por Deus para Israel como o ano do jubileu (Lv.25) e a lei da respiga (Lv.19:9,10), até porque sempre existirá a pobreza (Jo.12:8)..
No entanto, programas de redistribuição de renda têm de ser acompanhados de mecanismos que criem condições para que a ajuda emergencial seja temporária e se permita aos necessitados condições para que tenham como adquirir seu sustento por meio do trabalho, que é a forma estabelecida por Deus para a sobrevivência do homem sobre a face da Terra (Gn.2:15; 3:17-19).
O trabalho é essencial ao homem, porque, por meio dele, o homem se assemelha ao seu Criador (Jo.5:17). Jesus, mesmo, deu o exemplo sendo um carpinteiro enquanto não se dedicou ao Seu ministério salvífico (Mt.13:55; Mc.6:3).
Os instrumentos existentes em Israel promoveriam, se fossem respeitados pelos israelitas, uma distribuição de renda mais justa e não permitiriam a opressão dos pobres, que ficavam à mercê dos ricos, precisamente o que foi denunciado pelos profetas no período final da história dos reinos independentes seja de Israel, seja de Judá, como vemos, por exemplo, em Amós (Am.2:6,7; 4:1; 5:11,12) e em Miqueias (Mq.2:1,2; 3:1-3).
Destarte, se é necessária uma política de redistribuição de renda, que faça com que se diminua a distância abissal entre os mais ricos e os mais pobres em nosso país, isto deve ser feito de forma permanente.
O que se tem verificado é que os programas de redistribuição de renda têm sido desacompanhados de outros mecanismos que permitam aos seus beneficiários terem independência do governo, tanto que, apesar da diminuição da desigualdade, o número de beneficiários do Bolsa-Família aumentou ainda mais, sendo certo que, neste ano de 2010, foi adiado para o dia 1º de novembro (não coincidentemente um dia depois da data prevista para um eventual 2º turno das eleições presidenciais), a aplicação dos critérios para exclusão de quem não mais necessita do benefício, que hoje atinge 12,9 milhões de pessoas, depois que o próprio governo ampliou o universo de beneficiários em 2009.
Como se isto fosse pouco, notamos que, embora no Orçamento de 2010 esteja previsto gasto de R$ 13,1 bilhões com o Bolsa-Família e de R$ 7,26 bilhões com o programa Minha Casa, Minha Vida , com juros da dívida interna, o Governo gastará R$ 172 bilhões, ou seja, 8,44 vezes mais.
Sem levar em conta as medidas que favoreceram o capital em meio à crise econômico-financeira, que representaram uma renúncia de R$ 12,4 bilhões em tributos, antes das prorrogações, tendo, ao todo, mobilizado cerca de R$ 483 bilhões para os mais diversos setores da economia, valor que representa 23,72 vezes mais que o que se gasta com os dois principais programas.
É evidente que a ajuda do governo em meio à crise tem um alcance social inegável, pois impediu o aumento do desemprego e a estagnação econômica do país, mas a diferença de valores mostra como ainda estamos longe de uma redução da desigualdade social, de um tratamento mais equilibrado e igualitário, apesar do discurso petista, mais ainda quando se verifica o “inchaço” da Administração com o preenchimento dos cargos em comissão pela militância petista, que gastou R$ 1,2 bilhão em 2009, quando, em 2002, o gasto era de R$ 555 milhões. Isto significa que o gasto com os “companheiros” chega a quase 10% do gasto com o Bolsa Família, sendo que são 22.897 ocupantes de cargos e 12,9 milhões de pessoas os beneficiários do Bolsa Família, numa evidente desigualdade.
Mas não é só!
Como afirma o jornalista Vinicius Torres Freire, editor de Economia da Folha de São Paulo, o governo Lula é um dos grandes responsáveis pela criação de “conglomerados econômicos” em nosso país (FHC privatiza, Lula conglomera. Folha de São Paulo, 02 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0202201015.htm Acesso em 02 fev. 2010), o que contribui enormemente para a concentração de renda e para um quadro que facilita a perpetuação da desigualdade. Interessante notar que boa parte destes “impérios empresariais” surgidos nestes oito anos de governo Lula têm sua base em “empreiteiras” (Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez), cujas ligações com os políticos e as malfeitorias por eles praticadas é dispensável mencionar e as operações da Polícia Federal estão aí para mostrar (para não dizer que se trata de “intriga da oposição” ou de “conversa fiada” do que os petistas costumam denominar de “opinião publicada”).
Aliás, no biênio 2009/2010, segundo Vinicius Torres Freire, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) terá R$ 180 bilhões do Tesouro Nacional (ou seja, 8,84 vezes mais do que o reservado para os dois principais programas sociais do governo), para atuar na economia, principalmente para ajudar este processo de concentração, que também foi vista no setor de carnes (JBS), no setor de alimentos (Perdigão-Sadia), da telefonia (Oi), celulose (Aracruz-Votorantim) e até no comércio varejista (Pão de Açúcar-Casas Bahia).
Não bastasse isso, temos os “fundos de pensão”, os grandes “investidores privados” do país, quase todos eles controlados por “companheiros” advindos das burocracias sindicais e que fizeram carreiras nas empresas estatais e sociedades de economia mista que criaram estes fundos (Previ, do Banco do Brasil; Petros, da Petrobrás; Funcef, da Caixa Econômica Federal, entre outros), os quais, também, contribuem enormemente para que se façam os “negócios” que levam à concentração de renda, gerando, assim, o que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso denominou de “…a aliança entre o Estado, os sindicatos, os fundos de pensão e os felizardos de grandes empresas que a eles se associam.” (Para onde vamos. Estado de São Paulo. 01 nov. 2009. Disponível em: http://blog-abulafia.blogspot.com/2009/11/para-onde-vamos-por-fernando-
henrique.html Acesso em 02 nov 2010).
Com a palavra a Folha de São Paulo, em editorial de 8 de março de 2010: “O PATRIMÔNIO dos fundos de pensão fechados no Brasil cresceu rapidamente nos últimos anos e atingiu quase R$ 500 bilhões em fins de 2009. Há, além disso, uma forte concentração dos recursos em fundos patrocinados por empresas estatais -os três maiores do país (Previ, Funcef e Petros) detinham em novembro de 2009 um patrimônio de R$ 219 bilhões, equivalente a 45% do total do setor. É por meio deles -e do BNDES- que o governo vem aumentando sua influência nos principais setores da economia.(…). Os fundos de pensão patrocinados por empresas públicas estão sendo metamorfoseados em instrumentos de poder político, a serviço do governo de plantão e da burocracia sindical que hoje domina as representações de empregados e empregadores.(…). O problema é o enfraquecimento dos freios e contrapesos institucionais que estão na base de uma fiscalização eficaz. Com isso, abre-se caminho para a fusão de interesses entre governo, sindicatos, fundos de pensão e empresários favoritos, que, se perenizada, pode vir a representar até uma ameaça ao bom funcionamento da democracia.…” (FOLHA DE SÃO PAULO. Estado empresarial. 8 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0803201001.htm Acesso em 08 mar. 2010).
A propósito, a ajuda do BNDES não se limita a atividades destes “conglomerados” no país. Segundo notícia publicada na Folha de São Paulo: “…Em 2009, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) bateu o recorde em sua linha de financiamentos às exportações de serviços e bens brasileiros para a América Latina e o Caribe: desembolsou US$ 726 milhões a países da região, sobretudo para a contratação de obras de infraestrutura, realizadas por empreiteiras brasileiras. Na média anual do primeiro mandato de Lula (2003 a 2006), os desembolsos ficaram em US$ 352,1 milhões -cifra 26% superior à média do segundo governo FHC. Essa média subiu 77% no segundo mandato de Lula, para US$ 622 milhões, segundo dados compilados a pedido da Folha. Lançada em 1997, a linha especial de crédito já movimentou US$ 4,9 bilhões na América Latina.(…). Entre as construtoras, a Odebrecht, há 30 anos no mercado externo, foi a maior beneficiada. Dos cerca de US$ 600 milhões que a empresa recebeu em 2009 dessa linha do BNDES, 80%, ou US$ 480 milhões, foram referentes a contratos na Argentina e na República Dominicana -o restante corresponde a Angola.…” (ANTUNES, Cláudia e SOARES, Pedro. BNDES bate recordes de desembolsos à AL. Folha de São Paulo, 08 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0803201007.htm Acesso em 08 mar. 2010).
Não é de impressionar que os megaempresários do país sejam grandes entusiastas da continuidade do governo Lula, como nos mostrou, recentemente, Abílio Diniz, na posse do novo presidente do Grupo Pão de Açúcar. Como diz o sociólogo Francisco de Oliveira, em reportagem da Folha de São Paulo, “…o segundo[ o presidente Lula, observação nossa], ao favorecer a fusão de empresas, promove uma ‘centralização de capitais de uma forma que o Brasil jamais viu’ (ANTUNES, Cláudia. Capitalismo de FHC é de museu, diz sociólogo. Folha de São Paulo. 11 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1103201006.htm Acesso em 11 mar. 2010).
Ora, como falarmos em uma real e consistente redistribuição de renda, de maior igualdade entre os cidadãos, se vemos as “vacas de Basã” (Am.4:1), cada vez mais fortes e mais livres para “oprimir os pobres”, “quebrantar os necessitados” e dizer aos seus senhores (o governo): “Dá cá e bebamos”?
Ah, poderá alguém dizer, como querermos fazer uma crítica fundamentada ao governo Lula tomando um editor da “Folha de São Paulo” ou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como parâmetros, conhecidos “inimigos” do PT?
Com a palavra o presidente do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), órgão do Ministério do Planejamento, Márcio Poichmann, “petista de carteirinha” e que, inclusive, foi secretário da ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy: “…O avanço das políticas públicas de caráter distributivo permitiu, em consequência, reduzir e até superar a pobreza extrema, quando não a absoluta, mesmo sem contemplar medidas contra a concentração da renda e riqueza.(…). Se os pobres pagam mais tributos proporcionalmente à renda que os ricos, as políticas distributivas podem reduzir a pobreza sem, contudo, diminuir decisivamente a concentração da renda e da riqueza. Por conta disso, a antiga medida de pobreza assentada no conceito de insuficiência de renda para atender determinado padrão de consumo mínimo ou básico passou a ser substituída pela medida de pobreza relativa. Ou seja, a pobreza que considera as condições de vida alcançada pelos ricos (concentração da renda), não somente o limite mínimo da sobrevivência ou da reprodução humana.(…) Foi nesse contexto que as políticas públicas distributivas (saúde, educação, transferência direta de renda) foram combinadas com as políticas redistributivas, o que tornou o sistema tributário comprometido com a justiça social. A progressão tributária sobre a distribuição da renda, acompanhada por políticas distributivas, possibilitou combater efetivamente as diferentes formas de pobreza. Essa é a fase em que o Brasil se encontra atualmente, e precisa urgentemente avançar.…” (Pobrezas. Folha de São Paulo, 05 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0502201008.htm Acesso em 05 fev. 2010).
Pelo que se verifica, pois, também este integrante do governo Lula admite que a concentração de renda não diminuiu apesar da política empreendida e que é preciso avançar.
O que propõe a respeito o programa apresentado pelo PT à sociedade brasileira?
Vejamos o programa:
“…20. As possibilidades abertas para a sociedade com os grandes avanços científicos e tecnológicos, combinadas com a necessidade de expansão do mercado interno e a dura competitividade global, que a crise acentuou, exigem uma profunda transformação do sistema produtivo. Essa mudança já foi iniciada em muitos setores. Deve prosseguir a abordagem sistêmica, indutora e focada nas demandas das cadeias produtivas nacionais e do consumo. É necessário ampliar a articulação entre os diversos planos de desenvolvimento, como os PAC 1 e 2, com outros planos setoriais e das empresas estatais.
21. Para tanto, será necessário:
a) aprofundamento das políticas creditícias para o setor produtivo por parte do BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNB e BASA. Os bancos devem orientar-se para a produção e o consumo, a custos cada vez menores, de modo a promover o emprego e a renda em um quadro de estabilidade monetária;
b) apoio à internacionalização das empresas brasileiras, garantido o interesse nacional e respeitada a soberania e as leis das nações;
O programa, pelo que se verifica, defende a continuidade do processo, sem qualquer avanço para o fim do que Poichmann chama de “pobreza relativa”. É a perpetuação da “aliança” mencionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. É a política da alimentação crescente das vacas de Basã, o que não pode ser aceito por quem segue a Palavra de Deus.
A propósito, vemos aqui a concretização daqueles dois obstáculos que o Papa João Paulo II identificava como fatores alimentadores das estruturas sociais de pecado, “in verbis”: “ …As ações e as atitudes opostas à vontade de Deus e ao bem do próximo, e as estruturas a que elas induzem parecem ser hoje sobretudo duas: ‘Por um lado, há a avidez exclusiva do lucro; e, por outro lado, a sede do poder, com o objetivo de impor aos outros a própria vontade. A cada um destes comportamentos, pode juntar-se, para os caracterizar melhor, a expressão ‘a qualquer preço’ (Encíclica Solicitudo rei socialis, nº 37). “ (PONTÍFÍCIO CONSELHO “JUSTIÇA E PAZ”. Compêndio da doutrina social da Igreja, nº 119. Trad. CNBB. São Paulo: Paulinas, 2005, p.77)
Não bastasse a manutenção de um perfil de desigualdade pelo atual Governo, que se pretende continuar no “pós-Lula”, o programa de redistribuição de renda, embora justo e digno de aplauso e apoio, tem se desvirtuado perigosamente em moeda eleitoral, em modalidade moderna de “voto de cabresto”, sendo o principal responsável pela dianteira da candidatura governista (a pesquisa Datafolha de final de fevereiro mostra que, entre os beneficiários do programa, a candidata governista alcança 40% das intenções de voto, contra apenas 25% do principal candidato da oposição), já que não há qualquer interesse em se fiscalizar se os beneficiários já têm perfil que os permita sair da dependência do benefício, ante o adiamento oportunista para só depois da eleição do cancelamento dos que não se recadastraram em 2009, o que atingiria, segundo dados, cerca de 975 mil pessoas.
Tal estado de coisas é de se lamentar, pois representa a negação de princípio bíblico de que a economia deve ser baseada no trabalho, pois só assim se terá a dignidade da pessoa humana, princípio, aliás, que está inserido na Constituição da República (artigo 170, “caput”).
Urge, pois, prosseguir com o programa de redistribuição de renda, mas, também, criar mecanismos para que esta redistribuição permita ao beneficiário de hoje tornar-se alguém que não mais dependa do benefício amanhã, não se cedendo à tentação da transformação destes programas em “reserva eleitoral”, em “currais eleitorais”, máxime quando a votação do PT começa a crescer nos “grotões” do país.
Com efeito, como nos dá conta o jornalista político Políbio Braga, “…O PT que nasceu urbano virou um partido dos grotões. Foram os votos obtidos nos pequenos municípios com no máximo 10 mil eleitores que permitiram ao PT crescer 33% neste ano[2008, observação nossa], em números de prefeituras conquistadas, em comparação com a eleição de 2004. Os dados atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que nessas cidades pequenas, o PT elegeu 277 prefeitos. Nas eleições de 2004, o partido elegeu 219 prefeitos nessas cidades e em 2000, foram apenas 77. Nas cidades com até 20 mil eleitores, o PT também cresceu - foram 45 prefeituras a mais do que nas eleições passadas, um aumento de 59%.’A boa imagem do presidente está muito ligada a esse perfil de eleitor. O discurso do presidente é adequado justamente para esse perfil’, explicou o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB). Além disso, diz o pesquisador, os principais programas do governo, como Bolsa Família e Luz para Todos, estão voltados principalmente para essas pequenas cidades, que carecem de infra-estrutura e dependem fortemente de recursos federais, o que acaba ajudando na eleição de candidatos aliados a Lula.
Essa tática do PT confirmada no domingo inverte a orientação do partido quando foi fundado, em 1980.…” (O PT virou o partido dos grotões. Tribuna da Imprensa, 08 out. 2008. Disponível em: http://polibiobraga.blogspot.com/2008/10/o-pt-virou-o-partido-dos-grotes.html Acesso em 08 mar. 2010).
Não se vê, pois, num projeto de poder, interesse por parte do Partido dos Trabalhadores de abrir mão destes “currais eleitorais”, que o torna o verdadeiro “coronel do século XXI”.
A propósito, é André Singer (Raízes sociais e ideológicas do lulismo, Novos Estudos, n.95, nov. 2009, pp. 82-103. Disponível em: http://novosestudos.uol.com.br/acervo/acervo_artigo.asp?idMateria=1356 Acesso em 28 jan. 2010) que foi assessor de imprensa do Presidente Lula no primeiro mandato, quem mostra que já em 2006 o PT conquistara esta faixa do eleitorado, que compõe o que se denomina de “subproletariado”, entendidos como os que têm uma renda mensal básica de até um salário mínimo mensal, que são “conservadores”, ou seja, sempre apoiam aqueles que demonstram que haverá reais perspectivas de melhora de vida sem rupturas, sem alteração da ordem, levando a população, que se beneficia com as “migalhas” dos gastos governamentais, a votar num discurso de continuidade e de garantia de sobrevivência.
Tal estudo somente reforça o que disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recentemente: “…A tendência que vem marcando os últimos 18 meses do atual governo nos levará, pouco a pouco, para um modelo de sociedade que se baseia na predominância de uma forma de capitalismo na qual governo e algumas grandes corporações, especialmente públicas, unem-se sob a tutela de uma burocracia permeada por interesses corporativos e partidários. Especialmente de um partido cujo programa recente se descola da tradição democrática brasileira, para dizer o mínimo. Cada vez mais nos aproximamos de uma forma de organização política inspirada em um capitalismo com forte influência burocrática e predomínio de um partido.(…) o resultado será o mesmo: pouco a pouco, o “pensamento único”, agora sim, esmagará os anseios dos que sustentam uma visão aberta da sociedade e se opõem ao capitalismo de Estado controlado por forças partidárias quase únicas infiltradas na burocracia do Estado.…” (Hora de união. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?edition=14422&local=1§ion=1012&source=a2861196.xml&template=3898.dwt&uf=1 Acesso em 10 abr. 2010).
Vemos assim que tanto o ex-assessor de imprensa do presidente Lula quanto seu antecessor concordam neste ponto, o que, uma vez mais, descarta a ideia de que estamos a nos basear em pensamentos preconceituosos ou antecipadamente contrários ao atual governo e seu partido.
Com relação a este tema, a resolução do PT anuncia que o novo governo se compromete com “…aprimoramento permanente dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, para erradicar a fome e a pobreza, facilitar o acesso de homens e mulheres ao emprego, formação, saúde e melhor renda; transição do Bolsa família para a Renda Básica de Cidadania – RBC, incondicional, como um direito de todos participarem da riqueza da nação, conforme prevista na Lei 10.853/2004, de iniciativa do PT, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2004…” (item 19 “f” e “g” da resolução).
Nota-se, pois, uma preocupação em se melhorar o programa e em se tornar o Bolsa Família em Renda Básica da Cidadania, o que, confessadamente, não se fez há seis anos. Há, pois, uma nítida acomodação na proposta, a nos revelar que, neste ponto, o futuro governo pretende ser uma “continuidade” do atual, cuja insuficiência é manifesta, até porque o “assistencialismo” rende votos e está plenamente de acordo com o projeto de poder do partido.
Tanto assim é que, quando está a prometer “crescimento de renda dos trabalhadores”, o programa é assaz abstrato, “in verbis”: “crescimento da renda dos trabalhadores, não só pelos aumentos salariais, mas por eficientes políticas públicas de educação, saúde, transporte, habitação e saneamento;” (item 19 “e”), a demonstrar um verdadeiro interesse em manutenção da atual política de distribuição de renda de forma dependente e submissa aos “coronéis do século XXI”. Como disse o jornal gaúcho Zero Hora em editorial de 26 de junho de 2008, quando foi sepultada Ruth Cardoso, que, como admite o próprio ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Lula, Patrus Ananias, foi quem “…pôs na agenda do governo o combate à pobreza e lançou as sementes dos programas sociais do governo Lula…” (WEBER, Demétrio e BARBOSA, Adauri Antunes. Ruth Cardoso: ela mudou o social. O Globo, 20 dez. 2008. Disponível em: http://portaldovoluntario.org.br/blogs/54354/posts/1953 Acesso em 08 mar. 2010): “…uma política de assistência social só será transformadora se estabelecer como condição e tiver como objetivo dar ao assistido instrumentos para seu avanço social e sua libertação como pessoa” (ZERO HORA. Necessidade e assistencialismo. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2000483.xml&template=3898.dwt&edition=10144§ion=66 Acesso em 08 mar. 2010).
A proposta do Evangelho é, aliás, a de fazer o homem depender única e exclusivamente de Deus. O apóstolo Paulo ensina-nos que “…o que é chamado pelo Senhor, sendo servo é liberto do Senhor e, da mesma maneira, também o que é chamado sendo livre, servo é de Cristo. Fostes comprados por bom preço: não vos façais servos dos homens.” (I Co.7:22,23).
Por isso, razão tem o blogueiro cristão Júlio Severo quando diz que “…Ao cidadão cristão, resta, como fez seu Mestre Jesus, rejeitar a tentação moderna de Satanás através de ofertas de bolsas-famílias e bolsas-concessões e dizer: ‘Não, aquele político ou este governo não é meu salvador para suprir minhas necessidades básicas. Jesus é meu Deus e só votarei num político que respeite as atribuições que Deus deu ao Estado’ (Você decide: quem será o salvador do Brasil? Disponível em: http://juliosevero.blogspot.com/ Acesso em 08 mar. 2010).
O Evangelho exige que qualquer governo priorize a diminuição das desigualdades sociais bem como permita a todo homem condições para que possa sobreviver, com dignidade, através do fruto do seu trabalho. Entretanto, projetos de poder que tenham como objetivo a criação de uma dependência de sobrevivência a uma submissão a um governo, cada vez mais poderoso em virtude de um processo de concentração de renda cada vez mais intenso, não têm apoio algum por parte dos que seguem a Cristo Jesus.
O profeta Amós denunciava aqueles que “…vendiam o justo por dinheiro e o necessitado, por um par de sapatos” (Am.2:6). Deus continua o mesmo, Aquele que não admite que o ser humano se transforme em “moeda eleitoral”, em “mercadoria” para a manutenção do poder.
O programa apresentado pelo Partido dos Trabalhadores mantém este “statu quo” e, por isso, não pode ter o apoio daqueles que seguem a Cristo Jesus, os quais desejam uma política de distribuição de renda que diminua realmente a desigualdade social e que traga reais condições de libertação dos pobres.
Lembramos, a propósito, a parte final do sexto mandamento do Decálogo do Voto Ético, formulado pela Associação Evangélica Brasileira (AEvB), entidade que não pode ser considerada “antipetista”, como poderiam dizer do blogueiro Júlio Severo há pouco mencionado. Diz referido mandamento: “…Um político de fé evangélica tem que ser, sobretudo, um evangélico na política e não apenas um ‘despachante’ de igrejas. Ao defender os direitos universais do homem, a democracia, o estado leigo, entre outras conquistas, o cristão estará defendendo a Igreja” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 08 mar. 2010).
Ora, se um político de fé tem de defender os direitos universais do homem, como aceitarmos a defesa do “voto de cabresto”, a dependência de homens a outros para sobreviver, em troca de um prato de comida, ainda que na forma de um cartão magnético de saque mensal?
Como admitir que a política se faça na base do “despachante de bolsas-família”? Evidentemente que não é esta a linha que pode ser adotada por quem cristão se diz ser. Por isso, não há como deixar de reconhecer que não há como um verdadeiro cristão apoiar referido programa de governo e a candidatura nele baseada.
* Grupo Interdisciplinar Bíblico de Estudos e Análises - Análises – grupo informal de estudos bíblicos nascido na década de 1990 no corpo docente da Faculdade Evangélica de São Paulo (FAESP) e que hoje tem vida autônoma e esporádica produção.
A GRANDE TRANSFORMAÇÃO É O EVANGELHO (I)
GIBEÁ*
Sob o título “A grande transformação”, o Partido dos Trabalhadores (PT), ao final do seu IV Congresso, apresentou à sociedade brasileira as diretrizes do programa de governo que pretende apresentar nas eleições gerais deste ano, programa este que norteará a candidatura de Dilma Roussef à Presidência da República, com a qual o PT pretende ficar pelo menos mais quatro anos à frente dos destinos do Brasil.
Esta resolução do PT não pode ser considerada o programa de governo definitivo da candidata, visto que sua candidatura será apoiada por um número razoável de partidos políticos, em especial o PMDB, que já adiantou que exigirá participar da elaboração do programa de governo. No entanto, como o PT é a força majoritária desta coalizão e o que tem a esmagadora maioria dos cargos em comissão da Administração Pública Federal, não se pode deixar de observar que é nesta resolução que teremos os parâmetros que querem induzir o Brasil nos próximos quatro ou oito anos, até porque o mesmo PMDB não passa, hoje, de uma federação fragmentada de grupos políticos regionais.
Enquanto portadores de dupla cidadania, dos céus e da Terra, os servos de Cristo Jesus precisam, em instantes cruciais como o que vivemos, ter uma postura política consciente e fazer com que seu direito e dever de votar seja utilizado com a finalidade de cumprir a missão que é imposta a todo salvo em Jesus: o de ser luz do mundo e sal da terra, o de pregar o Evangelho a toda criatura.
A pregação do Evangelho não se faz apenas em sermões, mas, sobretudo, em nossa maneira de viver, que não pode ser vã, ou seja, vazia de sentido, mas que reflita não só que temos como alvo as moradas celestiais, mas, também, a realização do reino de Deus, que já está entre nós, na sociedade em que vivemos.
Somente demonstraremos que Jesus nos salvos e nos libertou do pecado se, de forma efetiva e concreta, contribuirmos para que este mundo seja mudado pelo Evangelho, o poder de Deus para a salvação de todo aquele que crê, se agirmos de modo a que o mundo veja e entenda que há salvação na pessoa de Cristo, que é possível construir-se uma civilização com base no amor a Deus e no amor ao próximo.
Para tanto, devemos, como cidadãos, examinar os programas de governo, as propostas trazidas à sociedade e, dentro de uma perspectiva evangélica, observar o que é conforme com a Palavra de Deus e o que não o é, pois, na luta pela construção de uma sociedade fraterna e solidária, sob a égide do amor, não podemos nos iludir: quem não é com Cristo, é contra Ele e quem com Ele não ajunta, espalha (Mt.12:30; Lc.11:23).
Neste passo, aliás, de lembrarmos o teor do início do oitavo mandamento do Decálogo do Voto Ético da Associação Evangélica Brasileira, que fazemos questão de reproduzir:
“…VIII. Os votos para Presidente da República e para cargos majoritários devem, sobretudo, basear-se em programas de governo, e no conjunto das forças partidárias por detrás de tais candidaturas que, no Brasil, são, em extremo, determinantes; não em função de "boatos" do tipo: ‘O candidato tal é ateu’; ou: ‘O fulano vai fechar as igrejas’; ou: ‘O sicrano não vai dar nada para os evangélicos’; ou ainda: ‘O beltrano é bom porque dará muito para os evangélicos’. É bom saber que a Constituição do país não dá a quem quer que seja o poder de limitar a liberdade religiosa de qualquer grupo. Além disso, é válido observar que aqueles que espalham tais boatos, quase sempre, têm a intenção de induzir os votos dos eleitores assustados e impressionados, na direção de um candidato com o qual estejam comprometidos.…” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 03 mar. 2010.
Ao apresentar suas diretrizes à sociedade brasileira, o PT cumpre o seu papel como partido político e nós, servos de Cristo Jesus no Brasil, também temos de cumprir o nosso papel, avaliando a proposta e verificando se ela condiz, ou não, com o Evangelho, a fim de que não venhamos a acreditar em “boatos”, como bem lembra o mencionado Decálogo.
Iremos, pois, analisar os principais tópicos da referida resolução.
A resolução começa com um louvor ao governo Lula, diante do bom momento econômico vivido pelo Brasil, apesar da crise econômico-financeira de 2008, adotando o espírito do “nunca antes neste país”, bordão com que o Presidente da República costuma utilizar como que a dizer que seu governo representa uma ruptura, um reinício da história do Brasil, o que, à evidência, não corresponde à realidade.
A resolução diz que “há sete anos o Brasil passa por uma grande transformação econômica, social e política”, porque “a economia brasileira voltou a crescer” e “numa lógica distinta daquela do passado”. “Ele [o crescimento da economia brasileira] se faz com forte distribuição de renda, com inédito equilíbrio macroeconômico, com redução da vulnerabilidade externa e, sobretudo, com fortalecimento da democracia.…”
Não resta dúvida de que o governo Lula realmente intensificou a distribuição de renda, que já se iniciara, como demonstram os indicadores sócio-econômicos, no governo anterior de Fernando Henrique Cardoso. O Brasil, embora ainda seja um país de grande concentração de renda e de uma desigualdade social ainda vergonhosa, tem diminuído esta diferença, ainda que não se tenham criado condições para que tal mudança seja consistente.
Entre 2003 e 2008, segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada) do Ministério do Planejamento, “…a população indigente caiu quase pela metade, saindo de 6,04 milhões para 3,12 milhões nos cinco anos. Os pobres são 11,35 milhões, ante os 15,44 milhões do começo do período, e os ricos passaram de 362,26 mil para 476,59 mil…” (Cai número de pobres e indigentes no Brasil, mostra IPEA. Disponível em: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/08/05/cai_numero_de_pobres_indigentes_no_brasil_mostra_ipea-547583464.asp Acesso em 04 mar. 2010).
A existência de programas de redistribuição de renda é, sem dúvida, algo que deve ser apoiado pelos seguidores do Evangelho de Jesus Cristo, visto que as Escrituras Sagradas mostram, claramente, que é da vontade de Deus que não haja gritantes diferenças entre as pessoas numa sociedade, como se verifica de instituições criadas por Deus para Israel como o ano do jubileu (Lv.25) e a lei da respiga (Lv.19:9,10), até porque sempre existirá a pobreza (Jo.12:8)..
No entanto, programas de redistribuição de renda têm de ser acompanhados de mecanismos que criem condições para que a ajuda emergencial seja temporária e se permita aos necessitados condições para que tenham como adquirir seu sustento por meio do trabalho, que é a forma estabelecida por Deus para a sobrevivência do homem sobre a face da Terra (Gn.2:15; 3:17-19).
O trabalho é essencial ao homem, porque, por meio dele, o homem se assemelha ao seu Criador (Jo.5:17). Jesus, mesmo, deu o exemplo sendo um carpinteiro enquanto não se dedicou ao Seu ministério salvífico (Mt.13:55; Mc.6:3).
Os instrumentos existentes em Israel promoveriam, se fossem respeitados pelos israelitas, uma distribuição de renda mais justa e não permitiriam a opressão dos pobres, que ficavam à mercê dos ricos, precisamente o que foi denunciado pelos profetas no período final da história dos reinos independentes seja de Israel, seja de Judá, como vemos, por exemplo, em Amós (Am.2:6,7; 4:1; 5:11,12) e em Miqueias (Mq.2:1,2; 3:1-3).
Destarte, se é necessária uma política de redistribuição de renda, que faça com que se diminua a distância abissal entre os mais ricos e os mais pobres em nosso país, isto deve ser feito de forma permanente.
O que se tem verificado é que os programas de redistribuição de renda têm sido desacompanhados de outros mecanismos que permitam aos seus beneficiários terem independência do governo, tanto que, apesar da diminuição da desigualdade, o número de beneficiários do Bolsa-Família aumentou ainda mais, sendo certo que, neste ano de 2010, foi adiado para o dia 1º de novembro (não coincidentemente um dia depois da data prevista para um eventual 2º turno das eleições presidenciais), a aplicação dos critérios para exclusão de quem não mais necessita do benefício, que hoje atinge 12,9 milhões de pessoas, depois que o próprio governo ampliou o universo de beneficiários em 2009.
Como se isto fosse pouco, notamos que, embora no Orçamento de 2010 esteja previsto gasto de R$ 13,1 bilhões com o Bolsa-Família e de R$ 7,26 bilhões com o programa Minha Casa, Minha Vida , com juros da dívida interna, o Governo gastará R$ 172 bilhões, ou seja, 8,44 vezes mais.
Sem levar em conta as medidas que favoreceram o capital em meio à crise econômico-financeira, que representaram uma renúncia de R$ 12,4 bilhões em tributos, antes das prorrogações, tendo, ao todo, mobilizado cerca de R$ 483 bilhões para os mais diversos setores da economia, valor que representa 23,72 vezes mais que o que se gasta com os dois principais programas.
É evidente que a ajuda do governo em meio à crise tem um alcance social inegável, pois impediu o aumento do desemprego e a estagnação econômica do país, mas a diferença de valores mostra como ainda estamos longe de uma redução da desigualdade social, de um tratamento mais equilibrado e igualitário, apesar do discurso petista, mais ainda quando se verifica o “inchaço” da Administração com o preenchimento dos cargos em comissão pela militância petista, que gastou R$ 1,2 bilhão em 2009, quando, em 2002, o gasto era de R$ 555 milhões. Isto significa que o gasto com os “companheiros” chega a quase 10% do gasto com o Bolsa Família, sendo que são 22.897 ocupantes de cargos e 12,9 milhões de pessoas os beneficiários do Bolsa Família, numa evidente desigualdade.
Mas não é só!
Como afirma o jornalista Vinicius Torres Freire, editor de Economia da Folha de São Paulo, o governo Lula é um dos grandes responsáveis pela criação de “conglomerados econômicos” em nosso país (FHC privatiza, Lula conglomera. Folha de São Paulo, 02 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0202201015.htm Acesso em 02 fev. 2010), o que contribui enormemente para a concentração de renda e para um quadro que facilita a perpetuação da desigualdade. Interessante notar que boa parte destes “impérios empresariais” surgidos nestes oito anos de governo Lula têm sua base em “empreiteiras” (Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez), cujas ligações com os políticos e as malfeitorias por eles praticadas é dispensável mencionar e as operações da Polícia Federal estão aí para mostrar (para não dizer que se trata de “intriga da oposição” ou de “conversa fiada” do que os petistas costumam denominar de “opinião publicada”).
Aliás, no biênio 2009/2010, segundo Vinicius Torres Freire, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) terá R$ 180 bilhões do Tesouro Nacional (ou seja, 8,84 vezes mais do que o reservado para os dois principais programas sociais do governo), para atuar na economia, principalmente para ajudar este processo de concentração, que também foi vista no setor de carnes (JBS), no setor de alimentos (Perdigão-Sadia), da telefonia (Oi), celulose (Aracruz-Votorantim) e até no comércio varejista (Pão de Açúcar-Casas Bahia).
Não bastasse isso, temos os “fundos de pensão”, os grandes “investidores privados” do país, quase todos eles controlados por “companheiros” advindos das burocracias sindicais e que fizeram carreiras nas empresas estatais e sociedades de economia mista que criaram estes fundos (Previ, do Banco do Brasil; Petros, da Petrobrás; Funcef, da Caixa Econômica Federal, entre outros), os quais, também, contribuem enormemente para que se façam os “negócios” que levam à concentração de renda, gerando, assim, o que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso denominou de “…a aliança entre o Estado, os sindicatos, os fundos de pensão e os felizardos de grandes empresas que a eles se associam.” (Para onde vamos. Estado de São Paulo. 01 nov. 2009. Disponível em: http://blog-abulafia.blogspot.com/2009/11/para-onde-vamos-por-fernando-
henrique.html Acesso em 02 nov 2010).
Com a palavra a Folha de São Paulo, em editorial de 8 de março de 2010: “O PATRIMÔNIO dos fundos de pensão fechados no Brasil cresceu rapidamente nos últimos anos e atingiu quase R$ 500 bilhões em fins de 2009. Há, além disso, uma forte concentração dos recursos em fundos patrocinados por empresas estatais -os três maiores do país (Previ, Funcef e Petros) detinham em novembro de 2009 um patrimônio de R$ 219 bilhões, equivalente a 45% do total do setor. É por meio deles -e do BNDES- que o governo vem aumentando sua influência nos principais setores da economia.(…). Os fundos de pensão patrocinados por empresas públicas estão sendo metamorfoseados em instrumentos de poder político, a serviço do governo de plantão e da burocracia sindical que hoje domina as representações de empregados e empregadores.(…). O problema é o enfraquecimento dos freios e contrapesos institucionais que estão na base de uma fiscalização eficaz. Com isso, abre-se caminho para a fusão de interesses entre governo, sindicatos, fundos de pensão e empresários favoritos, que, se perenizada, pode vir a representar até uma ameaça ao bom funcionamento da democracia.…” (FOLHA DE SÃO PAULO. Estado empresarial. 8 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0803201001.htm Acesso em 08 mar. 2010).
A propósito, a ajuda do BNDES não se limita a atividades destes “conglomerados” no país. Segundo notícia publicada na Folha de São Paulo: “…Em 2009, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) bateu o recorde em sua linha de financiamentos às exportações de serviços e bens brasileiros para a América Latina e o Caribe: desembolsou US$ 726 milhões a países da região, sobretudo para a contratação de obras de infraestrutura, realizadas por empreiteiras brasileiras. Na média anual do primeiro mandato de Lula (2003 a 2006), os desembolsos ficaram em US$ 352,1 milhões -cifra 26% superior à média do segundo governo FHC. Essa média subiu 77% no segundo mandato de Lula, para US$ 622 milhões, segundo dados compilados a pedido da Folha. Lançada em 1997, a linha especial de crédito já movimentou US$ 4,9 bilhões na América Latina.(…). Entre as construtoras, a Odebrecht, há 30 anos no mercado externo, foi a maior beneficiada. Dos cerca de US$ 600 milhões que a empresa recebeu em 2009 dessa linha do BNDES, 80%, ou US$ 480 milhões, foram referentes a contratos na Argentina e na República Dominicana -o restante corresponde a Angola.…” (ANTUNES, Cláudia e SOARES, Pedro. BNDES bate recordes de desembolsos à AL. Folha de São Paulo, 08 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0803201007.htm Acesso em 08 mar. 2010).
Não é de impressionar que os megaempresários do país sejam grandes entusiastas da continuidade do governo Lula, como nos mostrou, recentemente, Abílio Diniz, na posse do novo presidente do Grupo Pão de Açúcar. Como diz o sociólogo Francisco de Oliveira, em reportagem da Folha de São Paulo, “…o segundo[ o presidente Lula, observação nossa], ao favorecer a fusão de empresas, promove uma ‘centralização de capitais de uma forma que o Brasil jamais viu’ (ANTUNES, Cláudia. Capitalismo de FHC é de museu, diz sociólogo. Folha de São Paulo. 11 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1103201006.htm Acesso em 11 mar. 2010).
Ora, como falarmos em uma real e consistente redistribuição de renda, de maior igualdade entre os cidadãos, se vemos as “vacas de Basã” (Am.4:1), cada vez mais fortes e mais livres para “oprimir os pobres”, “quebrantar os necessitados” e dizer aos seus senhores (o governo): “Dá cá e bebamos”?
Ah, poderá alguém dizer, como querermos fazer uma crítica fundamentada ao governo Lula tomando um editor da “Folha de São Paulo” ou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como parâmetros, conhecidos “inimigos” do PT?
Com a palavra o presidente do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), órgão do Ministério do Planejamento, Márcio Poichmann, “petista de carteirinha” e que, inclusive, foi secretário da ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy: “…O avanço das políticas públicas de caráter distributivo permitiu, em consequência, reduzir e até superar a pobreza extrema, quando não a absoluta, mesmo sem contemplar medidas contra a concentração da renda e riqueza.(…). Se os pobres pagam mais tributos proporcionalmente à renda que os ricos, as políticas distributivas podem reduzir a pobreza sem, contudo, diminuir decisivamente a concentração da renda e da riqueza. Por conta disso, a antiga medida de pobreza assentada no conceito de insuficiência de renda para atender determinado padrão de consumo mínimo ou básico passou a ser substituída pela medida de pobreza relativa. Ou seja, a pobreza que considera as condições de vida alcançada pelos ricos (concentração da renda), não somente o limite mínimo da sobrevivência ou da reprodução humana.(…) Foi nesse contexto que as políticas públicas distributivas (saúde, educação, transferência direta de renda) foram combinadas com as políticas redistributivas, o que tornou o sistema tributário comprometido com a justiça social. A progressão tributária sobre a distribuição da renda, acompanhada por políticas distributivas, possibilitou combater efetivamente as diferentes formas de pobreza. Essa é a fase em que o Brasil se encontra atualmente, e precisa urgentemente avançar.…” (Pobrezas. Folha de São Paulo, 05 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0502201008.htm Acesso em 05 fev. 2010).
Pelo que se verifica, pois, também este integrante do governo Lula admite que a concentração de renda não diminuiu apesar da política empreendida e que é preciso avançar.
O que propõe a respeito o programa apresentado pelo PT à sociedade brasileira?
Vejamos o programa:
“…20. As possibilidades abertas para a sociedade com os grandes avanços científicos e tecnológicos, combinadas com a necessidade de expansão do mercado interno e a dura competitividade global, que a crise acentuou, exigem uma profunda transformação do sistema produtivo. Essa mudança já foi iniciada em muitos setores. Deve prosseguir a abordagem sistêmica, indutora e focada nas demandas das cadeias produtivas nacionais e do consumo. É necessário ampliar a articulação entre os diversos planos de desenvolvimento, como os PAC 1 e 2, com outros planos setoriais e das empresas estatais.
21. Para tanto, será necessário:
a) aprofundamento das políticas creditícias para o setor produtivo por parte do BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNB e BASA. Os bancos devem orientar-se para a produção e o consumo, a custos cada vez menores, de modo a promover o emprego e a renda em um quadro de estabilidade monetária;
b) apoio à internacionalização das empresas brasileiras, garantido o interesse nacional e respeitada a soberania e as leis das nações;
O programa, pelo que se verifica, defende a continuidade do processo, sem qualquer avanço para o fim do que Poichmann chama de “pobreza relativa”. É a perpetuação da “aliança” mencionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. É a política da alimentação crescente das vacas de Basã, o que não pode ser aceito por quem segue a Palavra de Deus.
A propósito, vemos aqui a concretização daqueles dois obstáculos que o Papa João Paulo II identificava como fatores alimentadores das estruturas sociais de pecado, “in verbis”: “ …As ações e as atitudes opostas à vontade de Deus e ao bem do próximo, e as estruturas a que elas induzem parecem ser hoje sobretudo duas: ‘Por um lado, há a avidez exclusiva do lucro; e, por outro lado, a sede do poder, com o objetivo de impor aos outros a própria vontade. A cada um destes comportamentos, pode juntar-se, para os caracterizar melhor, a expressão ‘a qualquer preço’ (Encíclica Solicitudo rei socialis, nº 37). “ (PONTÍFÍCIO CONSELHO “JUSTIÇA E PAZ”. Compêndio da doutrina social da Igreja, nº 119. Trad. CNBB. São Paulo: Paulinas, 2005, p.77)
Não bastasse a manutenção de um perfil de desigualdade pelo atual Governo, que se pretende continuar no “pós-Lula”, o programa de redistribuição de renda, embora justo e digno de aplauso e apoio, tem se desvirtuado perigosamente em moeda eleitoral, em modalidade moderna de “voto de cabresto”, sendo o principal responsável pela dianteira da candidatura governista (a pesquisa Datafolha de final de fevereiro mostra que, entre os beneficiários do programa, a candidata governista alcança 40% das intenções de voto, contra apenas 25% do principal candidato da oposição), já que não há qualquer interesse em se fiscalizar se os beneficiários já têm perfil que os permita sair da dependência do benefício, ante o adiamento oportunista para só depois da eleição do cancelamento dos que não se recadastraram em 2009, o que atingiria, segundo dados, cerca de 975 mil pessoas.
Tal estado de coisas é de se lamentar, pois representa a negação de princípio bíblico de que a economia deve ser baseada no trabalho, pois só assim se terá a dignidade da pessoa humana, princípio, aliás, que está inserido na Constituição da República (artigo 170, “caput”).
Urge, pois, prosseguir com o programa de redistribuição de renda, mas, também, criar mecanismos para que esta redistribuição permita ao beneficiário de hoje tornar-se alguém que não mais dependa do benefício amanhã, não se cedendo à tentação da transformação destes programas em “reserva eleitoral”, em “currais eleitorais”, máxime quando a votação do PT começa a crescer nos “grotões” do país.
Com efeito, como nos dá conta o jornalista político Políbio Braga, “…O PT que nasceu urbano virou um partido dos grotões. Foram os votos obtidos nos pequenos municípios com no máximo 10 mil eleitores que permitiram ao PT crescer 33% neste ano[2008, observação nossa], em números de prefeituras conquistadas, em comparação com a eleição de 2004. Os dados atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que nessas cidades pequenas, o PT elegeu 277 prefeitos. Nas eleições de 2004, o partido elegeu 219 prefeitos nessas cidades e em 2000, foram apenas 77. Nas cidades com até 20 mil eleitores, o PT também cresceu - foram 45 prefeituras a mais do que nas eleições passadas, um aumento de 59%.’A boa imagem do presidente está muito ligada a esse perfil de eleitor. O discurso do presidente é adequado justamente para esse perfil’, explicou o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB). Além disso, diz o pesquisador, os principais programas do governo, como Bolsa Família e Luz para Todos, estão voltados principalmente para essas pequenas cidades, que carecem de infra-estrutura e dependem fortemente de recursos federais, o que acaba ajudando na eleição de candidatos aliados a Lula.
Essa tática do PT confirmada no domingo inverte a orientação do partido quando foi fundado, em 1980.…” (O PT virou o partido dos grotões. Tribuna da Imprensa, 08 out. 2008. Disponível em: http://polibiobraga.blogspot.com/2008/10/o-pt-virou-o-partido-dos-grotes.html Acesso em 08 mar. 2010).
Não se vê, pois, num projeto de poder, interesse por parte do Partido dos Trabalhadores de abrir mão destes “currais eleitorais”, que o torna o verdadeiro “coronel do século XXI”.
A propósito, é André Singer (Raízes sociais e ideológicas do lulismo, Novos Estudos, n.95, nov. 2009, pp. 82-103. Disponível em: http://novosestudos.uol.com.br/acervo/acervo_artigo.asp?idMateria=1356 Acesso em 28 jan. 2010) que foi assessor de imprensa do Presidente Lula no primeiro mandato, quem mostra que já em 2006 o PT conquistara esta faixa do eleitorado, que compõe o que se denomina de “subproletariado”, entendidos como os que têm uma renda mensal básica de até um salário mínimo mensal, que são “conservadores”, ou seja, sempre apoiam aqueles que demonstram que haverá reais perspectivas de melhora de vida sem rupturas, sem alteração da ordem, levando a população, que se beneficia com as “migalhas” dos gastos governamentais, a votar num discurso de continuidade e de garantia de sobrevivência.
Tal estudo somente reforça o que disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recentemente: “…A tendência que vem marcando os últimos 18 meses do atual governo nos levará, pouco a pouco, para um modelo de sociedade que se baseia na predominância de uma forma de capitalismo na qual governo e algumas grandes corporações, especialmente públicas, unem-se sob a tutela de uma burocracia permeada por interesses corporativos e partidários. Especialmente de um partido cujo programa recente se descola da tradição democrática brasileira, para dizer o mínimo. Cada vez mais nos aproximamos de uma forma de organização política inspirada em um capitalismo com forte influência burocrática e predomínio de um partido.(…) o resultado será o mesmo: pouco a pouco, o “pensamento único”, agora sim, esmagará os anseios dos que sustentam uma visão aberta da sociedade e se opõem ao capitalismo de Estado controlado por forças partidárias quase únicas infiltradas na burocracia do Estado.…” (Hora de união. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?edition=14422&local=1§ion=1012&source=a2861196.xml&template=3898.dwt&uf=1 Acesso em 10 abr. 2010).
Vemos assim que tanto o ex-assessor de imprensa do presidente Lula quanto seu antecessor concordam neste ponto, o que, uma vez mais, descarta a ideia de que estamos a nos basear em pensamentos preconceituosos ou antecipadamente contrários ao atual governo e seu partido.
Com relação a este tema, a resolução do PT anuncia que o novo governo se compromete com “…aprimoramento permanente dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, para erradicar a fome e a pobreza, facilitar o acesso de homens e mulheres ao emprego, formação, saúde e melhor renda; transição do Bolsa família para a Renda Básica de Cidadania – RBC, incondicional, como um direito de todos participarem da riqueza da nação, conforme prevista na Lei 10.853/2004, de iniciativa do PT, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2004…” (item 19 “f” e “g” da resolução).
Nota-se, pois, uma preocupação em se melhorar o programa e em se tornar o Bolsa Família em Renda Básica da Cidadania, o que, confessadamente, não se fez há seis anos. Há, pois, uma nítida acomodação na proposta, a nos revelar que, neste ponto, o futuro governo pretende ser uma “continuidade” do atual, cuja insuficiência é manifesta, até porque o “assistencialismo” rende votos e está plenamente de acordo com o projeto de poder do partido.
Tanto assim é que, quando está a prometer “crescimento de renda dos trabalhadores”, o programa é assaz abstrato, “in verbis”: “crescimento da renda dos trabalhadores, não só pelos aumentos salariais, mas por eficientes políticas públicas de educação, saúde, transporte, habitação e saneamento;” (item 19 “e”), a demonstrar um verdadeiro interesse em manutenção da atual política de distribuição de renda de forma dependente e submissa aos “coronéis do século XXI”. Como disse o jornal gaúcho Zero Hora em editorial de 26 de junho de 2008, quando foi sepultada Ruth Cardoso, que, como admite o próprio ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Lula, Patrus Ananias, foi quem “…pôs na agenda do governo o combate à pobreza e lançou as sementes dos programas sociais do governo Lula…” (WEBER, Demétrio e BARBOSA, Adauri Antunes. Ruth Cardoso: ela mudou o social. O Globo, 20 dez. 2008. Disponível em: http://portaldovoluntario.org.br/blogs/54354/posts/1953 Acesso em 08 mar. 2010): “…uma política de assistência social só será transformadora se estabelecer como condição e tiver como objetivo dar ao assistido instrumentos para seu avanço social e sua libertação como pessoa” (ZERO HORA. Necessidade e assistencialismo. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2000483.xml&template=3898.dwt&edition=10144§ion=66 Acesso em 08 mar. 2010).
A proposta do Evangelho é, aliás, a de fazer o homem depender única e exclusivamente de Deus. O apóstolo Paulo ensina-nos que “…o que é chamado pelo Senhor, sendo servo é liberto do Senhor e, da mesma maneira, também o que é chamado sendo livre, servo é de Cristo. Fostes comprados por bom preço: não vos façais servos dos homens.” (I Co.7:22,23).
Por isso, razão tem o blogueiro cristão Júlio Severo quando diz que “…Ao cidadão cristão, resta, como fez seu Mestre Jesus, rejeitar a tentação moderna de Satanás através de ofertas de bolsas-famílias e bolsas-concessões e dizer: ‘Não, aquele político ou este governo não é meu salvador para suprir minhas necessidades básicas. Jesus é meu Deus e só votarei num político que respeite as atribuições que Deus deu ao Estado’ (Você decide: quem será o salvador do Brasil? Disponível em: http://juliosevero.blogspot.com/ Acesso em 08 mar. 2010).
O Evangelho exige que qualquer governo priorize a diminuição das desigualdades sociais bem como permita a todo homem condições para que possa sobreviver, com dignidade, através do fruto do seu trabalho. Entretanto, projetos de poder que tenham como objetivo a criação de uma dependência de sobrevivência a uma submissão a um governo, cada vez mais poderoso em virtude de um processo de concentração de renda cada vez mais intenso, não têm apoio algum por parte dos que seguem a Cristo Jesus.
O profeta Amós denunciava aqueles que “…vendiam o justo por dinheiro e o necessitado, por um par de sapatos” (Am.2:6). Deus continua o mesmo, Aquele que não admite que o ser humano se transforme em “moeda eleitoral”, em “mercadoria” para a manutenção do poder.
O programa apresentado pelo Partido dos Trabalhadores mantém este “statu quo” e, por isso, não pode ter o apoio daqueles que seguem a Cristo Jesus, os quais desejam uma política de distribuição de renda que diminua realmente a desigualdade social e que traga reais condições de libertação dos pobres.
Lembramos, a propósito, a parte final do sexto mandamento do Decálogo do Voto Ético, formulado pela Associação Evangélica Brasileira (AEvB), entidade que não pode ser considerada “antipetista”, como poderiam dizer do blogueiro Júlio Severo há pouco mencionado. Diz referido mandamento: “…Um político de fé evangélica tem que ser, sobretudo, um evangélico na política e não apenas um ‘despachante’ de igrejas. Ao defender os direitos universais do homem, a democracia, o estado leigo, entre outras conquistas, o cristão estará defendendo a Igreja” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 08 mar. 2010).
Ora, se um político de fé tem de defender os direitos universais do homem, como aceitarmos a defesa do “voto de cabresto”, a dependência de homens a outros para sobreviver, em troca de um prato de comida, ainda que na forma de um cartão magnético de saque mensal?
Como admitir que a política se faça na base do “despachante de bolsas-família”? Evidentemente que não é esta a linha que pode ser adotada por quem cristão se diz ser. Por isso, não há como deixar de reconhecer que não há como um verdadeiro cristão apoiar referido programa de governo e a candidatura nele baseada.
* Grupo Interdisciplinar Bíblico de Estudos e Análises - Análises – grupo informal de estudos bíblicos nascido na década de 1990 no corpo docente da Faculdade Evangélica de São Paulo (FAESP) e que hoje tem vida autônoma e esporádica produção.
A GRANDE TRANSFORMAÇÃO É O EVANGELHO (I)
GIBEÁ*
Sob o título “A grande transformação”, o Partido dos Trabalhadores (PT), ao final do seu IV Congresso, apresentou à sociedade brasileira as diretrizes do programa de governo que pretende apresentar nas eleições gerais deste ano, programa este que norteará a candidatura de Dilma Roussef à Presidência da República, com a qual o PT pretende ficar pelo menos mais quatro anos à frente dos destinos do Brasil.
Esta resolução do PT não pode ser considerada o programa de governo definitivo da candidata, visto que sua candidatura será apoiada por um número razoável de partidos políticos, em especial o PMDB, que já adiantou que exigirá participar da elaboração do programa de governo. No entanto, como o PT é a força majoritária desta coalizão e o que tem a esmagadora maioria dos cargos em comissão da Administração Pública Federal, não se pode deixar de observar que é nesta resolução que teremos os parâmetros que querem induzir o Brasil nos próximos quatro ou oito anos, até porque o mesmo PMDB não passa, hoje, de uma federação fragmentada de grupos políticos regionais.
Enquanto portadores de dupla cidadania, dos céus e da Terra, os servos de Cristo Jesus precisam, em instantes cruciais como o que vivemos, ter uma postura política consciente e fazer com que seu direito e dever de votar seja utilizado com a finalidade de cumprir a missão que é imposta a todo salvo em Jesus: o de ser luz do mundo e sal da terra, o de pregar o Evangelho a toda criatura.
A pregação do Evangelho não se faz apenas em sermões, mas, sobretudo, em nossa maneira de viver, que não pode ser vã, ou seja, vazia de sentido, mas que reflita não só que temos como alvo as moradas celestiais, mas, também, a realização do reino de Deus, que já está entre nós, na sociedade em que vivemos.
Somente demonstraremos que Jesus nos salvos e nos libertou do pecado se, de forma efetiva e concreta, contribuirmos para que este mundo seja mudado pelo Evangelho, o poder de Deus para a salvação de todo aquele que crê, se agirmos de modo a que o mundo veja e entenda que há salvação na pessoa de Cristo, que é possível construir-se uma civilização com base no amor a Deus e no amor ao próximo.
Para tanto, devemos, como cidadãos, examinar os programas de governo, as propostas trazidas à sociedade e, dentro de uma perspectiva evangélica, observar o que é conforme com a Palavra de Deus e o que não o é, pois, na luta pela construção de uma sociedade fraterna e solidária, sob a égide do amor, não podemos nos iludir: quem não é com Cristo, é contra Ele e quem com Ele não ajunta, espalha (Mt.12:30; Lc.11:23).
Neste passo, aliás, de lembrarmos o teor do início do oitavo mandamento do Decálogo do Voto Ético da Associação Evangélica Brasileira, que fazemos questão de reproduzir:
“…VIII. Os votos para Presidente da República e para cargos majoritários devem, sobretudo, basear-se em programas de governo, e no conjunto das forças partidárias por detrás de tais candidaturas que, no Brasil, são, em extremo, determinantes; não em função de "boatos" do tipo: ‘O candidato tal é ateu’; ou: ‘O fulano vai fechar as igrejas’; ou: ‘O sicrano não vai dar nada para os evangélicos’; ou ainda: ‘O beltrano é bom porque dará muito para os evangélicos’. É bom saber que a Constituição do país não dá a quem quer que seja o poder de limitar a liberdade religiosa de qualquer grupo. Além disso, é válido observar que aqueles que espalham tais boatos, quase sempre, têm a intenção de induzir os votos dos eleitores assustados e impressionados, na direção de um candidato com o qual estejam comprometidos.…” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 03 mar. 2010.
Ao apresentar suas diretrizes à sociedade brasileira, o PT cumpre o seu papel como partido político e nós, servos de Cristo Jesus no Brasil, também temos de cumprir o nosso papel, avaliando a proposta e verificando se ela condiz, ou não, com o Evangelho, a fim de que não venhamos a acreditar em “boatos”, como bem lembra o mencionado Decálogo.
Iremos, pois, analisar os principais tópicos da referida resolução.
A resolução começa com um louvor ao governo Lula, diante do bom momento econômico vivido pelo Brasil, apesar da crise econômico-financeira de 2008, adotando o espírito do “nunca antes neste país”, bordão com que o Presidente da República costuma utilizar como que a dizer que seu governo representa uma ruptura, um reinício da história do Brasil, o que, à evidência, não corresponde à realidade.
A resolução diz que “há sete anos o Brasil passa por uma grande transformação econômica, social e política”, porque “a economia brasileira voltou a crescer” e “numa lógica distinta daquela do passado”. “Ele [o crescimento da economia brasileira] se faz com forte distribuição de renda, com inédito equilíbrio macroeconômico, com redução da vulnerabilidade externa e, sobretudo, com fortalecimento da democracia.…”
Não resta dúvida de que o governo Lula realmente intensificou a distribuição de renda, que já se iniciara, como demonstram os indicadores sócio-econômicos, no governo anterior de Fernando Henrique Cardoso. O Brasil, embora ainda seja um país de grande concentração de renda e de uma desigualdade social ainda vergonhosa, tem diminuído esta diferença, ainda que não se tenham criado condições para que tal mudança seja consistente.
Entre 2003 e 2008, segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada) do Ministério do Planejamento, “…a população indigente caiu quase pela metade, saindo de 6,04 milhões para 3,12 milhões nos cinco anos. Os pobres são 11,35 milhões, ante os 15,44 milhões do começo do período, e os ricos passaram de 362,26 mil para 476,59 mil…” (Cai número de pobres e indigentes no Brasil, mostra IPEA. Disponível em: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/08/05/cai_numero_de_pobres_indigentes_no_brasil_mostra_ipea-547583464.asp Acesso em 04 mar. 2010).
A existência de programas de redistribuição de renda é, sem dúvida, algo que deve ser apoiado pelos seguidores do Evangelho de Jesus Cristo, visto que as Escrituras Sagradas mostram, claramente, que é da vontade de Deus que não haja gritantes diferenças entre as pessoas numa sociedade, como se verifica de instituições criadas por Deus para Israel como o ano do jubileu (Lv.25) e a lei da respiga (Lv.19:9,10), até porque sempre existirá a pobreza (Jo.12:8)..
No entanto, programas de redistribuição de renda têm de ser acompanhados de mecanismos que criem condições para que a ajuda emergencial seja temporária e se permita aos necessitados condições para que tenham como adquirir seu sustento por meio do trabalho, que é a forma estabelecida por Deus para a sobrevivência do homem sobre a face da Terra (Gn.2:15; 3:17-19).
O trabalho é essencial ao homem, porque, por meio dele, o homem se assemelha ao seu Criador (Jo.5:17). Jesus, mesmo, deu o exemplo sendo um carpinteiro enquanto não se dedicou ao Seu ministério salvífico (Mt.13:55; Mc.6:3).
Os instrumentos existentes em Israel promoveriam, se fossem respeitados pelos israelitas, uma distribuição de renda mais justa e não permitiriam a opressão dos pobres, que ficavam à mercê dos ricos, precisamente o que foi denunciado pelos profetas no período final da história dos reinos independentes seja de Israel, seja de Judá, como vemos, por exemplo, em Amós (Am.2:6,7; 4:1; 5:11,12) e em Miqueias (Mq.2:1,2; 3:1-3).
Destarte, se é necessária uma política de redistribuição de renda, que faça com que se diminua a distância abissal entre os mais ricos e os mais pobres em nosso país, isto deve ser feito de forma permanente.
O que se tem verificado é que os programas de redistribuição de renda têm sido desacompanhados de outros mecanismos que permitam aos seus beneficiários terem independência do governo, tanto que, apesar da diminuição da desigualdade, o número de beneficiários do Bolsa-Família aumentou ainda mais, sendo certo que, neste ano de 2010, foi adiado para o dia 1º de novembro (não coincidentemente um dia depois da data prevista para um eventual 2º turno das eleições presidenciais), a aplicação dos critérios para exclusão de quem não mais necessita do benefício, que hoje atinge 12,9 milhões de pessoas, depois que o próprio governo ampliou o universo de beneficiários em 2009.
Como se isto fosse pouco, notamos que, embora no Orçamento de 2010 esteja previsto gasto de R$ 13,1 bilhões com o Bolsa-Família e de R$ 7,26 bilhões com o programa Minha Casa, Minha Vida , com juros da dívida interna, o Governo gastará R$ 172 bilhões, ou seja, 8,44 vezes mais.
Sem levar em conta as medidas que favoreceram o capital em meio à crise econômico-financeira, que representaram uma renúncia de R$ 12,4 bilhões em tributos, antes das prorrogações, tendo, ao todo, mobilizado cerca de R$ 483 bilhões para os mais diversos setores da economia, valor que representa 23,72 vezes mais que o que se gasta com os dois principais programas.
É evidente que a ajuda do governo em meio à crise tem um alcance social inegável, pois impediu o aumento do desemprego e a estagnação econômica do país, mas a diferença de valores mostra como ainda estamos longe de uma redução da desigualdade social, de um tratamento mais equilibrado e igualitário, apesar do discurso petista, mais ainda quando se verifica o “inchaço” da Administração com o preenchimento dos cargos em comissão pela militância petista, que gastou R$ 1,2 bilhão em 2009, quando, em 2002, o gasto era de R$ 555 milhões. Isto significa que o gasto com os “companheiros” chega a quase 10% do gasto com o Bolsa Família, sendo que são 22.897 ocupantes de cargos e 12,9 milhões de pessoas os beneficiários do Bolsa Família, numa evidente desigualdade.
Mas não é só!
Como afirma o jornalista Vinicius Torres Freire, editor de Economia da Folha de São Paulo, o governo Lula é um dos grandes responsáveis pela criação de “conglomerados econômicos” em nosso país (FHC privatiza, Lula conglomera. Folha de São Paulo, 02 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0202201015.htm Acesso em 02 fev. 2010), o que contribui enormemente para a concentração de renda e para um quadro que facilita a perpetuação da desigualdade. Interessante notar que boa parte destes “impérios empresariais” surgidos nestes oito anos de governo Lula têm sua base em “empreiteiras” (Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez), cujas ligações com os políticos e as malfeitorias por eles praticadas é dispensável mencionar e as operações da Polícia Federal estão aí para mostrar (para não dizer que se trata de “intriga da oposição” ou de “conversa fiada” do que os petistas costumam denominar de “opinião publicada”).
Aliás, no biênio 2009/2010, segundo Vinicius Torres Freire, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) terá R$ 180 bilhões do Tesouro Nacional (ou seja, 8,84 vezes mais do que o reservado para os dois principais programas sociais do governo), para atuar na economia, principalmente para ajudar este processo de concentração, que também foi vista no setor de carnes (JBS), no setor de alimentos (Perdigão-Sadia), da telefonia (Oi), celulose (Aracruz-Votorantim) e até no comércio varejista (Pão de Açúcar-Casas Bahia).
Não bastasse isso, temos os “fundos de pensão”, os grandes “investidores privados” do país, quase todos eles controlados por “companheiros” advindos das burocracias sindicais e que fizeram carreiras nas empresas estatais e sociedades de economia mista que criaram estes fundos (Previ, do Banco do Brasil; Petros, da Petrobrás; Funcef, da Caixa Econômica Federal, entre outros), os quais, também, contribuem enormemente para que se façam os “negócios” que levam à concentração de renda, gerando, assim, o que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso denominou de “…a aliança entre o Estado, os sindicatos, os fundos de pensão e os felizardos de grandes empresas que a eles se associam.” (Para onde vamos. Estado de São Paulo. 01 nov. 2009. Disponível em: http://blog-abulafia.blogspot.com/2009/11/para-onde-vamos-por-fernando-
henrique.html Acesso em 02 nov 2010).
Com a palavra a Folha de São Paulo, em editorial de 8 de março de 2010: “O PATRIMÔNIO dos fundos de pensão fechados no Brasil cresceu rapidamente nos últimos anos e atingiu quase R$ 500 bilhões em fins de 2009. Há, além disso, uma forte concentração dos recursos em fundos patrocinados por empresas estatais -os três maiores do país (Previ, Funcef e Petros) detinham em novembro de 2009 um patrimônio de R$ 219 bilhões, equivalente a 45% do total do setor. É por meio deles -e do BNDES- que o governo vem aumentando sua influência nos principais setores da economia.(…). Os fundos de pensão patrocinados por empresas públicas estão sendo metamorfoseados em instrumentos de poder político, a serviço do governo de plantão e da burocracia sindical que hoje domina as representações de empregados e empregadores.(…). O problema é o enfraquecimento dos freios e contrapesos institucionais que estão na base de uma fiscalização eficaz. Com isso, abre-se caminho para a fusão de interesses entre governo, sindicatos, fundos de pensão e empresários favoritos, que, se perenizada, pode vir a representar até uma ameaça ao bom funcionamento da democracia.…” (FOLHA DE SÃO PAULO. Estado empresarial. 8 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0803201001.htm Acesso em 08 mar. 2010).
A propósito, a ajuda do BNDES não se limita a atividades destes “conglomerados” no país. Segundo notícia publicada na Folha de São Paulo: “…Em 2009, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) bateu o recorde em sua linha de financiamentos às exportações de serviços e bens brasileiros para a América Latina e o Caribe: desembolsou US$ 726 milhões a países da região, sobretudo para a contratação de obras de infraestrutura, realizadas por empreiteiras brasileiras. Na média anual do primeiro mandato de Lula (2003 a 2006), os desembolsos ficaram em US$ 352,1 milhões -cifra 26% superior à média do segundo governo FHC. Essa média subiu 77% no segundo mandato de Lula, para US$ 622 milhões, segundo dados compilados a pedido da Folha. Lançada em 1997, a linha especial de crédito já movimentou US$ 4,9 bilhões na América Latina.(…). Entre as construtoras, a Odebrecht, há 30 anos no mercado externo, foi a maior beneficiada. Dos cerca de US$ 600 milhões que a empresa recebeu em 2009 dessa linha do BNDES, 80%, ou US$ 480 milhões, foram referentes a contratos na Argentina e na República Dominicana -o restante corresponde a Angola.…” (ANTUNES, Cláudia e SOARES, Pedro. BNDES bate recordes de desembolsos à AL. Folha de São Paulo, 08 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0803201007.htm Acesso em 08 mar. 2010).
Não é de impressionar que os megaempresários do país sejam grandes entusiastas da continuidade do governo Lula, como nos mostrou, recentemente, Abílio Diniz, na posse do novo presidente do Grupo Pão de Açúcar. Como diz o sociólogo Francisco de Oliveira, em reportagem da Folha de São Paulo, “…o segundo[ o presidente Lula, observação nossa], ao favorecer a fusão de empresas, promove uma ‘centralização de capitais de uma forma que o Brasil jamais viu’ (ANTUNES, Cláudia. Capitalismo de FHC é de museu, diz sociólogo. Folha de São Paulo. 11 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1103201006.htm Acesso em 11 mar. 2010).
Ora, como falarmos em uma real e consistente redistribuição de renda, de maior igualdade entre os cidadãos, se vemos as “vacas de Basã” (Am.4:1), cada vez mais fortes e mais livres para “oprimir os pobres”, “quebrantar os necessitados” e dizer aos seus senhores (o governo): “Dá cá e bebamos”?
Ah, poderá alguém dizer, como querermos fazer uma crítica fundamentada ao governo Lula tomando um editor da “Folha de São Paulo” ou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como parâmetros, conhecidos “inimigos” do PT?
Com a palavra o presidente do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), órgão do Ministério do Planejamento, Márcio Poichmann, “petista de carteirinha” e que, inclusive, foi secretário da ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy: “…O avanço das políticas públicas de caráter distributivo permitiu, em consequência, reduzir e até superar a pobreza extrema, quando não a absoluta, mesmo sem contemplar medidas contra a concentração da renda e riqueza.(…). Se os pobres pagam mais tributos proporcionalmente à renda que os ricos, as políticas distributivas podem reduzir a pobreza sem, contudo, diminuir decisivamente a concentração da renda e da riqueza. Por conta disso, a antiga medida de pobreza assentada no conceito de insuficiência de renda para atender determinado padrão de consumo mínimo ou básico passou a ser substituída pela medida de pobreza relativa. Ou seja, a pobreza que considera as condições de vida alcançada pelos ricos (concentração da renda), não somente o limite mínimo da sobrevivência ou da reprodução humana.(…) Foi nesse contexto que as políticas públicas distributivas (saúde, educação, transferência direta de renda) foram combinadas com as políticas redistributivas, o que tornou o sistema tributário comprometido com a justiça social. A progressão tributária sobre a distribuição da renda, acompanhada por políticas distributivas, possibilitou combater efetivamente as diferentes formas de pobreza. Essa é a fase em que o Brasil se encontra atualmente, e precisa urgentemente avançar.…” (Pobrezas. Folha de São Paulo, 05 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0502201008.htm Acesso em 05 fev. 2010).
Pelo que se verifica, pois, também este integrante do governo Lula admite que a concentração de renda não diminuiu apesar da política empreendida e que é preciso avançar.
O que propõe a respeito o programa apresentado pelo PT à sociedade brasileira?
Vejamos o programa:
“…20. As possibilidades abertas para a sociedade com os grandes avanços científicos e tecnológicos, combinadas com a necessidade de expansão do mercado interno e a dura competitividade global, que a crise acentuou, exigem uma profunda transformação do sistema produtivo. Essa mudança já foi iniciada em muitos setores. Deve prosseguir a abordagem sistêmica, indutora e focada nas demandas das cadeias produtivas nacionais e do consumo. É necessário ampliar a articulação entre os diversos planos de desenvolvimento, como os PAC 1 e 2, com outros planos setoriais e das empresas estatais.
21. Para tanto, será necessário:
a) aprofundamento das políticas creditícias para o setor produtivo por parte do BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNB e BASA. Os bancos devem orientar-se para a produção e o consumo, a custos cada vez menores, de modo a promover o emprego e a renda em um quadro de estabilidade monetária;
b) apoio à internacionalização das empresas brasileiras, garantido o interesse nacional e respeitada a soberania e as leis das nações;
O programa, pelo que se verifica, defende a continuidade do processo, sem qualquer avanço para o fim do que Poichmann chama de “pobreza relativa”. É a perpetuação da “aliança” mencionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. É a política da alimentação crescente das vacas de Basã, o que não pode ser aceito por quem segue a Palavra de Deus.
A propósito, vemos aqui a concretização daqueles dois obstáculos que o Papa João Paulo II identificava como fatores alimentadores das estruturas sociais de pecado, “in verbis”: “ …As ações e as atitudes opostas à vontade de Deus e ao bem do próximo, e as estruturas a que elas induzem parecem ser hoje sobretudo duas: ‘Por um lado, há a avidez exclusiva do lucro; e, por outro lado, a sede do poder, com o objetivo de impor aos outros a própria vontade. A cada um destes comportamentos, pode juntar-se, para os caracterizar melhor, a expressão ‘a qualquer preço’ (Encíclica Solicitudo rei socialis, nº 37). “ (PONTÍFÍCIO CONSELHO “JUSTIÇA E PAZ”. Compêndio da doutrina social da Igreja, nº 119. Trad. CNBB. São Paulo: Paulinas, 2005, p.77)
Não bastasse a manutenção de um perfil de desigualdade pelo atual Governo, que se pretende continuar no “pós-Lula”, o programa de redistribuição de renda, embora justo e digno de aplauso e apoio, tem se desvirtuado perigosamente em moeda eleitoral, em modalidade moderna de “voto de cabresto”, sendo o principal responsável pela dianteira da candidatura governista (a pesquisa Datafolha de final de fevereiro mostra que, entre os beneficiários do programa, a candidata governista alcança 40% das intenções de voto, contra apenas 25% do principal candidato da oposição), já que não há qualquer interesse em se fiscalizar se os beneficiários já têm perfil que os permita sair da dependência do benefício, ante o adiamento oportunista para só depois da eleição do cancelamento dos que não se recadastraram em 2009, o que atingiria, segundo dados, cerca de 975 mil pessoas.
Tal estado de coisas é de se lamentar, pois representa a negação de princípio bíblico de que a economia deve ser baseada no trabalho, pois só assim se terá a dignidade da pessoa humana, princípio, aliás, que está inserido na Constituição da República (artigo 170, “caput”).
Urge, pois, prosseguir com o programa de redistribuição de renda, mas, também, criar mecanismos para que esta redistribuição permita ao beneficiário de hoje tornar-se alguém que não mais dependa do benefício amanhã, não se cedendo à tentação da transformação destes programas em “reserva eleitoral”, em “currais eleitorais”, máxime quando a votação do PT começa a crescer nos “grotões” do país.
Com efeito, como nos dá conta o jornalista político Políbio Braga, “…O PT que nasceu urbano virou um partido dos grotões. Foram os votos obtidos nos pequenos municípios com no máximo 10 mil eleitores que permitiram ao PT crescer 33% neste ano[2008, observação nossa], em números de prefeituras conquistadas, em comparação com a eleição de 2004. Os dados atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que nessas cidades pequenas, o PT elegeu 277 prefeitos. Nas eleições de 2004, o partido elegeu 219 prefeitos nessas cidades e em 2000, foram apenas 77. Nas cidades com até 20 mil eleitores, o PT também cresceu - foram 45 prefeituras a mais do que nas eleições passadas, um aumento de 59%.’A boa imagem do presidente está muito ligada a esse perfil de eleitor. O discurso do presidente é adequado justamente para esse perfil’, explicou o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB). Além disso, diz o pesquisador, os principais programas do governo, como Bolsa Família e Luz para Todos, estão voltados principalmente para essas pequenas cidades, que carecem de infra-estrutura e dependem fortemente de recursos federais, o que acaba ajudando na eleição de candidatos aliados a Lula.
Essa tática do PT confirmada no domingo inverte a orientação do partido quando foi fundado, em 1980.…” (O PT virou o partido dos grotões. Tribuna da Imprensa, 08 out. 2008. Disponível em: http://polibiobraga.blogspot.com/2008/10/o-pt-virou-o-partido-dos-grotes.html Acesso em 08 mar. 2010).
Não se vê, pois, num projeto de poder, interesse por parte do Partido dos Trabalhadores de abrir mão destes “currais eleitorais”, que o torna o verdadeiro “coronel do século XXI”.
A propósito, é André Singer (Raízes sociais e ideológicas do lulismo, Novos Estudos, n.95, nov. 2009, pp. 82-103. Disponível em: http://novosestudos.uol.com.br/acervo/acervo_artigo.asp?idMateria=1356 Acesso em 28 jan. 2010) que foi assessor de imprensa do Presidente Lula no primeiro mandato, quem mostra que já em 2006 o PT conquistara esta faixa do eleitorado, que compõe o que se denomina de “subproletariado”, entendidos como os que têm uma renda mensal básica de até um salário mínimo mensal, que são “conservadores”, ou seja, sempre apoiam aqueles que demonstram que haverá reais perspectivas de melhora de vida sem rupturas, sem alteração da ordem, levando a população, que se beneficia com as “migalhas” dos gastos governamentais, a votar num discurso de continuidade e de garantia de sobrevivência.
Tal estudo somente reforça o que disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recentemente: “…A tendência que vem marcando os últimos 18 meses do atual governo nos levará, pouco a pouco, para um modelo de sociedade que se baseia na predominância de uma forma de capitalismo na qual governo e algumas grandes corporações, especialmente públicas, unem-se sob a tutela de uma burocracia permeada por interesses corporativos e partidários. Especialmente de um partido cujo programa recente se descola da tradição democrática brasileira, para dizer o mínimo. Cada vez mais nos aproximamos de uma forma de organização política inspirada em um capitalismo com forte influência burocrática e predomínio de um partido.(…) o resultado será o mesmo: pouco a pouco, o “pensamento único”, agora sim, esmagará os anseios dos que sustentam uma visão aberta da sociedade e se opõem ao capitalismo de Estado controlado por forças partidárias quase únicas infiltradas na burocracia do Estado.…” (Hora de união. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?edition=14422&local=1§ion=1012&source=a2861196.xml&template=3898.dwt&uf=1 Acesso em 10 abr. 2010).
Vemos assim que tanto o ex-assessor de imprensa do presidente Lula quanto seu antecessor concordam neste ponto, o que, uma vez mais, descarta a ideia de que estamos a nos basear em pensamentos preconceituosos ou antecipadamente contrários ao atual governo e seu partido.
Com relação a este tema, a resolução do PT anuncia que o novo governo se compromete com “…aprimoramento permanente dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, para erradicar a fome e a pobreza, facilitar o acesso de homens e mulheres ao emprego, formação, saúde e melhor renda; transição do Bolsa família para a Renda Básica de Cidadania – RBC, incondicional, como um direito de todos participarem da riqueza da nação, conforme prevista na Lei 10.853/2004, de iniciativa do PT, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2004…” (item 19 “f” e “g” da resolução).
Nota-se, pois, uma preocupação em se melhorar o programa e em se tornar o Bolsa Família em Renda Básica da Cidadania, o que, confessadamente, não se fez há seis anos. Há, pois, uma nítida acomodação na proposta, a nos revelar que, neste ponto, o futuro governo pretende ser uma “continuidade” do atual, cuja insuficiência é manifesta, até porque o “assistencialismo” rende votos e está plenamente de acordo com o projeto de poder do partido.
Tanto assim é que, quando está a prometer “crescimento de renda dos trabalhadores”, o programa é assaz abstrato, “in verbis”: “crescimento da renda dos trabalhadores, não só pelos aumentos salariais, mas por eficientes políticas públicas de educação, saúde, transporte, habitação e saneamento;” (item 19 “e”), a demonstrar um verdadeiro interesse em manutenção da atual política de distribuição de renda de forma dependente e submissa aos “coronéis do século XXI”. Como disse o jornal gaúcho Zero Hora em editorial de 26 de junho de 2008, quando foi sepultada Ruth Cardoso, que, como admite o próprio ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Lula, Patrus Ananias, foi quem “…pôs na agenda do governo o combate à pobreza e lançou as sementes dos programas sociais do governo Lula…” (WEBER, Demétrio e BARBOSA, Adauri Antunes. Ruth Cardoso: ela mudou o social. O Globo, 20 dez. 2008. Disponível em: http://portaldovoluntario.org.br/blogs/54354/posts/1953 Acesso em 08 mar. 2010): “…uma política de assistência social só será transformadora se estabelecer como condição e tiver como objetivo dar ao assistido instrumentos para seu avanço social e sua libertação como pessoa” (ZERO HORA. Necessidade e assistencialismo. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2000483.xml&template=3898.dwt&edition=10144§ion=66 Acesso em 08 mar. 2010).
A proposta do Evangelho é, aliás, a de fazer o homem depender única e exclusivamente de Deus. O apóstolo Paulo ensina-nos que “…o que é chamado pelo Senhor, sendo servo é liberto do Senhor e, da mesma maneira, também o que é chamado sendo livre, servo é de Cristo. Fostes comprados por bom preço: não vos façais servos dos homens.” (I Co.7:22,23).
Por isso, razão tem o blogueiro cristão Júlio Severo quando diz que “…Ao cidadão cristão, resta, como fez seu Mestre Jesus, rejeitar a tentação moderna de Satanás através de ofertas de bolsas-famílias e bolsas-concessões e dizer: ‘Não, aquele político ou este governo não é meu salvador para suprir minhas necessidades básicas. Jesus é meu Deus e só votarei num político que respeite as atribuições que Deus deu ao Estado’ (Você decide: quem será o salvador do Brasil? Disponível em: http://juliosevero.blogspot.com/ Acesso em 08 mar. 2010).
O Evangelho exige que qualquer governo priorize a diminuição das desigualdades sociais bem como permita a todo homem condições para que possa sobreviver, com dignidade, através do fruto do seu trabalho. Entretanto, projetos de poder que tenham como objetivo a criação de uma dependência de sobrevivência a uma submissão a um governo, cada vez mais poderoso em virtude de um processo de concentração de renda cada vez mais intenso, não têm apoio algum por parte dos que seguem a Cristo Jesus.
O profeta Amós denunciava aqueles que “…vendiam o justo por dinheiro e o necessitado, por um par de sapatos” (Am.2:6). Deus continua o mesmo, Aquele que não admite que o ser humano se transforme em “moeda eleitoral”, em “mercadoria” para a manutenção do poder.
O programa apresentado pelo Partido dos Trabalhadores mantém este “statu quo” e, por isso, não pode ter o apoio daqueles que seguem a Cristo Jesus, os quais desejam uma política de distribuição de renda que diminua realmente a desigualdade social e que traga reais condições de libertação dos pobres.
Lembramos, a propósito, a parte final do sexto mandamento do Decálogo do Voto Ético, formulado pela Associação Evangélica Brasileira (AEvB), entidade que não pode ser considerada “antipetista”, como poderiam dizer do blogueiro Júlio Severo há pouco mencionado. Diz referido mandamento: “…Um político de fé evangélica tem que ser, sobretudo, um evangélico na política e não apenas um ‘despachante’ de igrejas. Ao defender os direitos universais do homem, a democracia, o estado leigo, entre outras conquistas, o cristão estará defendendo a Igreja” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 08 mar. 2010).
Ora, se um político de fé tem de defender os direitos universais do homem, como aceitarmos a defesa do “voto de cabresto”, a dependência de homens a outros para sobreviver, em troca de um prato de comida, ainda que na forma de um cartão magnético de saque mensal?
Como admitir que a política se faça na base do “despachante de bolsas-família”? Evidentemente que não é esta a linha que pode ser adotada por quem cristão se diz ser. Por isso, não há como deixar de reconhecer que não há como um verdadeiro cristão apoiar referido programa de governo e a candidatura nele baseada.
* Grupo Interdisciplinar Bíblico de Estudos e Análises - Análises – grupo informal de estudos bíblicos nascido na década de 1990 no corpo docente da Faculdade Evangélica de São Paulo (FAESP) e que hoje tem vida autônoma e esporádica produção.
A GRANDE TRANSFORMAÇÃO É O EVANGELHO (I)
GIBEÁ*
Sob o título “A grande transformação”, o Partido dos Trabalhadores (PT), ao final do seu IV Congresso, apresentou à sociedade brasileira as diretrizes do programa de governo que pretende apresentar nas eleições gerais deste ano, programa este que norteará a candidatura de Dilma Roussef à Presidência da República, com a qual o PT pretende ficar pelo menos mais quatro anos à frente dos destinos do Brasil.
Esta resolução do PT não pode ser considerada o programa de governo definitivo da candidata, visto que sua candidatura será apoiada por um número razoável de partidos políticos, em especial o PMDB, que já adiantou que exigirá participar da elaboração do programa de governo. No entanto, como o PT é a força majoritária desta coalizão e o que tem a esmagadora maioria dos cargos em comissão da Administração Pública Federal, não se pode deixar de observar que é nesta resolução que teremos os parâmetros que querem induzir o Brasil nos próximos quatro ou oito anos, até porque o mesmo PMDB não passa, hoje, de uma federação fragmentada de grupos políticos regionais.
Enquanto portadores de dupla cidadania, dos céus e da Terra, os servos de Cristo Jesus precisam, em instantes cruciais como o que vivemos, ter uma postura política consciente e fazer com que seu direito e dever de votar seja utilizado com a finalidade de cumprir a missão que é imposta a todo salvo em Jesus: o de ser luz do mundo e sal da terra, o de pregar o Evangelho a toda criatura.
A pregação do Evangelho não se faz apenas em sermões, mas, sobretudo, em nossa maneira de viver, que não pode ser vã, ou seja, vazia de sentido, mas que reflita não só que temos como alvo as moradas celestiais, mas, também, a realização do reino de Deus, que já está entre nós, na sociedade em que vivemos.
Somente demonstraremos que Jesus nos salvos e nos libertou do pecado se, de forma efetiva e concreta, contribuirmos para que este mundo seja mudado pelo Evangelho, o poder de Deus para a salvação de todo aquele que crê, se agirmos de modo a que o mundo veja e entenda que há salvação na pessoa de Cristo, que é possível construir-se uma civilização com base no amor a Deus e no amor ao próximo.
Para tanto, devemos, como cidadãos, examinar os programas de governo, as propostas trazidas à sociedade e, dentro de uma perspectiva evangélica, observar o que é conforme com a Palavra de Deus e o que não o é, pois, na luta pela construção de uma sociedade fraterna e solidária, sob a égide do amor, não podemos nos iludir: quem não é com Cristo, é contra Ele e quem com Ele não ajunta, espalha (Mt.12:30; Lc.11:23).
Neste passo, aliás, de lembrarmos o teor do início do oitavo mandamento do Decálogo do Voto Ético da Associação Evangélica Brasileira, que fazemos questão de reproduzir:
“…VIII. Os votos para Presidente da República e para cargos majoritários devem, sobretudo, basear-se em programas de governo, e no conjunto das forças partidárias por detrás de tais candidaturas que, no Brasil, são, em extremo, determinantes; não em função de "boatos" do tipo: ‘O candidato tal é ateu’; ou: ‘O fulano vai fechar as igrejas’; ou: ‘O sicrano não vai dar nada para os evangélicos’; ou ainda: ‘O beltrano é bom porque dará muito para os evangélicos’. É bom saber que a Constituição do país não dá a quem quer que seja o poder de limitar a liberdade religiosa de qualquer grupo. Além disso, é válido observar que aqueles que espalham tais boatos, quase sempre, têm a intenção de induzir os votos dos eleitores assustados e impressionados, na direção de um candidato com o qual estejam comprometidos.…” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 03 mar. 2010.
Ao apresentar suas diretrizes à sociedade brasileira, o PT cumpre o seu papel como partido político e nós, servos de Cristo Jesus no Brasil, também temos de cumprir o nosso papel, avaliando a proposta e verificando se ela condiz, ou não, com o Evangelho, a fim de que não venhamos a acreditar em “boatos”, como bem lembra o mencionado Decálogo.
Iremos, pois, analisar os principais tópicos da referida resolução.
A resolução começa com um louvor ao governo Lula, diante do bom momento econômico vivido pelo Brasil, apesar da crise econômico-financeira de 2008, adotando o espírito do “nunca antes neste país”, bordão com que o Presidente da República costuma utilizar como que a dizer que seu governo representa uma ruptura, um reinício da história do Brasil, o que, à evidência, não corresponde à realidade.
A resolução diz que “há sete anos o Brasil passa por uma grande transformação econômica, social e política”, porque “a economia brasileira voltou a crescer” e “numa lógica distinta daquela do passado”. “Ele [o crescimento da economia brasileira] se faz com forte distribuição de renda, com inédito equilíbrio macroeconômico, com redução da vulnerabilidade externa e, sobretudo, com fortalecimento da democracia.…”
Não resta dúvida de que o governo Lula realmente intensificou a distribuição de renda, que já se iniciara, como demonstram os indicadores sócio-econômicos, no governo anterior de Fernando Henrique Cardoso. O Brasil, embora ainda seja um país de grande concentração de renda e de uma desigualdade social ainda vergonhosa, tem diminuído esta diferença, ainda que não se tenham criado condições para que tal mudança seja consistente.
Entre 2003 e 2008, segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada) do Ministério do Planejamento, “…a população indigente caiu quase pela metade, saindo de 6,04 milhões para 3,12 milhões nos cinco anos. Os pobres são 11,35 milhões, ante os 15,44 milhões do começo do período, e os ricos passaram de 362,26 mil para 476,59 mil…” (Cai número de pobres e indigentes no Brasil, mostra IPEA. Disponível em: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/08/05/cai_numero_de_pobres_indigentes_no_brasil_mostra_ipea-547583464.asp Acesso em 04 mar. 2010).
A existência de programas de redistribuição de renda é, sem dúvida, algo que deve ser apoiado pelos seguidores do Evangelho de Jesus Cristo, visto que as Escrituras Sagradas mostram, claramente, que é da vontade de Deus que não haja gritantes diferenças entre as pessoas numa sociedade, como se verifica de instituições criadas por Deus para Israel como o ano do jubileu (Lv.25) e a lei da respiga (Lv.19:9,10), até porque sempre existirá a pobreza (Jo.12:8)..
No entanto, programas de redistribuição de renda têm de ser acompanhados de mecanismos que criem condições para que a ajuda emergencial seja temporária e se permita aos necessitados condições para que tenham como adquirir seu sustento por meio do trabalho, que é a forma estabelecida por Deus para a sobrevivência do homem sobre a face da Terra (Gn.2:15; 3:17-19).
O trabalho é essencial ao homem, porque, por meio dele, o homem se assemelha ao seu Criador (Jo.5:17). Jesus, mesmo, deu o exemplo sendo um carpinteiro enquanto não se dedicou ao Seu ministério salvífico (Mt.13:55; Mc.6:3).
Os instrumentos existentes em Israel promoveriam, se fossem respeitados pelos israelitas, uma distribuição de renda mais justa e não permitiriam a opressão dos pobres, que ficavam à mercê dos ricos, precisamente o que foi denunciado pelos profetas no período final da história dos reinos independentes seja de Israel, seja de Judá, como vemos, por exemplo, em Amós (Am.2:6,7; 4:1; 5:11,12) e em Miqueias (Mq.2:1,2; 3:1-3).
Destarte, se é necessária uma política de redistribuição de renda, que faça com que se diminua a distância abissal entre os mais ricos e os mais pobres em nosso país, isto deve ser feito de forma permanente.
O que se tem verificado é que os programas de redistribuição de renda têm sido desacompanhados de outros mecanismos que permitam aos seus beneficiários terem independência do governo, tanto que, apesar da diminuição da desigualdade, o número de beneficiários do Bolsa-Família aumentou ainda mais, sendo certo que, neste ano de 2010, foi adiado para o dia 1º de novembro (não coincidentemente um dia depois da data prevista para um eventual 2º turno das eleições presidenciais), a aplicação dos critérios para exclusão de quem não mais necessita do benefício, que hoje atinge 12,9 milhões de pessoas, depois que o próprio governo ampliou o universo de beneficiários em 2009.
Como se isto fosse pouco, notamos que, embora no Orçamento de 2010 esteja previsto gasto de R$ 13,1 bilhões com o Bolsa-Família e de R$ 7,26 bilhões com o programa Minha Casa, Minha Vida , com juros da dívida interna, o Governo gastará R$ 172 bilhões, ou seja, 8,44 vezes mais.
Sem levar em conta as medidas que favoreceram o capital em meio à crise econômico-financeira, que representaram uma renúncia de R$ 12,4 bilhões em tributos, antes das prorrogações, tendo, ao todo, mobilizado cerca de R$ 483 bilhões para os mais diversos setores da economia, valor que representa 23,72 vezes mais que o que se gasta com os dois principais programas.
É evidente que a ajuda do governo em meio à crise tem um alcance social inegável, pois impediu o aumento do desemprego e a estagnação econômica do país, mas a diferença de valores mostra como ainda estamos longe de uma redução da desigualdade social, de um tratamento mais equilibrado e igualitário, apesar do discurso petista, mais ainda quando se verifica o “inchaço” da Administração com o preenchimento dos cargos em comissão pela militância petista, que gastou R$ 1,2 bilhão em 2009, quando, em 2002, o gasto era de R$ 555 milhões. Isto significa que o gasto com os “companheiros” chega a quase 10% do gasto com o Bolsa Família, sendo que são 22.897 ocupantes de cargos e 12,9 milhões de pessoas os beneficiários do Bolsa Família, numa evidente desigualdade.
Mas não é só!
Como afirma o jornalista Vinicius Torres Freire, editor de Economia da Folha de São Paulo, o governo Lula é um dos grandes responsáveis pela criação de “conglomerados econômicos” em nosso país (FHC privatiza, Lula conglomera. Folha de São Paulo, 02 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0202201015.htm Acesso em 02 fev. 2010), o que contribui enormemente para a concentração de renda e para um quadro que facilita a perpetuação da desigualdade. Interessante notar que boa parte destes “impérios empresariais” surgidos nestes oito anos de governo Lula têm sua base em “empreiteiras” (Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez), cujas ligações com os políticos e as malfeitorias por eles praticadas é dispensável mencionar e as operações da Polícia Federal estão aí para mostrar (para não dizer que se trata de “intriga da oposição” ou de “conversa fiada” do que os petistas costumam denominar de “opinião publicada”).
Aliás, no biênio 2009/2010, segundo Vinicius Torres Freire, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) terá R$ 180 bilhões do Tesouro Nacional (ou seja, 8,84 vezes mais do que o reservado para os dois principais programas sociais do governo), para atuar na economia, principalmente para ajudar este processo de concentração, que também foi vista no setor de carnes (JBS), no setor de alimentos (Perdigão-Sadia), da telefonia (Oi), celulose (Aracruz-Votorantim) e até no comércio varejista (Pão de Açúcar-Casas Bahia).
Não bastasse isso, temos os “fundos de pensão”, os grandes “investidores privados” do país, quase todos eles controlados por “companheiros” advindos das burocracias sindicais e que fizeram carreiras nas empresas estatais e sociedades de economia mista que criaram estes fundos (Previ, do Banco do Brasil; Petros, da Petrobrás; Funcef, da Caixa Econômica Federal, entre outros), os quais, também, contribuem enormemente para que se façam os “negócios” que levam à concentração de renda, gerando, assim, o que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso denominou de “…a aliança entre o Estado, os sindicatos, os fundos de pensão e os felizardos de grandes empresas que a eles se associam.” (Para onde vamos. Estado de São Paulo. 01 nov. 2009. Disponível em: http://blog-abulafia.blogspot.com/2009/11/para-onde-vamos-por-fernando-
henrique.html Acesso em 02 nov 2010).
Com a palavra a Folha de São Paulo, em editorial de 8 de março de 2010: “O PATRIMÔNIO dos fundos de pensão fechados no Brasil cresceu rapidamente nos últimos anos e atingiu quase R$ 500 bilhões em fins de 2009. Há, além disso, uma forte concentração dos recursos em fundos patrocinados por empresas estatais -os três maiores do país (Previ, Funcef e Petros) detinham em novembro de 2009 um patrimônio de R$ 219 bilhões, equivalente a 45% do total do setor. É por meio deles -e do BNDES- que o governo vem aumentando sua influência nos principais setores da economia.(…). Os fundos de pensão patrocinados por empresas públicas estão sendo metamorfoseados em instrumentos de poder político, a serviço do governo de plantão e da burocracia sindical que hoje domina as representações de empregados e empregadores.(…). O problema é o enfraquecimento dos freios e contrapesos institucionais que estão na base de uma fiscalização eficaz. Com isso, abre-se caminho para a fusão de interesses entre governo, sindicatos, fundos de pensão e empresários favoritos, que, se perenizada, pode vir a representar até uma ameaça ao bom funcionamento da democracia.…” (FOLHA DE SÃO PAULO. Estado empresarial. 8 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0803201001.htm Acesso em 08 mar. 2010).
A propósito, a ajuda do BNDES não se limita a atividades destes “conglomerados” no país. Segundo notícia publicada na Folha de São Paulo: “…Em 2009, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) bateu o recorde em sua linha de financiamentos às exportações de serviços e bens brasileiros para a América Latina e o Caribe: desembolsou US$ 726 milhões a países da região, sobretudo para a contratação de obras de infraestrutura, realizadas por empreiteiras brasileiras. Na média anual do primeiro mandato de Lula (2003 a 2006), os desembolsos ficaram em US$ 352,1 milhões -cifra 26% superior à média do segundo governo FHC. Essa média subiu 77% no segundo mandato de Lula, para US$ 622 milhões, segundo dados compilados a pedido da Folha. Lançada em 1997, a linha especial de crédito já movimentou US$ 4,9 bilhões na América Latina.(…). Entre as construtoras, a Odebrecht, há 30 anos no mercado externo, foi a maior beneficiada. Dos cerca de US$ 600 milhões que a empresa recebeu em 2009 dessa linha do BNDES, 80%, ou US$ 480 milhões, foram referentes a contratos na Argentina e na República Dominicana -o restante corresponde a Angola.…” (ANTUNES, Cláudia e SOARES, Pedro. BNDES bate recordes de desembolsos à AL. Folha de São Paulo, 08 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0803201007.htm Acesso em 08 mar. 2010).
Não é de impressionar que os megaempresários do país sejam grandes entusiastas da continuidade do governo Lula, como nos mostrou, recentemente, Abílio Diniz, na posse do novo presidente do Grupo Pão de Açúcar. Como diz o sociólogo Francisco de Oliveira, em reportagem da Folha de São Paulo, “…o segundo[ o presidente Lula, observação nossa], ao favorecer a fusão de empresas, promove uma ‘centralização de capitais de uma forma que o Brasil jamais viu’ (ANTUNES, Cláudia. Capitalismo de FHC é de museu, diz sociólogo. Folha de São Paulo. 11 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1103201006.htm Acesso em 11 mar. 2010).
Ora, como falarmos em uma real e consistente redistribuição de renda, de maior igualdade entre os cidadãos, se vemos as “vacas de Basã” (Am.4:1), cada vez mais fortes e mais livres para “oprimir os pobres”, “quebrantar os necessitados” e dizer aos seus senhores (o governo): “Dá cá e bebamos”?
Ah, poderá alguém dizer, como querermos fazer uma crítica fundamentada ao governo Lula tomando um editor da “Folha de São Paulo” ou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como parâmetros, conhecidos “inimigos” do PT?
Com a palavra o presidente do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), órgão do Ministério do Planejamento, Márcio Poichmann, “petista de carteirinha” e que, inclusive, foi secretário da ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy: “…O avanço das políticas públicas de caráter distributivo permitiu, em consequência, reduzir e até superar a pobreza extrema, quando não a absoluta, mesmo sem contemplar medidas contra a concentração da renda e riqueza.(…). Se os pobres pagam mais tributos proporcionalmente à renda que os ricos, as políticas distributivas podem reduzir a pobreza sem, contudo, diminuir decisivamente a concentração da renda e da riqueza. Por conta disso, a antiga medida de pobreza assentada no conceito de insuficiência de renda para atender determinado padrão de consumo mínimo ou básico passou a ser substituída pela medida de pobreza relativa. Ou seja, a pobreza que considera as condições de vida alcançada pelos ricos (concentração da renda), não somente o limite mínimo da sobrevivência ou da reprodução humana.(…) Foi nesse contexto que as políticas públicas distributivas (saúde, educação, transferência direta de renda) foram combinadas com as políticas redistributivas, o que tornou o sistema tributário comprometido com a justiça social. A progressão tributária sobre a distribuição da renda, acompanhada por políticas distributivas, possibilitou combater efetivamente as diferentes formas de pobreza. Essa é a fase em que o Brasil se encontra atualmente, e precisa urgentemente avançar.…” (Pobrezas. Folha de São Paulo, 05 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0502201008.htm Acesso em 05 fev. 2010).
Pelo que se verifica, pois, também este integrante do governo Lula admite que a concentração de renda não diminuiu apesar da política empreendida e que é preciso avançar.
O que propõe a respeito o programa apresentado pelo PT à sociedade brasileira?
Vejamos o programa:
“…20. As possibilidades abertas para a sociedade com os grandes avanços científicos e tecnológicos, combinadas com a necessidade de expansão do mercado interno e a dura competitividade global, que a crise acentuou, exigem uma profunda transformação do sistema produtivo. Essa mudança já foi iniciada em muitos setores. Deve prosseguir a abordagem sistêmica, indutora e focada nas demandas das cadeias produtivas nacionais e do consumo. É necessário ampliar a articulação entre os diversos planos de desenvolvimento, como os PAC 1 e 2, com outros planos setoriais e das empresas estatais.
21. Para tanto, será necessário:
a) aprofundamento das políticas creditícias para o setor produtivo por parte do BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNB e BASA. Os bancos devem orientar-se para a produção e o consumo, a custos cada vez menores, de modo a promover o emprego e a renda em um quadro de estabilidade monetária;
b) apoio à internacionalização das empresas brasileiras, garantido o interesse nacional e respeitada a soberania e as leis das nações;
O programa, pelo que se verifica, defende a continuidade do processo, sem qualquer avanço para o fim do que Poichmann chama de “pobreza relativa”. É a perpetuação da “aliança” mencionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. É a política da alimentação crescente das vacas de Basã, o que não pode ser aceito por quem segue a Palavra de Deus.
A propósito, vemos aqui a concretização daqueles dois obstáculos que o Papa João Paulo II identificava como fatores alimentadores das estruturas sociais de pecado, “in verbis”: “ …As ações e as atitudes opostas à vontade de Deus e ao bem do próximo, e as estruturas a que elas induzem parecem ser hoje sobretudo duas: ‘Por um lado, há a avidez exclusiva do lucro; e, por outro lado, a sede do poder, com o objetivo de impor aos outros a própria vontade. A cada um destes comportamentos, pode juntar-se, para os caracterizar melhor, a expressão ‘a qualquer preço’ (Encíclica Solicitudo rei socialis, nº 37). “ (PONTÍFÍCIO CONSELHO “JUSTIÇA E PAZ”. Compêndio da doutrina social da Igreja, nº 119. Trad. CNBB. São Paulo: Paulinas, 2005, p.77)
Não bastasse a manutenção de um perfil de desigualdade pelo atual Governo, que se pretende continuar no “pós-Lula”, o programa de redistribuição de renda, embora justo e digno de aplauso e apoio, tem se desvirtuado perigosamente em moeda eleitoral, em modalidade moderna de “voto de cabresto”, sendo o principal responsável pela dianteira da candidatura governista (a pesquisa Datafolha de final de fevereiro mostra que, entre os beneficiários do programa, a candidata governista alcança 40% das intenções de voto, contra apenas 25% do principal candidato da oposição), já que não há qualquer interesse em se fiscalizar se os beneficiários já têm perfil que os permita sair da dependência do benefício, ante o adiamento oportunista para só depois da eleição do cancelamento dos que não se recadastraram em 2009, o que atingiria, segundo dados, cerca de 975 mil pessoas.
Tal estado de coisas é de se lamentar, pois representa a negação de princípio bíblico de que a economia deve ser baseada no trabalho, pois só assim se terá a dignidade da pessoa humana, princípio, aliás, que está inserido na Constituição da República (artigo 170, “caput”).
Urge, pois, prosseguir com o programa de redistribuição de renda, mas, também, criar mecanismos para que esta redistribuição permita ao beneficiário de hoje tornar-se alguém que não mais dependa do benefício amanhã, não se cedendo à tentação da transformação destes programas em “reserva eleitoral”, em “currais eleitorais”, máxime quando a votação do PT começa a crescer nos “grotões” do país.
Com efeito, como nos dá conta o jornalista político Políbio Braga, “…O PT que nasceu urbano virou um partido dos grotões. Foram os votos obtidos nos pequenos municípios com no máximo 10 mil eleitores que permitiram ao PT crescer 33% neste ano[2008, observação nossa], em números de prefeituras conquistadas, em comparação com a eleição de 2004. Os dados atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que nessas cidades pequenas, o PT elegeu 277 prefeitos. Nas eleições de 2004, o partido elegeu 219 prefeitos nessas cidades e em 2000, foram apenas 77. Nas cidades com até 20 mil eleitores, o PT também cresceu - foram 45 prefeituras a mais do que nas eleições passadas, um aumento de 59%.’A boa imagem do presidente está muito ligada a esse perfil de eleitor. O discurso do presidente é adequado justamente para esse perfil’, explicou o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB). Além disso, diz o pesquisador, os principais programas do governo, como Bolsa Família e Luz para Todos, estão voltados principalmente para essas pequenas cidades, que carecem de infra-estrutura e dependem fortemente de recursos federais, o que acaba ajudando na eleição de candidatos aliados a Lula.
Essa tática do PT confirmada no domingo inverte a orientação do partido quando foi fundado, em 1980.…” (O PT virou o partido dos grotões. Tribuna da Imprensa, 08 out. 2008. Disponível em: http://polibiobraga.blogspot.com/2008/10/o-pt-virou-o-partido-dos-grotes.html Acesso em 08 mar. 2010).
Não se vê, pois, num projeto de poder, interesse por parte do Partido dos Trabalhadores de abrir mão destes “currais eleitorais”, que o torna o verdadeiro “coronel do século XXI”.
A propósito, é André Singer (Raízes sociais e ideológicas do lulismo, Novos Estudos, n.95, nov. 2009, pp. 82-103. Disponível em: http://novosestudos.uol.com.br/acervo/acervo_artigo.asp?idMateria=1356 Acesso em 28 jan. 2010) que foi assessor de imprensa do Presidente Lula no primeiro mandato, quem mostra que já em 2006 o PT conquistara esta faixa do eleitorado, que compõe o que se denomina de “subproletariado”, entendidos como os que têm uma renda mensal básica de até um salário mínimo mensal, que são “conservadores”, ou seja, sempre apoiam aqueles que demonstram que haverá reais perspectivas de melhora de vida sem rupturas, sem alteração da ordem, levando a população, que se beneficia com as “migalhas” dos gastos governamentais, a votar num discurso de continuidade e de garantia de sobrevivência.
Tal estudo somente reforça o que disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recentemente: “…A tendência que vem marcando os últimos 18 meses do atual governo nos levará, pouco a pouco, para um modelo de sociedade que se baseia na predominância de uma forma de capitalismo na qual governo e algumas grandes corporações, especialmente públicas, unem-se sob a tutela de uma burocracia permeada por interesses corporativos e partidários. Especialmente de um partido cujo programa recente se descola da tradição democrática brasileira, para dizer o mínimo. Cada vez mais nos aproximamos de uma forma de organização política inspirada em um capitalismo com forte influência burocrática e predomínio de um partido.(…) o resultado será o mesmo: pouco a pouco, o “pensamento único”, agora sim, esmagará os anseios dos que sustentam uma visão aberta da sociedade e se opõem ao capitalismo de Estado controlado por forças partidárias quase únicas infiltradas na burocracia do Estado.…” (Hora de união. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?edition=14422&local=1§ion=1012&source=a2861196.xml&template=3898.dwt&uf=1 Acesso em 10 abr. 2010).
Vemos assim que tanto o ex-assessor de imprensa do presidente Lula quanto seu antecessor concordam neste ponto, o que, uma vez mais, descarta a ideia de que estamos a nos basear em pensamentos preconceituosos ou antecipadamente contrários ao atual governo e seu partido.
Com relação a este tema, a resolução do PT anuncia que o novo governo se compromete com “…aprimoramento permanente dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, para erradicar a fome e a pobreza, facilitar o acesso de homens e mulheres ao emprego, formação, saúde e melhor renda; transição do Bolsa família para a Renda Básica de Cidadania – RBC, incondicional, como um direito de todos participarem da riqueza da nação, conforme prevista na Lei 10.853/2004, de iniciativa do PT, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2004…” (item 19 “f” e “g” da resolução).
Nota-se, pois, uma preocupação em se melhorar o programa e em se tornar o Bolsa Família em Renda Básica da Cidadania, o que, confessadamente, não se fez há seis anos. Há, pois, uma nítida acomodação na proposta, a nos revelar que, neste ponto, o futuro governo pretende ser uma “continuidade” do atual, cuja insuficiência é manifesta, até porque o “assistencialismo” rende votos e está plenamente de acordo com o projeto de poder do partido.
Tanto assim é que, quando está a prometer “crescimento de renda dos trabalhadores”, o programa é assaz abstrato, “in verbis”: “crescimento da renda dos trabalhadores, não só pelos aumentos salariais, mas por eficientes políticas públicas de educação, saúde, transporte, habitação e saneamento;” (item 19 “e”), a demonstrar um verdadeiro interesse em manutenção da atual política de distribuição de renda de forma dependente e submissa aos “coronéis do século XXI”. Como disse o jornal gaúcho Zero Hora em editorial de 26 de junho de 2008, quando foi sepultada Ruth Cardoso, que, como admite o próprio ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Lula, Patrus Ananias, foi quem “…pôs na agenda do governo o combate à pobreza e lançou as sementes dos programas sociais do governo Lula…” (WEBER, Demétrio e BARBOSA, Adauri Antunes. Ruth Cardoso: ela mudou o social. O Globo, 20 dez. 2008. Disponível em: http://portaldovoluntario.org.br/blogs/54354/posts/1953 Acesso em 08 mar. 2010): “…uma política de assistência social só será transformadora se estabelecer como condição e tiver como objetivo dar ao assistido instrumentos para seu avanço social e sua libertação como pessoa” (ZERO HORA. Necessidade e assistencialismo. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2000483.xml&template=3898.dwt&edition=10144§ion=66 Acesso em 08 mar. 2010).
A proposta do Evangelho é, aliás, a de fazer o homem depender única e exclusivamente de Deus. O apóstolo Paulo ensina-nos que “…o que é chamado pelo Senhor, sendo servo é liberto do Senhor e, da mesma maneira, também o que é chamado sendo livre, servo é de Cristo. Fostes comprados por bom preço: não vos façais servos dos homens.” (I Co.7:22,23).
Por isso, razão tem o blogueiro cristão Júlio Severo quando diz que “…Ao cidadão cristão, resta, como fez seu Mestre Jesus, rejeitar a tentação moderna de Satanás através de ofertas de bolsas-famílias e bolsas-concessões e dizer: ‘Não, aquele político ou este governo não é meu salvador para suprir minhas necessidades básicas. Jesus é meu Deus e só votarei num político que respeite as atribuições que Deus deu ao Estado’ (Você decide: quem será o salvador do Brasil? Disponível em: http://juliosevero.blogspot.com/ Acesso em 08 mar. 2010).
O Evangelho exige que qualquer governo priorize a diminuição das desigualdades sociais bem como permita a todo homem condições para que possa sobreviver, com dignidade, através do fruto do seu trabalho. Entretanto, projetos de poder que tenham como objetivo a criação de uma dependência de sobrevivência a uma submissão a um governo, cada vez mais poderoso em virtude de um processo de concentração de renda cada vez mais intenso, não têm apoio algum por parte dos que seguem a Cristo Jesus.
O profeta Amós denunciava aqueles que “…vendiam o justo por dinheiro e o necessitado, por um par de sapatos” (Am.2:6). Deus continua o mesmo, Aquele que não admite que o ser humano se transforme em “moeda eleitoral”, em “mercadoria” para a manutenção do poder.
O programa apresentado pelo Partido dos Trabalhadores mantém este “statu quo” e, por isso, não pode ter o apoio daqueles que seguem a Cristo Jesus, os quais desejam uma política de distribuição de renda que diminua realmente a desigualdade social e que traga reais condições de libertação dos pobres.
Lembramos, a propósito, a parte final do sexto mandamento do Decálogo do Voto Ético, formulado pela Associação Evangélica Brasileira (AEvB), entidade que não pode ser considerada “antipetista”, como poderiam dizer do blogueiro Júlio Severo há pouco mencionado. Diz referido mandamento: “…Um político de fé evangélica tem que ser, sobretudo, um evangélico na política e não apenas um ‘despachante’ de igrejas. Ao defender os direitos universais do homem, a democracia, o estado leigo, entre outras conquistas, o cristão estará defendendo a Igreja” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 08 mar. 2010).
Ora, se um político de fé tem de defender os direitos universais do homem, como aceitarmos a defesa do “voto de cabresto”, a dependência de homens a outros para sobreviver, em troca de um prato de comida, ainda que na forma de um cartão magnético de saque mensal?
Como admitir que a política se faça na base do “despachante de bolsas-família”? Evidentemente que não é esta a linha que pode ser adotada por quem cristão se diz ser. Por isso, não há como deixar de reconhecer que não há como um verdadeiro cristão apoiar referido programa de governo e a candidatura nele baseada.
* Grupo Interdisciplinar Bíblico de Estudos e Análises - Análises – grupo informal de estudos bíblicos nascido na década de 1990 no corpo docente da Faculdade Evangélica de São Paulo (FAESP) e que hoje tem vida autônoma e esporádica produção.
Este blog tem por finalidade de trazer até você os cursos palestras e divulgação de produtos em geral fazer parceria para ganharmos mais dinheiro e também dizer que estou a disposição para dar palestras relacionados com vendas motivação e palestras bíblicas e muito mais espero o seu convite e só ligar 3461-7496 claro fixo ou 97486104 vivo 86576159 tim
VENDO APARTAMENTO NA PLANTA COM 3 SUÍTES+TERRAÇO...
sexta-feira, 7 de maio de 2010
terça-feira, 27 de abril de 2010
CARTA DE UM EVANGÉLICO PARA JOSÉ SERRA
Venho comunicar ao V. Exa., o Senhor José Serra, Candidato à Presidência da República Federativa do Brasil, que o Senhor Jesus Cristo te ama muito e foi por esta razão que Jesus Cristo morreu na Cruz do Calvário para nos salvar, remir, purificar de todos os pecados e escrever o nosso nome no livro da vida.
Assim como eu aceitei ao Senhor Jesus Cristo como meu Salvador e Senhor de minha vida.
V.Exa., Senhor José Serra, deve fazer o mesmo para que possa ter vida eterna. Procure uma Igreja Evangélica que ensine a genuína Palavra de Deus através de Pastores comprometidos com a Santa Palavra de Deus, que é a Bíblia Sagrada. Seja, posteriormente, batizado nas águas e com Espírito Santo com fogo.
Quero informar que a Bíblia Sagrada condena o pecado mas Deus ama o pecador.
Quero falar ainda que a Bíblia condena o Aborto, o Homossexualismo, a Idolatria, a Prostituição, a Apostasia, a nação que é contra Israel, a Pedofilia, todos aqueles que praticam o pecado e aqueles que não querem trabalhar, como é o caso do MST, que ganha uma fortuna do Governo Federal para não fazer nada e invadir terras sob o pretexto de forçar o Governo a implementar a reforma agrária e, além disso, usa a violência para satisfazer as suas conquistas, o que a Bíblia Sagrada condena, já que não admite aqueles que não querem trabalhar de forma justa.
Lendo o seu discursoem que aceitou a candidatura à Presidência da República, vemos que V. Exa. acredita em Deus e no fortalecimento da Família, mas não é isto que estamos vendo no Congresso Nacional com prjetos de lei que fazem o ser humano se distanciar ainda mais do seu Criador, o Deus Todo Poderoso, Criador do Céu e da Terra.
Sendo que estamos vendo a apologia à adoração a satanás e à proliferação da ação do Anticristo como governo mundial, como parece querer o Senhor Presidente Lula.
Quero também salientar que só no Brasil temos mais de 35 milhões de Evangélicos, que têm grande potencial para eleger qualquer candidato a Governador e Presidente da República. Estamos trabalhando para ter uma bancada evangélica forte no Congresso Nacional.
E o mais absurdo de tudo isto é fazer com que os Pastores não possam pregar contra o pecado e, segundo o projeto de lei que está para ser aprovado, se falar contra o casamento de pessoas do mesmo sexo, o Pastor ou qualquer evangélico irá para a cadeia.
Se V.Exa. quer realmente ser o futuro Presidente da República, deve estar do lado de Deus e dos eleitores evangélicos pois isto, sim, pode dicidir a eleição, que, tudo indica, será decidida por pequena margem de votos.
Gostaria de dar um conselho à V. Exa.: fique longe da bandeira gay.
Sem mais
Elias de Oliveira Teólogo e Membro da Assembleia de Deus Ministério do Belém - São Paulo/SP.
Assim como eu aceitei ao Senhor Jesus Cristo como meu Salvador e Senhor de minha vida.
V.Exa., Senhor José Serra, deve fazer o mesmo para que possa ter vida eterna. Procure uma Igreja Evangélica que ensine a genuína Palavra de Deus através de Pastores comprometidos com a Santa Palavra de Deus, que é a Bíblia Sagrada. Seja, posteriormente, batizado nas águas e com Espírito Santo com fogo.
Quero informar que a Bíblia Sagrada condena o pecado mas Deus ama o pecador.
Quero falar ainda que a Bíblia condena o Aborto, o Homossexualismo, a Idolatria, a Prostituição, a Apostasia, a nação que é contra Israel, a Pedofilia, todos aqueles que praticam o pecado e aqueles que não querem trabalhar, como é o caso do MST, que ganha uma fortuna do Governo Federal para não fazer nada e invadir terras sob o pretexto de forçar o Governo a implementar a reforma agrária e, além disso, usa a violência para satisfazer as suas conquistas, o que a Bíblia Sagrada condena, já que não admite aqueles que não querem trabalhar de forma justa.
Lendo o seu discursoem que aceitou a candidatura à Presidência da República, vemos que V. Exa. acredita em Deus e no fortalecimento da Família, mas não é isto que estamos vendo no Congresso Nacional com prjetos de lei que fazem o ser humano se distanciar ainda mais do seu Criador, o Deus Todo Poderoso, Criador do Céu e da Terra.
Sendo que estamos vendo a apologia à adoração a satanás e à proliferação da ação do Anticristo como governo mundial, como parece querer o Senhor Presidente Lula.
Quero também salientar que só no Brasil temos mais de 35 milhões de Evangélicos, que têm grande potencial para eleger qualquer candidato a Governador e Presidente da República. Estamos trabalhando para ter uma bancada evangélica forte no Congresso Nacional.
E o mais absurdo de tudo isto é fazer com que os Pastores não possam pregar contra o pecado e, segundo o projeto de lei que está para ser aprovado, se falar contra o casamento de pessoas do mesmo sexo, o Pastor ou qualquer evangélico irá para a cadeia.
Se V.Exa. quer realmente ser o futuro Presidente da República, deve estar do lado de Deus e dos eleitores evangélicos pois isto, sim, pode dicidir a eleição, que, tudo indica, será decidida por pequena margem de votos.
Gostaria de dar um conselho à V. Exa.: fique longe da bandeira gay.
Sem mais
Elias de Oliveira Teólogo e Membro da Assembleia de Deus Ministério do Belém - São Paulo/SP.
sábado, 10 de abril de 2010
LEIA NA INTEGRA O DISCURSO DE JOSÉ SERRA NO LANÇAMENTO DE SUA CANDIDATURA
"O Brasil pode mais
Venho hoje, aqui, falar do meu amor pelo Brasil; falar da minha vida; falar da minha experiência; falar da minha fé; falar das minhas esperanças no Brasil. E mostrar minha disposição de assumir esta caminhada. Uma caminhada que vai ser longa e difícil mas que com a ajuda de Deus e com a força do povo brasileiro será com certeza vitoriosa.
Alguns dias atrás, terminei meu discurso de despedida do Governo de São Paulo afirmando minha convicção de que o Brasil pode mais. Quatro palavras, em meio a muitas outras. Mas que ganharam destaque porque traduzem de maneira simples e direta o sentimento de milhões de brasileiros: o de que o Brasil, de fato, pode mais. E é isto que está em jogo nesta hora crucial!
Nos últimos 25 anos, o povo brasileiro alcançou muitas conquistas: retomamos a Democracia, arrancamos nas ruas o direito de votar para presidente, vivemos hoje num país sem censura e com uma imprensa livre. Somos um Estado de Direito Democrático. Fizemos uma nova Constituição, escrita por representantes do povo. Com o Plano Real, o Brasil transformou sua economia a favor do povo, controlou a inflação, melhorou a renda e a vida dos mais pobres, inaugurou uma nova Era no Brasil. Também conquistamos a responsabilidade fiscal dos governos. Criamos uma agricultura mais forte, uma indústria eficiente e um sistema financeiro sólido. Fizemos o Sistema Único de Saúde, conseguimos colocar as crianças na escola, diminuímos a miséria, ampliamos o consumo e o crédito, principalmente para os brasileiros mais pobres. Tudo isso em 25 anos. Não foram conquistas de um só homem ou de um só Governo, muito menos de um único partido. Todas são resultado de 25 anos de estabilidade democrática, luta e trabalho. E nós somos militantes dessa transformação, protagonistas mesmo, contribuímos para essa história de progresso e de avanços do nosso País. Nós podemos nos orgulhar disso.
Mas, se avançamos, também devemos admitir que ainda falta muito por fazer. E se considerarmos os avanços em outros países e o potencial do Brasil, uma conclusão é inevitável: o Brasil pode ser muito mais do que é hoje.
Mas para isso temos de enfrentar os problemas nacionais e resolvê-los, sem ceder à demagogia, às bravatas ou à politicagem. E esse é um bom momento para reafirmarmos nossos valores. Começando pelo apreço à Democracia Representativa, que foi fundamental para chegarmos aonde chegamos. Devemos respeitá-la, defendê-la, fortalecê-la. Jamais afrontá-la.
Democracia e Estado de Direito são valores universais, permanentes, insubstituíveis e inegociáveis. Mas não são únicos. Honestidade, verdade, caráter, honra, coragem, coerência, brio profissional, perseverança são essenciais ao exercício da política e do Poder. É nisso que eu acredito e é assim que eu ajo e continuarei agindo. Este é o momento de falar claro, para que ninguém se engane sobre as minhas crenças e valores. É com base neles que também reafirmo: o Brasil, meus amigos e amigas, pode mais.
Governos, como as pessoas, têm que ter alma. E a alma que inspira nossas ações é a vontade de melhorar a vida das pessoas que dependem do estudo e do trabalho, da Saúde e da Segurança. Amparar os que estão desamparados.
Sabem quantas pessoas com alguma deficiência física existem no Brasil? Mais de 20 milhões - a esmagadora maioria sem o conforto da acessibilidade aos equipamentos públicos e a um tratamento de reabilitação. Os governos, como as pessoas, têm que ser solidários com todos e principalmente com aqueles que são mais vulneráveis.
Quem governa, deve acreditar no planejamento de suas ações. Cultivar a austeridade fiscal, que significa fazer melhor e mais com os mesmos recursos. Fazer mais do que repetir promessas. O governo deve ouvir a voz dos trabalhadores e dos desamparados, das mulheres e das famílias, dos servidores públicos e dos profissionais de todas as áreas, dos jovens e dos idosos, dos pequenos e dos grandes empresários, do mercado financeiro, mas também do mercado dos que produzem alimentos, matérias-primas, produtos industriais e serviços essenciais, que são o fundamento do nosso desenvolvimento, a máquina de gerar empregos, consumo e riqueza.
O governo deve servir ao povo, não a partidos e a corporações que não representam o interesse público. Um governo deve sempre procurar unir a nação. De mim, ninguém deve esperar que estimule disputas de pobres contra ricos, ou de ricos contra pobres. Eu quero todos, lado a lado, na solidariedade necessária à construção de um país que seja realmente de todos.
Ninguém deve esperar que joguemos estados do Norte contra estados do Sul, cidades grandes contra cidades pequenas, o urbano contra o rural, a indústria contra os serviços, o comércio contra a agricultura, azuis contra vermelhos, amarelos contra verdes. Pode ser engraçado no futebol. Mas não é quando se fala de um País. E é deplorável que haja gente que, em nome da política, tente dividir o nosso Brasil.
Não aceito o raciocínio do nós contra eles. Não cabe na vida de uma Nação. Somos todos irmãos na pátria. Lutamos pela união dos brasileiros e não pela sua divisão. Pode haver uma desavença aqui outra acolá, como em qualquer família. Mas vamos trabalhar somando, agregando. Nunca dividindo. Nunca excluindo. O Brasil tem grandes carências. Não pode perder energia com disputas entre brasileiros. Nunca será um país desenvolvido se não promover um equilíbrio maior entre suas regiões. Entre a nossa Amazônia, o Centro Oeste e o Sudeste. Entre o Sul e o Nordeste. Por isso, conclamo: Vamos juntos. O Brasil pode mais. O desenvolvimento é uma escolha. E faremos essa escolha. Estamos preparados para isso.
Ninguém deve esperar que joguemos o governo contra a oposição, porque não o faremos. Jamais rotularemos os adversários como inimigos da pátria ou do povo. Em meio século de militância política nunca fiz isso. E não vou fazer. Eu quero todos juntos, cada um com sua identidade, em nome do bem comum.
Na Constituinte fiz a emenda que permitiu criar o FAT, financiar e fortalecer o BNDES e tirar do papel o seguro-desemprego - que hoje beneficia 10 milhões de trabalhadores. Todos os partidos e blocos a apoiaram. No ministério da Saúde do governo Fernando Henrique tomei a iniciativa de enviar ou refazer e impulsionar seis projetos de lei e uma emenda constitucional - a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Agência Nacional de Saúde, a implantação dos genéricos, a proibição do fumo nos aviões e da propaganda de cigarros, a regulamentação dos planos de saúde, o combate à falsificação de remédios e a PEC 29, que vinculou recursos à Saúde nas três esferas da Federação - todos, sem exceção, aprovados pelos parlamentares do governo e da oposição. É assim que eu trabalho: somando e unindo, visando ao bem comum. Os membros do Congresso que estão me ouvindo, podem testemunhar: suas emendas ao orçamento da Saúde eram acolhidas pela qualidade, nunca devido à sua filiaç ão partidária.
Se o povo assim decidir, vamos governar com todas e com todos, sem discriminar ninguém. Juntar pessoas em vez de separá-las; convidá-las ao diálogo, em vez de segregá-las; explicar os nossos propósitos, em vez de hostilizá-las. Vamos valorizar o talento, a honestidade e o patriotismo em vez de indagar a filiação partidária.
Minha história de vida e minhas convicções pessoais sempre estiveram comprometidas com a unidade do país e com a unidade do seu povo. Sou filho de imigrantes, morei e cresci num bairro de trabalhadores que vinham de todas as partes, da Europa, do Nordeste, do Sul. Todos em busca de oportunidade e de esperança.
A liderança no movimento estudantil me fez conhecer e conviver com todo o Brasil logo ao final da minha adolescência. Aliás, na época, aprendi mesmo a fazer política no Rio, em Minas, na Bahia e em Pernambuco, aos 21 anos de idade. O longo exílio me levou sempre a enxergar e refletir sobre o nosso país como um todo.
Minha história pessoal está diretamente vinculada à valorização do trabalho, à valorização do esforço, à valorização da dedicação. Lembro-me do meu pai, um modesto comerciante de frutas no mercado municipal: doze horas de jornada de trabalho nos dias úteis, dez horas no sábado, cinco horas aos domingos. Só não trabalhava no dia 1 de janeiro. Férias? Um luxo, pois deixava de ganhar o dinheiro da nossa subsistência. Um homem austero, severo, digno. Seu exemplo me marcou na vida e na compreensão do que significa o amor familiar de um trabalhador: ele carregava caixas de frutas para que um dia eu pudesse carregar caixas de livros.
E eu me esforço para tornar digno o trabalho de todo homem e mulher, do ser humano como ele foi. Porque vejo a imagem de meu pai em cada trabalhador. Eu a vi outro dia, na inauguração do Rodoanel, quando um dos operários fez questão de me mostrar com orgulho seu nome no mural que eu mandei fazer para exibir a identidade de todos os trabalhadores que fizeram aquela obra espetacular. Por que o mural? Por justo reconhecimento e porque eu sabia que despertaria neles o orgulho de quem sabe exercer a profissão. Um momento de revelação a si mesmos de que eles são os verdadeiros construtores nesta nação.
Eu vejo em cada criança na escola o menino que eu fui, cheio de esperanças, com o peito cheio de crença no futuro. Quando prefeito e quando governador, passei anos indo às escolas para dar aula (de verdade) à criançada da quarta série. Ia reencontrar-me comigo mesmo. Porque tudo o que eu sou aprendi em duas escolas: a escola pública e a escola da vida pública. Aliás, e isto é um perigo dizer, com freqüência uso senhas de computador baseadas no nome de minhas professoras no curso primário. E toda vez que escrevo lembro da sua fisionomia, da sua voz, do seu esforço, e até das broncas, de um puxão de orelhas, quando eu fazia alguma bagunça.
Mas é por isso tudo que sempre lutei e luto tanto pela educação dos milhões de filhos do Brasil. No país com que sonho para os meus netos, o melhor caminho para o sucesso e a prosperidade será a matrícula numa boa escola, e não a carteirinha de um partido político. E estou convencido de uma coisa: bons prédios, serviços adequados de merenda, transporte escolar, atividades esportivas e culturais, tudo é muito importante e deve ser aperfeiçoado. Mas a condição fundamental é a melhora do aprendizado na sala de aula, propósito bem declarado pelo governo, mas que praticamente não saiu do papel. Serão necessários mais recursos. Mas pensemos no custo para o Brasil de não ter essa nova Educação em que o filho do pobre freqüente uma escola tão boa quanto a do filho do rico. Esse é um compromisso.
É preciso prestar atenção num retrocesso grave dos últimos anos: a estagnação da escolaridade entre os adolescentes. Para essa faixa de idade, embora não exclusivamente para ela, vamos turbinar o ensino técnico e profissional, aquele que vira emprego. Emprego para a juventude, que é castigada pela falta de oportunidades de subir na vida. E vamos fazer de forma descentralizada, em parcerias com estados e municípios, o que garante uma vinculação entre as escolas técnicas e os mercados locais, onde os empregos são gerados. Ensino de qualidade e de custos moderados, que nos permitirá multiplicar por dois ou três o número de alunos no país inteiro, num período de governo. Sim, meus amigos e amigas, o Brasil pode mais.
Podemos e devemos fazer mais pela saúde do nosso povo. O SUS foi um filho da Constituinte que nós consolidamos no governo passado, fortalecendo a integração entre União, Estados e Municípios; carreando mais recursos para o setor; reduzindo custos de medicamentos; enfrentando com sucesso a barreira das patentes, no Brasil e na Organização Mundial do Comércio; ampliando o sistema de atenção básica e o Programa Saúde da Família em todo o Brasil; prestigiando o setor filantrópico sério, com quem fizemos grandes parcerias, dos hospitais até a prevenção e promoção da Saúde, como a Pastoral da Criança; fazendo a melhor campanha contra a AIDS do mundo em desenvolvimento; organizando os mutirões; fazendo mais vacinações; ampliando a assistência às pessoas com deficiência; cerceando o abuso do incentivo ao cigarro e ao tabaco em geral. E muitas outras coisas mais. De fato, e mais pelo que aconteceu na primeira metade do governo, a Saúde estagnou ou avançou pouco. Mas a Saúde pode avanç ar muito mais. E nós sabemos como fazer isso acontecer.
Saúde é vida, Segurança também. Por isso, o governo federal deve assumir mais responsabilidades face à gravidade da situação. E não tirar o corpo fora porque a Constituição atribui aos governos estaduais a competência principal nessa área. Tenho visto gente criticar o Estado Mínimo, o Estado Omisso. Concordo. Por isso mesmo, se tem área em que o Estado não tem o direito de ser mínimo, de se omitir, é a segurança pública. As bases do crime organizado estão no contrabando de armas e de drogas, cujo combate efetivo cabe às autoridades federais. Ou o governo federal assume de vez, na prática, a coordenação efetiva dos esforços nacionalmente, ou o Brasil não tem como ganhar a guerra contra o crime e proteger nossa juventude.
Qual pai ou mãe de família não se sente ameaçado pela violência, pelo tráfico e pela difusão do uso das drogas? As drogas são hoje uma praga nacional. E aqui também o Governo tem de investir em clínicas e programas de recuperação para quem precisa e não pode ser tolerante com traficantes da morte. Mais ainda se o narcotráfico se esconde atrás da ideologia ou da política. Os jovens são as grandes vítimas. Por isso mesmo, ações preventivas, educativas, repressivas e de assistência precisam ser combinadas com a expansão da qualificação profissional e a oferta de empregos.
Uma coisa que precisa acabar é a falsa oposição entre construir escolas e construir presídios. Muitas vezes, essa é a conversa de quem não faz nem uma coisa nem outra. É verdade que nossos jovens necessitam de boas escolas e de bons empregos, mas se o indivíduo comete um crime ele deve ser punido. Existem propostas de impor penas mais duras aos criminosos. Não sou contra, mas talvez mais importante do que isso seja a garantia da punição. O problema principal no Brasil não são as penas supostamente leves. É a quase certeza da impunidade. Um país só tem mais chance de conseguir a paz quando existe a garantia de que a atitude criminosa não vai ficar sem castigo.
Eu quero que meus netos cresçam num país em que as leis sejam aplicadas para todos. Se o trabalhador precisa cumprir a lei, o prefeito, o governador e o presidente da República também tem essa obrigação. Em nosso país, nenhum brasileiro vai estar acima da lei, por mais poderoso que seja. Na Segurança e na Justiça, o Brasil também pode mais.
Lembro que os investimentos governamentais no Brasil, como proporção do PIB, ainda são dos mais baixos do mundo em desenvolvimento. Isso compromete ou encarece a produção, as exportações e o comércio. Há uma quase unanimidade a respeito das carências da infra-estrutura brasileira: no geral, as estradas não estão boas, faltam armazéns, os aeroportos vivem à beira do caos, os portos, por onde passam nossas exportações e importações, há muito deixaram de atender as necessidades. Tem gente que vê essas carências apenas como um desconforto, um incômodo. Mas essa é uma visão errada. O PIB brasileiro poderia crescer bem mais se a infra-estrutura fosse adequada, se funcionasse de acordo com o tamanho do nosso país, da população e da economia.
Um exemplo simples: hoje, custa mais caro transportar uma tonelada de soja do Mato Grosso ao porto de Paranaguá do que levar a mesma soja do porto brasileiro até a China. Um absurdo. A conseqüência é menos dinheiro no bolso do produtor, menos investimento e menos riqueza no interior do Brasil. E sobretudo menos empregos.
Temos inflação baixa, mais crédito e reservas elevadas, o que é bom, mas para que o crescimento seja sustentado nos próximos anos não podemos ter uma combinação perversa de falta de infra-estrutura, inadequações da política macroeconômica, aumento da rigidez fiscal e vertiginoso crescimento do déficit do balanço de pagamentos. Aliás, o valor de nossas exportações cresceu muito nesta década, devido à melhora dos preços e da demanda por nossas matérias primas. Mas vai ter de crescer mais. Temos de romper pontos de estrangulamento e atuar de forma mais agressiva na conquista de mercados. Vejam que dado impressionante: nos últimos anos, mais de 100 acordos de livre comércio foram assinados em todo o mundo. São um instrumento poderoso de abertura de mercados. Pois o Brasil, junto com o MERCOSUL, assinou apenas um novo acordo (com Israel), que ainda não entrou em vigência!
Da mesma forma, precisamos tratar com mais seriedade a preservação do meio-ambiente e o desenvolvimento sustentável. Repito aqui o que venho dizendo há anos: é possível, sim, fazer o país crescer e defender nosso meio ambiente, preservar as florestas, a qualidade do ar a contenção das emissões de gás carbônico. É dever urgente dar a todos os brasileiros saneamento básico, que também é meio ambiente. Água encanada de boa qualidade, esgoto coletado e tratado não são luxo. São essenciais. São Saúde. São cidadania. A economia verde é, ao contrário do que pensam alguns, uma possibilidade promissora para o Brasil. Temos muito por fazer e muito o que progredir, e vamos fazê-lo.
Também não são incompatíveis a proteção do meio ambiente e o dinamismo extraordinário de nossa agricultura, que tem sido a galinha de ovos de ouro do desenvolvimento do país, produzindo as alimentos para nosso povo, salvando nossas contas externas, contribuindo para segurar a inflação e ainda gerar energia! Estou convencido disso e vamos provar o acerto dessa convicção na prática de governo. Sabem por quê? Porque sabemos como fazer e porque o Brasil pode mais!
O Brasil está cada vez maior e mais forte. É uma voz ouvida com respeito e atenção. Vamos usar essa força para defender a autodeterminação dos povos e os direitos humanos, sem vacilações. Eu fui perseguido em dois golpes de estado, tive dois exílios simultâneos, do Brasil e do Chile. Sou sobrevivente do Estádio Nacional de Santiago, onde muitos morreram. Por algum motivo, Deus permitiu que eu saísse de lá com vida. Para mim, direitos humanos não são negociáveis. Não cultivemos ilusões: democracias não têm gente encarcerada ou condenada à forca por pensar diferente de quem está no governo. Democracias não têm operários morrendo por greve de fome quando discordam do regime.
Nossa presença no mundo exige que não descuidemos de nossas Forças Armadas e da defesa de nossas fronteiras. O mundo contemporâneo é desafiador. A existência de Forças Armadas treinadas, disciplinadas, respeitadoras da Constituição e das leis foi uma conquista da Nova República. Precisamos mantê-las bem equipadas, para que cumpram suas funções, na dissuasão de ameaças sem ter de recorrer diretamente ao uso da força e na contribuição ao desenvolvimento tecnológico do país.
Como falei no início, esta será uma caminhada longa e difícil. Mas manteremos nosso comportamento a favor do Brasil. Às provocações, vamos responder com serenidade; às falanges do ódio que insistem em dividir a nação vamos responder com nosso trabalho presente e nossa crença no futuro. Vamos responder sempre dizendo a verdade. Aliás, quanto mais mentiras os adversários disserem sobre nós, mais verdades diremos sobre eles.
O Brasil não tem dono. O Brasil pertence aos brasileiros que trabalham; aos brasileiros que estudam; aos brasileiros que querem subir na vida; aos brasileiros que acreditam no esforço; aos brasileiros que não se deixam corromper; aos brasileiros que não toleram os malfeitos; aos brasileiros que não dispõem de uma 'boquinha'; aos brasileiros que exigem ética na vida pública porque são decentes; aos brasileiros que não contam com um partido ou com alguma maracutaia para subir na vida.
Este é o povo que devemos mobilizar para a nossa luta; este é o povo que devemos convocar para a nossa caminhada; este é o povo que quer, porque assim deve ser, conservar as suas conquistas, mas que anseia mais. Porque o Brasil, meus amigos e amigas, pode mais. E, por isso, tem de estar unido. O Brasil é um só.
Pretendo apresentar ao Brasil minha história e minhas idéias. Minha biografia. Minhas crenças e meus valores. Meu entusiasmo e minha confiança. Minha experiência e minha vontade.
Vou lhes contar uma coisa. Desde cedo, quando entrei na vida pública, descobri qual era a motivação maior, a mola propulsora da atividade política. Para mim, a motivação é o prazer. A vida pública não é sacrifício, como tantos a pintam, mas sim um trabalho prazeroso. Só que não é o mero prazer do desfrute. É o prazer da frutificação. Não é um sonho de consumo. É um sonho de produção e de criação. Aprendi desde cedo que servir é bom, nos faz felizes, porque nos dá o sentido maior de nossas existências, porque nos traz uma sensação de bem estar muito mais profunda do que quaisquer confortos ou vantagens propiciados pelas posições de Poder. Aprendi que nada se compara à sensação de construir algo de bom e duradouro para a sociedade em que vivemos, de descobrir soluções para os problemas reais das pessoas, de fazer acontecer.
O grande escritor mineiro Guimarães Rosa, escreveu: O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem. Concordo. É da coragem que a vida quer que nós precisamos agora.
Coragem para fazer um projeto de País, com sonhos, convicções e com o apoio da maioria.
Juntos, vamos construir o Brasil que queremos, mais justo e mais generoso. Eleição é uma escolha sobre o futuro. Olhando pra frente, sem picuinhas, sem mesquinharias, eu me coloco diante do Brasil, hoje, com minha biografia, minha história política e com. esperança no nosso futuro. E determinado a fazer a minha parte para construir um Brasil melhor. Quero ser o presidente da união. Vamos juntos, brasileiros e brasileiras, porque o Brasil pode mais."
terça-feira, 6 de abril de 2010
COMO FICAR RICO VENDENDO E COMPRANDO IMÓVEIS NA PLANTA
COMO FICAR RICO VENDENDO E COMPRANDO IMÓVEIS NA PLANTA
PARA VOCÊ QUE TEM UM DESEJO NO CORAÇÃO DE SER UM GRANDE EMPREENDEDOR NO RAMO DE IMÓVEIS PRINCIPALMENTE COMPRANDO E VENDENDO APARTAMENTOS E COBERTURAS E TAMBÉM SALAS COMERCIAIS NA PLANTA SEGUE AQUI ALGUMAS ORIENTAÇÕES PARA VOCÊ TER SUCESSO ABSULUTO NO RAMO
1 VOCÊ DEVE PESQUISAR:
EM JORNAIS
EM REVISTAS
PANFLETOS
TV
RÁDIOS
INTERNET
EM SITES OU BLOGS
2 DEVEM IR AO PLANTÃO DE VENDAS
AO IR NA STAND DE VENDAS NÃO QUEIME A VEZ DO CORRETOR VÁ PARA COMPRAR
AO COMPRAR UM IMÓVEL COMPRE SEMPRE DO CORRETOR QUE TEM CRECI
VER O PROJETO
VER A PLANTA
VER O ALVÁRA DO PLANRTÃO DE VENDAS
VER O REGISTRO DE INCORPORAÇÃO (RI) DO EMPREENDIMENTO
CONVERSAR COM CORRETOR QUE ESTA NO STAND DE VENDAS
VER A MAQUETE
VER AS IMAGENS
VER O APARTAMENTO DECORADO
VER A TABELA
VER AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS COMO POR EXEMPLO
DURANTE A OBRA DE 20 A 30% SE FOR SALAS COMERCIAIS ATÉ 45% O REAJUSTE PELO INCC
FINANCIADO PELO BANCO 360 A 180 MÊSES TAXA PELA TR E IGPM SAC
DIRETO COM A CONSTRUTORA PELA TABELA PRAICE 1% AO MÊS OU 12% AO ANO LINEAR
3 FAZENDO UMA SIMULAÇÃO
VAMOS SE POR QUE VOCÊ COMPROU UM APARETAMENTO DE 3 SUÍTES NA PLANTA MÉDIO ALTO PADRÃO POR R$ 400.000,00 ( QUATROCENTOS MIL REAIS)
VOCÊ PAGOU DURANTE A OBRA 30% R$ 120.000,00
FLUXO DE TABELA
ENTRADA R$ 30.000,00
ATO R$ 7.500,00 + SAT 085% DO VALOR DO APARTAMENTO
30/60/90 R$ 7.500,00
32 PARCELAS DE R$ 937.50
2 ÁNUAIS DE 15.000,00
PARCELA ÚNICA 30.000,00
REAJUSTE PELO INCC
FINANCIAR 280.000,00
REAJUSTE PELA TR + IGPM
SAC
300 MÊSES
TAXA BANCÁRIA 12%
A ÚLTIMA R$ 933,33 A PRIMEIRA R$ 3.733,33
APÓS 36 MÊSES O APARTAMENTO ESTARÁ PRONTO VOCÊ PEGA O ABITES E DAR ENTRADA NO FINANCIAMENTO EM QUALQUER BANCO DE SUA PREFERÊNCIA NESTE MOMENTO VOCÊ PODE MIRAR TENDO QUALIDADE DE VIDA MORANDO NUM APARTAMENTO NOVO CHERANDO A TINTA E DESFRUTANDO DE TODA ÁREA DE LAZER QUE FORAM ENTREGUE EQUIPADO E DECORADO,VOCÊ TAMBÉM LOCAR O SEU APARTAMENTO GOZANDO DE UMA ETERNA APOSENTADORIA,VOCÊ QUE COMPROU PARA INVESTIR PODE VENDER TAMBÉM COM UMA LIQUIDEZ DE 40% DURANTE OS 36 MÊSES QUE SÃO R$ 560.000,00 SE VOCÊ PAGOU R$ 120.000,00 DURANTE A OBRA E LOGICO QUE TEVE CORREÇÕES PELO INCC – R$120.000,00 A VACANCIA FOI DE R$ 440.000,00 A PESSOA PAGOU E AO MESMO TEMPO QUITOU O APARTAMENTO ISTO NÃO É UMA BOA GRANA.
4 VANTAGENS DE COMPRAR APARTAMENTO NA PLANTA
VOCÊ PODE ESCOLHER O SOL DA MANHÃ OU DA TARDE
VOCÊ PODE ESCOLHER O APARTAMENTO MAIS BARATO
VOCÊ DESFRUTA DE UMA TABELA DE INVESTIDOR
VOCÊ TEM AS MELHORES CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
VOCÊ FAZ UMA GRANDE POUPANÇA PARA O FUTURO
VOCÊ PODE ACOMPANHAR A OBRA
VOCÊ PODE ESCOLHER A PLANTA DO SEU APARTAMENTO
VOCÊ ESCOLHE A LOCALIZAÇÃO DE SUA PREFERÊNCIA CASO VOCÊ NÃO QUEIRA SAIR DE SEU BAIRRO
VOCÊ PODE PRANEJAR O SEU FUTURO CASO QUEIRA CASAR
VOCÊ PODE FICAR COM UMA VAGA DE GARAGEM A MAIS
VOCÊ PODERÁ TER UM CORRETOR DE IMÓVEIS DO SEU LADO O TEMPO TODO ATÉ TE AJUDAR A REVENDER O SEU APARTAMENTO CASO VOCÊ NÃO QUEIRA MAIS FICAR COM O IMÓVEL
AGORA MEU AMIGO VOCÊ SEGUINDO TODAS ESTAS DICAS QUE EU ESTOU DANDO PARA VOCÊ,VOCÊ PODERÁ FICAR MUITO RICO POIS ESTAMOS VENDENDO RIQUEZAS PARA VOCÊ E TODA A SUA FAMÍLIA.
MAIORES INFORMAÇÕES
ELIAS DE OLIVEIRA CORRETOR DE IMÓVEIS CRECI 91470
FONES 9748-6104 OU 3461-7496 BLOG:HTTP:// moradiadossonhos.blogspot.com/
HTTP://twitter.com/joas45
domingo, 4 de abril de 2010
O VOTO DO CRISTÃO NO CONTEXTO IDEOLÓGICO DAS ELEIÇÕES DE 2010
O voto do cristão no contexto ideológico das eleições de 2010
Dr. Uziel Santana
“’Dictamen’ reflexivo aos padres, pastores, líderes cristãos e defensores das liberdades fundamentais.”
Que tipo de eleição se avizinha agora para nós? O que podemos esperar dos candidatos e partidos envolvidos neste novo processo eleitoral e seus respectivos programas e plataformas de governo? Enfim, o que estará, definitivamente, em jogo nas Eleições de 2010? É sob o fulcro deste conjunto de questões reflexivas que iremos analisar, neste ensaio, alguns aspectos que estão envolvidos no próximo pleito e que têm sérias implicações e repercussões para o exercício público e livre da fé cristã. E é exatamente por esta razão que este Dictamen reflexivo se dirige, mormente, aos cristãos e sua liderança. Muito embora, pelo conteúdo aqui expressado, o que está em jogo, no contexto ideológico das Eleições de 2010, mais do que a liberdade religiosa, é o conjunto das liberdades civis fundamentais do ser humano e da sociedade. Avizinha-se uma Eleição, ideologicamente, bem definida, onde os atores políticos e seus partidos têm deixado, mais do que nunca, às claras, os ideais morais, religiosos, culturais e político-sociais que cultivam, defendem e promovem. Por assim ser, inelutavelmente, a situação conjuntural atual exige de nós, cristãos, uma tomada firme de posição quanto ao que está (será) (im)posto. Usando uma figura de linguagem: entre os cristãos, o joio e o trigo comparecerão ao “Tribunal da Colheita” no escrutínio de outubro de 2010. E, assim, a questão que se apresenta para nós cristãos é: como deve ser o voto do cristão no contexto ideológico das eleições de 2010?
Ao analisarmos a historiografia dos processos eleitorais brasileiros após o Regime Militar (1964-1985) — dentro do atual contexto da chamada Nova República —, observamos que, estamos vivendo uma conjuntura política suis generis, quanto à determinação dos valores morais, culturais, religiosos e sociais a serem assumidos e promovidos pelo Estado brasileiro. Se no contexto das eleições de 1985, 1989, 1994, 1998 e 2002, os debates dos presidenciáveis — e, assim também o era, em nível estadual — se situaram em questões (macro e micro) econômicas (como foi o caso de FHC e Lula, em 1994 e 1998), em questiúnculas casuísticas sobre a vida dos adversários políticos (como foi o caso de Collor e Lula, em 1989) ou mesmo em promessas “palanqueiras” vazias, fruto da retórica retumbante dos “politiqueiros” brasileiros (como, entre tantos exemplos, foi o caso da promessa de “caça aos marajás” de Collor, em 1989), agora nas Eleições de 2010, com as temáticas e políticas públicas promovidas pela era Lula (2003-2010), com o lançamento das candidaturas de Dilma Rousseff (PT) e José Maria Eymael (PSDC) e, possivelmente, Marina da Silva (PV), José Serra (PSDB), Ciro Gomes (PSB), o que se mostra, sob uma perspectiva cristã, é um quadro eleitoral que, para nós, deve ser centrado em um debate, eminentemente, ideológico, mesmo que os discursos oficiais propostos sejam outros. Por quê? Porque, olhando para os referenciais teóricos e programáticos desses presidenciáveis, grande parte deles — como o foi o Governo Lula, in totum — adota uma ideologia programática, altamente, anticristã, semelhantemente ao que ficou demonstrado no lançamento do Decreto nº 7.037 de 21 de dezembro de 2009 — o PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos).
O Governo Lula, finalmente, no apagar das luzes do ano de 2009 (como é práxis neste governo) e da sua Era, mostrou, in claris, o que tentou fazer e promover, em termos morais, religiosos, culturais, sociais e políticos, no nosso país, nos últimos oito anos. Eis a sua “Revolução Iluminista”: a formação de um Estado laico, anticristão, amoral, corrupto (onde os fins justificam os meios), adepto de uma democracia do tipo ditatorial-plebiscitária (nos moldes de Hugo Chávez da Venezuela), onde a “sociedade” é menos importante que o “movimento social” e a maioria é subjugada pelas pretensões políticas — sejam quais forem elas — da minoria.
Neste mesmo sentido, quando do lançamento da candidatura da presidenciável Dilma Rousseff, conforme ela mesmo assentiu em seu discurso inaugural, o fundamento das suas diretrizes programáticas é a constituição, a partir da sua eleição como presidenta, de um “Estado Forte”, evidente que, nos mesmos termos da Era Lula, sendo que agora, não mais de uma forma gramsciana (que propunha uma revolução silenciosa em busca de tomar as estruturas do poder pela “pregação” latente de uma hegemonia cultural-moral), mas de uma forma stalinista (uma revolução ostensiva e cruel). Isso é, realmente, assustador.
“Nunca na história deste país” — parafraseando o Presidente — os cristãos e suas igrejas foram tão atacados em seus valores e dignidade. “Nunca na história deste país”, os valores cristãos foram tão depreciados, estigmatizados e estereotipados. “Nunca na história deste país”, a liberdade religiosa, de expressão e de culto estiveram tão ameaçadas, como foi no caso da tentativa de aprovação, “a toque de caixa e à força”, do PL 122/2006 (o PL da ditadura gay) que ainda tramita no Senado Federal e que é amplamente apoiado pelo governo petista, através da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República — Secretaria esta que produziu o absurdo jurídico-moral do PNDH-3 que, entre outros, prevê a promoção do aborto, do homossexualismo, das invasões do MST, do enfraquecimento do Judiciário, das inconstitucionais políticas de cotas, da profissionalização da prostituição e do adultério, da adoção de crianças por homossexuais, da retirada dos símbolos cristãos dos órgãos públicos, da censura prévia a imprensa, da desconstrução dos valores familiares e etc.
Definitivamente, a liderança cristã do Brasil precisa reagir. Porque, se em oito anos de governo petista tivemos isso, tivemo-lo por omissão — e muitas vezes por ação — da liderança cristã. Foi desse modo, inclusive, que Lula venceu, sobretudo, as eleições de 2006, com o amplo apoio de bispos, pastores, instituições como a CNBB (que, por certo, não representa a Igreja Católica brasileira como um todo) e várias denominações evangélicas. Os fatos que estamos a descrever aqui neste ensaio — e este é o meu Dictamen a vocês líderes cristãos — devem ser levados ao conhecimento dos membros de cada uma das suas comunidades eclesiais, porque, assim, as pessoas terão a possibilidade de conhecer uma parcela considerável da verdade dos fatos que, por certo, não é transmitida pelos meios de comunicação de massa. E, assim, os fiéis cristãos terão a possibilidade de tomar suas decisões eleitorais livremente, sem o véu e o viés da ignorância. E, aí, o próprio Cristo, na sua onisciência, saberá quem, na hora do escrutínio, decidiu por votar a favor dos valores dEle ou a favor dos valores deste mundo, isto é, quem, entre nós, é joio e quem é trigo. Esta é a chance que ainda temos para que no Brasil não vivamos sob a égide de uma ditadura esquerdista, travestida de democracia, como um lobo vestido com pele de ovelha.
Que esse seja o nosso engagement, enquanto cristãos conscientes do nosso papel de ser luz e sal na terra, frente às Eleições ideológicas de 2010.
Fonte: www.uzielsantana.pro.br
Divulgação: www.juliosevero.com
Dr. Uziel Santana
“’Dictamen’ reflexivo aos padres, pastores, líderes cristãos e defensores das liberdades fundamentais.”
Que tipo de eleição se avizinha agora para nós? O que podemos esperar dos candidatos e partidos envolvidos neste novo processo eleitoral e seus respectivos programas e plataformas de governo? Enfim, o que estará, definitivamente, em jogo nas Eleições de 2010? É sob o fulcro deste conjunto de questões reflexivas que iremos analisar, neste ensaio, alguns aspectos que estão envolvidos no próximo pleito e que têm sérias implicações e repercussões para o exercício público e livre da fé cristã. E é exatamente por esta razão que este Dictamen reflexivo se dirige, mormente, aos cristãos e sua liderança. Muito embora, pelo conteúdo aqui expressado, o que está em jogo, no contexto ideológico das Eleições de 2010, mais do que a liberdade religiosa, é o conjunto das liberdades civis fundamentais do ser humano e da sociedade. Avizinha-se uma Eleição, ideologicamente, bem definida, onde os atores políticos e seus partidos têm deixado, mais do que nunca, às claras, os ideais morais, religiosos, culturais e político-sociais que cultivam, defendem e promovem. Por assim ser, inelutavelmente, a situação conjuntural atual exige de nós, cristãos, uma tomada firme de posição quanto ao que está (será) (im)posto. Usando uma figura de linguagem: entre os cristãos, o joio e o trigo comparecerão ao “Tribunal da Colheita” no escrutínio de outubro de 2010. E, assim, a questão que se apresenta para nós cristãos é: como deve ser o voto do cristão no contexto ideológico das eleições de 2010?
Ao analisarmos a historiografia dos processos eleitorais brasileiros após o Regime Militar (1964-1985) — dentro do atual contexto da chamada Nova República —, observamos que, estamos vivendo uma conjuntura política suis generis, quanto à determinação dos valores morais, culturais, religiosos e sociais a serem assumidos e promovidos pelo Estado brasileiro. Se no contexto das eleições de 1985, 1989, 1994, 1998 e 2002, os debates dos presidenciáveis — e, assim também o era, em nível estadual — se situaram em questões (macro e micro) econômicas (como foi o caso de FHC e Lula, em 1994 e 1998), em questiúnculas casuísticas sobre a vida dos adversários políticos (como foi o caso de Collor e Lula, em 1989) ou mesmo em promessas “palanqueiras” vazias, fruto da retórica retumbante dos “politiqueiros” brasileiros (como, entre tantos exemplos, foi o caso da promessa de “caça aos marajás” de Collor, em 1989), agora nas Eleições de 2010, com as temáticas e políticas públicas promovidas pela era Lula (2003-2010), com o lançamento das candidaturas de Dilma Rousseff (PT) e José Maria Eymael (PSDC) e, possivelmente, Marina da Silva (PV), José Serra (PSDB), Ciro Gomes (PSB), o que se mostra, sob uma perspectiva cristã, é um quadro eleitoral que, para nós, deve ser centrado em um debate, eminentemente, ideológico, mesmo que os discursos oficiais propostos sejam outros. Por quê? Porque, olhando para os referenciais teóricos e programáticos desses presidenciáveis, grande parte deles — como o foi o Governo Lula, in totum — adota uma ideologia programática, altamente, anticristã, semelhantemente ao que ficou demonstrado no lançamento do Decreto nº 7.037 de 21 de dezembro de 2009 — o PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos).
O Governo Lula, finalmente, no apagar das luzes do ano de 2009 (como é práxis neste governo) e da sua Era, mostrou, in claris, o que tentou fazer e promover, em termos morais, religiosos, culturais, sociais e políticos, no nosso país, nos últimos oito anos. Eis a sua “Revolução Iluminista”: a formação de um Estado laico, anticristão, amoral, corrupto (onde os fins justificam os meios), adepto de uma democracia do tipo ditatorial-plebiscitária (nos moldes de Hugo Chávez da Venezuela), onde a “sociedade” é menos importante que o “movimento social” e a maioria é subjugada pelas pretensões políticas — sejam quais forem elas — da minoria.
Neste mesmo sentido, quando do lançamento da candidatura da presidenciável Dilma Rousseff, conforme ela mesmo assentiu em seu discurso inaugural, o fundamento das suas diretrizes programáticas é a constituição, a partir da sua eleição como presidenta, de um “Estado Forte”, evidente que, nos mesmos termos da Era Lula, sendo que agora, não mais de uma forma gramsciana (que propunha uma revolução silenciosa em busca de tomar as estruturas do poder pela “pregação” latente de uma hegemonia cultural-moral), mas de uma forma stalinista (uma revolução ostensiva e cruel). Isso é, realmente, assustador.
“Nunca na história deste país” — parafraseando o Presidente — os cristãos e suas igrejas foram tão atacados em seus valores e dignidade. “Nunca na história deste país”, os valores cristãos foram tão depreciados, estigmatizados e estereotipados. “Nunca na história deste país”, a liberdade religiosa, de expressão e de culto estiveram tão ameaçadas, como foi no caso da tentativa de aprovação, “a toque de caixa e à força”, do PL 122/2006 (o PL da ditadura gay) que ainda tramita no Senado Federal e que é amplamente apoiado pelo governo petista, através da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República — Secretaria esta que produziu o absurdo jurídico-moral do PNDH-3 que, entre outros, prevê a promoção do aborto, do homossexualismo, das invasões do MST, do enfraquecimento do Judiciário, das inconstitucionais políticas de cotas, da profissionalização da prostituição e do adultério, da adoção de crianças por homossexuais, da retirada dos símbolos cristãos dos órgãos públicos, da censura prévia a imprensa, da desconstrução dos valores familiares e etc.
Definitivamente, a liderança cristã do Brasil precisa reagir. Porque, se em oito anos de governo petista tivemos isso, tivemo-lo por omissão — e muitas vezes por ação — da liderança cristã. Foi desse modo, inclusive, que Lula venceu, sobretudo, as eleições de 2006, com o amplo apoio de bispos, pastores, instituições como a CNBB (que, por certo, não representa a Igreja Católica brasileira como um todo) e várias denominações evangélicas. Os fatos que estamos a descrever aqui neste ensaio — e este é o meu Dictamen a vocês líderes cristãos — devem ser levados ao conhecimento dos membros de cada uma das suas comunidades eclesiais, porque, assim, as pessoas terão a possibilidade de conhecer uma parcela considerável da verdade dos fatos que, por certo, não é transmitida pelos meios de comunicação de massa. E, assim, os fiéis cristãos terão a possibilidade de tomar suas decisões eleitorais livremente, sem o véu e o viés da ignorância. E, aí, o próprio Cristo, na sua onisciência, saberá quem, na hora do escrutínio, decidiu por votar a favor dos valores dEle ou a favor dos valores deste mundo, isto é, quem, entre nós, é joio e quem é trigo. Esta é a chance que ainda temos para que no Brasil não vivamos sob a égide de uma ditadura esquerdista, travestida de democracia, como um lobo vestido com pele de ovelha.
Que esse seja o nosso engagement, enquanto cristãos conscientes do nosso papel de ser luz e sal na terra, frente às Eleições ideológicas de 2010.
Fonte: www.uzielsantana.pro.br
Divulgação: www.juliosevero.com
terça-feira, 30 de março de 2010
LEI INGLESA FORÇARÁ IGREJAS A REALIZAR "CASAMENTOS' GAYS,DIS BISBO
Lei inglesa forçará igrejas a realizar “casamentos” gays, diz bispo anglicano
Hilary White
LONDRES, 8 de março de 2010 (Notícias Pró-Família) — Duas emendas na Lei de Igualdade proposta pelo governo inglês protegeriam os direitos de consciência de agências católicas de adoção e de funcionários de cartórios de casamento, mas foram removidas de consideração na Câmara dos Lordes na terça-feira da semana passada depois de acusações de “homofobia”.
Outra emenda, que permite que igrejas conduzam “casamentos” homossexuais, foi aprovada tarde da mesma noite. Alguns, inclusive o bispo anglicano de Winchester, antecipam que essa emenda levará as igrejas a serem forçadas a realizar “casamentos” gays.
No debate que ocorreu depois das duas primeiras emendas, que foram adiadas pela baronesa Butler-Sloss, a baronesa disse: “Todos os tipos de minoria precisam de proteção, não só as minorias que estão em relacionamentos de mesmo sexo”.
“Temos de incorporar várias religiões e várias crenças culturais. Somos uma sociedade tolerante, e a Lei de Igualdade tem de reconhecer isso também”.
Depois que suas emendas foram criticadas por outro membro da Câmara Alta como sendo “profunda e ofensivamente homofóbicas”, Butler-Sloss as retirou, dizendo que estava “profundamente chocada” com o fato de que tivessem sido consideradas desse jeito. Uma delas teria fornecido isenção para as agências católicas de adoção na Lei de Orientação Sexual de 2007 do governo trabalhista, a maioria das quais foi fechada ou secularizada depois de serem forçadas a adotar crianças para casais homossexuais.
Ela disse: “É bem verdade que de cada 12 agências católicas neste país, 9 continuam a atuar como agências de adoção, mas não estão mais ligadas à Igreja Católica. A ausência de discriminação contra um grupo cria discriminação contra outro grupo. A balança não está certa”.
Na mesma noite, a Câmara dos Lordes votou para aprovar uma emenda que permitirá, mas não forçará ainda, as igrejas a realizar “casamentos” homossexuais. Os parlamentares votaram 95 a 21 a favor da emenda na Lei de Igualdade movida pelo parlamentar trabalhista Lorde Alli. A votação foi feita tarde da noite, depois de uma sessão que de forma incomum durou o dia inteiro. A votação foi feita quando já não estavam presentes muitos dos parlamentares que votariam contra a emenda.
O bispo anglicano de Bradford, David James, que votou contra a emenda, avisou contra “conseqüências inesperadas”.
Mas antes da votação, Lorde Waddington, ex-secretário do interior e importante voz na defesa das liberdades cristãs na Câmara dos Lordes, foi mais direto: “Se essa emenda for aprovada, será só uma questão de tempo antes que se argumente que é preconceituoso um pastor, padre ou rabino não querer realizar uma cerimônia de parceria civil na igreja quando a própria lei a permite”.
E se os desafios legais nos tribunais falharem, Lorde Waddington acrescentou, “logo [o principal grupo homossexual de pressão política] Stonewall estará aqui de novo, exigindo a anulação dessa cláusula permissiva e impondo sobre as igrejas a obrigação de registrarem parcerias civis.
“Não é desse jeito que Stonewall sempre agiu? E não foi o sr. Ben Summerskill do Stonewall quem insinuou isso quando recentemente disse que agora todas as religiões não devam ser forçadas a realizar parcerias civis, ainda que em 10 ou 20 anos as coisas mudem?”
Michael Scott-Joynt, o bispo anglicano de Winchester, mais tarde concordou, dizendo: “Creio que essa lei exporá pastores individuais, não a Igreja da Inglaterra, a acusações de discriminação se eles realizarem casamentos como todos fazem, mas se recusarem a realizar cerimônias de parceria civil em suas igrejas.
“A menos que o governo tome uma medida explícita sobre isso, creio que esse será o próximo passo”.
Até a sessão da semana passada na Câmara dos Lordes, a Lei da Igualdade, uma das partes principais da legislação, foi aprovada em todo o processo parlamentar e provavelmente se tornará lei antes da eleição geral que está por vir.
Enquanto isso, os líderes religiosos da Inglaterra continuam a avisar que a legislação “anti-discriminação” do governo trabalhista é uma ameaça séria às liberdades religiosas no que é ainda oficialmente um país cristão.
Lorde Carey, o ex-arcebispo anglicano de Canterbury, condenou as campanhas do governo que “marginalizam” os cristãos, e convocou os cristãos a defender de forma mais vigorosa sua fé.
Ao falar num evento organizado pelo Conselho de Emissoras Cristã, Lorde Carey disse: “É claro que temos de nos levantar contra a marginalização da fé. Temos constantemente de ajudar a sociedade a se lembrar de suas raízes e herança cristã. Conforme escrevi recentemente, se nos comportarmos como capachos, não podemos ficar surpresos se nos tratarem como capachos”.
Apesar de a Inglaterra ter uma conexão constitucional à religião cristã, o Cristianismo tem, na prática, sido firmemente empurrado para a esfera privada, disse ele.
“Preocupo-me com os cristãos, com as igrejas, com os membros de outras religiões e suas tentativas de fazer o que qualquer crente honesto quer fazer ao não guardar sua fé em alguma caixinha, só tirando dentro de casa ou na igreja”.
A sociedade inglesa, disse ele, está em perigo de chegar a um ponto “em que cristãos, e pessoas de outras religiões também, achem cada vez mais difícil sobreviver no serviço público e até no Parlamento”.
Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com
Fonte: http://noticiasprofamilia.blogspot.com
Veja também este artigo original em inglês: http://www.lifesitenews.com/ldn/2010/mar/10030804.html
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Hilary White
LONDRES, 8 de março de 2010 (Notícias Pró-Família) — Duas emendas na Lei de Igualdade proposta pelo governo inglês protegeriam os direitos de consciência de agências católicas de adoção e de funcionários de cartórios de casamento, mas foram removidas de consideração na Câmara dos Lordes na terça-feira da semana passada depois de acusações de “homofobia”.
Outra emenda, que permite que igrejas conduzam “casamentos” homossexuais, foi aprovada tarde da mesma noite. Alguns, inclusive o bispo anglicano de Winchester, antecipam que essa emenda levará as igrejas a serem forçadas a realizar “casamentos” gays.
No debate que ocorreu depois das duas primeiras emendas, que foram adiadas pela baronesa Butler-Sloss, a baronesa disse: “Todos os tipos de minoria precisam de proteção, não só as minorias que estão em relacionamentos de mesmo sexo”.
“Temos de incorporar várias religiões e várias crenças culturais. Somos uma sociedade tolerante, e a Lei de Igualdade tem de reconhecer isso também”.
Depois que suas emendas foram criticadas por outro membro da Câmara Alta como sendo “profunda e ofensivamente homofóbicas”, Butler-Sloss as retirou, dizendo que estava “profundamente chocada” com o fato de que tivessem sido consideradas desse jeito. Uma delas teria fornecido isenção para as agências católicas de adoção na Lei de Orientação Sexual de 2007 do governo trabalhista, a maioria das quais foi fechada ou secularizada depois de serem forçadas a adotar crianças para casais homossexuais.
Ela disse: “É bem verdade que de cada 12 agências católicas neste país, 9 continuam a atuar como agências de adoção, mas não estão mais ligadas à Igreja Católica. A ausência de discriminação contra um grupo cria discriminação contra outro grupo. A balança não está certa”.
Na mesma noite, a Câmara dos Lordes votou para aprovar uma emenda que permitirá, mas não forçará ainda, as igrejas a realizar “casamentos” homossexuais. Os parlamentares votaram 95 a 21 a favor da emenda na Lei de Igualdade movida pelo parlamentar trabalhista Lorde Alli. A votação foi feita tarde da noite, depois de uma sessão que de forma incomum durou o dia inteiro. A votação foi feita quando já não estavam presentes muitos dos parlamentares que votariam contra a emenda.
O bispo anglicano de Bradford, David James, que votou contra a emenda, avisou contra “conseqüências inesperadas”.
Mas antes da votação, Lorde Waddington, ex-secretário do interior e importante voz na defesa das liberdades cristãs na Câmara dos Lordes, foi mais direto: “Se essa emenda for aprovada, será só uma questão de tempo antes que se argumente que é preconceituoso um pastor, padre ou rabino não querer realizar uma cerimônia de parceria civil na igreja quando a própria lei a permite”.
E se os desafios legais nos tribunais falharem, Lorde Waddington acrescentou, “logo [o principal grupo homossexual de pressão política] Stonewall estará aqui de novo, exigindo a anulação dessa cláusula permissiva e impondo sobre as igrejas a obrigação de registrarem parcerias civis.
“Não é desse jeito que Stonewall sempre agiu? E não foi o sr. Ben Summerskill do Stonewall quem insinuou isso quando recentemente disse que agora todas as religiões não devam ser forçadas a realizar parcerias civis, ainda que em 10 ou 20 anos as coisas mudem?”
Michael Scott-Joynt, o bispo anglicano de Winchester, mais tarde concordou, dizendo: “Creio que essa lei exporá pastores individuais, não a Igreja da Inglaterra, a acusações de discriminação se eles realizarem casamentos como todos fazem, mas se recusarem a realizar cerimônias de parceria civil em suas igrejas.
“A menos que o governo tome uma medida explícita sobre isso, creio que esse será o próximo passo”.
Até a sessão da semana passada na Câmara dos Lordes, a Lei da Igualdade, uma das partes principais da legislação, foi aprovada em todo o processo parlamentar e provavelmente se tornará lei antes da eleição geral que está por vir.
Enquanto isso, os líderes religiosos da Inglaterra continuam a avisar que a legislação “anti-discriminação” do governo trabalhista é uma ameaça séria às liberdades religiosas no que é ainda oficialmente um país cristão.
Lorde Carey, o ex-arcebispo anglicano de Canterbury, condenou as campanhas do governo que “marginalizam” os cristãos, e convocou os cristãos a defender de forma mais vigorosa sua fé.
Ao falar num evento organizado pelo Conselho de Emissoras Cristã, Lorde Carey disse: “É claro que temos de nos levantar contra a marginalização da fé. Temos constantemente de ajudar a sociedade a se lembrar de suas raízes e herança cristã. Conforme escrevi recentemente, se nos comportarmos como capachos, não podemos ficar surpresos se nos tratarem como capachos”.
Apesar de a Inglaterra ter uma conexão constitucional à religião cristã, o Cristianismo tem, na prática, sido firmemente empurrado para a esfera privada, disse ele.
“Preocupo-me com os cristãos, com as igrejas, com os membros de outras religiões e suas tentativas de fazer o que qualquer crente honesto quer fazer ao não guardar sua fé em alguma caixinha, só tirando dentro de casa ou na igreja”.
A sociedade inglesa, disse ele, está em perigo de chegar a um ponto “em que cristãos, e pessoas de outras religiões também, achem cada vez mais difícil sobreviver no serviço público e até no Parlamento”.
Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com
Fonte: http://noticiasprofamilia.blogspot.com
Veja também este artigo original em inglês: http://www.lifesitenews.com/ldn/2010/mar/10030804.html
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