DICA DE LEITURA TEOLOGIA SISTEMÁTICA AUTOR NORMAM L. GEISLER

Através de uma abordagem filosófica, você terá o conhecimento sobre as principais doutrinas do Cristianismo.
Além disso, seus comentários, sobre história, ciência e ética são ideais para quem deseja ter sólidos argumentos apologéticos, contra as heresias do mundo contemporâneo e materialista.

2 volumes
Vol. I - Introdução; Bíblia; Deus; Criação
Vol. II - Pecado; Salvação; Igreja; Últimas Coisas

O autor:
Nomam L. Geisler é Ph.D em filosofia, professor universitário há mais de 50 anos, autor ou editor de mais de sessenta livros e um dos mais influentes líderes de teologia e apologética cristã na atualidade.

Comentários:
Em nossa época, raros são os estudiosos que respondem às objeções de críticos com a perícia do Dr. Norman Geisler. Para nós, ele apresenta evidências bíblicas e análise dos temas de maneira clara e precisa, que lhe ajudará muito bem no seu estudo das doutrinas bíblicas.
Dr. John F. Ankerberg - Presidente do Instituto de Pesquisas Teológicas Ankerberg

Os melhores teólogos são os que se destacam também na Filosofia. Só que neste caso, nem sempre conseguimos compreender exatamente o que estão querendo dizer. Norman Geisler tem a facilidade de ser ao mesmo tempo um filósofo e um teólogo que lida com conceitos profundos de uma maneira simples, facilitando a compreensão. Esta teologia sistemática não ficará somente na escrivaninha dos estudiosos, mas também na do pastor, e frequentará também a mesa de muitos leitores leigos.
Dr. Paige Petterson - Presidente do Seminário Teológico Batista do Sudeste dos E.U.A

Norman Geisler é um exemplo de pessoa que apresenta rara e preciosa habilidade de reunir as três necessárias para se exercer a Teologia Sistemática: facilidade nas diversas categorias de teologia, formação filosófica minuciosa e a capacidade de fazer a exegese do texto bíblico. Não conheço ninguém que reúna estas três capacidades melhor que ele, e o Volume I, juntamente com os demais, é fruto de uma vida que Geisler apresenta como um comunicador, o resultado é verdadeiramente marcante. Estou muito feliz em ver esta Teologia Sistemática ser colocada à disposição da igreja.
J. P. Moreland - Distinto Mestre em Filosofia, Faculdade de Teologia Talbott, Universidade de Biola


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Dados Técnicos
ISBN: 85-263-0980-7
Capa: Dura
Páginas: 2248
Tamanho: 16 x 23 cm



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Formas de Pagamentos A VISTA R$ 250,00
COMPRE JÁ COM TEOLOGO ELIAS DE OLIVEIRA FONE 34617496 OU 97486104

A GRANDE TRANSFORMAÇÃO É O EVANGELHO ( IV )

A GRANDE TRANSFORMAÇÃO É O EVANGELHO (IV)

GIBEÁ*




No artigo anterior, dissemos que apresentaríamos neste derradeiro artigo em que fazemos uma sucinta e perfunctória análise entre o programa de governo apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) à sociedade brasileira neste ano eleitoral de 2010, alguns pontos do Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), programa este que o PT adotou explicitamente em seu programa.

Como já se disse no artigo anterior, se o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, na última reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), assinalou que haverá alguns recuos diante dos pontos polêmicos apresentados, temos, por ora, apenas uma dúbia demonstração de boa vontade, com a promessa de criação de grupos de trabalho que pretendem rever, sem que, nem sequer, tenha havido um decreto presidencial para suspender a execução destes ditos pontos polêmicos que, de resto, alguns deles, constam dos documentos do PT desde a sua fundação.

Como bem afirmou o professor Felipe de Aquino, católico e vinculado à Comunidade Canção Nova, “…Por ora, é um gesto de boa vontade do governo, mas que pode esconder o desejo de manter posicionamentos graves no Plano. As alterações a serem feitas precisarão ser analisadas cuidadosamente pela sociedade, pois são muitos os pontos que ela critica fortemente. Não bastará uma modificação periférica, epidérmica. É preciso uma ‘mudança radical’, intrínseca, tendo em vista a ideologia perversa que o norteia. A gravidade do Decreto está nessa ideologia, que tem o objetivo de causar uma ‘desconstrução’ cultural, visando minar conceitos e valores edificados ao longo de séculos. Portanto, não bastará mudar apenas alguns itens ou palavras do Plano. A sociedade não se dará por satisfeita. Pessoas de renome vêem no Plano um caminho aberto para a “imposição de uma nova ditadura”, começando por asfixiar a liberdade de imprensa, religiosa etc., coibindo o livre exercício da Justiça.…” (Plano Nacional dos Direitos Humanos: recuo na proposta é recuo na ideologia que o inspirou? Disponível em: http://www.comshalom.org/blog/carmadelio/8713-plano-nacional-de-direitos-humanos-recuo-na-proposta-e-recuo-na-ideologia-que-a-inspirou Acesso em 14 abr. 2010).

Como o governo Lula está no fim, não é desarrazoado imaginar-se que os referidos “grupos de trabalho” não concluirão sua tarefa a tempo de haver alguma modificação intrínseca no PNDH-3. Assim, como o programa de governo apresentado pelo PT endossa plenamente o PNDH-3 e o partido silenciou completamente diante do recuo adotado pelo governo, temos de concluir que não há, por parte do PT qualquer disposição concreta e real de modificar coisa alguma do que foi acertado no referido programa, máxime se forem vitoriosos nas urnas neste ano e ampliarem a sua hegemonia política no país.

Desta maneira, plenamente cabível a análise dos pontos polêmicos do referido Programa, até porque não se tem condições de fazer uma análise ponto por ponto do mesmo. Como disse o padre Paulo Ricardo de Azevedo Júnior, reitor do Seminário Cristo Rei de Cuiabá/MT: “…. o decreto é muito extenso, várias paginas, o português é jurídico, difícil de leitura…” (Homilia a respeito do PNDH-3. Disponível em: http://acristoreibrasil.blogspot.com/2010/03/homilia-do-padre-paulo-ricardo-respeito.html Acesso em 29 mar. 2010).

Diante do propósito de fazermos um paralelo entre o programa de governo apresentado pelo PT e o Evangelho, selecionamos três pontos que nos parecem ser os mais relevantes para este contraste: a questão do aborto, a questão do homossexualismo e a questão dos símbolos religiosos nos locais públicos.

Com relação ao aborto, que o governo Lula não conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, rejeitado que foi na Comissão da Família e Seguridade Social e que pende de votação no plenário da Casa, por força de recurso dos derrotados, projeto que, convenientemente, não é posto na pauta (pois seria fragorosamente derrotado na atual composição da Câmara) pelo Presidente da Câmara, o deputado federal paulista Michel Temer (não coincidentemente aquele que será o candidato a vice-presidente da República de Dilma Roussef), o PNDH-3 é explícito, ao tratar do tema na Diretriz 9 (combate às desigualdades estruturais), no seu objetivo estratégico III (garantia dos direitos das mulheres para o estabelecimento de condições necessárias para sua plena cidadania), no item “g”, “in verbis”:

“…g) Apoioar [sic] a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.…”


Com relação ao assunto, o programa “A grande transformação”, que é o programa do PT à candidatura Dilma, diz o seguinte, em seus itens 57 e 58, “in verbis”:

“…57. Promover a saúde da mulher, os direitos sexuais e direitos reprodutivos: O Estado brasileiro reafirmará o direito das mulheres de tomarem suas próprias decisões em assuntos que afetam o seu corpo e a sua saúde; direito de decidirem livremente sobre todas as questões referentes à sua sexualidade e estabelecer relações afetivas e sexuais livres de coação, discriminação e violência.

58. O governo do PT desenvolverá ações que assegurem autonomia das mulheres sobre seu corpo, qualidade de vida e de saúde em todas as fases de sua vida, respeitando a diversidade racial e étnica das mulheres.…”

Nota-se, claramente, que, ainda que o governo Lula venha a recuar efetivamente na questão do aborto, um futuro governo Dilma tem no aborto um de seus itens programáticos, pois “reafirmar o direito das mulheres de tomarem suas próprias decisões em assuntos que afetam o seu corpo e a sua saúde” é a fórmula clássica segundo a qual se descreve o suposto direito ao aborto.

Tem-se, claramente, que uma postura abortista viola as mais fundamentais premissas do Evangelho, que é o de que a vida humana, que começa com a concepção (Sl.139:14-16), tem como único dono o Senhor (I Sm.2:6; Sl.24:1), o criador da vida.

Uma postura abortista está inserida naquilo que o Papa João Paulo II muito bem definiu como “a cultura da morte”, que não tem outra fonte senão o inimigo das nossas almas, cujo trabalho é matar, roubar e destruir (Jo.10:10).

A defesa do aborto, por parte do programa petista, torna incompatível a adoção de tal programa de governo e a manutenção da qualidade de um genuíno cristão.

Deve-se frisar, ademais, que a postura adotada pelo programa de governo do PT é absolutamente coerente com a sua história. O PT sempre defendeu o aborto e, inclusive, ante a derrota da proposta na Câmara dos Deputados, aplicou penalidades a dois deputados federais seus, que são contrários ao aborto, deputados, aliás, que tiveram de mudar de partido para poderem prosseguir suas carreiras políticas.

Verdade é que uma importante denominação dita evangélica em nosso país, a Igreja Universal do Reino de Deus, que apoiou a candidatura de Lula em 2002 e que é predominante no Partido Republicano Brasileiro (PRB), partido a que pertence o atual vice-presidente da República, José Alencar, defende a prática do aborto, mas isto não abala nem invalida o que se está a dizer.

A defesa do aborto feita pela IURD está baseada em dois tópicos principais: a sua predileção em afrontar a Igreja Católica Apostólica Romana e uma fraquíssima e equivocada interpretação isolada de Ec.6:3, onde, ao contrário do que se diz, temos mais uma confirmação bíblica de que o feto que for abortado é um ser humano.

O segundo ponto do PNDH-3 que trazemos à análise é o que trata da questão do homossexualismo.

Quando analisamos as propostas aprovadas da I CONFECOM e da II CNC pudemos observar, com clareza, a posição pró-homossexualismo não só do PT mas do governo Lula.

O governo também tem tentado mas não tem conseguido aprovar o famoso PLS122/2006, que pretende criminalizar a “homofobia” no Brasil, projeto já aprovado na Câmara dos Deputados, apresentado pela então deputada federal petista Iara Bernardi e que tem como relatora e grande defensora no Senado, a também petista senadora rondonense Fátima Cleide.

A propósito, como bem assinala o advogado e consultor jurídico Zenóbio Fonseca, “…a postura pró-homossexualismo do governo do Brasil não é novidade, pois em 2003 diplomatas brasileiros introduziram resolução idêntica na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidades (ONU). A resolução foi derrotada pela oposição dos países islâmicos [Fonte: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2004/02/274038.shtml. Acessado em 04/02/2007]. Além disso, o Brasil é autor de uma nova resolução[Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=20657. Acessado em 04/02/2007], agora na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde introduz a orientação sexual e os seus desdobramentos como princípio universal da dignidade da pessoa humana, tornando todos os países membros obrigados a aceitar tal valor, por causa dessa resolução, que ao ser aprovada terá força de lei interna nos países signatários.…” (A criminalização da homofobia no Brasil e as igrejas cristãs. Disponível em: http://juliosevero.blogspot.com/2007/02/criminalizao-da-homofobia-no-brasil-e.html Acesso em 14 abr. 2010)


Neste aspecto, o PNDH-3 é pródigo. O objetivo estratégico V da já aludida Diretriz 9 tem como tema “ a garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero”. Eis as ações programáticas previstas para esta questão:

“…a) Desenvolver políticas afirmativas e de promoção de uma cultura de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, favorecendo a visibilidade e o reconhecimento social.(…)
b) Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.(…)
c) Promover ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos.(…)
d) Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), com base na desconstrução da heteronormatividade.(…)
e) Desenvolver meios para garantir o uso do nome social de travestis e transexuais.(…)
f) Acrescentar campo para informações sobre a identidade de gênero dos pacientes nos prontuários do sistema de saúde.(…)
g) g) Fomentar a criação de redes de proteção dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), principalmente a partir do apoio à implementação de Centros de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia16 e de núcleos de pesquisa e promoção da cidadania daquele segmento em universidades públicas.(…)
h) Realizar relatório periódico de acompanhamento das políticas contra discriminação à população LGBT, que contenha, entre outras, informações sobre inclusão no mercado de trabalho, assistência à saúde integral, número de violações registradas e apuradas, recorrências de violações, dados populacionais, de renda e conjugais.(…)”


Com relação a este tema, o programa “A grande transformação” endossa a linha do PNDH-3, pois vemos nos itens 47 e 48 o seguinte:





“…47. A despeito dos importantes logros na proteção e ampliação dos Direitos Humanos no Brasil, há um longo caminho a ser percorrido nesta direção. Mantêm-se a violência policial, exercida sobretudo contra pobres, jovens e negros, e as tentativas de criminalizar a pobreza e os movimentos sociais. O sistema prisional, muitas vezes, realimenta a deliquência. Ainda que minoradas, persistem formas de discriminação em relação a mulheres, crianças, negros, índios, pessoas com deficiência e aos LGBTT.
48. Caberá ao novo Governo:
(…)
g) maior proteção legal e administrativa a segmentos socialmente discriminados e maior severidade na repressão às formas de discriminação;…”

Temos, portanto, que, para o programa de governo de Dilma Roussef “…persistem formas de discriminação em relação aos LGBTT…” e que, por isso, “ caberá ao novo governo fornecer maior severidade na repressão às formas de discriminação…”, o que para o PT é, entre outras coisas, a implementação de tudo quanto diz respeito à defesa dos homossexuais na I CONFECOM e no PNDH-3, além do PLS122/2006.

Não bastasse isso, a questão do homossexualismo é tratada com relação às Forças Armadas, eu serão obrigadas a aceitar o homossexualismo explícito em seu seio, como se vê no item 71f, que se transcreve:

“…f) garantirá o compromisso das Forças Armadas com a democracia e com os direitos humanos, sua efetiva subordinação ao Poder Civil através do Ministério da Defesa, bem como a adequada combinação entre a disciplina inerente ao exercício das atividades militares e as relações democráticas que devem marcar a sociedade moderna, inclusive no que toca ao respeito a diversidade homoafetiva;.”


Ninguém que seja seguidor do Evangelho é favorável a qualquer discriminação de quem quer que seja. Afinal de contas, a Bíblia nos ensina que “Deus não faz acepção de pessoas” (Dt.10:17; II Cr.19:7; Is.47:3; At.10:34; Rm.2:11; Ef.6:9; I Pe.1:17) e que, portanto, o homem não pode, se quiser agradar ao Senhor, fazer acepção de pessoas (Dt.16:19; Jó 32:21; Ml.2:9; Cl.3:25; Tg.2:1,9).

No entanto, o que se verifica do que consta nestes documentos endossados pelo programa de governo de Dilma Roussef é que, como bem apontou o padre Paulo Ricardo de Azevedo Júnior, na sua já mencionada homilia, que transcrevemos na parte pertinente a este tema: “…Nós não estamos querendo colocar nenhum homossexual na cadeia, como eles, aliás, querem me colocar na cadeia, e a você também se você abrir o bico. Porque já existe no congresso tramitando uma lei, PL 120 (nota: trata-se do PLC 122/2006), que pretende punir como crime inafiançável qualquer ato de discriminação contra pessoas que advogam o sexo com o mesmo sexo. Eu não quero colocar nenhum homossexual na cadeia, enquanto houver sociedade cristã os homossexuais continuarão tendo o direito civil de ter as relações sexuais que quiserem sem ser ameaçados com a cadeia. Mas por favor, não queiram calar a nossa boca e não queiram nos obrigar a achar tudo isso muito bonito e decente.
Uma coisa é um crime, outra coisa é um pecado. O homossexualismo não é um crime, mas é um pecado! Porque não está no projeto de Deus, porque Deus não o quis. Todo homossexual enquanto os valores cristãos guiarem o nosso país, todo homossexual terá todo o direito de sê-lo, de ser homossexual o quanto quiserem e de fazer os atos sexuais que quiserem, mas não queiram que os elogiemos por isto, não queiram que nós achemos tudo isso muito santo e decente porque a palavra de Deus nos proíbe. Criminalizar esta minha opinião é criminalizar o cristianismo. Este PL 120 (nota: trata-se do PLC 122/2006) está simplesmente pretendendo criminalizar o cristianismo. …” (end.cit.)

O programa de governo de Dilma Roussef e o PNDH-3 estão a impor o homossexualismo como regra e como conduta inquestionável, o que é totalmente contrário aos valores democráticos agasalhados em nossa Constituição.

Por primeiro, é importante observar que inexiste um direito fundamental da pessoa humana denominado “direito à orientação sexual”. Nenhum documento das Nações Unidas, até o presente, reconheceu tal direito e uma tentativa de fazê-lo, recentemente, ainda a título de declaração, sem força vinculativa, promoveu um “racha” entre os Estados membros da organização.

Assim, não há que se falar em “direito à orientação sexual”, até porque este conceito de “orientação sexual” é polêmico e sem confirmação científica.

Mas, ainda que não se tenha a afirmação de tal direito na comunidade internacional, inegável que não se pode discriminar pessoa alguma por causa de sua opção sexual. O que não se pode permitir é calar as vozes daqueles que são heterossexuais, que, afinal de contas, seguem simplesmente a natureza humana, pois se toda a humanidade se converter em homossexual, em uma geração a espécie humana simplesmente deixaria de existir.

Querer impor o homossexualismo e proibir que os heterossexuais se manifestem em defesa de sua opção e que se pregue o Evangelho, vez que a Bíblia afirma que a heterossexualidade é a conduta agradável ao Senhor, decorrente da Sua criação (Gn.1:27; 2:24), é algo que é inadmissível.

Para não se discriminar os homossexuais, o programa de governo da sra. Dilma Roussef e o PNDH-3 discriminam os heterossexuais, torna crime de opinião qualquer manifestação contra a prática homossexual. Para se aperfeiçoar a democracia, criam uma “ditadura homossexual”.

Evidentemente que uma tal postura não pode ser, em hipótese alguma, adotada por quem se diz seguidor do Evangelho.

A Igreja, enquanto agência do reino de Deus, feita para pregar o Evangelho, não pode compactuar com qualquer medida que represente o cerceamento da liberdade de pregar este Evangelho e a legislação proposta, na medida em que impede que se fale o que a Bíblia ensina a respeito do homossexualismo, limita a liberdade de pregação do Evangelho.

A Igreja não pode permitir, ademais, que a sociedade seja feita refém de uma conduta que é repudiada pelo Senhor (Lv.18:24; Rm.1:24-28; II Co.6:10). Quem quiser homossexual que o seja e que possa defender, perante a sua sociedade, a sua opção, mas que não venha impor sua conduta a quem não quer sê-lo, privando o heterossexual de, igualmente, defender, perante a sociedade, o seu modo de viver sua sexualidade, inclusive demonstrando que é esta a forma prevista por Deus para o ser humano segundo as Sagradas Escrituras.

A Igreja não pode permitir que os seguidores do Evangelho sejam reduzidos a cidadãos de segunda classe, oprimidos e amordaçados na expressão de sua sexualidade e na defesa da sexualidade que foi criada por Deus e da qual depende a própria sobrevivência da humanidade.

Por fim, temos a questão atinente aos símbolos religiosos nos locais públicos.

O PNDH-3, no afã de mostrar a laicidade do Estado, no objetivo estratégico VI da referida Diretriz 9, que tem como título “respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado”, previu as seguintes ações programáticas:

“…c) Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União.…”

Esta linha é endossada pelo programa de governo da sra. Dilma Roussef, na medida em que, como já vimos em artigo anterior, o Diretório Nacional do PT considerou como sendo fundamental para o partido a defesa do PNDH-3, atribuindo aos “adversários” a oposição ao Programa.

Tem-se aqui a polêmica levantada com respeito aos crucifixos, que são símbolos facilmente encontráveis nas dependências do Poder Judiciário e que, inclusive, ocasionou o pedido de proibição junto ao Conselho Nacional da Justiça, que indeferiu tal pretensão.

A questão primordial aqui outra não é senão a confusão entre laicidade do Estado e permissão da prática religiosa no chamado “espaço comum” ou “espaço social”.

Quando verificamos o item a desse mesmo objetivo estratégico do PNDH-3, vemos o seguinte:

“…a) Instituir mecanismos que assegurem o livre exercício das diversas práticas religiosas, assegurando a proteção do seu espaço físico e coibindo manifestações de intolerância religiosa.…”

É cristalino que, para a ideologia dominante no PNDH-3, toda religião tem “seu espaço físico”, aquilo que o Pe. Paulo Ricardo de Azevedo Júnior disse ser “…a ladainha de sempre de que a nossa religião é um fato privado e que ninguém deve usar a sua religião para colocar as políticas públicas.…” (end.cit.)

No entanto, no Estado Democrático de Direito, a religião pode ser exercida e expressa livremente em qualquer espaço, só não pode ser promovida, custeada e sustentada pelo próprio Estado, que, aliás, com a sociedade não se confunde.

É importante observar que, na Constituição Imperial, quando o Brasil tinha uma religião oficial, a católica apostólica romana, estatuiu-se que os credos que não fossem católicos romanos somente poderiam ser seguidos em ambiente privado, proibida, inclusive, a forma externa de templos.

Ora, o que o PNDH-3 propõe, portanto, não é a laicidade do Estado, ou seja, a característica de o Estado não ter religião, mas, sim, que o Estado brasileiro seja antirreligioso, pois o que se faz é proibir todas as religiões fora do espaço privado.

Tal postura faz com que o Brasil se alinhe a regimes totalitários como Cuba, Coreia do Norte e China, onde os Estados, dentro da ideologia marxista-leninista neles adotada, é antirreligioso e não laico.

Assim, por exemplo, na China, é dito na Constituição que “…O Estado defende as virtudes cívicas do amor pátrio, do amor do povo, do trabalho, da ciência e do socialismo; educa o povo no patriotismo, no colectivismo, no nternacionalismo, no comunismo e no materialismo dialético e histórico; e combate as ideias capitalistas e feudais e outras ideias igualmente decadentes.…”, o que torna coerente com o sistema o que adiante se diz a respeito da liberdade religiosa, “…O Estado protege as atividades religiosas normais. Ninguém pode servir-se da religião para se dedicar a atividades que alterem a ordem pública, ponham em perigo a saúde do cidadão ou interfiram no sistema educativo do Estado.…”. Assim, a religião é “livre”, desde que esteja de acordo com o “materialismo dialético e histórico”, ou seja, temos um Estado materialista que não permite que se desenvolva a religião.

Mas, ali, temos um Estado totalitário, que faz questão de dizer que “…A República Popular da China é um Estado socialista subordinado à ditadura democrático-popular da classe operária e assente na aliança dos operários e camponeses.…”. Como permitir isto num país como o Brasil que se afirma como um Estado Democrático de Direito?

À evidência, não pode o seguidor do Evangelho concordar com uma tal atitude, até porque, como bem assevera o já tantas vezes citado padre Paulo Ricardo de Azevedo Júnior, “…o ateísmo também é uma atitude religiosa, o ateísmo também é uma religião, o ateísmo também é uma forma de se relacionar com o fato religioso. Uma minoria de ateus desavergonhados quer amordaçar a maioria dos cristãos deste país. Eles dizem que ficam ofendidos com a presença de crucifixos nos nossos tribunais, e eu digo que fico ofendido com uma parede vazia no tribunal. Porque uma parede vazia num tribunal é também uma atitude religiosa, porque viver como se Deus não existisse também é uma atitude religiosa, porque, impedir os cristãos deste país de longa tradição cristã, 5 (cinco) séculos de cristianismo, de manifestarem publicamente a sua religião porque um grupelho de ateus imorais não quer ver a nossa piedade e a nossa religião é algo simplesmente inaceitável, é algo diante do qual nós não podemos nos calar.…” (end.cit.).

A propósito, o PNDH-3, ao assim dispor, afronta a própria Assembleia Nacional Constituinte, vez que a primeira votação realizada na formação do nosso texto constitucional foi a respeito da expressão “sob a proteção de Deus”, que o PT pretendia suprimir do texto, proposta que foi fragorosamente derrotada em plenário. O PNDH-3, portanto, está a contrariar a vontade soberana do Poder Constituinte originário, o que somente se permite em caso de ruptura da ordem política, que não é o caso em nosso país, que, se o Senhor quiser, permanecerá sendo o Estado Democrático de Direito tão penosamente conquistado em 1985.

Costumes tradicionais e amplamente adotados pela sociedade brasileira, que não afetam a laicidade do Estado e que ainda referem o próprio reconhecimento de uma dimensão sobrenatural na vida do ser humano não podem ser considerados como afrontadores da vida social nem tampouco como cerceadores da democracia.

Não nos esqueçamos, ainda, que, assim como se levanta o PNDH-3 contra os crucifixos dos tribunais, também está ele contra as Bíblias que se encontram comumente nas casas legislativas.

O que se pretende não é nada mais, nada menos, impor à sociedade brasileira uma antirreligiosidade que não faz parte de sua história nem mesmo de sua vontade, externada quando da inclusão da expressão “sob a proteção de Deus” em nossa Carta Magna.

Afinal de contas, não estamos em Cuba, onde a Constituição diz que o Estado reconhece a liberdade de crença e se professar uma religião, desde que tal liberdade não seja exercida “…contra o estabelecido na Constituição e nas leis, em contra a existência e os fins do Estado socialista, nem contra a decisão do povo cubano de construir o socialismo e o comunismo”, atitude que será, conforme diz o texto constitucional cubano, “punível”.

Vivemos em uma democracia e não em um país de regime totalitário ou ditatorial, que o Compêndio de Doutrina Social da Igreja Romana diz ser um país “…em que o fundamento do direito a participar da vida pública é negado na raiz, porque considerado como uma ameaça para o próprio Estado…” (PONTIFÍCIO CONSELHO “JUSTIÇA E PAZ”. Compêndio da doutrina social da Igreja, nº 191. São Paulo: Paulinas, 2005, p.115).

Como salienta esse mesmo Compêndio, “…o valor da liberdade, enquanto expressão da singularidade de cada pessoa humana, é respeitado e honrado na medida em que se consente a cada membro da sociedade realizar a sua própria vocação pessoal; buscar a verdade e professar as próprias ideias religiosas, culturais e políticas; manifestar as próprias opiniões; decidir o próprio estado de vida e, na medida do possível, o próprio trabalho; assumir iniciativas de caráter econômico, social e político. Isto deve acontecer dentro de um ‘sólido contexto jurídico’, nos limites do bem comum e da ordem pública e, em cada caso, sob o signo da responsabilidade.…” (op.cit.,nº 200, pp.121-2).

Como, pois, podemos compactuar com um programa de governo que pretende confinar nosso relacionamento com Deus dentro de um espaço privado, negando, inclusive, toda a história de nosso país, toda a construção cultural neste meio milênio de Brasil?

Por tudo o que analisamos nestes quatro artigos, vemos que não se vê compatibilidade alguma entre o Evangelho e o referido programa de governo apresentado pelo PT à sociedade brasileira, motivo pelo qual devemos nos manter na posição de seguidores do Evangelho e, como tal, orarmos para que tal projeto não se efetive em nosso país, pois não haverá paz nem desenvolvimento num caminho de afronta à Palavra de Deus, pois, como disse Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, “quem coMigo é contra Mim e quem coMigo não ajunta, espalha” (Mt.12:30).

De que lado vamos ficar? Que nossas atitudes corroborem o que foi belamente escrito pelo poeta cristão norte-americano Charles Austin Muller (1868-1946), traduzido por Paulo Leivas Macalão: “Eu quero estar com Cristo, onde a luta se travar, no lance imprevisto, na frente m’encontrar. Até que O possa ver na glória se alegrando da vitória, onde Deus vai me coroar!” (refrão do hino 212 da Harpa Cristã). Amém!


* Grupo Interdisciplinar Bíblico de Estudos e Análises – grupo informal de estudos bíblicos nascido na década de 1990 no corpo docente da Faculdade Evangélica de São Paulo (FAESP) e que hoje tem vida autônoma e esp

A GRANDE TRANSFORMAÇÃO É O EVANGELHO ( III)

A GRANDE TRANSFORMAÇÃO É O EVANGELHO (III)

GIBEÁ*



Na continuidade da análise do programa apresentado à sociedade brasileira pelo Partido dos Trabalhadores por ocasião do lançamento da pré-candidatura presidencial da sra. Dilma Roussef, no IV Congresso daquele partido, denominado “A Grande Transformação”, verifiquemos o apoio do referido programa ao Terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), apoio relacionado com o texto do programa quando da edição do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, ligeiramente modificado em Decreto não numerado de 13 de janeiro de 2010, de forma que, ao menos por ora, o que temos é o comprometimento do PT a um programa sem as modificações que se concordou fazer após a 198ª reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), em 16 de março de 2010, até porque tais “modificações”, que resultaram no Decreto 7.117/2010, salvo no que respeita à tentativa de proibição de símbolos religiosos nos estabelecimentos públicos da União, nada alteraram, em substância, o que se havia preconizado (consoante artigo “Trocando seis por meia dúzia”, deste GIBEÁ).

Por primeiro, cumpre observar que estamos diante do Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, pois a elaboração deste programa é uma obrigação assumida pelo Brasil quando da Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, Áustria, em 25 de junho de 1993, de forma que, em momento algum, se pode criticar a iniciativa do Governo Federal de elaborar um novo programa de direitos humanos, vez que se deve sempre melhorar a defesa de tais direitos, até porque é fundamento do Estado Democrático de Direito instituído no Brasil a dignidade da pessoa humana (art.1º, III da Constituição da República) e princípio de relações internacionais a prevalência dos direitos humanos (art.4º, II da Constituição da República).

Com efeito, o item 71 da referida Declaração, cuja comissão de redação foi presidida pelo Brasil, assim dispõe:

“…71. A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos recomenda que cada Estado considere a conveniência de elaborar um plano nacional de ação identificando medidas mediante as quais o Estado em questão possa melhor promover e proteger os direitos humanos.…”

Foi isto, aliás, que levou o então Presidente Fernando Henrique Cardoso a editar o primeiro programa nacional de direitos humanos, por meio do Decreto nº 1.904, de 13 de maio de 1996, no qual lemos:

“…No dia 7 de setembro, fiz um apelo a todos os brasileiros para uma mobilização ampla em favor dos direitos humanos. Criamos um Prêmio dos Direitos Humanos. E prometemos preparar um Programa Nacional dos Direitos Humanos, tal como recomendava a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, cujo comitê de Redação foi presidido pelo Brasil…” (Revista dos Tribunais 727/693).

Quando falamos em “direitos humanos”, não podemos deixar de observar que o norte desta matéria se encontra tanto na cinquentenária Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que, em seu primeiro considerando, diz que “…o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”, como também no segundo reconhecimento do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que se tornou lei no Brasil com o Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992, segundo o qual “esses direitos [os direitos humanos, observação nossa] decorrem da dignidade inerente à pessoa humana”.

Vemos, portanto, que o conceito de “direitos humanos” está baseado na dignidade da pessoa humana, que, como já visto, é fundamento do Estado Democrático de Direito instalado no Brasil e que se constitui, quer aceitem, ou não, na grande contribuição que os chamados “valores morais judaico-cristãos” trouxeram à humanidade.

Com efeito, é nas Escrituras Sagradas que vamos verificar a noção da dignidade da pessoa humana, pois somente lá o homem é apresentado como “imagem e semelhança de Deus” (Gn.1:26,27), como um ser que se encontra acima de toda a criação terrena e que, por isso, deve ser valorizado e respeitado tão só pela sua existência.

A noção de “direitos humanos”, portanto, ainda que estabelecida diante de pensamentos aparentemente desprendidos da tradição cristã, em nome de uma ética oriunda da “razão humana”, não pode se desprender desta consideração advinda da pregação do Evangelho, sem o qual jamais se teria chegado a tal patamar.

Sendo assim, é evidente que, numa perspectiva de quem segue o Evangelho, toda e qualquer medida que se destine a fomentar os direitos humanos deve merecer irrestrito apoio, visto que o respeito à dignidade da pessoa humana é um elemento que está perfeitamente de acordo com o propósito divino para o homem.

Quando estamos a dizer em “direitos humanos”, não podemos nos esquecer de que “a pessoa humana é o sujeito central dos direitos humanos e liberdades fundamentais, razão pela qual deve ser a principal beneficiária desses direitos e liberdades e participar ativamente de sua realização” (segundo reconhecimento preliminar da Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993), ou seja, devemos levar em conta a primazia da pessoa humana em toda e qualquer promoção e proteção de direitos humanos.

O Primeiro Programa Nacional dos Direitos Humanos assim afirmou:

“…O Programa Nacional dos Direitos Humanos, como qualquer plano de ação que se pretenda exequível, deve explicitar objetivos definidos e precisos.…” (RT 727/695)

E, dentro desta precisão, seu alvo era, naquele momento, o seguinte:

“…A maior parte das ações propostas neste importante documento tem por objetivo estancar a banalização da morte, seja ela ano trânsito, na fila do pronto-socorro, dentro dos presídios, em decorrência do uso indevido de armas ou das chacinas de crianças e trabalhadores rurais. Outras recomendações visam a obstar a perseguição e a discriminação contra os cidadãos. Por fim, o Programa sugere medidas para tornar a Justiça mais eficiente, de modo a assegurar o mais efetivo acesso da população ao Judiciário e o combate à impunidade.…” (RT 727/694).

Mazelas que ainda hoje persistem e que exigiriam de todo governo de bom senso uma continuidade, já que a política de direitos humanos não é “política de governo”, não se faz de governante para governante, mas é “política de Estado”, algo que é um dos fundamentos de nosso país e que deve ser melhorado a cada momento.

Mesmo sem atingir os objetivos estabelecidos no Primeiro Programa, em 13 de maio de 2002, por meio do Decreto nº 4.229, foi aprovado o Segundo Programa Nacional de Direitos Humanos, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Neste segundo programa, além da ênfase ao direito à vida, constante do Primeiro Programa, notava-se uma iniciativa no sentido de se implementarem medidas que reduzissem as desigualdades sociais e econômicas do país.

Advém, agora, o Terceiro Programa, o primeiro a ser implementado pelo Partido dos Trabalhadores.

Pois bem, definido o que deve ser considerado em matéria de direitos humanos, lembramos que, com relação ao referido Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, o Diretório Nacional do PT em sua primeira resolução depois do IV Congresso, assim se manifestou:

“…7. Apesar das divisões internas no campo adversário e a despeito do mar de corrupção e incompetência administrativa, como no Distrito Federal, no Rio Grande do Sul e em São Paulo, as forças do atraso começam a se reorganizar a partir da definição do nome que irá representá-las. Adotam, desde já, um discurso de radicalização política e social contra as conquistas do Governo Lula e a pré-candidatura Dilma. Registrem-se as iniciativas adotadas contra o PNDH-3 e a Confecom, a instalação da CPI do MST e a criminalização dos movimentos sociais, entre outras.…”

Nota-se, porém, que, uma vez mais, trata o Partido dos Trabalhadores como “forças do atraso” as “iniciativas adotadas contra o PNDH-3”. Apresentam-se, assim, como defensores irrestritos do referido Programa, tratando como adversários aqueles que não o defendem da forma como foi apresentado à sociedade pelo Decreto nº 7.037/2009, assinado pelo Presidente Lula que, em entrevista à imprensa, ante a repercussão do mesmo, afirmou não tê-lo lido(sic).

Salientemos, logo de início, que as referidas “iniciativas” tributadas às “forças do atraso” acabaram por prevalecer na 198ª reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), principal órgão de defesa dos direitos humanos no país, criado pela lei 4.319, de 16 de março de 1964 (ANTES do regime militar, portanto), quando o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, admitiu modificações no referido programa, que, como se vê, não teve o apoio do referido Conselho, máxima representação da sociedade em matéria de direitos humanos:

“…Num recuo incondicional, o governo federal se rendeu à onda de críticas da sociedade e de entidades sociais e anunciou que vai alterar todos os pontos polêmicos do decreto que instituiu, em dezembro passado, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O novo texto deverá ser publicado ainda neste semestre.
As mudanças incluem artigos como o que prevê a legalização do aborto, proibição de símbolos religiosos em locais públicos e o que prevê a necessidade de ouvir invasores de terras no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos agrários, como a reintegração de posse. As medidas foram anunciadas ontem pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, autor do plano, ao abrir a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.…” (Vannuchi recua em plano de direitos humanos… Disponível em: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100317/not_imp525371,0.php Acesso em 20 mar. 2010)

O PT não esclareceu se está, ou não, de acordo com este recuo, coisa que seu programa de governo não admite, o que, desde já, nos causa preocupação, a indicar que estamos já vivenciando um “descolamento” entre o “lulismo”, a “realpolitik” do presidente Lula e a disposição do PT numa inédita época “pós-Lula”.

Tal preocupação aumenta grandemente quando vemos, no limiar do referido Programa Nacional de Direitos Humanos, uma afirmativa que elucida todo o propósito do mesmo, “in verbis”:

“…Com as eleições de 2002, alguns dos setores mais organizados da sociedade trouxeram reivindicações históricas acumuladas, passando a influenciar diretamente a atuação do governo e vivendo de perto suas contradições internas.
Nesse novo cenário, o diálogo entre Estado e sociedade civil assumiu especial relevo, com a compreensão e a preservação do distinto papel de cada um dos segmentos no processo de gestão. A interação é desenhada por acordos e dissensos, debates de idéias e pela deliberação em torno de propostas. Esses requisitos são imprescindíveis ao pleno exercício da democracia, cabendo à sociedade civil exigir, pressionar, cobrar, criticar, propor e fiscalizar as ações do Estado.…”

Nota-se, claramente, que o programa está embebido da acolhida de “reivindicações históricas acumuladas” trazidas com as eleições de 2002, ou seja, com a subida do PT ao poder. Temos, então, que o referido programa confessadamente busca proceder ao atendimento de pretensões relacionadas com o grupo que galgou o poder, o que esclarece até a medida que tanta celeuma criou concernente a uma revogação da lei de anistia, mas apenas para os militares, evidentemente um “desejo de vingança acumulado” por aqueles que foram perseguidos durante o regime militar, o que “…induz democratas assustados a imaginar que o 3º PNDH seja um projeto de vingança a ser realizado em seu eventual, embora provável, futuro governo[de Dilma Roussef, observação nossa]. Enquanto ela [Dilma, observação nossa] não esclarecer isso com todas as letras, este fantasma que reabre feridas já cicatrizadas faz tempo continuará a nos espreitar.…” (PINTO, José Nêumane. O fantasma da vingança espreita a sucessão: será o 3º PNDH uma retaliação dos vencidos na guerra contra a ditadura? Disponível em: http://www.neumanne.com/jp10_147.html Acesso em 21 jan.2010).

Temos, então, como bem disse o jurista Ives Gandra Martins, um programa “desumano”, “…que menos tem é dignidade humana, através do qual só pode falar nesse país quem for materialista, ateu, não acreditar em Deus e se pautar pela cartilha desses cidadãos.…” (MEIRA, Leonardo. Programa de Direitos Humanos é ‘desumano’, afirma jurista. Entrevista com Ives Gandra Martins. Disponível em: http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=275347 Acesso em 20 mar. 2010).

Um programa de direitos humanos tem de ter o ser humano, a pessoa humana como valor central, não “reivindicações acumuladas” de grupos que, galgando o poder, querem impor o seu modo de pensar à sociedade. No dizer do professor Hermes Rodrigues Nery, “…o Governo – através de um decreto (nº 7037) – não pôde mais ocultar a que ideologia está comprometido, e a disposição de impor sua ‘desconstrução’ cultural, visando minar conceitos e valores edificados ao longo de séculos para proteger e promover o ser humano como pessoa, sujeito de direitos e deveres.…” (A ideologia inumana e totalitária do PNDH3. Disponível em: http://blog.cancaonova.com/felipeaquino/2010/03/15/a-ideologia-inumana-e-totalitaria-do-pndh3/ Acesso em 18 mar. 2010).

Como afirma o Compêndio da Doutrina Social da Igreja Católica Apostólica Romana, “… a fonte última dos direitos humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio homem, e em Deus seu Criador. Tais direitos são ‘universais, invioláveis e inalienáveis’. Universais, porque estão presentes em todos os seres humanos, sem exceção alguma de tempo, de lugar e de sujeitos. Invioláveis, enquanto ‘inerentes à pessoa humana e à sua dignidade e porque ‘seria vão proclamar os direitos, se simultaneamente não se envidassem todos os esforços a fim de que seja devidamente assegurado o seu respeito por parte de todos, em toda parte e em relação a quem quer que seja’. Inalienáveis, enquanto ‘ninguém pode legitimamente privar destes direitos um seu semlhante, seja ele quem for, porque isso significaria violentar a sua natureza’.…” (PONTIFÍCIO CONSELHO DE JUSTIÇA E PAZ. Compêndio da doutrina social da Igreja. Trad. CNBB, n. 153. São Paulo: Paulinas, 2005, pp.93-4).

Infelizmente, o que se tem verificado é que o atual governo tem tratado a questão dos “direitos humanos” sob um viés ideológico e não dentro do pressuposto da dignidade da pessoa humana, o que, desde já, mesmo que se fale em modificação, deve deixar a sociedade em estado de atenção, pois, como afirma o professor Felipe de Aquino, “…As alterações a serem feitas precisarão ser analisadas cuidadosamente pela sociedade, pois são muitos os pontos que ela critica fortemente. Não bastará uma modificação periférica, epidérmica. É preciso uma ‘mudança radical’, intrínseca, tendo em vista a ideologia perversa que o norteia. A gravidade do Decreto está nessa ideologia, que tem o objetivo de causar uma ‘desconstrução’ cultural, visando minar conceitos e valores edificados ao longo de séculos. Portanto, não bastará mudar apenas alguns itens ou palavras do Plano.…” (PNDH, o anúncio de Vanucchi é suficiente? Disponível em: http://blog.cancaonova.com/redacao/2010/03/18/pndh-o-anuncio-de-vannuchi-e-suficiente/ Acesso em 20 mar. 2010).

Analisemos, por primeiro, a questão do respeito ao princípio constitucional da “prevalência dos direitos humanos” nas relações internacionais e o que propõe o programa do PT para, em outro artigo, analisarmos o PNDH-3 em seus dispositivos voltados para o nosso país e até mesmo nos pontos que o atual governo prometeu reestudar.

Assim, por exemplo, temos uma nítida contradição quando o governo Lula concedeu refúgio político ao ativista italiano Cesare Battisti (posteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal), mas negou refúgio aos boxeadores cubanos Guillermo Rigoundeaux e Erislandy Lara, que tentaram, durante os Jogos Panamericanos de 2008, no Rio de Janeiro, escapar do regime dos irmãos Castro, o que fez o jornalista Ruy Fabiano afirmar que “…O governou agiu ideologicamente, com pesos e medidas diferentes para cada caso, o que é característica dos governos. Pelo menos de alguns. Também os governos militares brasileiros agiam ideologicamente, ao conceder asilo a ex-ditadores e a prender fugitivos de ditaduras do Cone Sul, nos anos 70 e 80. Mas direitos humanos não têm ideologia. Não são de esquerda ou de direita. Não há direitos humanos socialistas ou neoliberais. Onde quer que a integridade física, moral, psicológica ou cultural de uma pessoa ou de uma comunidade seja violada, ali se configura uma transgressão aos direitos humanos e deve ser combatida.…” (FABIANO, Ruy. A ideologização dos direitos humanos. Disponível em: http://perspectivapolitica.com.br/2009/10/10/ruy-fabiano-a-ideologizacao-dos-direitos-humanos/ Acesso em 20 mar. 2010).

Como se isto fosse pouco, nosso atual governo tem feito vistas grossas à morte de opositores políticos em Cuba, aos desatinos promovidos pelos governos da Venezuela e do Irã, ao mesmo tempo em que não cansa de condenar violações de direitos em Israel ou a derrubada do ex-presidente Zelaya, de Honduras.

Tais atitudes mostram, claramente, que a dinâmica dos “direitos humanos” não tem a pessoa humana como “valor central”, mas, sim, a imposição dos valores e crenças compartilhados pelo Partido dos Trabalhadores, e o que é mais grave, sem que a sociedade brasileira seja consultada sobre o assunto, para tanto não servindo “reuniões”, “debates” e “conferências” frequentados única e exclusivamente por pessoas simpáticas ao programa desenvolvido pelo PT.

Uma tal conduta, ademais, mostra que têm razão aqueles que estão a mostrar que tudo o que se faz não é fruto de incompetência ou de imprudência por parte do governo, mas uma tomada de decisões proposital que busca, aos poucos, criar mecanismos que imponham a “verdade petista” sobre a sociedade brasileira.

O filósofo Olavo de Carvalho pontuou que o PNDH-3 nada mais é que o “fim da transição”, ou seja, “…Tudo isso está planejado há décadas, no programa dos partidos de esquerda, nos livros de seus doutrinários e nas Atas do Foro de São Paulo. A mão que assinou aquela coisa é, afinal, a mesma que em 2001 firmou o compromisso de apoio irrestrito às Farc e condenou como ‘terrorismo de Estado’ a luta do governo colombiano contra a narcoguerrilha. Em todo esse episódio, a única coisa que me surpreende -- mui moderadamente aliás -- é que ainda haja quem se surpreenda, depois de tantos avisos.…” (CARVALHO, Olavo de. Fim da transição. Disponível em: http://www.olavodecarvalho.org/semana/100118dc.html Acesso em 01 mar. 2010).


Com efeito, muitos têm alertado que o PT, no governo, tem cumprido as metas estabelecidas pelo “Foro de São Paulo”, um grupo de partidos de esquerda, cujo objetivo é “…renovar os projetos de esquerda e socialistas, cujos compromissos são a conquista do pão, a beleza e a alegria, o afã de conquistar a soberania econômica e política de nossos povos e a primazia de valores sociais, baseados na solidariedade…” (Declaração de São Paulo. Disponível em: http://www.midiasemmascara.org/attachments/007_atas_foro_sao_paulo.pdf Acesso em 20 mar. 2010). A propósito, a capa da cartilha que contém o PNDH-3 possui o próprio logotipo do “Foro de São Paulo”.

Como disse o psicólogo e mestrando em Ciência da Religião, Júlio César Silveira, “…a razão é simples. Assim como a elite econômica brasileira, em sua maioria, apenas tolera Lula e o PT, mas tendo uma oportunidade de mandá-los não hesitará, apesar de ter sido muito bem tratada por ele, semelhantemente é a esquerda latino-americana, em sua maioria, em relação à democracia. Ela apenas tolera a democracia. Suporta conviver na democracia enquanto não tem crédito popular e condições concretas para destruí-la. Seu instinto autoritário não foi modificado, está contido. Manifesta-se periodicamente de forma sutil através de flertes sinuosos tipo, Conselho Nacional de Jornalismo e Programa Nacional de Direitos Humanos, para ver a reação do público, e saber se avança, recua ou disfarça.…” (SILVEIRA, Júlio César. Lula, Cuba e os direitos humanos. Disponível em: http://www.bibliaworldnet.com.br/index.asp Acesso em 20 mar. 2010).

Ora, os seguidores do Evangelho e, portanto, defensores irrestritos dos direitos humanos, não podem permitir nem aceitar que a rubrica dos “direitos humanos” sirva a outros interesses que não a dignidade da pessoa humana.

Na Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993, foi afirmado que “…Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos de forma global, justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase. Embora particularidades nacionais e regionais devam ser levadas em consideração assim como diversos contextos históricos, culturais e religiosos, é dever dos Estados promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, sejam quais forem seus sistemas políticos, econômicos e culturais” (item 5). Definitivamente, não é isto que o atual governo tem feito, o que traz uma contradição insuperável ao PNDH-3.

Os seguidores do Evangelho sabem que “para Deus não há acepção de pessoas” (Dt.10:17; 16:19; II Cr.19:7; Jó 32:21; At.10:34; Rm.2:11; Ef.6:9; Cl.3:25; I Pe.1:17). A Bíblia, mesmo, chega a qualificar como pecado tal acepção (Tg.2:9). Como, pois, concordar, com as atuais diretrizes tomadas pelo governo Lula em relação aos direitos humanos? “…Por que Lula não aplica em Honduras aquilo que disse ter aprendido, quando indagado sobre seu silêncio sobre as violações aos direitos humanos em Cuba, que não se deve ‘dar palpites em outros países’? Por que ele só aplica isso em relação à Cuba, Venezuela e Irã e não em relação à Honduras, aos Estados Unidos e à Israel?” (SILVEIRA, Júlio César. op.cit.).

Ao verificarmos qual a conduta que o PT propõe para um eventual governo dirigido pela sra. Dilma Roussef, que, como afirmou José Nêumane Pinto, ao contrário do atual Presidente, que “…ajudou a derrubar o autoritarismo de cima do palanque do Estádio de Vila Euclides, em São Bernardo, tornando-se, com todas as honras, herói desta democracia que está aí, por mais imperfeita que ela possa ser (PINTO, José Nêumane. op.cit.), teria sido “…a guerrilheira desalmada e desarmada [que] participou de um processo de enfrentamento militar que só prolongou a longa noite dos porões. E, depois, penetrou no centro das decisões no vácuo do chefe…” (ibid.), encontramos, em seu programa, a seguinte afirmativa:

“…fortalecer a atuação internacional do Brasil na defesa dos Direitos Humanos, nas Nações Unidas, OEA, UNASUL e Mercosul. (item 48k)(…)
76. A Política Externa do Brasil tem profunda incidência em nosso Projeto Nacional de Desenvolvimento. Ela busca a defesa do interesse nacional e se nutre de valores como o multilateralismo, a paz, o respeito aos Direitos Humanos, a democratização das relações internacionais e a solidariedade com os países pobres e em desenvolvimento.(…)
79. Para dar continuidade e aprofundar essas conquistas, o Governo Dilma:…”

Nota-se, portanto, que o programa do PT, alheio a todas estas contradições no que diz ser defesa dos direitos humanos nas relações internacionais, defende a continuidade e aprofundamento de tais práticas, lembrando que um dos ministros mais próximos à pré-candidata, o Sr. Franklin Martins, ministro da Comunicação Social e companheiro de guerrilha da pré-candidata, era um dos que mais fizeram “tietagem” junto aos ditadores cubanos na última visita de Lula a Cuba.

É importante salientar, ainda, que os governos mais defendidos pelo atual governo brasileiro e cuja defesa perdurará na continuidade prometida pelo programa do PT estão entre os que mais perseguem a pregação do Evangelho (Cuba – 38º país mais perseguidor do Evangelho e Irã - o 2º país mais perseguidor da Igreja em todo o mundo, segundo a classificação da Missão Portas Abertas – Disponível em: http://www.portasabertas.org.br/classificacao/ Acesso em 20 mar. 2010), a mostrar bem como esta defesa é altamente danosa aos interesses da propagação da salvação em Cristo Jesus.

Poderíamos conceber que cristãos que não vivessem no Império Romano apoiassem os imperadores romanos que perseguiam os cristãos no início da história da Igreja? Evidentemente que não! Afinal de contas, diz-nos a Palavra de Deus, que somos membros em particular do corpo de Cristo e que os membros devem cooperar, com igual cuidado, em favor uns dos outros e que, quando um membro sofre, todos sofrem com ele (I Co.12:25-27).

Não nos esqueçamos de que, no caminho de Damasco, Saulo foi enfrentado com uma grande verdade. Ele não perseguia os crentes, mas o próprio Cristo (At.9:4,5). Diante de Jesus, como estavam aqueles que, de algum modo, ajudavam a Saulo em sua perseguição à Igreja? Lembremos as palavras do Senhor: “Quem não é coMigo é contra Mim; e quem coMigo não ajunta espalha” (Mt.12:30; Lc.11:23).

Apoiar quem faz sofrer quem serve a Jesus, apoiar quem derramam sangue inocente é consentir com tal perseguição e, como afirma o apóstolo Paulo, “…os quais, conhecendo a justiça de Deus (que são dignos de morte os que tais coisas praticam), não somente as fazem, mas também consentem aos que as fazem.” (Rm.1:32). Bem como, das palavras inspiradas de Jeremias: “Sabei, porém, com certeza, que, se me matardes a mim, trareis sangue inocente sobre vós, e sobre esta cidade, e sobre os seus habitantes, porque, na verdade, o Senhor me enviou a vós para dizer aos vossos ouvidos todas estas palavras.” (Jr.26:15). De que lado estaremos se concordarmos com quem está a perseguir e a matar servos de Jesus Cristo?

Diante disso, ante esta perspectiva internacional da maneira como têm sido tratados os direitos humanos e como promete o PT continuar a tratar da mesma maneira a questão no próximo governo, constata-se haver uma incompatibilidade entre ser membro do corpo de Cristo e ser eleitor que venha a aderir a tal programa. Pensemos nisto!

* Grupo Interdisciplinar Bíblico de Estudos e Análises - grupo informal de estudos bíblicos nascido na década de 1990 no corpo docente da Faculdade Evangélica de São Paulo (FAESP) e que hoje tem vida autônoma e esporádica produção.
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A GRANDE TRANSFORMAÇÃO É O EVANGELHO (II)

A GRANDE TRANSFORMAÇÃO É O EVANGELHO (II)
GIBEÁ*

No artigo passado, começamos a analisar alguns tópicos do documento “A Grande Transformação”, com o qual o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou à sociedade brasileira o seu programa de governo para os próximos quatro anos, programa este capitaneada pela sua candidata à Presidência da República, Dilma Roussef.

Após termos discorrido sobre o tópico referente à redistribuição de renda, considerada, como de fato o é, a principal marca do governo Lula e as propostas de sua continuidade, sempre à luz da Palavra de Deus, hoje analisaremos outro fator que o mencionado documento considera ter sido primordial no crescimento verificado no Brasil sob Lula.

Ao elencar os fatores que levaram a este crescimento, a resolução petista diz que tal crescimento da economia se deu “…sobretudo, com fortalecimento da democracia” (item 2), repetindo, mais abaixo, que “…o fato de havermos [sic] enfrentado com êxito o desafio de combinar crescimento, distribuição de renda e inclusão social, equilíbrio macroeconômico, redução da vulnerabilidade externa e plena vigência democrática, explica a alta visibilidade que o Brasil passou a ter no mundo…” (item 9).

Neste ponto, temos de discordar da resolução petista, pois nunca antes neste país, depois do retorno à normalidade democrática com o final do regime militar, a democracia foi tão ameaçada como neste governo Lula.

O atual Presidente da República, gozando de popularidade altíssima, demonstrou um certo desapreço às forças políticas da nação, ao mesmo tempo em que setores de seu partido, notadamente nos últimos meses, demonstram claramente que estão a agir contra a liberdade e a democracia, como que se preparando para assumir as rédeas do controle do país com a retirada de sua principal e majestosa liderança nos seus 30 anos de existência.

Assim é que, por exemplo, assim como seu antecessor mas com maior voracidade do que ele, governa por meio de medidas provisórias (Lula editou 379 medidas provisórias desde que assumiu em 2003 até 10.02.2010, uma média de 4,4 por mês, contra média de 3,33 no primeiro mandato de FHC, a maior média do ex-presidente), que, no dizer do senador e ex-presidente José Sarney, são “…instrumento monstruoso que foi colocado em nosso caminho[ do Congresso, observação nossa] (…) que mutilam o Congresso…”, (Discurso por ocasião da abertura do Ano Judiciário de 2010. Disponível em: http://www.senado.gov.br/comunica/imprensa/detalha_discurso.asp?data=01/02/2010&codigo=841 Acesso em 08 mar. 2010), num total desprezo pelo Congresso Nacional. Como diz o sociólogo Francisco de Oliveira, “…essa macrocefalia do poder Executivo, que ocupa todos os espaços, enquanto o Poder Legislativo se torna cada vez mais irrelevante e dedicado a futricas e nomeações de parentes…” (FIÚZA, Bruno. Entrevista com Francisco de Oliveira: ‘a crise do pensamento crítico é espantosa’. História Viva, ano VII, n.77, p.18).

As principais iniciativas de mudança legislativa e de formulação de políticas públicas passam completamente ao largo do debate nacional, sendo decididos nos gabinetes do Presidente e seus “companheiros”, sem qualquer participação do Poder Legislativo.

Quando não há jeito, o Presidente impõe ao Congresso a sua agenda, como no caso do pré-sal, usando de mecanismos não muito democráticos, como o regime de urgência, tudo devidamente “azeitado” com liberação de emendas parlamentares, como fazia seu antecessor, expediente que passou a ser mais frequentemente usado depois da descoberta do “mensalão”.

As maiores discussões ocorridas no país, também, fizeram-se por intermédio de “meios alternativos”, como as “conferências nacionais”(comunicação, cultura, educação, LGBTT), mecanismos em que se consegue, com certa facilidade, fazer com que os “movimentos sociais”, vinculados ao governo e ao PT, dominem o ambiente em que são tomadas as “decisões”.

Não faltaram, ainda, iniciativas por parte do atual governo para calar a imprensa durante estes anos. Apesar de tentativas frustradas, o governo e o PT, e esta resolução é mais uma demonstração, tentam controlar os meios de comunicação, a produção cultural do país e, mesmo, a liberdade de culto e de crença, atitudes que, em hipótese alguma, representam “o fortalecimento da democracia”.

Na política externa, o governo Lula não titubeia em apoiar regimes políticos francamente antidemocráticos, como a Venezuela de Hugo Chávez, o Irã de Mahmoud Ahmadinejad e a Cuba dos Castro, sempre amada e querida dos PT em seus 30 anos de existência, sem falar no apoio à tentativa antidemocrática de Manuel Zelaya em alterar a Constituição de Honduras e tentar se perpetuar no poder.

Tais atitudes demonstram a aversão de setores do governo à liberdade e à democracia, de modo que as iniciativas, ainda que frustradas neste governo, revelam o que há no coração dos petistas, pois “…pois do que há em abundância no coração, disso fala a boca” (Mt.12:34; Lc.6:45).

Neste sentido, aliás, a resolução do PT apoia integralmente as decisões tomadas na 1ª Conferência de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, evento em que se defendeu abertamente o “controle social” da mídia e da produção cultural, sem que se esclareça o que se entende por tal “controle social”, o que foi alvo de críticas até de nomes historicamente vinculados à esquerda, como do jornalista Eugênio Bucci, que presidiu a Radiobrás entre 2003 e 2007 (1º governo Lula), que assim afirmou: “…embora não seja intencional, ao menos no meu modo de ver, palavras como essas [controle social, observação nossa] podem denotar que existiria a vontade difusa de que as autoridades fossem incumbida de filtrar a programação segundo critérios políticos. Se existir de fato essa mentalidade, ela é reveladora de medo da liberdade(…). Como não refletiram devidamente sobre esse tema, há contingentes dos movimentos sociais, dos partidos políticos e mesmo de governos que acalentam esse tipo de fantasia censória, sem saber que, no fim da linha, eles mesmo seriam vítimas das medidas restritivas a que essa mentalidade pode nos levar: se a liberdade de imprensa sai ferida, todos perdem, inclusive aqueles que desferiram o primeiro golpe. Só que eles não sabem disso…” (A liberdade que mete medo. Poder, edição 24, fev. 2010, p.39. Disponível em: http://revistapoder.uol.com.br/ Acesso em 08 mar. 2010).

Na referida Conferência de Comunicação, por exemplo, foi aprovado que se devem proibir as emissoras de televisão a cederem horários de sua programação a terceiros, mediante remuneração, como também a que se faça “proselitismo religioso” nos meios de comunicação.

Ora, em sendo aprovadas tais medidas, e o programa de governo de Dilma Roussef contempla todas as teses aprovadas na referida Conferência, está virtualmente impedida a pregação do Evangelho pelos meios de comunicação de massa.

Evidentemente, tal medida não pode ter o apoio daqueles que servem a Cristo Jesus, pois quem não quer ver o Evangelho pregado nos meios de comunicação de massa, não está com Jesus e, se não está com Jesus, está contra Ele.

Para não dizerem que estamos a fazer “terrorismo eleitoral”, transcrevemos trecho do programa do PT em que se assume explicitamente esta postura, no item 45 i, “in verbis”: “medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento. Para isso, deve-se levar em conta as resoluções aprovadas pela 1ª. Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, e que preveem, entre outras medidas, o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país; a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social; o fim da propriedade cruzada; exigência de uma porcentagem de produção regional, de acordo com a Constituição Federal; proibição da sublocação de emissoras e horários; e direito de resposta coletivo” (destaque nosso).

Como se isto fosse pouco, assim se manifestou o Diretório Nacional do PT em resolução de 5 de março de 2010: “…as forças do atraso começam a se reorganizar a partir da definição do nome que irá representá-las. Adotam, desde já, um discurso de radicalização política e social contra as conquistas do Governo Lula e a pré-candidatura Dilma. Registrem-se as iniciativas adotadas contra o PNDH-3 e a Confecom, a instalação da CPI do MST e a criminalização dos movimentos sociais, entre outras”(item 7). Isto significa que o PT considera seus inimigos aqueles que forem contrários ao que foi aprovado na Confecom.

Ora, entre as propostas aprovadas pela 1ª Confecom, que a candidatura Dilma defende integralmente e que considera “inimigos” os que a elas se opõem, estão medidas que atingem diretamente a pregação do Evangelho, senão vejamos:

a) Proposta 199, aprovada por maioria simples – “Criar mecanismos de fiscalização inclusive com ações punitivas para emissoras de rádio e TV que vinculem conteúdos que desvalorizem, depreciem ou estigmatizem crianças e minorias historicamente discriminadas e marginalizadas (negros, LGBTs, comunidades de terreiro, mulheres, pessoas com deficiência, indígenas entre outros)”. - Então, haverá punição para a emissora em que alguém pregar o Evangelho e dizer que o homossexualismo é pecado, que não se deve participar de cultos afro-brasileiros, por serem eles demoníacos.

b) Proposta 317, aprovada – “Sugerir a criação de leis de incentivo fiscal e políticas públicas para o setor editorial que produza livros de conteúdos científicos, jornalísticos com temáticas relacionadas aos segmentos historicamente mais discriminados e abordagens das questões de gênero, raça e etnia, orientação sexual e geracional”. Enquanto os pregadores do Evangelho ficam cerceados, os defensores da “orientação sexual”, por exemplo, terão incentivos fiscais e proteção para divulgação de suas ideias. Que democracia é esta? Que isenção é esta que estão a dizer que deve existir no “Estado laico”?

c) Proposta 47, aprovada – “Proibir qualquer tipo de sublocação de espaços na grade programação. O Executivo Federal deverá provocar o Judiciário visando o cancelamento das outorgas de radiodifusores que sublocam qualquer tempo de sua programação.” - Estará virtualmente retirada a programação evangélica da televisão brasileira, pois este é o mecanismo utilizado por 99% das igrejas e ministérios.

d) Proposta 463, aprovada por consenso – “Viabilizar permanentemente editais públicos destinados especificamente ao financiamento de produção independente (organizações sociais e MPEs – micro, pequenas e médias empresas sem participação acionária ou societária de acionistas ou sócios de emissoras e transmissoras de conteúdo audiovisual, popular e comunitária que tenha como foco a cultura da infância e juventude que valorize a diversidade (regional, étnico-racial, religiosa, cultural, de geração, orientação sexual e inclusão de pessoas com deficiência), que respeitem os direitos humanos, que não incentive o consumismo e que envolva a participação de crianças, adolescentes e jovens no processo de elaboração de conteúdos.” - Ao mesmo tempo em que se fecha a porta aos programas evangélicos, criam-se recursos para elaboração de programas que defendam a “diversidade”, focando em crianças, adolescentes e jovens.

e) Proposta 520, aprovada por consenso – “Apoiar a produção de conteúdos na perspectiva de gênero, raça, etnia e orientação sexual”. - Mais um incentivo à “diversidade”.

f) Proposta 528, aprovada por consenso – “Garantir nas redes públicas de comunicação espaços para a produção independente da juventude com diferentes conteúdos que contemplem a diversidade étnico-racial, de gênero, orientação sexual e identidade de gênero, de acessibilidade e religiosa, distribuídos em toda grade de programação.” - Aqui a rede pública tem, também, de lidar com a “diversidade”.

g) Proposta 604, aprovada por consenso – “Apoiar a produção de conteúdos na perspectiva de gênero, raça, etnia e orientação sexual”. - Repetição da proposta 520, a demonstrar como há uma insistência nesse assunto.

h) Proposta 629, aprovada por consenso – “Que a produção e veiculação de conteúdos das emissoras de TV e rádio contemplem e respeitem a diversidade e a pluralidade de nossa sociedade: gênero, raça, etnia, cultura, orientação sexual, crianças, juventudes, idosos, pessoas com deficiência, crenças, classe social entre outros”. - Mais uma repetição…

i) Proposta 644, aprovada por consenso – “Defender e estimular a produção de conteúdos destinados ao público infanto-juvenil através de políticas públicas de fomento para a produção de conteúdos com recursos de fundos públicos e privados, através de uma perspectiva de diversidade cultural, regional, de igualdade de gênero, raça, etnia, orientação sexual, pessoa com deficiência”. - Mais uma repetição, que revela fixação…

j) Proposta 652, aprovada por consenso – “Implementar políticas públicas que estimulem a produção e viabilizem a veiculação em todos os meios de comunicação, através de aulas, programas e campanhas voltadas para a construção da cidadania e combate ao analfabetismo, racismo, homofobia, intolerância religiosa e todas as formas de discriminação”. Cria-se uma política pública que pode representar ataque à pregação do Evangelho, com doutrinação da população.

k) Proposta 452, aprovada por consenso – “Estimular os veículos de comunicação e operadoras de telecomunicações para a criação e aplicação de Planos de Promoção da Igualdade Racial, assegurando desde o ingresso de profissionais negros nas empresas ao devido tratamento dos entrevistados negros/indígenas e das questões étnico-raciais, até a inclusão na pauta diária de reportagens sobre racismo, igualdade racial, homofobia, sexismo, religiosidade africana, população e cultura negra/indígena”. – A doutrinação é diária…

l) Proposta 472, aprovada por consenso – “Promoção no âmbito das faculdades e universidades de Comunicação Social de eventos como Semana pela Diversidade Racial, Religiosa e Gênero, concurso de reportagens (entre alunos e entre profissionais) que veiculam denúncias contra racismo, intolerância religiosa, sexismo, lesbofobia, homofobia, transofobia, bifobia e machismo, ou que promovam um olhar crítico e construtivo sobre o panorama da diversidade racial no Brasil, seminários e debates que explorem datas como 20 de novembro, 21 e 29 de janeiro, 17 de maio, 28 de junho e 08 de agosto, 08 e 21 de março ou episódios da história do Brasil relacionados aos negros e aos índios (conforme contribuição enviada ao MEC por Cojiras e Núcleos de Jornalistas Afrodescendentes no âmbito da revisão das diretrizes curriculares do curso de jornalismo).” – Busca-se criar, desde a faculdade, possibilidade de êxito profissional e visibilidade mediante a defesa da “diversidade” (e consequente possibilidade de perseguição à pregação do Evangelho como forma de autopromoção desde os bancos universitários).

m) Proposta 495, aprovada por consenso – “Capacitação de núcleos jurídicos para que a população negra e afroreligiosa seja devidamente assistida em casos de violação de direitos na mídia, garantindo direito de resposta ou mesmo processo judicial contra os veículos de comunicação responsáveis pela divulgação de imagens ou informações estigmatizadoras ou inverídicas”. – Cria-se até serviço jurídico para contribuir para possível ataque à pregação do Evangelho. E os evangélicos, não têm este direito? Por quê?

n) Proposta 499, aprovada por consenso – “Incentivo à utilização de novas tecnologias e redes sociais por pontos de cultura, comunicadores, artistas negros/indígenas e afroreligiosos, e pessoas com deficiência, empenhados em efetivar o direito a informação, comunicação e cultura, além de combater o racismo, a discriminação, a intolerância religiosa, a homofobia” – Quem disse que Orkut, twitter e facebook não poderiam ser usados contra a pregação do Evangelho?

o) Proposta 501 – “Criar, na Secretaria da Comunicação da Presidência da República – SECOM/PR, uma portaria para garantir o reconhecimento do segmento LGBT (com recortes de identidade de gênero, étnico-racial e geracional) da população brasileira” – Diretamente ligado ao Palácio do Planalto, haverá o controle pró-LGBT que, naturalmente, poderá voltar-se contra a pregação do Evangelho, já que o movimento LGBTT tem nos pregadores do Evangelho seu alvo preferencial.

p) Proposta 517, aprovada por consenso – “Garantir que a educação superior, especificamente no campo da Comunicação, aborde de forma equilibrada os temas relativos a movimentos sociais, deficiências, diversidade étnica, comunidades tradicionais, orientação sexual e identidade de gênero” – Nada de se falar o que a Bíblia diz sobre certos assuntos nas universidades e faculdades, principalmente para os futuros profissionais da comunicação…

q) Proposta 531, aprovada por consenso – “Realização de censo étnico racial, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, comunidades tradicionais, geracional, pessoas com deficiências, religiosidade e portador de sofrimento psíquico nas empresas de telecomunicação e de comunicação (públicas, educativas, privadas e comunitárias)” – Ai daqueles que não empregarem LGBTs…

r) Proposta 535, aprovada por consenso – “Realização de campanhas de promoção da saúde da população negra e combate ao racismo institucional, garantindo o reconhecimento dos terreiros como espaço de saúde” – Por que campanhas apenas para negros? Por que apenas terreiros como espaço de saúde? Enquanto isso, nas igrejas evangélicas, continuaremos a ser tachados de “curandeiros” porque pregamos a cura divina?

s) Proposta 561, aprovada por consenso – “Promover nos meios de comunicação e telecomunicação campanhas de combate ao racismo, xenofobia, lesbofobia, homofobia, transofobia, bifobia e promoção de diversidade étnico-racial no esporte com vistas à realização da Copa do Mundo e Olimpíadas no Brasil” – Mais uma oportunidade para a “sobrecarga pró-homossexualismo”…

t) Proposta 627, aprovada por consenso – “Criação em âmbito nacional de um observatório dos conteúdos das emissoras de TV, rádio, mídia impressa, programas de auditório e humorísticos, a fim de evitar as discriminações por gênero, orientação sexual, identidade de gênero, sexo, étnicas, geracional, raça, de pessoas com sofrimento psíquico e intolerâncias religiosas” – Se isto não é censura, o que é? E a pregação do Evangelho, será considerado “conteúdo inadequado”? Vemos aqui mais um desestímulo à mídia para abrir espaço para programas evangélicos.

u) Proposta 756, aprovada por consenso – “Garantir que parte do conteúdo veiculado aborde a temática dos direitos humanos, com participação efetiva dos segmentos de crianças e adolescentes, comunidades tradicionais, mulheres, negros, idosos, índios, pessoas com deficiência e sofrimento psíquico, LGBTT na produção dos programas” – A pregação do Evangelho é desestimulada, mas os LGBTT ganham até direito de produzir programas a seu favor…

v) Proposta 765, aprovada por consenso – “Garantir a participação do movimento negro, LGBTT, das religiões de matriz índia e africana, carnavalescas, quilombolas, ciganos, indígena, de mulheres, de idosos, de portadores de necessidades especiais, , de juventude e de outros segmentos , considerados ‘minorias’, nos conselhos de comunicação social e nos demais órgãos de regulação da comunicação, nas três esferas públicas” – Serão os próprios beneficiários que vigiarão o cumprimento de suas diretrizes. Que democracia…

w) Proposta 770, aprovada por consenso – “Combater a folclorização das manifestações religiosas de matriz africana e afrobrasileiras nas mídias, promovendo os direitos humanos e a liberdade de crença e expressão” – Não se poderá considerar folclore, mas algo sagrado e digno de crença o que se pratica nas religiões mencionadas. E as demais religiões? É isto laicidade por parte do Estado?

x) Proposta 771, aprovada por consenso – “Implantar políticas públicas que estimulem a produção e garantam a veiculação, em todos os meios de comunicação, de aulas, programas e campanhas voltadas para o combate ao analfabetismo, racismo, homofobia, discriminação de gênero, intolerância religiosa e todas as formas de discriminação” – prossegue a doutrinação…

y) Proposta 772, aprovada por consenso – “Criar, no Ministério da Justiça, comissão permanente em comunicação e orientação sexual e identidade de gênero, a fim de combater a homofobia” – Não bastasse a Secretaria da Comunicação Social da Presidência e a presença nos conselhos de comunicação social, os LGBTT ainda terão assento no MJ. É, ou não, um sistema que propicia a perseguição à pregação do Evangelho quanto a este tema?

z) Proposta 773, aprovada por consenso – “Promoção da imagem positiva da família homossexual, combatendo a veiculação exclusiva da família criada nos moldes heterossexistas e patriarcal” – Não se tem discriminação contra a heterossexualidade? Aliás, ela não é nem admitida, mas tratada como anomalia, como “heterossexismo”.

aa) Proposta 778, aprovada por consenso – “Incentivar a divulgação, na mídia nacional e internacional, as paradas de orgulho GLBT, via secretarias afins e Ministérios” – também os beneficiários conseguiram “marketing” às expensas dos tributos arrecadados da sociedade.

ab) Proposta 779, aprovada por consenso – “Promover, através das diversas mídias de maneira sistemática, a divulgação de direitos reivindicados e já conquistados para apopulação LGBT” – E os heterossexuais, não têm também direito de divulgar seus direitos de modo sistemático?

ac) Proposta 780, aprovada por consenso – “Criação de práticas e planos editoriais pelas emissoras de rádio e televisão que garantam diversidade e pluralidade inclusive com a proporcionalidade étnico-racial, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, comunidades tradicionais, geracional, pessoas com deficiência, religiosidade e portador de sofrimento psíquico em todos níveis (profissionais, conteúdos produzidos etc.) com definição operacional que permita o acompanhamento destas questões” – É a imposição aos meios de comunicação da “ditadura da diversidade”.

ad) Proposta 781, aprovada por consenso – “Criar ouvidorias com registros, relatórios e publicações das reclamações e sugestões feitas pela população usuária dos meios de comunicação, com respeito à promoção da Diversidade Cultural, Religiosa, Étnico-racial” – Mais um órgão para controlar o cumprimento da “ditadura da diversidade”…

ae) Proposta 782, aprovada por consenso – “Reparar, por meio de ações no Ministério Público, falsidades não nominativas (que atinjam um grupo ou segmento social) veiculadas pelos meios de comunicação” – Agora é a vez de se pôr o MP a serviço da “ditadura da diversidade”…

af) Proposta 798, aprovada por consenso – “Produção e veiculação de materiais informativos e educativos veiculados em rádio e TV, com participação de trabalhadores e trabalhadoras negros e negras, deficientes e LGBTs” – cota de emprego e mais exposição…

ag) Proposta 801, aprovada por consenso – “Promoção de campanhas institucionais e publicitárias de combate ao racismo e à discriminação contra religiões de matriz africana, por meio das secretarias e assessorias de comunicação do Estado (Governo Federal, Legislativo, Judiciário, GDF, Câmara Legislativa, Ministério Público), das mídias públicas, estatais e legislativa” – Isto não é proselitismo religioso com dinheiro público?

ah) Proposta 804, aprovada por consenso – “Coibir a discriminação e intolerância religiosa e a violência praticada contra os adeptos, seguidores e praticantes das religiões de matriz africana, indígena, ameríndia, afroameríndia, hindu-oriental e europeia, por meio de levantamento de casos, punição dos responsáveis e garantia de liberdade de culto, especialmente nos meios de comunicação” – Apesar de “europeia” poder ser aplicada ao cristianismo (embora sua origem seja asiática, o que pode ser alegado para se negar a proteção, pois se pode ter em vista os cultos pré-cristãos hoje muito em voga na Europa, como a “wicca”), é nítida a redação tendenciosa e de nítido caráter persecutório à pregação do Evangelho.

ai) Proposta 805, aprovada por consenso – “Realizar campanhas contra a violência ao segmento LGBT, com recorte étnico/racial e geracional, utilizando instrumento de acessibilidade como braile e libras, apoiando a conferência nacional de comunicação e outros segmentos” – Mais um privilégio a este segmento…

aj) Proposta 808, aprovada por consenso – “Criar mecanismos para a normatização e regulação dos conteúdos veiculados pelos meios de comunicação e responsabilização na perspectiva de evitar as práticas discriminatórias e a violação dos direitos humanos” – tudo muito abstrato e etéreo, a fim de poder encaixar a perseguição religiosa contra o Evangelho.

ak) Proposta 831, aprovada por consenso – “Garantir que a produção de conteúdo respeite a diversidade e a pluralidade de nossa sociedade: gênero, raça, etnia, cultura, orientação sexual, identidade de gênero, crianças, juventude, idosos, pessoas com deficiência, crenças, campo social, entre outros” – Mais uma repetição para garantir…

al) Proposta 834, aprovada por consenso – “Apoiar campanhas e eventos alusivos às datas de referência, ou quando for pertinente, relacionadas às populações LGBTT, indígenas, negros e negras, mulheres, crianças e adolescentes, juventude, idosos e idosas, pessoas com deficiência” – Mais uma repetição para garantir…

am) Proposta 837, aprovada por consenso – “Que a renovação das concessões tenha como um dos critérios as questões de: gênero, faixa etária, diversidade sexual, étnico-raciais” – Ainda que não se tenha conseguido punir, senão se andar como se quer, não haverá renovação…

an) Proposta 844, aprovada por consenso – “Sobre as igrejas: temos que garantir a liberdade de pensamento. Não se deve tirar o direito de elas praticarem comunicação, mas garantir um canal religioso com a presença de todas, incluindo as religiões de matriz africana” – O dispositivo é falacioso. Em nome da não-discriminação, fecha-se um único canal a todas as religiões, mas as africanas são explicitamente mencionadas, não é isto discriminação? E todos os outros programas que elas já têm e as outras, não?

ao) Proposta 845, aprovada por consenso – “Desenvolver, nas três esferas de poder, políticas públicas focadas na utilização dos meios de comunicação de massa como instrumentos de promoção da cidadania LGBT” – Mais um privilégio…

ap) Proposta 846, aprovada por consenso – “Criar normas que impeçam os meios de comunicação de usar estereótipos – rotulação de algo ou alguém, a associação de adjetivo ao sujeito – relativo a hábitos culturais, religião e crença, relativo a gênero, orientação sexual, posição política ou filosófica, formando ou reforçando preconceitos, discriminação e estigma social, e resquício de sentimento de colônia, determinando punições cabíveis aos eventuais desrespeitos da norma” – Não é isto censura?

aq) Proposta 848, aprovada por consenso – “Definir e garantir critérios para criação e veiculação de peças publicitárias governamentais que contemplem as temáticas de gênero, raça/etnia, orientação sexual e geracional.” – Mais propaganda com dinheiro público…

ar) Proposta 850, aprovada por consenso – “Estimular no âmbito da administração pública municipal, estadual e federal, ações de combate ao preconceito, homofobia, lesbofobia, transofobia e aidsfobia, o recorte de raça e etnia, gênero, classe social e considerando a dimensão geracional.” – Cria-se uma verdadeira política de possibilidade de perseguição à pregação do Evangelho, em todas as esferas de poder.

as) Proposta 855, aprovada por consenso – “Garantir a diversidade de crenças sem imposições religiosas nos meios de comunicação, respeitando a laicidade do Estado” – mas e todo o favorecimento de certos credos das outras propostas?

at) Proposta 859, aprovada por consenso – “Estimular produção audiovisual com temas relacionados à população GLBT, privilegiando a livre orientação sexual e identidades de gênero, dando oportunidade aos profissionais GLBT em telenovelas, seriados, campanhas e filmes e outros similares” – Mais um privilégio…

au) Proposta 866, aprovada por consenso – “Classificação como inadequadas para crianças e adolescentes obras audiovisuais que apresentem conteúdos homofóbicos, racistasou degradantes à população LGBT, em atenção à Portaria 1220/07, que regula a classificação indicativa para a programação de filmes, espetáculos e programas de televisão no Brasil” – Impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a programas que digam que a homossexualidade não é agradável a Deus? Onde está a liberdade de informação?

av) Proposta 868, aprovada por consenso – “Garantir em todos os veículos e meios de comunicação pública a inclusão na grade de programação de assuntos voltados à valorização, respeito e promoção da cidadania de LGBT” – Eis a igualdade: proíbe-se falar da heterossexualidade e se obriga a falar da homossexualidade…

aw) Proposta 869, aprovada por consenso – “Promover campanhas publicitárias de combate à discriminação e de valorização da população LGBT, bem como suas uniões afetivas em diversas mídias, públicas e privadas, garantindo acessibilidade em libras, braile, letras ampliadas, bem como em formato digitalizado e audiovisual” – Mais um privilégio…

ax) Proposta 890, aprovada por consenso – “Preservar a laicidade do Estado proibindo a concessão de radiodifusão para religiões, o que não significa impedir a visibilidade de eventuais aspectos: calendários/programas culturais/antropológico/sociológico para todos os segmentos religiosos e ateus, preservando o tratamento desrespeito da diversidade” – Mais uma medida para vedar o acesso da pregação do Evangelho aos meios de comunicação, pois o Estado não é laico, mas favorecedor dos inimigos do Evangelho, como vemos nas propostas anteriores.

ay) Proposta 895, aprovada por consenso – “Garantir ação afirmativa e respeito a diversidade étnica racial, orientação sexual e de identidade de gênero na contratação dos profissionais de comunicação e telecomunicação” – Mais uma repetição para garantir…

az) Proposta 337, aprovada por 80% do plenário – “Criação de um conselho federal de jornalismo” – Como o PT não desiste, volta aqui proposta que não conseguiu avançar anteriormente, de efetivo controle da imprensa.

ba) Proposta 311, aprovada por 80% do plenário – “Criar o Conselho Nacional de Comunicação, bem como Conselhos Municipais, Estaduais e Distrital e como instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicação no país. Tais conselhos serão vinculados ao Poder Executivo e terão composição do Poder Público, da Sociedade Civil e da Classe Empresarial, à semelhança de todos os demais conselhos ligados aos setores do Título VIII da Constituição. Esta composição será feita com a ampla participação dos diferentes setores da sociedade garantindo a diversidade. Os conselhos terão, entre outras atribuições, a busca pelo equilíbrio no setor; a realização periódica de audiências e consultas públicas para que haja uma ampla participação de toda a sociedade em suas deliberações; a indicação de conferências livres, municipais, estaduais, distrital e nacional periódicas como forma de buscar subsídios para suas ações, para um maior debate sobre as políticas públicas a serem adotadas para o setor das comunicações” – Mais um órgão de controle.

bb) Proposta 347, aprovada por 80% do plenário – “Instituir a criação de Ouvidorias e Serviços de Atendimento ao Cidadão no interior das instituições que gozem de concessão pública de comunicações como forma de estabelecer um canal mais ágil entre os prestadores de serviço e seus usuários. O Estado deverá ainda viabilizar mecanismos de incentivo à criação e manutenção de Observatórios de Mídia para o acompanhamento, análise, sistematização e encaminhamento de propostas ao poder público, à sociedade, e aos veículos de comunicação relativos ao conteúdo dos meios. Tais Observatórios serão criados no âmbito das universidade públicas com incentivo a ampla participação da sociedade, órgãos públicos, empresas do setor, ONGs, sindicatos, associações e movimentos sociais” – Mais um órgão de controle e fiscalização…

bc) Proposta 422, aprovada por 80% do plenário – “Instituir diretrizes eprincípios mormatizadores que assegurem a qualidade das produções midiáticas de modo que as imagens, textos, e sons abstenham-se de promoção de preconceitos, humilhações e discriminações homofóbicas, racistas, étnicas, de gênero, de geração, de crianças, de intolerância religiosa, criminalização prévia e de violação dos direitos humanos. A definição dessas diretrizes e os mecanismos de fiscalização devem assegurar a participação da sociedade civil.” – Mais uma censura e mais um embaraço à pregação do Evangelho.

bd) Proposta 465, aprovado por 80% do plenário – “Assegurar nos meios de comunicação a aplicação rápida e eficiente dos princípios constitucionais que protegem a liberdade de credo religioso, evitando conflito entre os diversos segmentos religiosos.” – Tem-se mais um mecanismo para calar a pregação do Evangelho e “rápido”.

be) Proposta 257, aprovada por 80% do plenário – “Promover, através da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, com financiamento público, em todos os meios de comunicação, campanhas publicitárias em horário nobre e comercial, para divulgar os documentos relativos aos direitos humanos, tais como a Constituição Federal, os tratados internacionais, em especial a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Programa Nacional de Direitos Humanos,o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e os Planos Estaduais de Direitos Humanos.” – Em horário nobre, ter-se-á a divulgação paga com dinheiro público do PNDH-3, outro arqui-inimigo do Evangelho em nosso país.

Como se pode perceber, numa vista d’olhos no relatório da I Confecom, encontramos nada mais, nada menos do que 57 propostas que, explícita e diretamente, significam cerceamento da pregação do Evangelho nos meios de comunicação e, como se viu, o programa de governo do PT apoia integralmente o que se decidiu na referida conferência, que foi criada e protagonizada pelo próprio PT, considerando “forças do atraso” todos os que se opuserem a tais propostas.

Não compareceram à Confecom importantes segmentos do setor
de comunicação, como a ANJ (Associação Nacional dos Jornais), a ABERT (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), a ABRANET (Associação Brasileira de Provedores de Internet), ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a ADJORI (Associação de Jornais e Revistas do Interior), entre outras. Só este esvaziamento da Confecom já desqualifica o que ali foi decidido e mostra como é precipitado dizer-se que são “forças do atraso” aqueles que se opõem ao que ali foi decidido.

No entanto, o programa do PT explicitamente quer a sua total implementação, o que torna totalmente incompatível a defesa da pregação do Evangelho com o programa e a candidatura da sra. Dilma Roussef.

Portanto, não podemos deixar de reconhecer que, neste ponto, há uma contraditoriedade insuperável entre o programa de governo apresentado pelo Partido dos Trabalhadores e a missão da Igreja, que é precipuamente a pregação do Evangelho, a não só recomendar, mas a exigir uma oposição entre os seguidores de Cristo Jesus e os defensores de referido programa de governo.

Neste particular, temos de concordar com o blogueiro cristão Júlio Severo quando afirma que, diante da linha adotada pelo programa petista, “…O Estado laico, em toda a sua arrogância laica, estabelece que toda atividade e expressão de Deus seja confinada às quatro paredes dos templos religiosos e às quatro paredes dos lares dos religiosos. Entretanto, o Estado laico estabelece somente para si direitos e liberdade de atividade e expressão na esfera política e social — inclusive para grupos religiosamente humanistas, abortistas, homossexualistas, ocultistas, socialistas etc. O Estado quer dos cidadãos cristãos apenas seu dinheiro, suor e sacrifícios, mas nada de seus valores. Somente dos outros cidadãos — os que são religiosamente humanistas, abortistas, homossexualistas, ocultistas, socialistas etc., — o Estado quer a contribuição de valores e antivalores.…” (Você decide: quem será o salvador do Brasil? Disponível em: http://juliosevero.blogspot.com/ Acesso em 08 mar. 2010).

Há, assim, uma confusão entre o “Estado laico”, aquele que não tem qualquer religião, e o “Estado antirreligioso”, ou seja, o Estado contrário a qualquer religião. Como afirma o grande jurista Ives Gandra Martins Silva, “…O certo, todavia, é que se faz necessário, de uma vez por todas, deixar claro uma coisa: ‘Estado laico’ não significa que aquele que não acredita em Deus tenha direito de impor sua maneira de ser, de opinar e de defender a democracia. Não significa, também, que a democracia só possa ser constituída por cidadãos agnósticos ou ateus. Não podem, ateus e agnósticos, defender a tese de que a verdade está com eles e, sempre que qualquer cidadão, que acredita em Deus, se manifeste sobre temas essenciais – como, por exemplo, direito à vida, eutanásia, família etc.- sustentar que sua opinião não deve ser levada em conta, porque é inspirada por motivos religiosos. A recíproca, no mínimo, deveria ser também considerada, por tal lógica conveniente e conivente, e desqualificada a opinião de agentes ateus e agnósticos, precisamente porque seus argumentos são inspirados em sentimentos ‘anti-Deus’. Numa democracia, todos têm o direito de opinar, os que acreditam em Deus e os que não acreditam.…” (Sob a proteção de Deus. Disponível em: http://debatesevalores.blogspot.com/2009/08/deus-e-o-estado-laico.html Acesso em 08 mar. 2010).

“In casu”, aliás, vemos que se está construindo um “Estado antievangélico”, vez que o que se está a impedir é a pregação do Evangelho, a difusão do Cristianismo, se bem que a Igreja Católica Apostólica Romana tem, em sua defesa, o Acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé, promulgado pelo Decreto 7.017, de 11 de fevereiro de 2010, que não pôde ser ainda estendido às demais religiões, já que projeto neste sentido está no Senado Federal, apesar de já aprovado pela Câmara dos Deputados, precisamente porque não há empenho do governo em aprová-lo.

Diante deste quadro, e até porque é o próprio Partido dos Trabalhadores quem considera “forças do atraso”, seus inimigos, aqueles que discordam das propostas da Confecom, que não há como um verdadeiro cristão apoiar referido programa e a candidatura nele baseada, pois, como ensina o Senhor Jesus, “…quem não é coMigo é contra Mim; e quem coMigo não ajunta espalha” (Mt.12:30; Lc.11:23).
Voltamos, aliás, a relembrar a parte final do sexto mandamento do Decálogo do Voto Ético proposto pela Associação Evangélica Brasileira (AEvB): “…Um político de fé evangélica tem que ser, sobretudo, um evangélico na política e não apenas um ‘despachante’ de igrejas. Ao defender os direitos universais do homem, a democracia, o estado leigo, entre outras conquistas, o cristão estará defendendo a Igreja” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 08 mar. 2010).

Se o político que defende a Igreja é aquele que defende os direitos universais do homem, a democracia e o estado leigo, vemos que é alguém que se voltará contra o programa de governo proposto pelo Partido dos Trabalhadores, que está a negar a laicidade, confundindo-a com a “antirreligião” e, mais do que isto, com o “sentimento antievangélico”; que está a negar a democracia, na medida em que impede a divulgação e pregação do Evangelho; que está, por fim, a negar os direitos universais do homem, pois cerceia a liberdade de expressão, de pensamento, de culto e de crença aos evangélicos.

Se o político que está a defender a Igreja contraria tal programa, os que cristãos devem ser também devem contrariá-lo e, como tal, não podem votar em quem defende e se baseia neste programa.

* Grupo Interdisciplinar Bíblico de Estudos e Análises Análises – grupo informal de estudos bíblicos nascido na década de 1990 no corpo docente da Faculdade Evangélica de São Paulo (FAESP) e que hoje tem vida autônoma e esporádica produção.

VEJA OS JOGADORES CONVOCADOS PARA DEFENDER A SELEÇÃO BRASILEIRA FEITA PELO TECNICO DUNGA

GOLEIROS
Júlio César (Inter/ITA)
Doni (Roma/ITA)
Gomes (Tottenham/ING)
LATERAIS
Maicon (Inter/ITA)
Daniel Alves (Barcelona/ESP)
Michel Bastos (Lyon/FRA)
Gilberto (Cruzeiro)
ZAGUEIROS
Lúcio (Inter/ITA)
Juan (Roma/ITA)
Luisão (Benfica/POR)
Thiago Silva (Milan/ITA)
VOLANTES
Felipe Melo (Juventus/ITA)
Gilberto Silva (Panathinaikos/GRE)
Josué (Wolfsburg/ALE)
Kleberson (Flamengo)
MEIAS
Kaká (Real/ESP)
Ramires (Benfica/POR)
Elano (Galatasaray/TUR)
Júlio Baptista (Roma/ITA)
ATACANTES
Luís Fabiano (Sevilla/ESP)
Robinho (Santos)
Nilmar (Villarreal/ESP)
Grafite (Wolfsburg/ALE)