A GRANDE TRANSFORMAÇÃO É O EVANGELHO ( III)

A GRANDE TRANSFORMAÇÃO É O EVANGELHO (III)

GIBEÁ*



Na continuidade da análise do programa apresentado à sociedade brasileira pelo Partido dos Trabalhadores por ocasião do lançamento da pré-candidatura presidencial da sra. Dilma Roussef, no IV Congresso daquele partido, denominado “A Grande Transformação”, verifiquemos o apoio do referido programa ao Terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), apoio relacionado com o texto do programa quando da edição do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, ligeiramente modificado em Decreto não numerado de 13 de janeiro de 2010, de forma que, ao menos por ora, o que temos é o comprometimento do PT a um programa sem as modificações que se concordou fazer após a 198ª reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), em 16 de março de 2010, até porque tais “modificações”, que resultaram no Decreto 7.117/2010, salvo no que respeita à tentativa de proibição de símbolos religiosos nos estabelecimentos públicos da União, nada alteraram, em substância, o que se havia preconizado (consoante artigo “Trocando seis por meia dúzia”, deste GIBEÁ).

Por primeiro, cumpre observar que estamos diante do Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, pois a elaboração deste programa é uma obrigação assumida pelo Brasil quando da Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, Áustria, em 25 de junho de 1993, de forma que, em momento algum, se pode criticar a iniciativa do Governo Federal de elaborar um novo programa de direitos humanos, vez que se deve sempre melhorar a defesa de tais direitos, até porque é fundamento do Estado Democrático de Direito instituído no Brasil a dignidade da pessoa humana (art.1º, III da Constituição da República) e princípio de relações internacionais a prevalência dos direitos humanos (art.4º, II da Constituição da República).

Com efeito, o item 71 da referida Declaração, cuja comissão de redação foi presidida pelo Brasil, assim dispõe:

“…71. A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos recomenda que cada Estado considere a conveniência de elaborar um plano nacional de ação identificando medidas mediante as quais o Estado em questão possa melhor promover e proteger os direitos humanos.…”

Foi isto, aliás, que levou o então Presidente Fernando Henrique Cardoso a editar o primeiro programa nacional de direitos humanos, por meio do Decreto nº 1.904, de 13 de maio de 1996, no qual lemos:

“…No dia 7 de setembro, fiz um apelo a todos os brasileiros para uma mobilização ampla em favor dos direitos humanos. Criamos um Prêmio dos Direitos Humanos. E prometemos preparar um Programa Nacional dos Direitos Humanos, tal como recomendava a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, cujo comitê de Redação foi presidido pelo Brasil…” (Revista dos Tribunais 727/693).

Quando falamos em “direitos humanos”, não podemos deixar de observar que o norte desta matéria se encontra tanto na cinquentenária Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que, em seu primeiro considerando, diz que “…o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”, como também no segundo reconhecimento do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que se tornou lei no Brasil com o Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992, segundo o qual “esses direitos [os direitos humanos, observação nossa] decorrem da dignidade inerente à pessoa humana”.

Vemos, portanto, que o conceito de “direitos humanos” está baseado na dignidade da pessoa humana, que, como já visto, é fundamento do Estado Democrático de Direito instalado no Brasil e que se constitui, quer aceitem, ou não, na grande contribuição que os chamados “valores morais judaico-cristãos” trouxeram à humanidade.

Com efeito, é nas Escrituras Sagradas que vamos verificar a noção da dignidade da pessoa humana, pois somente lá o homem é apresentado como “imagem e semelhança de Deus” (Gn.1:26,27), como um ser que se encontra acima de toda a criação terrena e que, por isso, deve ser valorizado e respeitado tão só pela sua existência.

A noção de “direitos humanos”, portanto, ainda que estabelecida diante de pensamentos aparentemente desprendidos da tradição cristã, em nome de uma ética oriunda da “razão humana”, não pode se desprender desta consideração advinda da pregação do Evangelho, sem o qual jamais se teria chegado a tal patamar.

Sendo assim, é evidente que, numa perspectiva de quem segue o Evangelho, toda e qualquer medida que se destine a fomentar os direitos humanos deve merecer irrestrito apoio, visto que o respeito à dignidade da pessoa humana é um elemento que está perfeitamente de acordo com o propósito divino para o homem.

Quando estamos a dizer em “direitos humanos”, não podemos nos esquecer de que “a pessoa humana é o sujeito central dos direitos humanos e liberdades fundamentais, razão pela qual deve ser a principal beneficiária desses direitos e liberdades e participar ativamente de sua realização” (segundo reconhecimento preliminar da Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993), ou seja, devemos levar em conta a primazia da pessoa humana em toda e qualquer promoção e proteção de direitos humanos.

O Primeiro Programa Nacional dos Direitos Humanos assim afirmou:

“…O Programa Nacional dos Direitos Humanos, como qualquer plano de ação que se pretenda exequível, deve explicitar objetivos definidos e precisos.…” (RT 727/695)

E, dentro desta precisão, seu alvo era, naquele momento, o seguinte:

“…A maior parte das ações propostas neste importante documento tem por objetivo estancar a banalização da morte, seja ela ano trânsito, na fila do pronto-socorro, dentro dos presídios, em decorrência do uso indevido de armas ou das chacinas de crianças e trabalhadores rurais. Outras recomendações visam a obstar a perseguição e a discriminação contra os cidadãos. Por fim, o Programa sugere medidas para tornar a Justiça mais eficiente, de modo a assegurar o mais efetivo acesso da população ao Judiciário e o combate à impunidade.…” (RT 727/694).

Mazelas que ainda hoje persistem e que exigiriam de todo governo de bom senso uma continuidade, já que a política de direitos humanos não é “política de governo”, não se faz de governante para governante, mas é “política de Estado”, algo que é um dos fundamentos de nosso país e que deve ser melhorado a cada momento.

Mesmo sem atingir os objetivos estabelecidos no Primeiro Programa, em 13 de maio de 2002, por meio do Decreto nº 4.229, foi aprovado o Segundo Programa Nacional de Direitos Humanos, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Neste segundo programa, além da ênfase ao direito à vida, constante do Primeiro Programa, notava-se uma iniciativa no sentido de se implementarem medidas que reduzissem as desigualdades sociais e econômicas do país.

Advém, agora, o Terceiro Programa, o primeiro a ser implementado pelo Partido dos Trabalhadores.

Pois bem, definido o que deve ser considerado em matéria de direitos humanos, lembramos que, com relação ao referido Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, o Diretório Nacional do PT em sua primeira resolução depois do IV Congresso, assim se manifestou:

“…7. Apesar das divisões internas no campo adversário e a despeito do mar de corrupção e incompetência administrativa, como no Distrito Federal, no Rio Grande do Sul e em São Paulo, as forças do atraso começam a se reorganizar a partir da definição do nome que irá representá-las. Adotam, desde já, um discurso de radicalização política e social contra as conquistas do Governo Lula e a pré-candidatura Dilma. Registrem-se as iniciativas adotadas contra o PNDH-3 e a Confecom, a instalação da CPI do MST e a criminalização dos movimentos sociais, entre outras.…”

Nota-se, porém, que, uma vez mais, trata o Partido dos Trabalhadores como “forças do atraso” as “iniciativas adotadas contra o PNDH-3”. Apresentam-se, assim, como defensores irrestritos do referido Programa, tratando como adversários aqueles que não o defendem da forma como foi apresentado à sociedade pelo Decreto nº 7.037/2009, assinado pelo Presidente Lula que, em entrevista à imprensa, ante a repercussão do mesmo, afirmou não tê-lo lido(sic).

Salientemos, logo de início, que as referidas “iniciativas” tributadas às “forças do atraso” acabaram por prevalecer na 198ª reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), principal órgão de defesa dos direitos humanos no país, criado pela lei 4.319, de 16 de março de 1964 (ANTES do regime militar, portanto), quando o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, admitiu modificações no referido programa, que, como se vê, não teve o apoio do referido Conselho, máxima representação da sociedade em matéria de direitos humanos:

“…Num recuo incondicional, o governo federal se rendeu à onda de críticas da sociedade e de entidades sociais e anunciou que vai alterar todos os pontos polêmicos do decreto que instituiu, em dezembro passado, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O novo texto deverá ser publicado ainda neste semestre.
As mudanças incluem artigos como o que prevê a legalização do aborto, proibição de símbolos religiosos em locais públicos e o que prevê a necessidade de ouvir invasores de terras no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos agrários, como a reintegração de posse. As medidas foram anunciadas ontem pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, autor do plano, ao abrir a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.…” (Vannuchi recua em plano de direitos humanos… Disponível em: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100317/not_imp525371,0.php Acesso em 20 mar. 2010)

O PT não esclareceu se está, ou não, de acordo com este recuo, coisa que seu programa de governo não admite, o que, desde já, nos causa preocupação, a indicar que estamos já vivenciando um “descolamento” entre o “lulismo”, a “realpolitik” do presidente Lula e a disposição do PT numa inédita época “pós-Lula”.

Tal preocupação aumenta grandemente quando vemos, no limiar do referido Programa Nacional de Direitos Humanos, uma afirmativa que elucida todo o propósito do mesmo, “in verbis”:

“…Com as eleições de 2002, alguns dos setores mais organizados da sociedade trouxeram reivindicações históricas acumuladas, passando a influenciar diretamente a atuação do governo e vivendo de perto suas contradições internas.
Nesse novo cenário, o diálogo entre Estado e sociedade civil assumiu especial relevo, com a compreensão e a preservação do distinto papel de cada um dos segmentos no processo de gestão. A interação é desenhada por acordos e dissensos, debates de idéias e pela deliberação em torno de propostas. Esses requisitos são imprescindíveis ao pleno exercício da democracia, cabendo à sociedade civil exigir, pressionar, cobrar, criticar, propor e fiscalizar as ações do Estado.…”

Nota-se, claramente, que o programa está embebido da acolhida de “reivindicações históricas acumuladas” trazidas com as eleições de 2002, ou seja, com a subida do PT ao poder. Temos, então, que o referido programa confessadamente busca proceder ao atendimento de pretensões relacionadas com o grupo que galgou o poder, o que esclarece até a medida que tanta celeuma criou concernente a uma revogação da lei de anistia, mas apenas para os militares, evidentemente um “desejo de vingança acumulado” por aqueles que foram perseguidos durante o regime militar, o que “…induz democratas assustados a imaginar que o 3º PNDH seja um projeto de vingança a ser realizado em seu eventual, embora provável, futuro governo[de Dilma Roussef, observação nossa]. Enquanto ela [Dilma, observação nossa] não esclarecer isso com todas as letras, este fantasma que reabre feridas já cicatrizadas faz tempo continuará a nos espreitar.…” (PINTO, José Nêumane. O fantasma da vingança espreita a sucessão: será o 3º PNDH uma retaliação dos vencidos na guerra contra a ditadura? Disponível em: http://www.neumanne.com/jp10_147.html Acesso em 21 jan.2010).

Temos, então, como bem disse o jurista Ives Gandra Martins, um programa “desumano”, “…que menos tem é dignidade humana, através do qual só pode falar nesse país quem for materialista, ateu, não acreditar em Deus e se pautar pela cartilha desses cidadãos.…” (MEIRA, Leonardo. Programa de Direitos Humanos é ‘desumano’, afirma jurista. Entrevista com Ives Gandra Martins. Disponível em: http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=275347 Acesso em 20 mar. 2010).

Um programa de direitos humanos tem de ter o ser humano, a pessoa humana como valor central, não “reivindicações acumuladas” de grupos que, galgando o poder, querem impor o seu modo de pensar à sociedade. No dizer do professor Hermes Rodrigues Nery, “…o Governo – através de um decreto (nº 7037) – não pôde mais ocultar a que ideologia está comprometido, e a disposição de impor sua ‘desconstrução’ cultural, visando minar conceitos e valores edificados ao longo de séculos para proteger e promover o ser humano como pessoa, sujeito de direitos e deveres.…” (A ideologia inumana e totalitária do PNDH3. Disponível em: http://blog.cancaonova.com/felipeaquino/2010/03/15/a-ideologia-inumana-e-totalitaria-do-pndh3/ Acesso em 18 mar. 2010).

Como afirma o Compêndio da Doutrina Social da Igreja Católica Apostólica Romana, “… a fonte última dos direitos humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio homem, e em Deus seu Criador. Tais direitos são ‘universais, invioláveis e inalienáveis’. Universais, porque estão presentes em todos os seres humanos, sem exceção alguma de tempo, de lugar e de sujeitos. Invioláveis, enquanto ‘inerentes à pessoa humana e à sua dignidade e porque ‘seria vão proclamar os direitos, se simultaneamente não se envidassem todos os esforços a fim de que seja devidamente assegurado o seu respeito por parte de todos, em toda parte e em relação a quem quer que seja’. Inalienáveis, enquanto ‘ninguém pode legitimamente privar destes direitos um seu semlhante, seja ele quem for, porque isso significaria violentar a sua natureza’.…” (PONTIFÍCIO CONSELHO DE JUSTIÇA E PAZ. Compêndio da doutrina social da Igreja. Trad. CNBB, n. 153. São Paulo: Paulinas, 2005, pp.93-4).

Infelizmente, o que se tem verificado é que o atual governo tem tratado a questão dos “direitos humanos” sob um viés ideológico e não dentro do pressuposto da dignidade da pessoa humana, o que, desde já, mesmo que se fale em modificação, deve deixar a sociedade em estado de atenção, pois, como afirma o professor Felipe de Aquino, “…As alterações a serem feitas precisarão ser analisadas cuidadosamente pela sociedade, pois são muitos os pontos que ela critica fortemente. Não bastará uma modificação periférica, epidérmica. É preciso uma ‘mudança radical’, intrínseca, tendo em vista a ideologia perversa que o norteia. A gravidade do Decreto está nessa ideologia, que tem o objetivo de causar uma ‘desconstrução’ cultural, visando minar conceitos e valores edificados ao longo de séculos. Portanto, não bastará mudar apenas alguns itens ou palavras do Plano.…” (PNDH, o anúncio de Vanucchi é suficiente? Disponível em: http://blog.cancaonova.com/redacao/2010/03/18/pndh-o-anuncio-de-vannuchi-e-suficiente/ Acesso em 20 mar. 2010).

Analisemos, por primeiro, a questão do respeito ao princípio constitucional da “prevalência dos direitos humanos” nas relações internacionais e o que propõe o programa do PT para, em outro artigo, analisarmos o PNDH-3 em seus dispositivos voltados para o nosso país e até mesmo nos pontos que o atual governo prometeu reestudar.

Assim, por exemplo, temos uma nítida contradição quando o governo Lula concedeu refúgio político ao ativista italiano Cesare Battisti (posteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal), mas negou refúgio aos boxeadores cubanos Guillermo Rigoundeaux e Erislandy Lara, que tentaram, durante os Jogos Panamericanos de 2008, no Rio de Janeiro, escapar do regime dos irmãos Castro, o que fez o jornalista Ruy Fabiano afirmar que “…O governou agiu ideologicamente, com pesos e medidas diferentes para cada caso, o que é característica dos governos. Pelo menos de alguns. Também os governos militares brasileiros agiam ideologicamente, ao conceder asilo a ex-ditadores e a prender fugitivos de ditaduras do Cone Sul, nos anos 70 e 80. Mas direitos humanos não têm ideologia. Não são de esquerda ou de direita. Não há direitos humanos socialistas ou neoliberais. Onde quer que a integridade física, moral, psicológica ou cultural de uma pessoa ou de uma comunidade seja violada, ali se configura uma transgressão aos direitos humanos e deve ser combatida.…” (FABIANO, Ruy. A ideologização dos direitos humanos. Disponível em: http://perspectivapolitica.com.br/2009/10/10/ruy-fabiano-a-ideologizacao-dos-direitos-humanos/ Acesso em 20 mar. 2010).

Como se isto fosse pouco, nosso atual governo tem feito vistas grossas à morte de opositores políticos em Cuba, aos desatinos promovidos pelos governos da Venezuela e do Irã, ao mesmo tempo em que não cansa de condenar violações de direitos em Israel ou a derrubada do ex-presidente Zelaya, de Honduras.

Tais atitudes mostram, claramente, que a dinâmica dos “direitos humanos” não tem a pessoa humana como “valor central”, mas, sim, a imposição dos valores e crenças compartilhados pelo Partido dos Trabalhadores, e o que é mais grave, sem que a sociedade brasileira seja consultada sobre o assunto, para tanto não servindo “reuniões”, “debates” e “conferências” frequentados única e exclusivamente por pessoas simpáticas ao programa desenvolvido pelo PT.

Uma tal conduta, ademais, mostra que têm razão aqueles que estão a mostrar que tudo o que se faz não é fruto de incompetência ou de imprudência por parte do governo, mas uma tomada de decisões proposital que busca, aos poucos, criar mecanismos que imponham a “verdade petista” sobre a sociedade brasileira.

O filósofo Olavo de Carvalho pontuou que o PNDH-3 nada mais é que o “fim da transição”, ou seja, “…Tudo isso está planejado há décadas, no programa dos partidos de esquerda, nos livros de seus doutrinários e nas Atas do Foro de São Paulo. A mão que assinou aquela coisa é, afinal, a mesma que em 2001 firmou o compromisso de apoio irrestrito às Farc e condenou como ‘terrorismo de Estado’ a luta do governo colombiano contra a narcoguerrilha. Em todo esse episódio, a única coisa que me surpreende -- mui moderadamente aliás -- é que ainda haja quem se surpreenda, depois de tantos avisos.…” (CARVALHO, Olavo de. Fim da transição. Disponível em: http://www.olavodecarvalho.org/semana/100118dc.html Acesso em 01 mar. 2010).


Com efeito, muitos têm alertado que o PT, no governo, tem cumprido as metas estabelecidas pelo “Foro de São Paulo”, um grupo de partidos de esquerda, cujo objetivo é “…renovar os projetos de esquerda e socialistas, cujos compromissos são a conquista do pão, a beleza e a alegria, o afã de conquistar a soberania econômica e política de nossos povos e a primazia de valores sociais, baseados na solidariedade…” (Declaração de São Paulo. Disponível em: http://www.midiasemmascara.org/attachments/007_atas_foro_sao_paulo.pdf Acesso em 20 mar. 2010). A propósito, a capa da cartilha que contém o PNDH-3 possui o próprio logotipo do “Foro de São Paulo”.

Como disse o psicólogo e mestrando em Ciência da Religião, Júlio César Silveira, “…a razão é simples. Assim como a elite econômica brasileira, em sua maioria, apenas tolera Lula e o PT, mas tendo uma oportunidade de mandá-los não hesitará, apesar de ter sido muito bem tratada por ele, semelhantemente é a esquerda latino-americana, em sua maioria, em relação à democracia. Ela apenas tolera a democracia. Suporta conviver na democracia enquanto não tem crédito popular e condições concretas para destruí-la. Seu instinto autoritário não foi modificado, está contido. Manifesta-se periodicamente de forma sutil através de flertes sinuosos tipo, Conselho Nacional de Jornalismo e Programa Nacional de Direitos Humanos, para ver a reação do público, e saber se avança, recua ou disfarça.…” (SILVEIRA, Júlio César. Lula, Cuba e os direitos humanos. Disponível em: http://www.bibliaworldnet.com.br/index.asp Acesso em 20 mar. 2010).

Ora, os seguidores do Evangelho e, portanto, defensores irrestritos dos direitos humanos, não podem permitir nem aceitar que a rubrica dos “direitos humanos” sirva a outros interesses que não a dignidade da pessoa humana.

Na Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993, foi afirmado que “…Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos de forma global, justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase. Embora particularidades nacionais e regionais devam ser levadas em consideração assim como diversos contextos históricos, culturais e religiosos, é dever dos Estados promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, sejam quais forem seus sistemas políticos, econômicos e culturais” (item 5). Definitivamente, não é isto que o atual governo tem feito, o que traz uma contradição insuperável ao PNDH-3.

Os seguidores do Evangelho sabem que “para Deus não há acepção de pessoas” (Dt.10:17; 16:19; II Cr.19:7; Jó 32:21; At.10:34; Rm.2:11; Ef.6:9; Cl.3:25; I Pe.1:17). A Bíblia, mesmo, chega a qualificar como pecado tal acepção (Tg.2:9). Como, pois, concordar, com as atuais diretrizes tomadas pelo governo Lula em relação aos direitos humanos? “…Por que Lula não aplica em Honduras aquilo que disse ter aprendido, quando indagado sobre seu silêncio sobre as violações aos direitos humanos em Cuba, que não se deve ‘dar palpites em outros países’? Por que ele só aplica isso em relação à Cuba, Venezuela e Irã e não em relação à Honduras, aos Estados Unidos e à Israel?” (SILVEIRA, Júlio César. op.cit.).

Ao verificarmos qual a conduta que o PT propõe para um eventual governo dirigido pela sra. Dilma Roussef, que, como afirmou José Nêumane Pinto, ao contrário do atual Presidente, que “…ajudou a derrubar o autoritarismo de cima do palanque do Estádio de Vila Euclides, em São Bernardo, tornando-se, com todas as honras, herói desta democracia que está aí, por mais imperfeita que ela possa ser (PINTO, José Nêumane. op.cit.), teria sido “…a guerrilheira desalmada e desarmada [que] participou de um processo de enfrentamento militar que só prolongou a longa noite dos porões. E, depois, penetrou no centro das decisões no vácuo do chefe…” (ibid.), encontramos, em seu programa, a seguinte afirmativa:

“…fortalecer a atuação internacional do Brasil na defesa dos Direitos Humanos, nas Nações Unidas, OEA, UNASUL e Mercosul. (item 48k)(…)
76. A Política Externa do Brasil tem profunda incidência em nosso Projeto Nacional de Desenvolvimento. Ela busca a defesa do interesse nacional e se nutre de valores como o multilateralismo, a paz, o respeito aos Direitos Humanos, a democratização das relações internacionais e a solidariedade com os países pobres e em desenvolvimento.(…)
79. Para dar continuidade e aprofundar essas conquistas, o Governo Dilma:…”

Nota-se, portanto, que o programa do PT, alheio a todas estas contradições no que diz ser defesa dos direitos humanos nas relações internacionais, defende a continuidade e aprofundamento de tais práticas, lembrando que um dos ministros mais próximos à pré-candidata, o Sr. Franklin Martins, ministro da Comunicação Social e companheiro de guerrilha da pré-candidata, era um dos que mais fizeram “tietagem” junto aos ditadores cubanos na última visita de Lula a Cuba.

É importante salientar, ainda, que os governos mais defendidos pelo atual governo brasileiro e cuja defesa perdurará na continuidade prometida pelo programa do PT estão entre os que mais perseguem a pregação do Evangelho (Cuba – 38º país mais perseguidor do Evangelho e Irã - o 2º país mais perseguidor da Igreja em todo o mundo, segundo a classificação da Missão Portas Abertas – Disponível em: http://www.portasabertas.org.br/classificacao/ Acesso em 20 mar. 2010), a mostrar bem como esta defesa é altamente danosa aos interesses da propagação da salvação em Cristo Jesus.

Poderíamos conceber que cristãos que não vivessem no Império Romano apoiassem os imperadores romanos que perseguiam os cristãos no início da história da Igreja? Evidentemente que não! Afinal de contas, diz-nos a Palavra de Deus, que somos membros em particular do corpo de Cristo e que os membros devem cooperar, com igual cuidado, em favor uns dos outros e que, quando um membro sofre, todos sofrem com ele (I Co.12:25-27).

Não nos esqueçamos de que, no caminho de Damasco, Saulo foi enfrentado com uma grande verdade. Ele não perseguia os crentes, mas o próprio Cristo (At.9:4,5). Diante de Jesus, como estavam aqueles que, de algum modo, ajudavam a Saulo em sua perseguição à Igreja? Lembremos as palavras do Senhor: “Quem não é coMigo é contra Mim; e quem coMigo não ajunta espalha” (Mt.12:30; Lc.11:23).

Apoiar quem faz sofrer quem serve a Jesus, apoiar quem derramam sangue inocente é consentir com tal perseguição e, como afirma o apóstolo Paulo, “…os quais, conhecendo a justiça de Deus (que são dignos de morte os que tais coisas praticam), não somente as fazem, mas também consentem aos que as fazem.” (Rm.1:32). Bem como, das palavras inspiradas de Jeremias: “Sabei, porém, com certeza, que, se me matardes a mim, trareis sangue inocente sobre vós, e sobre esta cidade, e sobre os seus habitantes, porque, na verdade, o Senhor me enviou a vós para dizer aos vossos ouvidos todas estas palavras.” (Jr.26:15). De que lado estaremos se concordarmos com quem está a perseguir e a matar servos de Jesus Cristo?

Diante disso, ante esta perspectiva internacional da maneira como têm sido tratados os direitos humanos e como promete o PT continuar a tratar da mesma maneira a questão no próximo governo, constata-se haver uma incompatibilidade entre ser membro do corpo de Cristo e ser eleitor que venha a aderir a tal programa. Pensemos nisto!

* Grupo Interdisciplinar Bíblico de Estudos e Análises - grupo informal de estudos bíblicos nascido na década de 1990 no corpo docente da Faculdade Evangélica de São Paulo (FAESP) e que hoje tem vida autônoma e esporádica produção.
.

A GRANDE TRANSFORMAÇÃO É O EVANGELHO (II)

A GRANDE TRANSFORMAÇÃO É O EVANGELHO (II)
GIBEÁ*

No artigo passado, começamos a analisar alguns tópicos do documento “A Grande Transformação”, com o qual o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou à sociedade brasileira o seu programa de governo para os próximos quatro anos, programa este capitaneada pela sua candidata à Presidência da República, Dilma Roussef.

Após termos discorrido sobre o tópico referente à redistribuição de renda, considerada, como de fato o é, a principal marca do governo Lula e as propostas de sua continuidade, sempre à luz da Palavra de Deus, hoje analisaremos outro fator que o mencionado documento considera ter sido primordial no crescimento verificado no Brasil sob Lula.

Ao elencar os fatores que levaram a este crescimento, a resolução petista diz que tal crescimento da economia se deu “…sobretudo, com fortalecimento da democracia” (item 2), repetindo, mais abaixo, que “…o fato de havermos [sic] enfrentado com êxito o desafio de combinar crescimento, distribuição de renda e inclusão social, equilíbrio macroeconômico, redução da vulnerabilidade externa e plena vigência democrática, explica a alta visibilidade que o Brasil passou a ter no mundo…” (item 9).

Neste ponto, temos de discordar da resolução petista, pois nunca antes neste país, depois do retorno à normalidade democrática com o final do regime militar, a democracia foi tão ameaçada como neste governo Lula.

O atual Presidente da República, gozando de popularidade altíssima, demonstrou um certo desapreço às forças políticas da nação, ao mesmo tempo em que setores de seu partido, notadamente nos últimos meses, demonstram claramente que estão a agir contra a liberdade e a democracia, como que se preparando para assumir as rédeas do controle do país com a retirada de sua principal e majestosa liderança nos seus 30 anos de existência.

Assim é que, por exemplo, assim como seu antecessor mas com maior voracidade do que ele, governa por meio de medidas provisórias (Lula editou 379 medidas provisórias desde que assumiu em 2003 até 10.02.2010, uma média de 4,4 por mês, contra média de 3,33 no primeiro mandato de FHC, a maior média do ex-presidente), que, no dizer do senador e ex-presidente José Sarney, são “…instrumento monstruoso que foi colocado em nosso caminho[ do Congresso, observação nossa] (…) que mutilam o Congresso…”, (Discurso por ocasião da abertura do Ano Judiciário de 2010. Disponível em: http://www.senado.gov.br/comunica/imprensa/detalha_discurso.asp?data=01/02/2010&codigo=841 Acesso em 08 mar. 2010), num total desprezo pelo Congresso Nacional. Como diz o sociólogo Francisco de Oliveira, “…essa macrocefalia do poder Executivo, que ocupa todos os espaços, enquanto o Poder Legislativo se torna cada vez mais irrelevante e dedicado a futricas e nomeações de parentes…” (FIÚZA, Bruno. Entrevista com Francisco de Oliveira: ‘a crise do pensamento crítico é espantosa’. História Viva, ano VII, n.77, p.18).

As principais iniciativas de mudança legislativa e de formulação de políticas públicas passam completamente ao largo do debate nacional, sendo decididos nos gabinetes do Presidente e seus “companheiros”, sem qualquer participação do Poder Legislativo.

Quando não há jeito, o Presidente impõe ao Congresso a sua agenda, como no caso do pré-sal, usando de mecanismos não muito democráticos, como o regime de urgência, tudo devidamente “azeitado” com liberação de emendas parlamentares, como fazia seu antecessor, expediente que passou a ser mais frequentemente usado depois da descoberta do “mensalão”.

As maiores discussões ocorridas no país, também, fizeram-se por intermédio de “meios alternativos”, como as “conferências nacionais”(comunicação, cultura, educação, LGBTT), mecanismos em que se consegue, com certa facilidade, fazer com que os “movimentos sociais”, vinculados ao governo e ao PT, dominem o ambiente em que são tomadas as “decisões”.

Não faltaram, ainda, iniciativas por parte do atual governo para calar a imprensa durante estes anos. Apesar de tentativas frustradas, o governo e o PT, e esta resolução é mais uma demonstração, tentam controlar os meios de comunicação, a produção cultural do país e, mesmo, a liberdade de culto e de crença, atitudes que, em hipótese alguma, representam “o fortalecimento da democracia”.

Na política externa, o governo Lula não titubeia em apoiar regimes políticos francamente antidemocráticos, como a Venezuela de Hugo Chávez, o Irã de Mahmoud Ahmadinejad e a Cuba dos Castro, sempre amada e querida dos PT em seus 30 anos de existência, sem falar no apoio à tentativa antidemocrática de Manuel Zelaya em alterar a Constituição de Honduras e tentar se perpetuar no poder.

Tais atitudes demonstram a aversão de setores do governo à liberdade e à democracia, de modo que as iniciativas, ainda que frustradas neste governo, revelam o que há no coração dos petistas, pois “…pois do que há em abundância no coração, disso fala a boca” (Mt.12:34; Lc.6:45).

Neste sentido, aliás, a resolução do PT apoia integralmente as decisões tomadas na 1ª Conferência de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, evento em que se defendeu abertamente o “controle social” da mídia e da produção cultural, sem que se esclareça o que se entende por tal “controle social”, o que foi alvo de críticas até de nomes historicamente vinculados à esquerda, como do jornalista Eugênio Bucci, que presidiu a Radiobrás entre 2003 e 2007 (1º governo Lula), que assim afirmou: “…embora não seja intencional, ao menos no meu modo de ver, palavras como essas [controle social, observação nossa] podem denotar que existiria a vontade difusa de que as autoridades fossem incumbida de filtrar a programação segundo critérios políticos. Se existir de fato essa mentalidade, ela é reveladora de medo da liberdade(…). Como não refletiram devidamente sobre esse tema, há contingentes dos movimentos sociais, dos partidos políticos e mesmo de governos que acalentam esse tipo de fantasia censória, sem saber que, no fim da linha, eles mesmo seriam vítimas das medidas restritivas a que essa mentalidade pode nos levar: se a liberdade de imprensa sai ferida, todos perdem, inclusive aqueles que desferiram o primeiro golpe. Só que eles não sabem disso…” (A liberdade que mete medo. Poder, edição 24, fev. 2010, p.39. Disponível em: http://revistapoder.uol.com.br/ Acesso em 08 mar. 2010).

Na referida Conferência de Comunicação, por exemplo, foi aprovado que se devem proibir as emissoras de televisão a cederem horários de sua programação a terceiros, mediante remuneração, como também a que se faça “proselitismo religioso” nos meios de comunicação.

Ora, em sendo aprovadas tais medidas, e o programa de governo de Dilma Roussef contempla todas as teses aprovadas na referida Conferência, está virtualmente impedida a pregação do Evangelho pelos meios de comunicação de massa.

Evidentemente, tal medida não pode ter o apoio daqueles que servem a Cristo Jesus, pois quem não quer ver o Evangelho pregado nos meios de comunicação de massa, não está com Jesus e, se não está com Jesus, está contra Ele.

Para não dizerem que estamos a fazer “terrorismo eleitoral”, transcrevemos trecho do programa do PT em que se assume explicitamente esta postura, no item 45 i, “in verbis”: “medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento. Para isso, deve-se levar em conta as resoluções aprovadas pela 1ª. Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, e que preveem, entre outras medidas, o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país; a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social; o fim da propriedade cruzada; exigência de uma porcentagem de produção regional, de acordo com a Constituição Federal; proibição da sublocação de emissoras e horários; e direito de resposta coletivo” (destaque nosso).

Como se isto fosse pouco, assim se manifestou o Diretório Nacional do PT em resolução de 5 de março de 2010: “…as forças do atraso começam a se reorganizar a partir da definição do nome que irá representá-las. Adotam, desde já, um discurso de radicalização política e social contra as conquistas do Governo Lula e a pré-candidatura Dilma. Registrem-se as iniciativas adotadas contra o PNDH-3 e a Confecom, a instalação da CPI do MST e a criminalização dos movimentos sociais, entre outras”(item 7). Isto significa que o PT considera seus inimigos aqueles que forem contrários ao que foi aprovado na Confecom.

Ora, entre as propostas aprovadas pela 1ª Confecom, que a candidatura Dilma defende integralmente e que considera “inimigos” os que a elas se opõem, estão medidas que atingem diretamente a pregação do Evangelho, senão vejamos:

a) Proposta 199, aprovada por maioria simples – “Criar mecanismos de fiscalização inclusive com ações punitivas para emissoras de rádio e TV que vinculem conteúdos que desvalorizem, depreciem ou estigmatizem crianças e minorias historicamente discriminadas e marginalizadas (negros, LGBTs, comunidades de terreiro, mulheres, pessoas com deficiência, indígenas entre outros)”. - Então, haverá punição para a emissora em que alguém pregar o Evangelho e dizer que o homossexualismo é pecado, que não se deve participar de cultos afro-brasileiros, por serem eles demoníacos.

b) Proposta 317, aprovada – “Sugerir a criação de leis de incentivo fiscal e políticas públicas para o setor editorial que produza livros de conteúdos científicos, jornalísticos com temáticas relacionadas aos segmentos historicamente mais discriminados e abordagens das questões de gênero, raça e etnia, orientação sexual e geracional”. Enquanto os pregadores do Evangelho ficam cerceados, os defensores da “orientação sexual”, por exemplo, terão incentivos fiscais e proteção para divulgação de suas ideias. Que democracia é esta? Que isenção é esta que estão a dizer que deve existir no “Estado laico”?

c) Proposta 47, aprovada – “Proibir qualquer tipo de sublocação de espaços na grade programação. O Executivo Federal deverá provocar o Judiciário visando o cancelamento das outorgas de radiodifusores que sublocam qualquer tempo de sua programação.” - Estará virtualmente retirada a programação evangélica da televisão brasileira, pois este é o mecanismo utilizado por 99% das igrejas e ministérios.

d) Proposta 463, aprovada por consenso – “Viabilizar permanentemente editais públicos destinados especificamente ao financiamento de produção independente (organizações sociais e MPEs – micro, pequenas e médias empresas sem participação acionária ou societária de acionistas ou sócios de emissoras e transmissoras de conteúdo audiovisual, popular e comunitária que tenha como foco a cultura da infância e juventude que valorize a diversidade (regional, étnico-racial, religiosa, cultural, de geração, orientação sexual e inclusão de pessoas com deficiência), que respeitem os direitos humanos, que não incentive o consumismo e que envolva a participação de crianças, adolescentes e jovens no processo de elaboração de conteúdos.” - Ao mesmo tempo em que se fecha a porta aos programas evangélicos, criam-se recursos para elaboração de programas que defendam a “diversidade”, focando em crianças, adolescentes e jovens.

e) Proposta 520, aprovada por consenso – “Apoiar a produção de conteúdos na perspectiva de gênero, raça, etnia e orientação sexual”. - Mais um incentivo à “diversidade”.

f) Proposta 528, aprovada por consenso – “Garantir nas redes públicas de comunicação espaços para a produção independente da juventude com diferentes conteúdos que contemplem a diversidade étnico-racial, de gênero, orientação sexual e identidade de gênero, de acessibilidade e religiosa, distribuídos em toda grade de programação.” - Aqui a rede pública tem, também, de lidar com a “diversidade”.

g) Proposta 604, aprovada por consenso – “Apoiar a produção de conteúdos na perspectiva de gênero, raça, etnia e orientação sexual”. - Repetição da proposta 520, a demonstrar como há uma insistência nesse assunto.

h) Proposta 629, aprovada por consenso – “Que a produção e veiculação de conteúdos das emissoras de TV e rádio contemplem e respeitem a diversidade e a pluralidade de nossa sociedade: gênero, raça, etnia, cultura, orientação sexual, crianças, juventudes, idosos, pessoas com deficiência, crenças, classe social entre outros”. - Mais uma repetição…

i) Proposta 644, aprovada por consenso – “Defender e estimular a produção de conteúdos destinados ao público infanto-juvenil através de políticas públicas de fomento para a produção de conteúdos com recursos de fundos públicos e privados, através de uma perspectiva de diversidade cultural, regional, de igualdade de gênero, raça, etnia, orientação sexual, pessoa com deficiência”. - Mais uma repetição, que revela fixação…

j) Proposta 652, aprovada por consenso – “Implementar políticas públicas que estimulem a produção e viabilizem a veiculação em todos os meios de comunicação, através de aulas, programas e campanhas voltadas para a construção da cidadania e combate ao analfabetismo, racismo, homofobia, intolerância religiosa e todas as formas de discriminação”. Cria-se uma política pública que pode representar ataque à pregação do Evangelho, com doutrinação da população.

k) Proposta 452, aprovada por consenso – “Estimular os veículos de comunicação e operadoras de telecomunicações para a criação e aplicação de Planos de Promoção da Igualdade Racial, assegurando desde o ingresso de profissionais negros nas empresas ao devido tratamento dos entrevistados negros/indígenas e das questões étnico-raciais, até a inclusão na pauta diária de reportagens sobre racismo, igualdade racial, homofobia, sexismo, religiosidade africana, população e cultura negra/indígena”. – A doutrinação é diária…

l) Proposta 472, aprovada por consenso – “Promoção no âmbito das faculdades e universidades de Comunicação Social de eventos como Semana pela Diversidade Racial, Religiosa e Gênero, concurso de reportagens (entre alunos e entre profissionais) que veiculam denúncias contra racismo, intolerância religiosa, sexismo, lesbofobia, homofobia, transofobia, bifobia e machismo, ou que promovam um olhar crítico e construtivo sobre o panorama da diversidade racial no Brasil, seminários e debates que explorem datas como 20 de novembro, 21 e 29 de janeiro, 17 de maio, 28 de junho e 08 de agosto, 08 e 21 de março ou episódios da história do Brasil relacionados aos negros e aos índios (conforme contribuição enviada ao MEC por Cojiras e Núcleos de Jornalistas Afrodescendentes no âmbito da revisão das diretrizes curriculares do curso de jornalismo).” – Busca-se criar, desde a faculdade, possibilidade de êxito profissional e visibilidade mediante a defesa da “diversidade” (e consequente possibilidade de perseguição à pregação do Evangelho como forma de autopromoção desde os bancos universitários).

m) Proposta 495, aprovada por consenso – “Capacitação de núcleos jurídicos para que a população negra e afroreligiosa seja devidamente assistida em casos de violação de direitos na mídia, garantindo direito de resposta ou mesmo processo judicial contra os veículos de comunicação responsáveis pela divulgação de imagens ou informações estigmatizadoras ou inverídicas”. – Cria-se até serviço jurídico para contribuir para possível ataque à pregação do Evangelho. E os evangélicos, não têm este direito? Por quê?

n) Proposta 499, aprovada por consenso – “Incentivo à utilização de novas tecnologias e redes sociais por pontos de cultura, comunicadores, artistas negros/indígenas e afroreligiosos, e pessoas com deficiência, empenhados em efetivar o direito a informação, comunicação e cultura, além de combater o racismo, a discriminação, a intolerância religiosa, a homofobia” – Quem disse que Orkut, twitter e facebook não poderiam ser usados contra a pregação do Evangelho?

o) Proposta 501 – “Criar, na Secretaria da Comunicação da Presidência da República – SECOM/PR, uma portaria para garantir o reconhecimento do segmento LGBT (com recortes de identidade de gênero, étnico-racial e geracional) da população brasileira” – Diretamente ligado ao Palácio do Planalto, haverá o controle pró-LGBT que, naturalmente, poderá voltar-se contra a pregação do Evangelho, já que o movimento LGBTT tem nos pregadores do Evangelho seu alvo preferencial.

p) Proposta 517, aprovada por consenso – “Garantir que a educação superior, especificamente no campo da Comunicação, aborde de forma equilibrada os temas relativos a movimentos sociais, deficiências, diversidade étnica, comunidades tradicionais, orientação sexual e identidade de gênero” – Nada de se falar o que a Bíblia diz sobre certos assuntos nas universidades e faculdades, principalmente para os futuros profissionais da comunicação…

q) Proposta 531, aprovada por consenso – “Realização de censo étnico racial, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, comunidades tradicionais, geracional, pessoas com deficiências, religiosidade e portador de sofrimento psíquico nas empresas de telecomunicação e de comunicação (públicas, educativas, privadas e comunitárias)” – Ai daqueles que não empregarem LGBTs…

r) Proposta 535, aprovada por consenso – “Realização de campanhas de promoção da saúde da população negra e combate ao racismo institucional, garantindo o reconhecimento dos terreiros como espaço de saúde” – Por que campanhas apenas para negros? Por que apenas terreiros como espaço de saúde? Enquanto isso, nas igrejas evangélicas, continuaremos a ser tachados de “curandeiros” porque pregamos a cura divina?

s) Proposta 561, aprovada por consenso – “Promover nos meios de comunicação e telecomunicação campanhas de combate ao racismo, xenofobia, lesbofobia, homofobia, transofobia, bifobia e promoção de diversidade étnico-racial no esporte com vistas à realização da Copa do Mundo e Olimpíadas no Brasil” – Mais uma oportunidade para a “sobrecarga pró-homossexualismo”…

t) Proposta 627, aprovada por consenso – “Criação em âmbito nacional de um observatório dos conteúdos das emissoras de TV, rádio, mídia impressa, programas de auditório e humorísticos, a fim de evitar as discriminações por gênero, orientação sexual, identidade de gênero, sexo, étnicas, geracional, raça, de pessoas com sofrimento psíquico e intolerâncias religiosas” – Se isto não é censura, o que é? E a pregação do Evangelho, será considerado “conteúdo inadequado”? Vemos aqui mais um desestímulo à mídia para abrir espaço para programas evangélicos.

u) Proposta 756, aprovada por consenso – “Garantir que parte do conteúdo veiculado aborde a temática dos direitos humanos, com participação efetiva dos segmentos de crianças e adolescentes, comunidades tradicionais, mulheres, negros, idosos, índios, pessoas com deficiência e sofrimento psíquico, LGBTT na produção dos programas” – A pregação do Evangelho é desestimulada, mas os LGBTT ganham até direito de produzir programas a seu favor…

v) Proposta 765, aprovada por consenso – “Garantir a participação do movimento negro, LGBTT, das religiões de matriz índia e africana, carnavalescas, quilombolas, ciganos, indígena, de mulheres, de idosos, de portadores de necessidades especiais, , de juventude e de outros segmentos , considerados ‘minorias’, nos conselhos de comunicação social e nos demais órgãos de regulação da comunicação, nas três esferas públicas” – Serão os próprios beneficiários que vigiarão o cumprimento de suas diretrizes. Que democracia…

w) Proposta 770, aprovada por consenso – “Combater a folclorização das manifestações religiosas de matriz africana e afrobrasileiras nas mídias, promovendo os direitos humanos e a liberdade de crença e expressão” – Não se poderá considerar folclore, mas algo sagrado e digno de crença o que se pratica nas religiões mencionadas. E as demais religiões? É isto laicidade por parte do Estado?

x) Proposta 771, aprovada por consenso – “Implantar políticas públicas que estimulem a produção e garantam a veiculação, em todos os meios de comunicação, de aulas, programas e campanhas voltadas para o combate ao analfabetismo, racismo, homofobia, discriminação de gênero, intolerância religiosa e todas as formas de discriminação” – prossegue a doutrinação…

y) Proposta 772, aprovada por consenso – “Criar, no Ministério da Justiça, comissão permanente em comunicação e orientação sexual e identidade de gênero, a fim de combater a homofobia” – Não bastasse a Secretaria da Comunicação Social da Presidência e a presença nos conselhos de comunicação social, os LGBTT ainda terão assento no MJ. É, ou não, um sistema que propicia a perseguição à pregação do Evangelho quanto a este tema?

z) Proposta 773, aprovada por consenso – “Promoção da imagem positiva da família homossexual, combatendo a veiculação exclusiva da família criada nos moldes heterossexistas e patriarcal” – Não se tem discriminação contra a heterossexualidade? Aliás, ela não é nem admitida, mas tratada como anomalia, como “heterossexismo”.

aa) Proposta 778, aprovada por consenso – “Incentivar a divulgação, na mídia nacional e internacional, as paradas de orgulho GLBT, via secretarias afins e Ministérios” – também os beneficiários conseguiram “marketing” às expensas dos tributos arrecadados da sociedade.

ab) Proposta 779, aprovada por consenso – “Promover, através das diversas mídias de maneira sistemática, a divulgação de direitos reivindicados e já conquistados para apopulação LGBT” – E os heterossexuais, não têm também direito de divulgar seus direitos de modo sistemático?

ac) Proposta 780, aprovada por consenso – “Criação de práticas e planos editoriais pelas emissoras de rádio e televisão que garantam diversidade e pluralidade inclusive com a proporcionalidade étnico-racial, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, comunidades tradicionais, geracional, pessoas com deficiência, religiosidade e portador de sofrimento psíquico em todos níveis (profissionais, conteúdos produzidos etc.) com definição operacional que permita o acompanhamento destas questões” – É a imposição aos meios de comunicação da “ditadura da diversidade”.

ad) Proposta 781, aprovada por consenso – “Criar ouvidorias com registros, relatórios e publicações das reclamações e sugestões feitas pela população usuária dos meios de comunicação, com respeito à promoção da Diversidade Cultural, Religiosa, Étnico-racial” – Mais um órgão para controlar o cumprimento da “ditadura da diversidade”…

ae) Proposta 782, aprovada por consenso – “Reparar, por meio de ações no Ministério Público, falsidades não nominativas (que atinjam um grupo ou segmento social) veiculadas pelos meios de comunicação” – Agora é a vez de se pôr o MP a serviço da “ditadura da diversidade”…

af) Proposta 798, aprovada por consenso – “Produção e veiculação de materiais informativos e educativos veiculados em rádio e TV, com participação de trabalhadores e trabalhadoras negros e negras, deficientes e LGBTs” – cota de emprego e mais exposição…

ag) Proposta 801, aprovada por consenso – “Promoção de campanhas institucionais e publicitárias de combate ao racismo e à discriminação contra religiões de matriz africana, por meio das secretarias e assessorias de comunicação do Estado (Governo Federal, Legislativo, Judiciário, GDF, Câmara Legislativa, Ministério Público), das mídias públicas, estatais e legislativa” – Isto não é proselitismo religioso com dinheiro público?

ah) Proposta 804, aprovada por consenso – “Coibir a discriminação e intolerância religiosa e a violência praticada contra os adeptos, seguidores e praticantes das religiões de matriz africana, indígena, ameríndia, afroameríndia, hindu-oriental e europeia, por meio de levantamento de casos, punição dos responsáveis e garantia de liberdade de culto, especialmente nos meios de comunicação” – Apesar de “europeia” poder ser aplicada ao cristianismo (embora sua origem seja asiática, o que pode ser alegado para se negar a proteção, pois se pode ter em vista os cultos pré-cristãos hoje muito em voga na Europa, como a “wicca”), é nítida a redação tendenciosa e de nítido caráter persecutório à pregação do Evangelho.

ai) Proposta 805, aprovada por consenso – “Realizar campanhas contra a violência ao segmento LGBT, com recorte étnico/racial e geracional, utilizando instrumento de acessibilidade como braile e libras, apoiando a conferência nacional de comunicação e outros segmentos” – Mais um privilégio a este segmento…

aj) Proposta 808, aprovada por consenso – “Criar mecanismos para a normatização e regulação dos conteúdos veiculados pelos meios de comunicação e responsabilização na perspectiva de evitar as práticas discriminatórias e a violação dos direitos humanos” – tudo muito abstrato e etéreo, a fim de poder encaixar a perseguição religiosa contra o Evangelho.

ak) Proposta 831, aprovada por consenso – “Garantir que a produção de conteúdo respeite a diversidade e a pluralidade de nossa sociedade: gênero, raça, etnia, cultura, orientação sexual, identidade de gênero, crianças, juventude, idosos, pessoas com deficiência, crenças, campo social, entre outros” – Mais uma repetição para garantir…

al) Proposta 834, aprovada por consenso – “Apoiar campanhas e eventos alusivos às datas de referência, ou quando for pertinente, relacionadas às populações LGBTT, indígenas, negros e negras, mulheres, crianças e adolescentes, juventude, idosos e idosas, pessoas com deficiência” – Mais uma repetição para garantir…

am) Proposta 837, aprovada por consenso – “Que a renovação das concessões tenha como um dos critérios as questões de: gênero, faixa etária, diversidade sexual, étnico-raciais” – Ainda que não se tenha conseguido punir, senão se andar como se quer, não haverá renovação…

an) Proposta 844, aprovada por consenso – “Sobre as igrejas: temos que garantir a liberdade de pensamento. Não se deve tirar o direito de elas praticarem comunicação, mas garantir um canal religioso com a presença de todas, incluindo as religiões de matriz africana” – O dispositivo é falacioso. Em nome da não-discriminação, fecha-se um único canal a todas as religiões, mas as africanas são explicitamente mencionadas, não é isto discriminação? E todos os outros programas que elas já têm e as outras, não?

ao) Proposta 845, aprovada por consenso – “Desenvolver, nas três esferas de poder, políticas públicas focadas na utilização dos meios de comunicação de massa como instrumentos de promoção da cidadania LGBT” – Mais um privilégio…

ap) Proposta 846, aprovada por consenso – “Criar normas que impeçam os meios de comunicação de usar estereótipos – rotulação de algo ou alguém, a associação de adjetivo ao sujeito – relativo a hábitos culturais, religião e crença, relativo a gênero, orientação sexual, posição política ou filosófica, formando ou reforçando preconceitos, discriminação e estigma social, e resquício de sentimento de colônia, determinando punições cabíveis aos eventuais desrespeitos da norma” – Não é isto censura?

aq) Proposta 848, aprovada por consenso – “Definir e garantir critérios para criação e veiculação de peças publicitárias governamentais que contemplem as temáticas de gênero, raça/etnia, orientação sexual e geracional.” – Mais propaganda com dinheiro público…

ar) Proposta 850, aprovada por consenso – “Estimular no âmbito da administração pública municipal, estadual e federal, ações de combate ao preconceito, homofobia, lesbofobia, transofobia e aidsfobia, o recorte de raça e etnia, gênero, classe social e considerando a dimensão geracional.” – Cria-se uma verdadeira política de possibilidade de perseguição à pregação do Evangelho, em todas as esferas de poder.

as) Proposta 855, aprovada por consenso – “Garantir a diversidade de crenças sem imposições religiosas nos meios de comunicação, respeitando a laicidade do Estado” – mas e todo o favorecimento de certos credos das outras propostas?

at) Proposta 859, aprovada por consenso – “Estimular produção audiovisual com temas relacionados à população GLBT, privilegiando a livre orientação sexual e identidades de gênero, dando oportunidade aos profissionais GLBT em telenovelas, seriados, campanhas e filmes e outros similares” – Mais um privilégio…

au) Proposta 866, aprovada por consenso – “Classificação como inadequadas para crianças e adolescentes obras audiovisuais que apresentem conteúdos homofóbicos, racistasou degradantes à população LGBT, em atenção à Portaria 1220/07, que regula a classificação indicativa para a programação de filmes, espetáculos e programas de televisão no Brasil” – Impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a programas que digam que a homossexualidade não é agradável a Deus? Onde está a liberdade de informação?

av) Proposta 868, aprovada por consenso – “Garantir em todos os veículos e meios de comunicação pública a inclusão na grade de programação de assuntos voltados à valorização, respeito e promoção da cidadania de LGBT” – Eis a igualdade: proíbe-se falar da heterossexualidade e se obriga a falar da homossexualidade…

aw) Proposta 869, aprovada por consenso – “Promover campanhas publicitárias de combate à discriminação e de valorização da população LGBT, bem como suas uniões afetivas em diversas mídias, públicas e privadas, garantindo acessibilidade em libras, braile, letras ampliadas, bem como em formato digitalizado e audiovisual” – Mais um privilégio…

ax) Proposta 890, aprovada por consenso – “Preservar a laicidade do Estado proibindo a concessão de radiodifusão para religiões, o que não significa impedir a visibilidade de eventuais aspectos: calendários/programas culturais/antropológico/sociológico para todos os segmentos religiosos e ateus, preservando o tratamento desrespeito da diversidade” – Mais uma medida para vedar o acesso da pregação do Evangelho aos meios de comunicação, pois o Estado não é laico, mas favorecedor dos inimigos do Evangelho, como vemos nas propostas anteriores.

ay) Proposta 895, aprovada por consenso – “Garantir ação afirmativa e respeito a diversidade étnica racial, orientação sexual e de identidade de gênero na contratação dos profissionais de comunicação e telecomunicação” – Mais uma repetição para garantir…

az) Proposta 337, aprovada por 80% do plenário – “Criação de um conselho federal de jornalismo” – Como o PT não desiste, volta aqui proposta que não conseguiu avançar anteriormente, de efetivo controle da imprensa.

ba) Proposta 311, aprovada por 80% do plenário – “Criar o Conselho Nacional de Comunicação, bem como Conselhos Municipais, Estaduais e Distrital e como instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicação no país. Tais conselhos serão vinculados ao Poder Executivo e terão composição do Poder Público, da Sociedade Civil e da Classe Empresarial, à semelhança de todos os demais conselhos ligados aos setores do Título VIII da Constituição. Esta composição será feita com a ampla participação dos diferentes setores da sociedade garantindo a diversidade. Os conselhos terão, entre outras atribuições, a busca pelo equilíbrio no setor; a realização periódica de audiências e consultas públicas para que haja uma ampla participação de toda a sociedade em suas deliberações; a indicação de conferências livres, municipais, estaduais, distrital e nacional periódicas como forma de buscar subsídios para suas ações, para um maior debate sobre as políticas públicas a serem adotadas para o setor das comunicações” – Mais um órgão de controle.

bb) Proposta 347, aprovada por 80% do plenário – “Instituir a criação de Ouvidorias e Serviços de Atendimento ao Cidadão no interior das instituições que gozem de concessão pública de comunicações como forma de estabelecer um canal mais ágil entre os prestadores de serviço e seus usuários. O Estado deverá ainda viabilizar mecanismos de incentivo à criação e manutenção de Observatórios de Mídia para o acompanhamento, análise, sistematização e encaminhamento de propostas ao poder público, à sociedade, e aos veículos de comunicação relativos ao conteúdo dos meios. Tais Observatórios serão criados no âmbito das universidade públicas com incentivo a ampla participação da sociedade, órgãos públicos, empresas do setor, ONGs, sindicatos, associações e movimentos sociais” – Mais um órgão de controle e fiscalização…

bc) Proposta 422, aprovada por 80% do plenário – “Instituir diretrizes eprincípios mormatizadores que assegurem a qualidade das produções midiáticas de modo que as imagens, textos, e sons abstenham-se de promoção de preconceitos, humilhações e discriminações homofóbicas, racistas, étnicas, de gênero, de geração, de crianças, de intolerância religiosa, criminalização prévia e de violação dos direitos humanos. A definição dessas diretrizes e os mecanismos de fiscalização devem assegurar a participação da sociedade civil.” – Mais uma censura e mais um embaraço à pregação do Evangelho.

bd) Proposta 465, aprovado por 80% do plenário – “Assegurar nos meios de comunicação a aplicação rápida e eficiente dos princípios constitucionais que protegem a liberdade de credo religioso, evitando conflito entre os diversos segmentos religiosos.” – Tem-se mais um mecanismo para calar a pregação do Evangelho e “rápido”.

be) Proposta 257, aprovada por 80% do plenário – “Promover, através da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, com financiamento público, em todos os meios de comunicação, campanhas publicitárias em horário nobre e comercial, para divulgar os documentos relativos aos direitos humanos, tais como a Constituição Federal, os tratados internacionais, em especial a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Programa Nacional de Direitos Humanos,o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e os Planos Estaduais de Direitos Humanos.” – Em horário nobre, ter-se-á a divulgação paga com dinheiro público do PNDH-3, outro arqui-inimigo do Evangelho em nosso país.

Como se pode perceber, numa vista d’olhos no relatório da I Confecom, encontramos nada mais, nada menos do que 57 propostas que, explícita e diretamente, significam cerceamento da pregação do Evangelho nos meios de comunicação e, como se viu, o programa de governo do PT apoia integralmente o que se decidiu na referida conferência, que foi criada e protagonizada pelo próprio PT, considerando “forças do atraso” todos os que se opuserem a tais propostas.

Não compareceram à Confecom importantes segmentos do setor
de comunicação, como a ANJ (Associação Nacional dos Jornais), a ABERT (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), a ABRANET (Associação Brasileira de Provedores de Internet), ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a ADJORI (Associação de Jornais e Revistas do Interior), entre outras. Só este esvaziamento da Confecom já desqualifica o que ali foi decidido e mostra como é precipitado dizer-se que são “forças do atraso” aqueles que se opõem ao que ali foi decidido.

No entanto, o programa do PT explicitamente quer a sua total implementação, o que torna totalmente incompatível a defesa da pregação do Evangelho com o programa e a candidatura da sra. Dilma Roussef.

Portanto, não podemos deixar de reconhecer que, neste ponto, há uma contraditoriedade insuperável entre o programa de governo apresentado pelo Partido dos Trabalhadores e a missão da Igreja, que é precipuamente a pregação do Evangelho, a não só recomendar, mas a exigir uma oposição entre os seguidores de Cristo Jesus e os defensores de referido programa de governo.

Neste particular, temos de concordar com o blogueiro cristão Júlio Severo quando afirma que, diante da linha adotada pelo programa petista, “…O Estado laico, em toda a sua arrogância laica, estabelece que toda atividade e expressão de Deus seja confinada às quatro paredes dos templos religiosos e às quatro paredes dos lares dos religiosos. Entretanto, o Estado laico estabelece somente para si direitos e liberdade de atividade e expressão na esfera política e social — inclusive para grupos religiosamente humanistas, abortistas, homossexualistas, ocultistas, socialistas etc. O Estado quer dos cidadãos cristãos apenas seu dinheiro, suor e sacrifícios, mas nada de seus valores. Somente dos outros cidadãos — os que são religiosamente humanistas, abortistas, homossexualistas, ocultistas, socialistas etc., — o Estado quer a contribuição de valores e antivalores.…” (Você decide: quem será o salvador do Brasil? Disponível em: http://juliosevero.blogspot.com/ Acesso em 08 mar. 2010).

Há, assim, uma confusão entre o “Estado laico”, aquele que não tem qualquer religião, e o “Estado antirreligioso”, ou seja, o Estado contrário a qualquer religião. Como afirma o grande jurista Ives Gandra Martins Silva, “…O certo, todavia, é que se faz necessário, de uma vez por todas, deixar claro uma coisa: ‘Estado laico’ não significa que aquele que não acredita em Deus tenha direito de impor sua maneira de ser, de opinar e de defender a democracia. Não significa, também, que a democracia só possa ser constituída por cidadãos agnósticos ou ateus. Não podem, ateus e agnósticos, defender a tese de que a verdade está com eles e, sempre que qualquer cidadão, que acredita em Deus, se manifeste sobre temas essenciais – como, por exemplo, direito à vida, eutanásia, família etc.- sustentar que sua opinião não deve ser levada em conta, porque é inspirada por motivos religiosos. A recíproca, no mínimo, deveria ser também considerada, por tal lógica conveniente e conivente, e desqualificada a opinião de agentes ateus e agnósticos, precisamente porque seus argumentos são inspirados em sentimentos ‘anti-Deus’. Numa democracia, todos têm o direito de opinar, os que acreditam em Deus e os que não acreditam.…” (Sob a proteção de Deus. Disponível em: http://debatesevalores.blogspot.com/2009/08/deus-e-o-estado-laico.html Acesso em 08 mar. 2010).

“In casu”, aliás, vemos que se está construindo um “Estado antievangélico”, vez que o que se está a impedir é a pregação do Evangelho, a difusão do Cristianismo, se bem que a Igreja Católica Apostólica Romana tem, em sua defesa, o Acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé, promulgado pelo Decreto 7.017, de 11 de fevereiro de 2010, que não pôde ser ainda estendido às demais religiões, já que projeto neste sentido está no Senado Federal, apesar de já aprovado pela Câmara dos Deputados, precisamente porque não há empenho do governo em aprová-lo.

Diante deste quadro, e até porque é o próprio Partido dos Trabalhadores quem considera “forças do atraso”, seus inimigos, aqueles que discordam das propostas da Confecom, que não há como um verdadeiro cristão apoiar referido programa e a candidatura nele baseada, pois, como ensina o Senhor Jesus, “…quem não é coMigo é contra Mim; e quem coMigo não ajunta espalha” (Mt.12:30; Lc.11:23).
Voltamos, aliás, a relembrar a parte final do sexto mandamento do Decálogo do Voto Ético proposto pela Associação Evangélica Brasileira (AEvB): “…Um político de fé evangélica tem que ser, sobretudo, um evangélico na política e não apenas um ‘despachante’ de igrejas. Ao defender os direitos universais do homem, a democracia, o estado leigo, entre outras conquistas, o cristão estará defendendo a Igreja” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 08 mar. 2010).

Se o político que defende a Igreja é aquele que defende os direitos universais do homem, a democracia e o estado leigo, vemos que é alguém que se voltará contra o programa de governo proposto pelo Partido dos Trabalhadores, que está a negar a laicidade, confundindo-a com a “antirreligião” e, mais do que isto, com o “sentimento antievangélico”; que está a negar a democracia, na medida em que impede a divulgação e pregação do Evangelho; que está, por fim, a negar os direitos universais do homem, pois cerceia a liberdade de expressão, de pensamento, de culto e de crença aos evangélicos.

Se o político que está a defender a Igreja contraria tal programa, os que cristãos devem ser também devem contrariá-lo e, como tal, não podem votar em quem defende e se baseia neste programa.

* Grupo Interdisciplinar Bíblico de Estudos e Análises Análises – grupo informal de estudos bíblicos nascido na década de 1990 no corpo docente da Faculdade Evangélica de São Paulo (FAESP) e que hoje tem vida autônoma e esporádica produção.

VEJA OS JOGADORES CONVOCADOS PARA DEFENDER A SELEÇÃO BRASILEIRA FEITA PELO TECNICO DUNGA

GOLEIROS
Júlio César (Inter/ITA)
Doni (Roma/ITA)
Gomes (Tottenham/ING)
LATERAIS
Maicon (Inter/ITA)
Daniel Alves (Barcelona/ESP)
Michel Bastos (Lyon/FRA)
Gilberto (Cruzeiro)
ZAGUEIROS
Lúcio (Inter/ITA)
Juan (Roma/ITA)
Luisão (Benfica/POR)
Thiago Silva (Milan/ITA)
VOLANTES
Felipe Melo (Juventus/ITA)
Gilberto Silva (Panathinaikos/GRE)
Josué (Wolfsburg/ALE)
Kleberson (Flamengo)
MEIAS
Kaká (Real/ESP)
Ramires (Benfica/POR)
Elano (Galatasaray/TUR)
Júlio Baptista (Roma/ITA)
ATACANTES
Luís Fabiano (Sevilla/ESP)
Robinho (Santos)
Nilmar (Villarreal/ESP)
Grafite (Wolfsburg/ALE)

A GRANDE TRANSFORMAÇÃO É O EVANGELHO (1)

A GRANDE TRANSFORMAÇÃO É O EVANGELHO (I)
GIBEÁ*


Sob o título “A grande transformação”, o Partido dos Trabalhadores (PT), ao final do seu IV Congresso, apresentou à sociedade brasileira as diretrizes do programa de governo que pretende apresentar nas eleições gerais deste ano, programa este que norteará a candidatura de Dilma Roussef à Presidência da República, com a qual o PT pretende ficar pelo menos mais quatro anos à frente dos destinos do Brasil.

Esta resolução do PT não pode ser considerada o programa de governo definitivo da candidata, visto que sua candidatura será apoiada por um número razoável de partidos políticos, em especial o PMDB, que já adiantou que exigirá participar da elaboração do programa de governo. No entanto, como o PT é a força majoritária desta coalizão e o que tem a esmagadora maioria dos cargos em comissão da Administração Pública Federal, não se pode deixar de observar que é nesta resolução que teremos os parâmetros que querem induzir o Brasil nos próximos quatro ou oito anos, até porque o mesmo PMDB não passa, hoje, de uma federação fragmentada de grupos políticos regionais.

Enquanto portadores de dupla cidadania, dos céus e da Terra, os servos de Cristo Jesus precisam, em instantes cruciais como o que vivemos, ter uma postura política consciente e fazer com que seu direito e dever de votar seja utilizado com a finalidade de cumprir a missão que é imposta a todo salvo em Jesus: o de ser luz do mundo e sal da terra, o de pregar o Evangelho a toda criatura.

A pregação do Evangelho não se faz apenas em sermões, mas, sobretudo, em nossa maneira de viver, que não pode ser vã, ou seja, vazia de sentido, mas que reflita não só que temos como alvo as moradas celestiais, mas, também, a realização do reino de Deus, que já está entre nós, na sociedade em que vivemos.

Somente demonstraremos que Jesus nos salvos e nos libertou do pecado se, de forma efetiva e concreta, contribuirmos para que este mundo seja mudado pelo Evangelho, o poder de Deus para a salvação de todo aquele que crê, se agirmos de modo a que o mundo veja e entenda que há salvação na pessoa de Cristo, que é possível construir-se uma civilização com base no amor a Deus e no amor ao próximo.

Para tanto, devemos, como cidadãos, examinar os programas de governo, as propostas trazidas à sociedade e, dentro de uma perspectiva evangélica, observar o que é conforme com a Palavra de Deus e o que não o é, pois, na luta pela construção de uma sociedade fraterna e solidária, sob a égide do amor, não podemos nos iludir: quem não é com Cristo, é contra Ele e quem com Ele não ajunta, espalha (Mt.12:30; Lc.11:23).

Neste passo, aliás, de lembrarmos o teor do início do oitavo mandamento do Decálogo do Voto Ético da Associação Evangélica Brasileira, que fazemos questão de reproduzir:

“…VIII. Os votos para Presidente da República e para cargos majoritários devem, sobretudo, basear-se em programas de governo, e no conjunto das forças partidárias por detrás de tais candidaturas que, no Brasil, são, em extremo, determinantes; não em função de "boatos" do tipo: ‘O candidato tal é ateu’; ou: ‘O fulano vai fechar as igrejas’; ou: ‘O sicrano não vai dar nada para os evangélicos’; ou ainda: ‘O beltrano é bom porque dará muito para os evangélicos’. É bom saber que a Constituição do país não dá a quem quer que seja o poder de limitar a liberdade religiosa de qualquer grupo. Além disso, é válido observar que aqueles que espalham tais boatos, quase sempre, têm a intenção de induzir os votos dos eleitores assustados e impressionados, na direção de um candidato com o qual estejam comprometidos.…” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 03 mar. 2010.

Ao apresentar suas diretrizes à sociedade brasileira, o PT cumpre o seu papel como partido político e nós, servos de Cristo Jesus no Brasil, também temos de cumprir o nosso papel, avaliando a proposta e verificando se ela condiz, ou não, com o Evangelho, a fim de que não venhamos a acreditar em “boatos”, como bem lembra o mencionado Decálogo.

Iremos, pois, analisar os principais tópicos da referida resolução.

A resolução começa com um louvor ao governo Lula, diante do bom momento econômico vivido pelo Brasil, apesar da crise econômico-financeira de 2008, adotando o espírito do “nunca antes neste país”, bordão com que o Presidente da República costuma utilizar como que a dizer que seu governo representa uma ruptura, um reinício da história do Brasil, o que, à evidência, não corresponde à realidade.

A resolução diz que “há sete anos o Brasil passa por uma grande transformação econômica, social e política”, porque “a economia brasileira voltou a crescer” e “numa lógica distinta daquela do passado”. “Ele [o crescimento da economia brasileira] se faz com forte distribuição de renda, com inédito equilíbrio macroeconômico, com redução da vulnerabilidade externa e, sobretudo, com fortalecimento da democracia.…”

Não resta dúvida de que o governo Lula realmente intensificou a distribuição de renda, que já se iniciara, como demonstram os indicadores sócio-econômicos, no governo anterior de Fernando Henrique Cardoso. O Brasil, embora ainda seja um país de grande concentração de renda e de uma desigualdade social ainda vergonhosa, tem diminuído esta diferença, ainda que não se tenham criado condições para que tal mudança seja consistente.

Entre 2003 e 2008, segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada) do Ministério do Planejamento, “…a população indigente caiu quase pela metade, saindo de 6,04 milhões para 3,12 milhões nos cinco anos. Os pobres são 11,35 milhões, ante os 15,44 milhões do começo do período, e os ricos passaram de 362,26 mil para 476,59 mil…” (Cai número de pobres e indigentes no Brasil, mostra IPEA. Disponível em: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/08/05/cai_numero_de_pobres_indigentes_no_brasil_mostra_ipea-547583464.asp Acesso em 04 mar. 2010).

A existência de programas de redistribuição de renda é, sem dúvida, algo que deve ser apoiado pelos seguidores do Evangelho de Jesus Cristo, visto que as Escrituras Sagradas mostram, claramente, que é da vontade de Deus que não haja gritantes diferenças entre as pessoas numa sociedade, como se verifica de instituições criadas por Deus para Israel como o ano do jubileu (Lv.25) e a lei da respiga (Lv.19:9,10), até porque sempre existirá a pobreza (Jo.12:8)..

No entanto, programas de redistribuição de renda têm de ser acompanhados de mecanismos que criem condições para que a ajuda emergencial seja temporária e se permita aos necessitados condições para que tenham como adquirir seu sustento por meio do trabalho, que é a forma estabelecida por Deus para a sobrevivência do homem sobre a face da Terra (Gn.2:15; 3:17-19).

O trabalho é essencial ao homem, porque, por meio dele, o homem se assemelha ao seu Criador (Jo.5:17). Jesus, mesmo, deu o exemplo sendo um carpinteiro enquanto não se dedicou ao Seu ministério salvífico (Mt.13:55; Mc.6:3).

Os instrumentos existentes em Israel promoveriam, se fossem respeitados pelos israelitas, uma distribuição de renda mais justa e não permitiriam a opressão dos pobres, que ficavam à mercê dos ricos, precisamente o que foi denunciado pelos profetas no período final da história dos reinos independentes seja de Israel, seja de Judá, como vemos, por exemplo, em Amós (Am.2:6,7; 4:1; 5:11,12) e em Miqueias (Mq.2:1,2; 3:1-3).

Destarte, se é necessária uma política de redistribuição de renda, que faça com que se diminua a distância abissal entre os mais ricos e os mais pobres em nosso país, isto deve ser feito de forma permanente.

O que se tem verificado é que os programas de redistribuição de renda têm sido desacompanhados de outros mecanismos que permitam aos seus beneficiários terem independência do governo, tanto que, apesar da diminuição da desigualdade, o número de beneficiários do Bolsa-Família aumentou ainda mais, sendo certo que, neste ano de 2010, foi adiado para o dia 1º de novembro (não coincidentemente um dia depois da data prevista para um eventual 2º turno das eleições presidenciais), a aplicação dos critérios para exclusão de quem não mais necessita do benefício, que hoje atinge 12,9 milhões de pessoas, depois que o próprio governo ampliou o universo de beneficiários em 2009.

Como se isto fosse pouco, notamos que, embora no Orçamento de 2010 esteja previsto gasto de R$ 13,1 bilhões com o Bolsa-Família e de R$ 7,26 bilhões com o programa Minha Casa, Minha Vida , com juros da dívida interna, o Governo gastará R$ 172 bilhões, ou seja, 8,44 vezes mais.

Sem levar em conta as medidas que favoreceram o capital em meio à crise econômico-financeira, que representaram uma renúncia de R$ 12,4 bilhões em tributos, antes das prorrogações, tendo, ao todo, mobilizado cerca de R$ 483 bilhões para os mais diversos setores da economia, valor que representa 23,72 vezes mais que o que se gasta com os dois principais programas.

É evidente que a ajuda do governo em meio à crise tem um alcance social inegável, pois impediu o aumento do desemprego e a estagnação econômica do país, mas a diferença de valores mostra como ainda estamos longe de uma redução da desigualdade social, de um tratamento mais equilibrado e igualitário, apesar do discurso petista, mais ainda quando se verifica o “inchaço” da Administração com o preenchimento dos cargos em comissão pela militância petista, que gastou R$ 1,2 bilhão em 2009, quando, em 2002, o gasto era de R$ 555 milhões. Isto significa que o gasto com os “companheiros” chega a quase 10% do gasto com o Bolsa Família, sendo que são 22.897 ocupantes de cargos e 12,9 milhões de pessoas os beneficiários do Bolsa Família, numa evidente desigualdade.

Mas não é só!

Como afirma o jornalista Vinicius Torres Freire, editor de Economia da Folha de São Paulo, o governo Lula é um dos grandes responsáveis pela criação de “conglomerados econômicos” em nosso país (FHC privatiza, Lula conglomera. Folha de São Paulo, 02 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0202201015.htm Acesso em 02 fev. 2010), o que contribui enormemente para a concentração de renda e para um quadro que facilita a perpetuação da desigualdade. Interessante notar que boa parte destes “impérios empresariais” surgidos nestes oito anos de governo Lula têm sua base em “empreiteiras” (Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez), cujas ligações com os políticos e as malfeitorias por eles praticadas é dispensável mencionar e as operações da Polícia Federal estão aí para mostrar (para não dizer que se trata de “intriga da oposição” ou de “conversa fiada” do que os petistas costumam denominar de “opinião publicada”).

Aliás, no biênio 2009/2010, segundo Vinicius Torres Freire, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) terá R$ 180 bilhões do Tesouro Nacional (ou seja, 8,84 vezes mais do que o reservado para os dois principais programas sociais do governo), para atuar na economia, principalmente para ajudar este processo de concentração, que também foi vista no setor de carnes (JBS), no setor de alimentos (Perdigão-Sadia), da telefonia (Oi), celulose (Aracruz-Votorantim) e até no comércio varejista (Pão de Açúcar-Casas Bahia).

Não bastasse isso, temos os “fundos de pensão”, os grandes “investidores privados” do país, quase todos eles controlados por “companheiros” advindos das burocracias sindicais e que fizeram carreiras nas empresas estatais e sociedades de economia mista que criaram estes fundos (Previ, do Banco do Brasil; Petros, da Petrobrás; Funcef, da Caixa Econômica Federal, entre outros), os quais, também, contribuem enormemente para que se façam os “negócios” que levam à concentração de renda, gerando, assim, o que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso denominou de “…a aliança entre o Estado, os sindicatos, os fundos de pensão e os felizardos de grandes empresas que a eles se associam.” (Para onde vamos. Estado de São Paulo. 01 nov. 2009. Disponível em: http://blog-abulafia.blogspot.com/2009/11/para-onde-vamos-por-fernando-
henrique.html Acesso em 02 nov 2010).

Com a palavra a Folha de São Paulo, em editorial de 8 de março de 2010: “O PATRIMÔNIO dos fundos de pensão fechados no Brasil cresceu rapidamente nos últimos anos e atingiu quase R$ 500 bilhões em fins de 2009. Há, além disso, uma forte concentração dos recursos em fundos patrocinados por empresas estatais -os três maiores do país (Previ, Funcef e Petros) detinham em novembro de 2009 um patrimônio de R$ 219 bilhões, equivalente a 45% do total do setor. É por meio deles -e do BNDES- que o governo vem aumentando sua influência nos principais setores da economia.(…). Os fundos de pensão patrocinados por empresas públicas estão sendo metamorfoseados em instrumentos de poder político, a serviço do governo de plantão e da burocracia sindical que hoje domina as representações de empregados e empregadores.(…). O problema é o enfraquecimento dos freios e contrapesos institucionais que estão na base de uma fiscalização eficaz. Com isso, abre-se caminho para a fusão de interesses entre governo, sindicatos, fundos de pensão e empresários favoritos, que, se perenizada, pode vir a representar até uma ameaça ao bom funcionamento da democracia.…” (FOLHA DE SÃO PAULO. Estado empresarial. 8 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0803201001.htm Acesso em 08 mar. 2010).

A propósito, a ajuda do BNDES não se limita a atividades destes “conglomerados” no país. Segundo notícia publicada na Folha de São Paulo: “…Em 2009, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) bateu o recorde em sua linha de financiamentos às exportações de serviços e bens brasileiros para a América Latina e o Caribe: desembolsou US$ 726 milhões a países da região, sobretudo para a contratação de obras de infraestrutura, realizadas por empreiteiras brasileiras. Na média anual do primeiro mandato de Lula (2003 a 2006), os desembolsos ficaram em US$ 352,1 milhões -cifra 26% superior à média do segundo governo FHC. Essa média subiu 77% no segundo mandato de Lula, para US$ 622 milhões, segundo dados compilados a pedido da Folha. Lançada em 1997, a linha especial de crédito já movimentou US$ 4,9 bilhões na América Latina.(…). Entre as construtoras, a Odebrecht, há 30 anos no mercado externo, foi a maior beneficiada. Dos cerca de US$ 600 milhões que a empresa recebeu em 2009 dessa linha do BNDES, 80%, ou US$ 480 milhões, foram referentes a contratos na Argentina e na República Dominicana -o restante corresponde a Angola.…” (ANTUNES, Cláudia e SOARES, Pedro. BNDES bate recordes de desembolsos à AL. Folha de São Paulo, 08 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0803201007.htm Acesso em 08 mar. 2010).

Não é de impressionar que os megaempresários do país sejam grandes entusiastas da continuidade do governo Lula, como nos mostrou, recentemente, Abílio Diniz, na posse do novo presidente do Grupo Pão de Açúcar. Como diz o sociólogo Francisco de Oliveira, em reportagem da Folha de São Paulo, “…o segundo[ o presidente Lula, observação nossa], ao favorecer a fusão de empresas, promove uma ‘centralização de capitais de uma forma que o Brasil jamais viu’ (ANTUNES, Cláudia. Capitalismo de FHC é de museu, diz sociólogo. Folha de São Paulo. 11 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1103201006.htm Acesso em 11 mar. 2010).

Ora, como falarmos em uma real e consistente redistribuição de renda, de maior igualdade entre os cidadãos, se vemos as “vacas de Basã” (Am.4:1), cada vez mais fortes e mais livres para “oprimir os pobres”, “quebrantar os necessitados” e dizer aos seus senhores (o governo): “Dá cá e bebamos”?

Ah, poderá alguém dizer, como querermos fazer uma crítica fundamentada ao governo Lula tomando um editor da “Folha de São Paulo” ou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como parâmetros, conhecidos “inimigos” do PT?

Com a palavra o presidente do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), órgão do Ministério do Planejamento, Márcio Poichmann, “petista de carteirinha” e que, inclusive, foi secretário da ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy: “…O avanço das políticas públicas de caráter distributivo permitiu, em consequência, reduzir e até superar a pobreza extrema, quando não a absoluta, mesmo sem contemplar medidas contra a concentração da renda e riqueza.(…). Se os pobres pagam mais tributos proporcionalmente à renda que os ricos, as políticas distributivas podem reduzir a pobreza sem, contudo, diminuir decisivamente a concentração da renda e da riqueza. Por conta disso, a antiga medida de pobreza assentada no conceito de insuficiência de renda para atender determinado padrão de consumo mínimo ou básico passou a ser substituída pela medida de pobreza relativa. Ou seja, a pobreza que considera as condições de vida alcançada pelos ricos (concentração da renda), não somente o limite mínimo da sobrevivência ou da reprodução humana.(…) Foi nesse contexto que as políticas públicas distributivas (saúde, educação, transferência direta de renda) foram combinadas com as políticas redistributivas, o que tornou o sistema tributário comprometido com a justiça social. A progressão tributária sobre a distribuição da renda, acompanhada por políticas distributivas, possibilitou combater efetivamente as diferentes formas de pobreza. Essa é a fase em que o Brasil se encontra atualmente, e precisa urgentemente avançar.…” (Pobrezas. Folha de São Paulo, 05 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0502201008.htm Acesso em 05 fev. 2010).

Pelo que se verifica, pois, também este integrante do governo Lula admite que a concentração de renda não diminuiu apesar da política empreendida e que é preciso avançar.

O que propõe a respeito o programa apresentado pelo PT à sociedade brasileira?

Vejamos o programa:

“…20. As possibilidades abertas para a sociedade com os grandes avanços científicos e tecnológicos, combinadas com a necessidade de expansão do mercado interno e a dura competitividade global, que a crise acentuou, exigem uma profunda transformação do sistema produtivo. Essa mudança já foi iniciada em muitos setores. Deve prosseguir a abordagem sistêmica, indutora e focada nas demandas das cadeias produtivas nacionais e do consumo. É necessário ampliar a articulação entre os diversos planos de desenvolvimento, como os PAC 1 e 2, com outros planos setoriais e das empresas estatais.

21. Para tanto, será necessário:

a) aprofundamento das políticas creditícias para o setor produtivo por parte do BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNB e BASA. Os bancos devem orientar-se para a produção e o consumo, a custos cada vez menores, de modo a promover o emprego e a renda em um quadro de estabilidade monetária;

b) apoio à internacionalização das empresas brasileiras, garantido o interesse nacional e respeitada a soberania e as leis das nações;

O programa, pelo que se verifica, defende a continuidade do processo, sem qualquer avanço para o fim do que Poichmann chama de “pobreza relativa”. É a perpetuação da “aliança” mencionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. É a política da alimentação crescente das vacas de Basã, o que não pode ser aceito por quem segue a Palavra de Deus.

A propósito, vemos aqui a concretização daqueles dois obstáculos que o Papa João Paulo II identificava como fatores alimentadores das estruturas sociais de pecado, “in verbis”: “ …As ações e as atitudes opostas à vontade de Deus e ao bem do próximo, e as estruturas a que elas induzem parecem ser hoje sobretudo duas: ‘Por um lado, há a avidez exclusiva do lucro; e, por outro lado, a sede do poder, com o objetivo de impor aos outros a própria vontade. A cada um destes comportamentos, pode juntar-se, para os caracterizar melhor, a expressão ‘a qualquer preço’ (Encíclica Solicitudo rei socialis, nº 37). “ (PONTÍFÍCIO CONSELHO “JUSTIÇA E PAZ”. Compêndio da doutrina social da Igreja, nº 119. Trad. CNBB. São Paulo: Paulinas, 2005, p.77)

Não bastasse a manutenção de um perfil de desigualdade pelo atual Governo, que se pretende continuar no “pós-Lula”, o programa de redistribuição de renda, embora justo e digno de aplauso e apoio, tem se desvirtuado perigosamente em moeda eleitoral, em modalidade moderna de “voto de cabresto”, sendo o principal responsável pela dianteira da candidatura governista (a pesquisa Datafolha de final de fevereiro mostra que, entre os beneficiários do programa, a candidata governista alcança 40% das intenções de voto, contra apenas 25% do principal candidato da oposição), já que não há qualquer interesse em se fiscalizar se os beneficiários já têm perfil que os permita sair da dependência do benefício, ante o adiamento oportunista para só depois da eleição do cancelamento dos que não se recadastraram em 2009, o que atingiria, segundo dados, cerca de 975 mil pessoas.

Tal estado de coisas é de se lamentar, pois representa a negação de princípio bíblico de que a economia deve ser baseada no trabalho, pois só assim se terá a dignidade da pessoa humana, princípio, aliás, que está inserido na Constituição da República (artigo 170, “caput”).

Urge, pois, prosseguir com o programa de redistribuição de renda, mas, também, criar mecanismos para que esta redistribuição permita ao beneficiário de hoje tornar-se alguém que não mais dependa do benefício amanhã, não se cedendo à tentação da transformação destes programas em “reserva eleitoral”, em “currais eleitorais”, máxime quando a votação do PT começa a crescer nos “grotões” do país.

Com efeito, como nos dá conta o jornalista político Políbio Braga, “…O PT que nasceu urbano virou um partido dos grotões. Foram os votos obtidos nos pequenos municípios com no máximo 10 mil eleitores que permitiram ao PT crescer 33% neste ano[2008, observação nossa], em números de prefeituras conquistadas, em comparação com a eleição de 2004. Os dados atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que nessas cidades pequenas, o PT elegeu 277 prefeitos. Nas eleições de 2004, o partido elegeu 219 prefeitos nessas cidades e em 2000, foram apenas 77. Nas cidades com até 20 mil eleitores, o PT também cresceu - foram 45 prefeituras a mais do que nas eleições passadas, um aumento de 59%.’A boa imagem do presidente está muito ligada a esse perfil de eleitor. O discurso do presidente é adequado justamente para esse perfil’, explicou o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB). Além disso, diz o pesquisador, os principais programas do governo, como Bolsa Família e Luz para Todos, estão voltados principalmente para essas pequenas cidades, que carecem de infra-estrutura e dependem fortemente de recursos federais, o que acaba ajudando na eleição de candidatos aliados a Lula.
Essa tática do PT confirmada no domingo inverte a orientação do partido quando foi fundado, em 1980.…” (O PT virou o partido dos grotões. Tribuna da Imprensa, 08 out. 2008. Disponível em: http://polibiobraga.blogspot.com/2008/10/o-pt-virou-o-partido-dos-grotes.html Acesso em 08 mar. 2010).

Não se vê, pois, num projeto de poder, interesse por parte do Partido dos Trabalhadores de abrir mão destes “currais eleitorais”, que o torna o verdadeiro “coronel do século XXI”.

A propósito, é André Singer (Raízes sociais e ideológicas do lulismo, Novos Estudos, n.95, nov. 2009, pp. 82-103. Disponível em: http://novosestudos.uol.com.br/acervo/acervo_artigo.asp?idMateria=1356 Acesso em 28 jan. 2010) que foi assessor de imprensa do Presidente Lula no primeiro mandato, quem mostra que já em 2006 o PT conquistara esta faixa do eleitorado, que compõe o que se denomina de “subproletariado”, entendidos como os que têm uma renda mensal básica de até um salário mínimo mensal, que são “conservadores”, ou seja, sempre apoiam aqueles que demonstram que haverá reais perspectivas de melhora de vida sem rupturas, sem alteração da ordem, levando a população, que se beneficia com as “migalhas” dos gastos governamentais, a votar num discurso de continuidade e de garantia de sobrevivência.

Tal estudo somente reforça o que disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recentemente: “…A tendência que vem marcando os últimos 18 meses do atual governo nos levará, pouco a pouco, para um modelo de sociedade que se baseia na predominância de uma forma de capitalismo na qual governo e algumas grandes corporações, especialmente públicas, unem-se sob a tutela de uma burocracia permeada por interesses corporativos e partidários. Especialmente de um partido cujo programa recente se descola da tradição democrática brasileira, para dizer o mínimo. Cada vez mais nos aproximamos de uma forma de organização política inspirada em um capitalismo com forte influência burocrática e predomínio de um partido.(…) o resultado será o mesmo: pouco a pouco, o “pensamento único”, agora sim, esmagará os anseios dos que sustentam uma visão aberta da sociedade e se opõem ao capitalismo de Estado controlado por forças partidárias quase únicas infiltradas na burocracia do Estado.…” (Hora de união. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?edition=14422&local=1§ion=1012&source=a2861196.xml&template=3898.dwt&uf=1 Acesso em 10 abr. 2010).

Vemos assim que tanto o ex-assessor de imprensa do presidente Lula quanto seu antecessor concordam neste ponto, o que, uma vez mais, descarta a ideia de que estamos a nos basear em pensamentos preconceituosos ou antecipadamente contrários ao atual governo e seu partido.

Com relação a este tema, a resolução do PT anuncia que o novo governo se compromete com “…aprimoramento permanente dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, para erradicar a fome e a pobreza, facilitar o acesso de homens e mulheres ao emprego, formação, saúde e melhor renda; transição do Bolsa família para a Renda Básica de Cidadania – RBC, incondicional, como um direito de todos participarem da riqueza da nação, conforme prevista na Lei 10.853/2004, de iniciativa do PT, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2004…” (item 19 “f” e “g” da resolução).

Nota-se, pois, uma preocupação em se melhorar o programa e em se tornar o Bolsa Família em Renda Básica da Cidadania, o que, confessadamente, não se fez há seis anos. Há, pois, uma nítida acomodação na proposta, a nos revelar que, neste ponto, o futuro governo pretende ser uma “continuidade” do atual, cuja insuficiência é manifesta, até porque o “assistencialismo” rende votos e está plenamente de acordo com o projeto de poder do partido.

Tanto assim é que, quando está a prometer “crescimento de renda dos trabalhadores”, o programa é assaz abstrato, “in verbis”: “crescimento da renda dos trabalhadores, não só pelos aumentos salariais, mas por eficientes políticas públicas de educação, saúde, transporte, habitação e saneamento;” (item 19 “e”), a demonstrar um verdadeiro interesse em manutenção da atual política de distribuição de renda de forma dependente e submissa aos “coronéis do século XXI”. Como disse o jornal gaúcho Zero Hora em editorial de 26 de junho de 2008, quando foi sepultada Ruth Cardoso, que, como admite o próprio ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Lula, Patrus Ananias, foi quem “…pôs na agenda do governo o combate à pobreza e lançou as sementes dos programas sociais do governo Lula…” (WEBER, Demétrio e BARBOSA, Adauri Antunes. Ruth Cardoso: ela mudou o social. O Globo, 20 dez. 2008. Disponível em: http://portaldovoluntario.org.br/blogs/54354/posts/1953 Acesso em 08 mar. 2010): “…uma política de assistência social só será transformadora se estabelecer como condição e tiver como objetivo dar ao assistido instrumentos para seu avanço social e sua libertação como pessoa” (ZERO HORA. Necessidade e assistencialismo. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2000483.xml&template=3898.dwt&edition=10144§ion=66 Acesso em 08 mar. 2010).

A proposta do Evangelho é, aliás, a de fazer o homem depender única e exclusivamente de Deus. O apóstolo Paulo ensina-nos que “…o que é chamado pelo Senhor, sendo servo é liberto do Senhor e, da mesma maneira, também o que é chamado sendo livre, servo é de Cristo. Fostes comprados por bom preço: não vos façais servos dos homens.” (I Co.7:22,23).

Por isso, razão tem o blogueiro cristão Júlio Severo quando diz que “…Ao cidadão cristão, resta, como fez seu Mestre Jesus, rejeitar a tentação moderna de Satanás através de ofertas de bolsas-famílias e bolsas-concessões e dizer: ‘Não, aquele político ou este governo não é meu salvador para suprir minhas necessidades básicas. Jesus é meu Deus e só votarei num político que respeite as atribuições que Deus deu ao Estado’ (Você decide: quem será o salvador do Brasil? Disponível em: http://juliosevero.blogspot.com/ Acesso em 08 mar. 2010).

O Evangelho exige que qualquer governo priorize a diminuição das desigualdades sociais bem como permita a todo homem condições para que possa sobreviver, com dignidade, através do fruto do seu trabalho. Entretanto, projetos de poder que tenham como objetivo a criação de uma dependência de sobrevivência a uma submissão a um governo, cada vez mais poderoso em virtude de um processo de concentração de renda cada vez mais intenso, não têm apoio algum por parte dos que seguem a Cristo Jesus.

O profeta Amós denunciava aqueles que “…vendiam o justo por dinheiro e o necessitado, por um par de sapatos” (Am.2:6). Deus continua o mesmo, Aquele que não admite que o ser humano se transforme em “moeda eleitoral”, em “mercadoria” para a manutenção do poder.

O programa apresentado pelo Partido dos Trabalhadores mantém este “statu quo” e, por isso, não pode ter o apoio daqueles que seguem a Cristo Jesus, os quais desejam uma política de distribuição de renda que diminua realmente a desigualdade social e que traga reais condições de libertação dos pobres.

Lembramos, a propósito, a parte final do sexto mandamento do Decálogo do Voto Ético, formulado pela Associação Evangélica Brasileira (AEvB), entidade que não pode ser considerada “antipetista”, como poderiam dizer do blogueiro Júlio Severo há pouco mencionado. Diz referido mandamento: “…Um político de fé evangélica tem que ser, sobretudo, um evangélico na política e não apenas um ‘despachante’ de igrejas. Ao defender os direitos universais do homem, a democracia, o estado leigo, entre outras conquistas, o cristão estará defendendo a Igreja” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 08 mar. 2010).

Ora, se um político de fé tem de defender os direitos universais do homem, como aceitarmos a defesa do “voto de cabresto”, a dependência de homens a outros para sobreviver, em troca de um prato de comida, ainda que na forma de um cartão magnético de saque mensal?

Como admitir que a política se faça na base do “despachante de bolsas-família”? Evidentemente que não é esta a linha que pode ser adotada por quem cristão se diz ser. Por isso, não há como deixar de reconhecer que não há como um verdadeiro cristão apoiar referido programa de governo e a candidatura nele baseada.

* Grupo Interdisciplinar Bíblico de Estudos e Análises - Análises – grupo informal de estudos bíblicos nascido na década de 1990 no corpo docente da Faculdade Evangélica de São Paulo (FAESP) e que hoje tem vida autônoma e esporádica produção.
A GRANDE TRANSFORMAÇÃO É O EVANGELHO (I)
GIBEÁ*


Sob o título “A grande transformação”, o Partido dos Trabalhadores (PT), ao final do seu IV Congresso, apresentou à sociedade brasileira as diretrizes do programa de governo que pretende apresentar nas eleições gerais deste ano, programa este que norteará a candidatura de Dilma Roussef à Presidência da República, com a qual o PT pretende ficar pelo menos mais quatro anos à frente dos destinos do Brasil.

Esta resolução do PT não pode ser considerada o programa de governo definitivo da candidata, visto que sua candidatura será apoiada por um número razoável de partidos políticos, em especial o PMDB, que já adiantou que exigirá participar da elaboração do programa de governo. No entanto, como o PT é a força majoritária desta coalizão e o que tem a esmagadora maioria dos cargos em comissão da Administração Pública Federal, não se pode deixar de observar que é nesta resolução que teremos os parâmetros que querem induzir o Brasil nos próximos quatro ou oito anos, até porque o mesmo PMDB não passa, hoje, de uma federação fragmentada de grupos políticos regionais.

Enquanto portadores de dupla cidadania, dos céus e da Terra, os servos de Cristo Jesus precisam, em instantes cruciais como o que vivemos, ter uma postura política consciente e fazer com que seu direito e dever de votar seja utilizado com a finalidade de cumprir a missão que é imposta a todo salvo em Jesus: o de ser luz do mundo e sal da terra, o de pregar o Evangelho a toda criatura.

A pregação do Evangelho não se faz apenas em sermões, mas, sobretudo, em nossa maneira de viver, que não pode ser vã, ou seja, vazia de sentido, mas que reflita não só que temos como alvo as moradas celestiais, mas, também, a realização do reino de Deus, que já está entre nós, na sociedade em que vivemos.

Somente demonstraremos que Jesus nos salvos e nos libertou do pecado se, de forma efetiva e concreta, contribuirmos para que este mundo seja mudado pelo Evangelho, o poder de Deus para a salvação de todo aquele que crê, se agirmos de modo a que o mundo veja e entenda que há salvação na pessoa de Cristo, que é possível construir-se uma civilização com base no amor a Deus e no amor ao próximo.

Para tanto, devemos, como cidadãos, examinar os programas de governo, as propostas trazidas à sociedade e, dentro de uma perspectiva evangélica, observar o que é conforme com a Palavra de Deus e o que não o é, pois, na luta pela construção de uma sociedade fraterna e solidária, sob a égide do amor, não podemos nos iludir: quem não é com Cristo, é contra Ele e quem com Ele não ajunta, espalha (Mt.12:30; Lc.11:23).

Neste passo, aliás, de lembrarmos o teor do início do oitavo mandamento do Decálogo do Voto Ético da Associação Evangélica Brasileira, que fazemos questão de reproduzir:

“…VIII. Os votos para Presidente da República e para cargos majoritários devem, sobretudo, basear-se em programas de governo, e no conjunto das forças partidárias por detrás de tais candidaturas que, no Brasil, são, em extremo, determinantes; não em função de "boatos" do tipo: ‘O candidato tal é ateu’; ou: ‘O fulano vai fechar as igrejas’; ou: ‘O sicrano não vai dar nada para os evangélicos’; ou ainda: ‘O beltrano é bom porque dará muito para os evangélicos’. É bom saber que a Constituição do país não dá a quem quer que seja o poder de limitar a liberdade religiosa de qualquer grupo. Além disso, é válido observar que aqueles que espalham tais boatos, quase sempre, têm a intenção de induzir os votos dos eleitores assustados e impressionados, na direção de um candidato com o qual estejam comprometidos.…” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 03 mar. 2010.

Ao apresentar suas diretrizes à sociedade brasileira, o PT cumpre o seu papel como partido político e nós, servos de Cristo Jesus no Brasil, também temos de cumprir o nosso papel, avaliando a proposta e verificando se ela condiz, ou não, com o Evangelho, a fim de que não venhamos a acreditar em “boatos”, como bem lembra o mencionado Decálogo.

Iremos, pois, analisar os principais tópicos da referida resolução.

A resolução começa com um louvor ao governo Lula, diante do bom momento econômico vivido pelo Brasil, apesar da crise econômico-financeira de 2008, adotando o espírito do “nunca antes neste país”, bordão com que o Presidente da República costuma utilizar como que a dizer que seu governo representa uma ruptura, um reinício da história do Brasil, o que, à evidência, não corresponde à realidade.

A resolução diz que “há sete anos o Brasil passa por uma grande transformação econômica, social e política”, porque “a economia brasileira voltou a crescer” e “numa lógica distinta daquela do passado”. “Ele [o crescimento da economia brasileira] se faz com forte distribuição de renda, com inédito equilíbrio macroeconômico, com redução da vulnerabilidade externa e, sobretudo, com fortalecimento da democracia.…”

Não resta dúvida de que o governo Lula realmente intensificou a distribuição de renda, que já se iniciara, como demonstram os indicadores sócio-econômicos, no governo anterior de Fernando Henrique Cardoso. O Brasil, embora ainda seja um país de grande concentração de renda e de uma desigualdade social ainda vergonhosa, tem diminuído esta diferença, ainda que não se tenham criado condições para que tal mudança seja consistente.

Entre 2003 e 2008, segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada) do Ministério do Planejamento, “…a população indigente caiu quase pela metade, saindo de 6,04 milhões para 3,12 milhões nos cinco anos. Os pobres são 11,35 milhões, ante os 15,44 milhões do começo do período, e os ricos passaram de 362,26 mil para 476,59 mil…” (Cai número de pobres e indigentes no Brasil, mostra IPEA. Disponível em: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/08/05/cai_numero_de_pobres_indigentes_no_brasil_mostra_ipea-547583464.asp Acesso em 04 mar. 2010).

A existência de programas de redistribuição de renda é, sem dúvida, algo que deve ser apoiado pelos seguidores do Evangelho de Jesus Cristo, visto que as Escrituras Sagradas mostram, claramente, que é da vontade de Deus que não haja gritantes diferenças entre as pessoas numa sociedade, como se verifica de instituições criadas por Deus para Israel como o ano do jubileu (Lv.25) e a lei da respiga (Lv.19:9,10), até porque sempre existirá a pobreza (Jo.12:8)..

No entanto, programas de redistribuição de renda têm de ser acompanhados de mecanismos que criem condições para que a ajuda emergencial seja temporária e se permita aos necessitados condições para que tenham como adquirir seu sustento por meio do trabalho, que é a forma estabelecida por Deus para a sobrevivência do homem sobre a face da Terra (Gn.2:15; 3:17-19).

O trabalho é essencial ao homem, porque, por meio dele, o homem se assemelha ao seu Criador (Jo.5:17). Jesus, mesmo, deu o exemplo sendo um carpinteiro enquanto não se dedicou ao Seu ministério salvífico (Mt.13:55; Mc.6:3).

Os instrumentos existentes em Israel promoveriam, se fossem respeitados pelos israelitas, uma distribuição de renda mais justa e não permitiriam a opressão dos pobres, que ficavam à mercê dos ricos, precisamente o que foi denunciado pelos profetas no período final da história dos reinos independentes seja de Israel, seja de Judá, como vemos, por exemplo, em Amós (Am.2:6,7; 4:1; 5:11,12) e em Miqueias (Mq.2:1,2; 3:1-3).

Destarte, se é necessária uma política de redistribuição de renda, que faça com que se diminua a distância abissal entre os mais ricos e os mais pobres em nosso país, isto deve ser feito de forma permanente.

O que se tem verificado é que os programas de redistribuição de renda têm sido desacompanhados de outros mecanismos que permitam aos seus beneficiários terem independência do governo, tanto que, apesar da diminuição da desigualdade, o número de beneficiários do Bolsa-Família aumentou ainda mais, sendo certo que, neste ano de 2010, foi adiado para o dia 1º de novembro (não coincidentemente um dia depois da data prevista para um eventual 2º turno das eleições presidenciais), a aplicação dos critérios para exclusão de quem não mais necessita do benefício, que hoje atinge 12,9 milhões de pessoas, depois que o próprio governo ampliou o universo de beneficiários em 2009.

Como se isto fosse pouco, notamos que, embora no Orçamento de 2010 esteja previsto gasto de R$ 13,1 bilhões com o Bolsa-Família e de R$ 7,26 bilhões com o programa Minha Casa, Minha Vida , com juros da dívida interna, o Governo gastará R$ 172 bilhões, ou seja, 8,44 vezes mais.

Sem levar em conta as medidas que favoreceram o capital em meio à crise econômico-financeira, que representaram uma renúncia de R$ 12,4 bilhões em tributos, antes das prorrogações, tendo, ao todo, mobilizado cerca de R$ 483 bilhões para os mais diversos setores da economia, valor que representa 23,72 vezes mais que o que se gasta com os dois principais programas.

É evidente que a ajuda do governo em meio à crise tem um alcance social inegável, pois impediu o aumento do desemprego e a estagnação econômica do país, mas a diferença de valores mostra como ainda estamos longe de uma redução da desigualdade social, de um tratamento mais equilibrado e igualitário, apesar do discurso petista, mais ainda quando se verifica o “inchaço” da Administração com o preenchimento dos cargos em comissão pela militância petista, que gastou R$ 1,2 bilhão em 2009, quando, em 2002, o gasto era de R$ 555 milhões. Isto significa que o gasto com os “companheiros” chega a quase 10% do gasto com o Bolsa Família, sendo que são 22.897 ocupantes de cargos e 12,9 milhões de pessoas os beneficiários do Bolsa Família, numa evidente desigualdade.

Mas não é só!

Como afirma o jornalista Vinicius Torres Freire, editor de Economia da Folha de São Paulo, o governo Lula é um dos grandes responsáveis pela criação de “conglomerados econômicos” em nosso país (FHC privatiza, Lula conglomera. Folha de São Paulo, 02 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0202201015.htm Acesso em 02 fev. 2010), o que contribui enormemente para a concentração de renda e para um quadro que facilita a perpetuação da desigualdade. Interessante notar que boa parte destes “impérios empresariais” surgidos nestes oito anos de governo Lula têm sua base em “empreiteiras” (Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez), cujas ligações com os políticos e as malfeitorias por eles praticadas é dispensável mencionar e as operações da Polícia Federal estão aí para mostrar (para não dizer que se trata de “intriga da oposição” ou de “conversa fiada” do que os petistas costumam denominar de “opinião publicada”).

Aliás, no biênio 2009/2010, segundo Vinicius Torres Freire, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) terá R$ 180 bilhões do Tesouro Nacional (ou seja, 8,84 vezes mais do que o reservado para os dois principais programas sociais do governo), para atuar na economia, principalmente para ajudar este processo de concentração, que também foi vista no setor de carnes (JBS), no setor de alimentos (Perdigão-Sadia), da telefonia (Oi), celulose (Aracruz-Votorantim) e até no comércio varejista (Pão de Açúcar-Casas Bahia).

Não bastasse isso, temos os “fundos de pensão”, os grandes “investidores privados” do país, quase todos eles controlados por “companheiros” advindos das burocracias sindicais e que fizeram carreiras nas empresas estatais e sociedades de economia mista que criaram estes fundos (Previ, do Banco do Brasil; Petros, da Petrobrás; Funcef, da Caixa Econômica Federal, entre outros), os quais, também, contribuem enormemente para que se façam os “negócios” que levam à concentração de renda, gerando, assim, o que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso denominou de “…a aliança entre o Estado, os sindicatos, os fundos de pensão e os felizardos de grandes empresas que a eles se associam.” (Para onde vamos. Estado de São Paulo. 01 nov. 2009. Disponível em: http://blog-abulafia.blogspot.com/2009/11/para-onde-vamos-por-fernando-
henrique.html Acesso em 02 nov 2010).

Com a palavra a Folha de São Paulo, em editorial de 8 de março de 2010: “O PATRIMÔNIO dos fundos de pensão fechados no Brasil cresceu rapidamente nos últimos anos e atingiu quase R$ 500 bilhões em fins de 2009. Há, além disso, uma forte concentração dos recursos em fundos patrocinados por empresas estatais -os três maiores do país (Previ, Funcef e Petros) detinham em novembro de 2009 um patrimônio de R$ 219 bilhões, equivalente a 45% do total do setor. É por meio deles -e do BNDES- que o governo vem aumentando sua influência nos principais setores da economia.(…). Os fundos de pensão patrocinados por empresas públicas estão sendo metamorfoseados em instrumentos de poder político, a serviço do governo de plantão e da burocracia sindical que hoje domina as representações de empregados e empregadores.(…). O problema é o enfraquecimento dos freios e contrapesos institucionais que estão na base de uma fiscalização eficaz. Com isso, abre-se caminho para a fusão de interesses entre governo, sindicatos, fundos de pensão e empresários favoritos, que, se perenizada, pode vir a representar até uma ameaça ao bom funcionamento da democracia.…” (FOLHA DE SÃO PAULO. Estado empresarial. 8 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0803201001.htm Acesso em 08 mar. 2010).

A propósito, a ajuda do BNDES não se limita a atividades destes “conglomerados” no país. Segundo notícia publicada na Folha de São Paulo: “…Em 2009, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) bateu o recorde em sua linha de financiamentos às exportações de serviços e bens brasileiros para a América Latina e o Caribe: desembolsou US$ 726 milhões a países da região, sobretudo para a contratação de obras de infraestrutura, realizadas por empreiteiras brasileiras. Na média anual do primeiro mandato de Lula (2003 a 2006), os desembolsos ficaram em US$ 352,1 milhões -cifra 26% superior à média do segundo governo FHC. Essa média subiu 77% no segundo mandato de Lula, para US$ 622 milhões, segundo dados compilados a pedido da Folha. Lançada em 1997, a linha especial de crédito já movimentou US$ 4,9 bilhões na América Latina.(…). Entre as construtoras, a Odebrecht, há 30 anos no mercado externo, foi a maior beneficiada. Dos cerca de US$ 600 milhões que a empresa recebeu em 2009 dessa linha do BNDES, 80%, ou US$ 480 milhões, foram referentes a contratos na Argentina e na República Dominicana -o restante corresponde a Angola.…” (ANTUNES, Cláudia e SOARES, Pedro. BNDES bate recordes de desembolsos à AL. Folha de São Paulo, 08 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0803201007.htm Acesso em 08 mar. 2010).

Não é de impressionar que os megaempresários do país sejam grandes entusiastas da continuidade do governo Lula, como nos mostrou, recentemente, Abílio Diniz, na posse do novo presidente do Grupo Pão de Açúcar. Como diz o sociólogo Francisco de Oliveira, em reportagem da Folha de São Paulo, “…o segundo[ o presidente Lula, observação nossa], ao favorecer a fusão de empresas, promove uma ‘centralização de capitais de uma forma que o Brasil jamais viu’ (ANTUNES, Cláudia. Capitalismo de FHC é de museu, diz sociólogo. Folha de São Paulo. 11 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1103201006.htm Acesso em 11 mar. 2010).

Ora, como falarmos em uma real e consistente redistribuição de renda, de maior igualdade entre os cidadãos, se vemos as “vacas de Basã” (Am.4:1), cada vez mais fortes e mais livres para “oprimir os pobres”, “quebrantar os necessitados” e dizer aos seus senhores (o governo): “Dá cá e bebamos”?

Ah, poderá alguém dizer, como querermos fazer uma crítica fundamentada ao governo Lula tomando um editor da “Folha de São Paulo” ou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como parâmetros, conhecidos “inimigos” do PT?

Com a palavra o presidente do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), órgão do Ministério do Planejamento, Márcio Poichmann, “petista de carteirinha” e que, inclusive, foi secretário da ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy: “…O avanço das políticas públicas de caráter distributivo permitiu, em consequência, reduzir e até superar a pobreza extrema, quando não a absoluta, mesmo sem contemplar medidas contra a concentração da renda e riqueza.(…). Se os pobres pagam mais tributos proporcionalmente à renda que os ricos, as políticas distributivas podem reduzir a pobreza sem, contudo, diminuir decisivamente a concentração da renda e da riqueza. Por conta disso, a antiga medida de pobreza assentada no conceito de insuficiência de renda para atender determinado padrão de consumo mínimo ou básico passou a ser substituída pela medida de pobreza relativa. Ou seja, a pobreza que considera as condições de vida alcançada pelos ricos (concentração da renda), não somente o limite mínimo da sobrevivência ou da reprodução humana.(…) Foi nesse contexto que as políticas públicas distributivas (saúde, educação, transferência direta de renda) foram combinadas com as políticas redistributivas, o que tornou o sistema tributário comprometido com a justiça social. A progressão tributária sobre a distribuição da renda, acompanhada por políticas distributivas, possibilitou combater efetivamente as diferentes formas de pobreza. Essa é a fase em que o Brasil se encontra atualmente, e precisa urgentemente avançar.…” (Pobrezas. Folha de São Paulo, 05 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0502201008.htm Acesso em 05 fev. 2010).

Pelo que se verifica, pois, também este integrante do governo Lula admite que a concentração de renda não diminuiu apesar da política empreendida e que é preciso avançar.

O que propõe a respeito o programa apresentado pelo PT à sociedade brasileira?

Vejamos o programa:

“…20. As possibilidades abertas para a sociedade com os grandes avanços científicos e tecnológicos, combinadas com a necessidade de expansão do mercado interno e a dura competitividade global, que a crise acentuou, exigem uma profunda transformação do sistema produtivo. Essa mudança já foi iniciada em muitos setores. Deve prosseguir a abordagem sistêmica, indutora e focada nas demandas das cadeias produtivas nacionais e do consumo. É necessário ampliar a articulação entre os diversos planos de desenvolvimento, como os PAC 1 e 2, com outros planos setoriais e das empresas estatais.

21. Para tanto, será necessário:

a) aprofundamento das políticas creditícias para o setor produtivo por parte do BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNB e BASA. Os bancos devem orientar-se para a produção e o consumo, a custos cada vez menores, de modo a promover o emprego e a renda em um quadro de estabilidade monetária;

b) apoio à internacionalização das empresas brasileiras, garantido o interesse nacional e respeitada a soberania e as leis das nações;

O programa, pelo que se verifica, defende a continuidade do processo, sem qualquer avanço para o fim do que Poichmann chama de “pobreza relativa”. É a perpetuação da “aliança” mencionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. É a política da alimentação crescente das vacas de Basã, o que não pode ser aceito por quem segue a Palavra de Deus.

A propósito, vemos aqui a concretização daqueles dois obstáculos que o Papa João Paulo II identificava como fatores alimentadores das estruturas sociais de pecado, “in verbis”: “ …As ações e as atitudes opostas à vontade de Deus e ao bem do próximo, e as estruturas a que elas induzem parecem ser hoje sobretudo duas: ‘Por um lado, há a avidez exclusiva do lucro; e, por outro lado, a sede do poder, com o objetivo de impor aos outros a própria vontade. A cada um destes comportamentos, pode juntar-se, para os caracterizar melhor, a expressão ‘a qualquer preço’ (Encíclica Solicitudo rei socialis, nº 37). “ (PONTÍFÍCIO CONSELHO “JUSTIÇA E PAZ”. Compêndio da doutrina social da Igreja, nº 119. Trad. CNBB. São Paulo: Paulinas, 2005, p.77)

Não bastasse a manutenção de um perfil de desigualdade pelo atual Governo, que se pretende continuar no “pós-Lula”, o programa de redistribuição de renda, embora justo e digno de aplauso e apoio, tem se desvirtuado perigosamente em moeda eleitoral, em modalidade moderna de “voto de cabresto”, sendo o principal responsável pela dianteira da candidatura governista (a pesquisa Datafolha de final de fevereiro mostra que, entre os beneficiários do programa, a candidata governista alcança 40% das intenções de voto, contra apenas 25% do principal candidato da oposição), já que não há qualquer interesse em se fiscalizar se os beneficiários já têm perfil que os permita sair da dependência do benefício, ante o adiamento oportunista para só depois da eleição do cancelamento dos que não se recadastraram em 2009, o que atingiria, segundo dados, cerca de 975 mil pessoas.

Tal estado de coisas é de se lamentar, pois representa a negação de princípio bíblico de que a economia deve ser baseada no trabalho, pois só assim se terá a dignidade da pessoa humana, princípio, aliás, que está inserido na Constituição da República (artigo 170, “caput”).

Urge, pois, prosseguir com o programa de redistribuição de renda, mas, também, criar mecanismos para que esta redistribuição permita ao beneficiário de hoje tornar-se alguém que não mais dependa do benefício amanhã, não se cedendo à tentação da transformação destes programas em “reserva eleitoral”, em “currais eleitorais”, máxime quando a votação do PT começa a crescer nos “grotões” do país.

Com efeito, como nos dá conta o jornalista político Políbio Braga, “…O PT que nasceu urbano virou um partido dos grotões. Foram os votos obtidos nos pequenos municípios com no máximo 10 mil eleitores que permitiram ao PT crescer 33% neste ano[2008, observação nossa], em números de prefeituras conquistadas, em comparação com a eleição de 2004. Os dados atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que nessas cidades pequenas, o PT elegeu 277 prefeitos. Nas eleições de 2004, o partido elegeu 219 prefeitos nessas cidades e em 2000, foram apenas 77. Nas cidades com até 20 mil eleitores, o PT também cresceu - foram 45 prefeituras a mais do que nas eleições passadas, um aumento de 59%.’A boa imagem do presidente está muito ligada a esse perfil de eleitor. O discurso do presidente é adequado justamente para esse perfil’, explicou o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB). Além disso, diz o pesquisador, os principais programas do governo, como Bolsa Família e Luz para Todos, estão voltados principalmente para essas pequenas cidades, que carecem de infra-estrutura e dependem fortemente de recursos federais, o que acaba ajudando na eleição de candidatos aliados a Lula.
Essa tática do PT confirmada no domingo inverte a orientação do partido quando foi fundado, em 1980.…” (O PT virou o partido dos grotões. Tribuna da Imprensa, 08 out. 2008. Disponível em: http://polibiobraga.blogspot.com/2008/10/o-pt-virou-o-partido-dos-grotes.html Acesso em 08 mar. 2010).

Não se vê, pois, num projeto de poder, interesse por parte do Partido dos Trabalhadores de abrir mão destes “currais eleitorais”, que o torna o verdadeiro “coronel do século XXI”.

A propósito, é André Singer (Raízes sociais e ideológicas do lulismo, Novos Estudos, n.95, nov. 2009, pp. 82-103. Disponível em: http://novosestudos.uol.com.br/acervo/acervo_artigo.asp?idMateria=1356 Acesso em 28 jan. 2010) que foi assessor de imprensa do Presidente Lula no primeiro mandato, quem mostra que já em 2006 o PT conquistara esta faixa do eleitorado, que compõe o que se denomina de “subproletariado”, entendidos como os que têm uma renda mensal básica de até um salário mínimo mensal, que são “conservadores”, ou seja, sempre apoiam aqueles que demonstram que haverá reais perspectivas de melhora de vida sem rupturas, sem alteração da ordem, levando a população, que se beneficia com as “migalhas” dos gastos governamentais, a votar num discurso de continuidade e de garantia de sobrevivência.

Tal estudo somente reforça o que disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recentemente: “…A tendência que vem marcando os últimos 18 meses do atual governo nos levará, pouco a pouco, para um modelo de sociedade que se baseia na predominância de uma forma de capitalismo na qual governo e algumas grandes corporações, especialmente públicas, unem-se sob a tutela de uma burocracia permeada por interesses corporativos e partidários. Especialmente de um partido cujo programa recente se descola da tradição democrática brasileira, para dizer o mínimo. Cada vez mais nos aproximamos de uma forma de organização política inspirada em um capitalismo com forte influência burocrática e predomínio de um partido.(…) o resultado será o mesmo: pouco a pouco, o “pensamento único”, agora sim, esmagará os anseios dos que sustentam uma visão aberta da sociedade e se opõem ao capitalismo de Estado controlado por forças partidárias quase únicas infiltradas na burocracia do Estado.…” (Hora de união. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?edition=14422&local=1§ion=1012&source=a2861196.xml&template=3898.dwt&uf=1 Acesso em 10 abr. 2010).

Vemos assim que tanto o ex-assessor de imprensa do presidente Lula quanto seu antecessor concordam neste ponto, o que, uma vez mais, descarta a ideia de que estamos a nos basear em pensamentos preconceituosos ou antecipadamente contrários ao atual governo e seu partido.

Com relação a este tema, a resolução do PT anuncia que o novo governo se compromete com “…aprimoramento permanente dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, para erradicar a fome e a pobreza, facilitar o acesso de homens e mulheres ao emprego, formação, saúde e melhor renda; transição do Bolsa família para a Renda Básica de Cidadania – RBC, incondicional, como um direito de todos participarem da riqueza da nação, conforme prevista na Lei 10.853/2004, de iniciativa do PT, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2004…” (item 19 “f” e “g” da resolução).

Nota-se, pois, uma preocupação em se melhorar o programa e em se tornar o Bolsa Família em Renda Básica da Cidadania, o que, confessadamente, não se fez há seis anos. Há, pois, uma nítida acomodação na proposta, a nos revelar que, neste ponto, o futuro governo pretende ser uma “continuidade” do atual, cuja insuficiência é manifesta, até porque o “assistencialismo” rende votos e está plenamente de acordo com o projeto de poder do partido.

Tanto assim é que, quando está a prometer “crescimento de renda dos trabalhadores”, o programa é assaz abstrato, “in verbis”: “crescimento da renda dos trabalhadores, não só pelos aumentos salariais, mas por eficientes políticas públicas de educação, saúde, transporte, habitação e saneamento;” (item 19 “e”), a demonstrar um verdadeiro interesse em manutenção da atual política de distribuição de renda de forma dependente e submissa aos “coronéis do século XXI”. Como disse o jornal gaúcho Zero Hora em editorial de 26 de junho de 2008, quando foi sepultada Ruth Cardoso, que, como admite o próprio ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Lula, Patrus Ananias, foi quem “…pôs na agenda do governo o combate à pobreza e lançou as sementes dos programas sociais do governo Lula…” (WEBER, Demétrio e BARBOSA, Adauri Antunes. Ruth Cardoso: ela mudou o social. O Globo, 20 dez. 2008. Disponível em: http://portaldovoluntario.org.br/blogs/54354/posts/1953 Acesso em 08 mar. 2010): “…uma política de assistência social só será transformadora se estabelecer como condição e tiver como objetivo dar ao assistido instrumentos para seu avanço social e sua libertação como pessoa” (ZERO HORA. Necessidade e assistencialismo. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2000483.xml&template=3898.dwt&edition=10144§ion=66 Acesso em 08 mar. 2010).

A proposta do Evangelho é, aliás, a de fazer o homem depender única e exclusivamente de Deus. O apóstolo Paulo ensina-nos que “…o que é chamado pelo Senhor, sendo servo é liberto do Senhor e, da mesma maneira, também o que é chamado sendo livre, servo é de Cristo. Fostes comprados por bom preço: não vos façais servos dos homens.” (I Co.7:22,23).

Por isso, razão tem o blogueiro cristão Júlio Severo quando diz que “…Ao cidadão cristão, resta, como fez seu Mestre Jesus, rejeitar a tentação moderna de Satanás através de ofertas de bolsas-famílias e bolsas-concessões e dizer: ‘Não, aquele político ou este governo não é meu salvador para suprir minhas necessidades básicas. Jesus é meu Deus e só votarei num político que respeite as atribuições que Deus deu ao Estado’ (Você decide: quem será o salvador do Brasil? Disponível em: http://juliosevero.blogspot.com/ Acesso em 08 mar. 2010).

O Evangelho exige que qualquer governo priorize a diminuição das desigualdades sociais bem como permita a todo homem condições para que possa sobreviver, com dignidade, através do fruto do seu trabalho. Entretanto, projetos de poder que tenham como objetivo a criação de uma dependência de sobrevivência a uma submissão a um governo, cada vez mais poderoso em virtude de um processo de concentração de renda cada vez mais intenso, não têm apoio algum por parte dos que seguem a Cristo Jesus.

O profeta Amós denunciava aqueles que “…vendiam o justo por dinheiro e o necessitado, por um par de sapatos” (Am.2:6). Deus continua o mesmo, Aquele que não admite que o ser humano se transforme em “moeda eleitoral”, em “mercadoria” para a manutenção do poder.

O programa apresentado pelo Partido dos Trabalhadores mantém este “statu quo” e, por isso, não pode ter o apoio daqueles que seguem a Cristo Jesus, os quais desejam uma política de distribuição de renda que diminua realmente a desigualdade social e que traga reais condições de libertação dos pobres.

Lembramos, a propósito, a parte final do sexto mandamento do Decálogo do Voto Ético, formulado pela Associação Evangélica Brasileira (AEvB), entidade que não pode ser considerada “antipetista”, como poderiam dizer do blogueiro Júlio Severo há pouco mencionado. Diz referido mandamento: “…Um político de fé evangélica tem que ser, sobretudo, um evangélico na política e não apenas um ‘despachante’ de igrejas. Ao defender os direitos universais do homem, a democracia, o estado leigo, entre outras conquistas, o cristão estará defendendo a Igreja” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 08 mar. 2010).

Ora, se um político de fé tem de defender os direitos universais do homem, como aceitarmos a defesa do “voto de cabresto”, a dependência de homens a outros para sobreviver, em troca de um prato de comida, ainda que na forma de um cartão magnético de saque mensal?

Como admitir que a política se faça na base do “despachante de bolsas-família”? Evidentemente que não é esta a linha que pode ser adotada por quem cristão se diz ser. Por isso, não há como deixar de reconhecer que não há como um verdadeiro cristão apoiar referido programa de governo e a candidatura nele baseada.

* Grupo Interdisciplinar Bíblico de Estudos e Análises - Análises – grupo informal de estudos bíblicos nascido na década de 1990 no corpo docente da Faculdade Evangélica de São Paulo (FAESP) e que hoje tem vida autônoma e esporádica produção.

A GRANDE TRANSFORMAÇÃO É O EVANGELHO (I)
GIBEÁ*


Sob o título “A grande transformação”, o Partido dos Trabalhadores (PT), ao final do seu IV Congresso, apresentou à sociedade brasileira as diretrizes do programa de governo que pretende apresentar nas eleições gerais deste ano, programa este que norteará a candidatura de Dilma Roussef à Presidência da República, com a qual o PT pretende ficar pelo menos mais quatro anos à frente dos destinos do Brasil.

Esta resolução do PT não pode ser considerada o programa de governo definitivo da candidata, visto que sua candidatura será apoiada por um número razoável de partidos políticos, em especial o PMDB, que já adiantou que exigirá participar da elaboração do programa de governo. No entanto, como o PT é a força majoritária desta coalizão e o que tem a esmagadora maioria dos cargos em comissão da Administração Pública Federal, não se pode deixar de observar que é nesta resolução que teremos os parâmetros que querem induzir o Brasil nos próximos quatro ou oito anos, até porque o mesmo PMDB não passa, hoje, de uma federação fragmentada de grupos políticos regionais.

Enquanto portadores de dupla cidadania, dos céus e da Terra, os servos de Cristo Jesus precisam, em instantes cruciais como o que vivemos, ter uma postura política consciente e fazer com que seu direito e dever de votar seja utilizado com a finalidade de cumprir a missão que é imposta a todo salvo em Jesus: o de ser luz do mundo e sal da terra, o de pregar o Evangelho a toda criatura.

A pregação do Evangelho não se faz apenas em sermões, mas, sobretudo, em nossa maneira de viver, que não pode ser vã, ou seja, vazia de sentido, mas que reflita não só que temos como alvo as moradas celestiais, mas, também, a realização do reino de Deus, que já está entre nós, na sociedade em que vivemos.

Somente demonstraremos que Jesus nos salvos e nos libertou do pecado se, de forma efetiva e concreta, contribuirmos para que este mundo seja mudado pelo Evangelho, o poder de Deus para a salvação de todo aquele que crê, se agirmos de modo a que o mundo veja e entenda que há salvação na pessoa de Cristo, que é possível construir-se uma civilização com base no amor a Deus e no amor ao próximo.

Para tanto, devemos, como cidadãos, examinar os programas de governo, as propostas trazidas à sociedade e, dentro de uma perspectiva evangélica, observar o que é conforme com a Palavra de Deus e o que não o é, pois, na luta pela construção de uma sociedade fraterna e solidária, sob a égide do amor, não podemos nos iludir: quem não é com Cristo, é contra Ele e quem com Ele não ajunta, espalha (Mt.12:30; Lc.11:23).

Neste passo, aliás, de lembrarmos o teor do início do oitavo mandamento do Decálogo do Voto Ético da Associação Evangélica Brasileira, que fazemos questão de reproduzir:

“…VIII. Os votos para Presidente da República e para cargos majoritários devem, sobretudo, basear-se em programas de governo, e no conjunto das forças partidárias por detrás de tais candidaturas que, no Brasil, são, em extremo, determinantes; não em função de "boatos" do tipo: ‘O candidato tal é ateu’; ou: ‘O fulano vai fechar as igrejas’; ou: ‘O sicrano não vai dar nada para os evangélicos’; ou ainda: ‘O beltrano é bom porque dará muito para os evangélicos’. É bom saber que a Constituição do país não dá a quem quer que seja o poder de limitar a liberdade religiosa de qualquer grupo. Além disso, é válido observar que aqueles que espalham tais boatos, quase sempre, têm a intenção de induzir os votos dos eleitores assustados e impressionados, na direção de um candidato com o qual estejam comprometidos.…” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 03 mar. 2010.

Ao apresentar suas diretrizes à sociedade brasileira, o PT cumpre o seu papel como partido político e nós, servos de Cristo Jesus no Brasil, também temos de cumprir o nosso papel, avaliando a proposta e verificando se ela condiz, ou não, com o Evangelho, a fim de que não venhamos a acreditar em “boatos”, como bem lembra o mencionado Decálogo.

Iremos, pois, analisar os principais tópicos da referida resolução.

A resolução começa com um louvor ao governo Lula, diante do bom momento econômico vivido pelo Brasil, apesar da crise econômico-financeira de 2008, adotando o espírito do “nunca antes neste país”, bordão com que o Presidente da República costuma utilizar como que a dizer que seu governo representa uma ruptura, um reinício da história do Brasil, o que, à evidência, não corresponde à realidade.

A resolução diz que “há sete anos o Brasil passa por uma grande transformação econômica, social e política”, porque “a economia brasileira voltou a crescer” e “numa lógica distinta daquela do passado”. “Ele [o crescimento da economia brasileira] se faz com forte distribuição de renda, com inédito equilíbrio macroeconômico, com redução da vulnerabilidade externa e, sobretudo, com fortalecimento da democracia.…”

Não resta dúvida de que o governo Lula realmente intensificou a distribuição de renda, que já se iniciara, como demonstram os indicadores sócio-econômicos, no governo anterior de Fernando Henrique Cardoso. O Brasil, embora ainda seja um país de grande concentração de renda e de uma desigualdade social ainda vergonhosa, tem diminuído esta diferença, ainda que não se tenham criado condições para que tal mudança seja consistente.

Entre 2003 e 2008, segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada) do Ministério do Planejamento, “…a população indigente caiu quase pela metade, saindo de 6,04 milhões para 3,12 milhões nos cinco anos. Os pobres são 11,35 milhões, ante os 15,44 milhões do começo do período, e os ricos passaram de 362,26 mil para 476,59 mil…” (Cai número de pobres e indigentes no Brasil, mostra IPEA. Disponível em: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/08/05/cai_numero_de_pobres_indigentes_no_brasil_mostra_ipea-547583464.asp Acesso em 04 mar. 2010).

A existência de programas de redistribuição de renda é, sem dúvida, algo que deve ser apoiado pelos seguidores do Evangelho de Jesus Cristo, visto que as Escrituras Sagradas mostram, claramente, que é da vontade de Deus que não haja gritantes diferenças entre as pessoas numa sociedade, como se verifica de instituições criadas por Deus para Israel como o ano do jubileu (Lv.25) e a lei da respiga (Lv.19:9,10), até porque sempre existirá a pobreza (Jo.12:8)..

No entanto, programas de redistribuição de renda têm de ser acompanhados de mecanismos que criem condições para que a ajuda emergencial seja temporária e se permita aos necessitados condições para que tenham como adquirir seu sustento por meio do trabalho, que é a forma estabelecida por Deus para a sobrevivência do homem sobre a face da Terra (Gn.2:15; 3:17-19).

O trabalho é essencial ao homem, porque, por meio dele, o homem se assemelha ao seu Criador (Jo.5:17). Jesus, mesmo, deu o exemplo sendo um carpinteiro enquanto não se dedicou ao Seu ministério salvífico (Mt.13:55; Mc.6:3).

Os instrumentos existentes em Israel promoveriam, se fossem respeitados pelos israelitas, uma distribuição de renda mais justa e não permitiriam a opressão dos pobres, que ficavam à mercê dos ricos, precisamente o que foi denunciado pelos profetas no período final da história dos reinos independentes seja de Israel, seja de Judá, como vemos, por exemplo, em Amós (Am.2:6,7; 4:1; 5:11,12) e em Miqueias (Mq.2:1,2; 3:1-3).

Destarte, se é necessária uma política de redistribuição de renda, que faça com que se diminua a distância abissal entre os mais ricos e os mais pobres em nosso país, isto deve ser feito de forma permanente.

O que se tem verificado é que os programas de redistribuição de renda têm sido desacompanhados de outros mecanismos que permitam aos seus beneficiários terem independência do governo, tanto que, apesar da diminuição da desigualdade, o número de beneficiários do Bolsa-Família aumentou ainda mais, sendo certo que, neste ano de 2010, foi adiado para o dia 1º de novembro (não coincidentemente um dia depois da data prevista para um eventual 2º turno das eleições presidenciais), a aplicação dos critérios para exclusão de quem não mais necessita do benefício, que hoje atinge 12,9 milhões de pessoas, depois que o próprio governo ampliou o universo de beneficiários em 2009.

Como se isto fosse pouco, notamos que, embora no Orçamento de 2010 esteja previsto gasto de R$ 13,1 bilhões com o Bolsa-Família e de R$ 7,26 bilhões com o programa Minha Casa, Minha Vida , com juros da dívida interna, o Governo gastará R$ 172 bilhões, ou seja, 8,44 vezes mais.

Sem levar em conta as medidas que favoreceram o capital em meio à crise econômico-financeira, que representaram uma renúncia de R$ 12,4 bilhões em tributos, antes das prorrogações, tendo, ao todo, mobilizado cerca de R$ 483 bilhões para os mais diversos setores da economia, valor que representa 23,72 vezes mais que o que se gasta com os dois principais programas.

É evidente que a ajuda do governo em meio à crise tem um alcance social inegável, pois impediu o aumento do desemprego e a estagnação econômica do país, mas a diferença de valores mostra como ainda estamos longe de uma redução da desigualdade social, de um tratamento mais equilibrado e igualitário, apesar do discurso petista, mais ainda quando se verifica o “inchaço” da Administração com o preenchimento dos cargos em comissão pela militância petista, que gastou R$ 1,2 bilhão em 2009, quando, em 2002, o gasto era de R$ 555 milhões. Isto significa que o gasto com os “companheiros” chega a quase 10% do gasto com o Bolsa Família, sendo que são 22.897 ocupantes de cargos e 12,9 milhões de pessoas os beneficiários do Bolsa Família, numa evidente desigualdade.

Mas não é só!

Como afirma o jornalista Vinicius Torres Freire, editor de Economia da Folha de São Paulo, o governo Lula é um dos grandes responsáveis pela criação de “conglomerados econômicos” em nosso país (FHC privatiza, Lula conglomera. Folha de São Paulo, 02 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0202201015.htm Acesso em 02 fev. 2010), o que contribui enormemente para a concentração de renda e para um quadro que facilita a perpetuação da desigualdade. Interessante notar que boa parte destes “impérios empresariais” surgidos nestes oito anos de governo Lula têm sua base em “empreiteiras” (Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez), cujas ligações com os políticos e as malfeitorias por eles praticadas é dispensável mencionar e as operações da Polícia Federal estão aí para mostrar (para não dizer que se trata de “intriga da oposição” ou de “conversa fiada” do que os petistas costumam denominar de “opinião publicada”).

Aliás, no biênio 2009/2010, segundo Vinicius Torres Freire, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) terá R$ 180 bilhões do Tesouro Nacional (ou seja, 8,84 vezes mais do que o reservado para os dois principais programas sociais do governo), para atuar na economia, principalmente para ajudar este processo de concentração, que também foi vista no setor de carnes (JBS), no setor de alimentos (Perdigão-Sadia), da telefonia (Oi), celulose (Aracruz-Votorantim) e até no comércio varejista (Pão de Açúcar-Casas Bahia).

Não bastasse isso, temos os “fundos de pensão”, os grandes “investidores privados” do país, quase todos eles controlados por “companheiros” advindos das burocracias sindicais e que fizeram carreiras nas empresas estatais e sociedades de economia mista que criaram estes fundos (Previ, do Banco do Brasil; Petros, da Petrobrás; Funcef, da Caixa Econômica Federal, entre outros), os quais, também, contribuem enormemente para que se façam os “negócios” que levam à concentração de renda, gerando, assim, o que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso denominou de “…a aliança entre o Estado, os sindicatos, os fundos de pensão e os felizardos de grandes empresas que a eles se associam.” (Para onde vamos. Estado de São Paulo. 01 nov. 2009. Disponível em: http://blog-abulafia.blogspot.com/2009/11/para-onde-vamos-por-fernando-
henrique.html Acesso em 02 nov 2010).

Com a palavra a Folha de São Paulo, em editorial de 8 de março de 2010: “O PATRIMÔNIO dos fundos de pensão fechados no Brasil cresceu rapidamente nos últimos anos e atingiu quase R$ 500 bilhões em fins de 2009. Há, além disso, uma forte concentração dos recursos em fundos patrocinados por empresas estatais -os três maiores do país (Previ, Funcef e Petros) detinham em novembro de 2009 um patrimônio de R$ 219 bilhões, equivalente a 45% do total do setor. É por meio deles -e do BNDES- que o governo vem aumentando sua influência nos principais setores da economia.(…). Os fundos de pensão patrocinados por empresas públicas estão sendo metamorfoseados em instrumentos de poder político, a serviço do governo de plantão e da burocracia sindical que hoje domina as representações de empregados e empregadores.(…). O problema é o enfraquecimento dos freios e contrapesos institucionais que estão na base de uma fiscalização eficaz. Com isso, abre-se caminho para a fusão de interesses entre governo, sindicatos, fundos de pensão e empresários favoritos, que, se perenizada, pode vir a representar até uma ameaça ao bom funcionamento da democracia.…” (FOLHA DE SÃO PAULO. Estado empresarial. 8 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0803201001.htm Acesso em 08 mar. 2010).

A propósito, a ajuda do BNDES não se limita a atividades destes “conglomerados” no país. Segundo notícia publicada na Folha de São Paulo: “…Em 2009, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) bateu o recorde em sua linha de financiamentos às exportações de serviços e bens brasileiros para a América Latina e o Caribe: desembolsou US$ 726 milhões a países da região, sobretudo para a contratação de obras de infraestrutura, realizadas por empreiteiras brasileiras. Na média anual do primeiro mandato de Lula (2003 a 2006), os desembolsos ficaram em US$ 352,1 milhões -cifra 26% superior à média do segundo governo FHC. Essa média subiu 77% no segundo mandato de Lula, para US$ 622 milhões, segundo dados compilados a pedido da Folha. Lançada em 1997, a linha especial de crédito já movimentou US$ 4,9 bilhões na América Latina.(…). Entre as construtoras, a Odebrecht, há 30 anos no mercado externo, foi a maior beneficiada. Dos cerca de US$ 600 milhões que a empresa recebeu em 2009 dessa linha do BNDES, 80%, ou US$ 480 milhões, foram referentes a contratos na Argentina e na República Dominicana -o restante corresponde a Angola.…” (ANTUNES, Cláudia e SOARES, Pedro. BNDES bate recordes de desembolsos à AL. Folha de São Paulo, 08 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0803201007.htm Acesso em 08 mar. 2010).

Não é de impressionar que os megaempresários do país sejam grandes entusiastas da continuidade do governo Lula, como nos mostrou, recentemente, Abílio Diniz, na posse do novo presidente do Grupo Pão de Açúcar. Como diz o sociólogo Francisco de Oliveira, em reportagem da Folha de São Paulo, “…o segundo[ o presidente Lula, observação nossa], ao favorecer a fusão de empresas, promove uma ‘centralização de capitais de uma forma que o Brasil jamais viu’ (ANTUNES, Cláudia. Capitalismo de FHC é de museu, diz sociólogo. Folha de São Paulo. 11 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1103201006.htm Acesso em 11 mar. 2010).

Ora, como falarmos em uma real e consistente redistribuição de renda, de maior igualdade entre os cidadãos, se vemos as “vacas de Basã” (Am.4:1), cada vez mais fortes e mais livres para “oprimir os pobres”, “quebrantar os necessitados” e dizer aos seus senhores (o governo): “Dá cá e bebamos”?

Ah, poderá alguém dizer, como querermos fazer uma crítica fundamentada ao governo Lula tomando um editor da “Folha de São Paulo” ou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como parâmetros, conhecidos “inimigos” do PT?

Com a palavra o presidente do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), órgão do Ministério do Planejamento, Márcio Poichmann, “petista de carteirinha” e que, inclusive, foi secretário da ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy: “…O avanço das políticas públicas de caráter distributivo permitiu, em consequência, reduzir e até superar a pobreza extrema, quando não a absoluta, mesmo sem contemplar medidas contra a concentração da renda e riqueza.(…). Se os pobres pagam mais tributos proporcionalmente à renda que os ricos, as políticas distributivas podem reduzir a pobreza sem, contudo, diminuir decisivamente a concentração da renda e da riqueza. Por conta disso, a antiga medida de pobreza assentada no conceito de insuficiência de renda para atender determinado padrão de consumo mínimo ou básico passou a ser substituída pela medida de pobreza relativa. Ou seja, a pobreza que considera as condições de vida alcançada pelos ricos (concentração da renda), não somente o limite mínimo da sobrevivência ou da reprodução humana.(…) Foi nesse contexto que as políticas públicas distributivas (saúde, educação, transferência direta de renda) foram combinadas com as políticas redistributivas, o que tornou o sistema tributário comprometido com a justiça social. A progressão tributária sobre a distribuição da renda, acompanhada por políticas distributivas, possibilitou combater efetivamente as diferentes formas de pobreza. Essa é a fase em que o Brasil se encontra atualmente, e precisa urgentemente avançar.…” (Pobrezas. Folha de São Paulo, 05 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0502201008.htm Acesso em 05 fev. 2010).

Pelo que se verifica, pois, também este integrante do governo Lula admite que a concentração de renda não diminuiu apesar da política empreendida e que é preciso avançar.

O que propõe a respeito o programa apresentado pelo PT à sociedade brasileira?

Vejamos o programa:

“…20. As possibilidades abertas para a sociedade com os grandes avanços científicos e tecnológicos, combinadas com a necessidade de expansão do mercado interno e a dura competitividade global, que a crise acentuou, exigem uma profunda transformação do sistema produtivo. Essa mudança já foi iniciada em muitos setores. Deve prosseguir a abordagem sistêmica, indutora e focada nas demandas das cadeias produtivas nacionais e do consumo. É necessário ampliar a articulação entre os diversos planos de desenvolvimento, como os PAC 1 e 2, com outros planos setoriais e das empresas estatais.

21. Para tanto, será necessário:

a) aprofundamento das políticas creditícias para o setor produtivo por parte do BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNB e BASA. Os bancos devem orientar-se para a produção e o consumo, a custos cada vez menores, de modo a promover o emprego e a renda em um quadro de estabilidade monetária;

b) apoio à internacionalização das empresas brasileiras, garantido o interesse nacional e respeitada a soberania e as leis das nações;

O programa, pelo que se verifica, defende a continuidade do processo, sem qualquer avanço para o fim do que Poichmann chama de “pobreza relativa”. É a perpetuação da “aliança” mencionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. É a política da alimentação crescente das vacas de Basã, o que não pode ser aceito por quem segue a Palavra de Deus.

A propósito, vemos aqui a concretização daqueles dois obstáculos que o Papa João Paulo II identificava como fatores alimentadores das estruturas sociais de pecado, “in verbis”: “ …As ações e as atitudes opostas à vontade de Deus e ao bem do próximo, e as estruturas a que elas induzem parecem ser hoje sobretudo duas: ‘Por um lado, há a avidez exclusiva do lucro; e, por outro lado, a sede do poder, com o objetivo de impor aos outros a própria vontade. A cada um destes comportamentos, pode juntar-se, para os caracterizar melhor, a expressão ‘a qualquer preço’ (Encíclica Solicitudo rei socialis, nº 37). “ (PONTÍFÍCIO CONSELHO “JUSTIÇA E PAZ”. Compêndio da doutrina social da Igreja, nº 119. Trad. CNBB. São Paulo: Paulinas, 2005, p.77)

Não bastasse a manutenção de um perfil de desigualdade pelo atual Governo, que se pretende continuar no “pós-Lula”, o programa de redistribuição de renda, embora justo e digno de aplauso e apoio, tem se desvirtuado perigosamente em moeda eleitoral, em modalidade moderna de “voto de cabresto”, sendo o principal responsável pela dianteira da candidatura governista (a pesquisa Datafolha de final de fevereiro mostra que, entre os beneficiários do programa, a candidata governista alcança 40% das intenções de voto, contra apenas 25% do principal candidato da oposição), já que não há qualquer interesse em se fiscalizar se os beneficiários já têm perfil que os permita sair da dependência do benefício, ante o adiamento oportunista para só depois da eleição do cancelamento dos que não se recadastraram em 2009, o que atingiria, segundo dados, cerca de 975 mil pessoas.

Tal estado de coisas é de se lamentar, pois representa a negação de princípio bíblico de que a economia deve ser baseada no trabalho, pois só assim se terá a dignidade da pessoa humana, princípio, aliás, que está inserido na Constituição da República (artigo 170, “caput”).

Urge, pois, prosseguir com o programa de redistribuição de renda, mas, também, criar mecanismos para que esta redistribuição permita ao beneficiário de hoje tornar-se alguém que não mais dependa do benefício amanhã, não se cedendo à tentação da transformação destes programas em “reserva eleitoral”, em “currais eleitorais”, máxime quando a votação do PT começa a crescer nos “grotões” do país.

Com efeito, como nos dá conta o jornalista político Políbio Braga, “…O PT que nasceu urbano virou um partido dos grotões. Foram os votos obtidos nos pequenos municípios com no máximo 10 mil eleitores que permitiram ao PT crescer 33% neste ano[2008, observação nossa], em números de prefeituras conquistadas, em comparação com a eleição de 2004. Os dados atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que nessas cidades pequenas, o PT elegeu 277 prefeitos. Nas eleições de 2004, o partido elegeu 219 prefeitos nessas cidades e em 2000, foram apenas 77. Nas cidades com até 20 mil eleitores, o PT também cresceu - foram 45 prefeituras a mais do que nas eleições passadas, um aumento de 59%.’A boa imagem do presidente está muito ligada a esse perfil de eleitor. O discurso do presidente é adequado justamente para esse perfil’, explicou o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB). Além disso, diz o pesquisador, os principais programas do governo, como Bolsa Família e Luz para Todos, estão voltados principalmente para essas pequenas cidades, que carecem de infra-estrutura e dependem fortemente de recursos federais, o que acaba ajudando na eleição de candidatos aliados a Lula.
Essa tática do PT confirmada no domingo inverte a orientação do partido quando foi fundado, em 1980.…” (O PT virou o partido dos grotões. Tribuna da Imprensa, 08 out. 2008. Disponível em: http://polibiobraga.blogspot.com/2008/10/o-pt-virou-o-partido-dos-grotes.html Acesso em 08 mar. 2010).

Não se vê, pois, num projeto de poder, interesse por parte do Partido dos Trabalhadores de abrir mão destes “currais eleitorais”, que o torna o verdadeiro “coronel do século XXI”.

A propósito, é André Singer (Raízes sociais e ideológicas do lulismo, Novos Estudos, n.95, nov. 2009, pp. 82-103. Disponível em: http://novosestudos.uol.com.br/acervo/acervo_artigo.asp?idMateria=1356 Acesso em 28 jan. 2010) que foi assessor de imprensa do Presidente Lula no primeiro mandato, quem mostra que já em 2006 o PT conquistara esta faixa do eleitorado, que compõe o que se denomina de “subproletariado”, entendidos como os que têm uma renda mensal básica de até um salário mínimo mensal, que são “conservadores”, ou seja, sempre apoiam aqueles que demonstram que haverá reais perspectivas de melhora de vida sem rupturas, sem alteração da ordem, levando a população, que se beneficia com as “migalhas” dos gastos governamentais, a votar num discurso de continuidade e de garantia de sobrevivência.

Tal estudo somente reforça o que disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recentemente: “…A tendência que vem marcando os últimos 18 meses do atual governo nos levará, pouco a pouco, para um modelo de sociedade que se baseia na predominância de uma forma de capitalismo na qual governo e algumas grandes corporações, especialmente públicas, unem-se sob a tutela de uma burocracia permeada por interesses corporativos e partidários. Especialmente de um partido cujo programa recente se descola da tradição democrática brasileira, para dizer o mínimo. Cada vez mais nos aproximamos de uma forma de organização política inspirada em um capitalismo com forte influência burocrática e predomínio de um partido.(…) o resultado será o mesmo: pouco a pouco, o “pensamento único”, agora sim, esmagará os anseios dos que sustentam uma visão aberta da sociedade e se opõem ao capitalismo de Estado controlado por forças partidárias quase únicas infiltradas na burocracia do Estado.…” (Hora de união. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?edition=14422&local=1§ion=1012&source=a2861196.xml&template=3898.dwt&uf=1 Acesso em 10 abr. 2010).

Vemos assim que tanto o ex-assessor de imprensa do presidente Lula quanto seu antecessor concordam neste ponto, o que, uma vez mais, descarta a ideia de que estamos a nos basear em pensamentos preconceituosos ou antecipadamente contrários ao atual governo e seu partido.

Com relação a este tema, a resolução do PT anuncia que o novo governo se compromete com “…aprimoramento permanente dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, para erradicar a fome e a pobreza, facilitar o acesso de homens e mulheres ao emprego, formação, saúde e melhor renda; transição do Bolsa família para a Renda Básica de Cidadania – RBC, incondicional, como um direito de todos participarem da riqueza da nação, conforme prevista na Lei 10.853/2004, de iniciativa do PT, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2004…” (item 19 “f” e “g” da resolução).

Nota-se, pois, uma preocupação em se melhorar o programa e em se tornar o Bolsa Família em Renda Básica da Cidadania, o que, confessadamente, não se fez há seis anos. Há, pois, uma nítida acomodação na proposta, a nos revelar que, neste ponto, o futuro governo pretende ser uma “continuidade” do atual, cuja insuficiência é manifesta, até porque o “assistencialismo” rende votos e está plenamente de acordo com o projeto de poder do partido.

Tanto assim é que, quando está a prometer “crescimento de renda dos trabalhadores”, o programa é assaz abstrato, “in verbis”: “crescimento da renda dos trabalhadores, não só pelos aumentos salariais, mas por eficientes políticas públicas de educação, saúde, transporte, habitação e saneamento;” (item 19 “e”), a demonstrar um verdadeiro interesse em manutenção da atual política de distribuição de renda de forma dependente e submissa aos “coronéis do século XXI”. Como disse o jornal gaúcho Zero Hora em editorial de 26 de junho de 2008, quando foi sepultada Ruth Cardoso, que, como admite o próprio ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Lula, Patrus Ananias, foi quem “…pôs na agenda do governo o combate à pobreza e lançou as sementes dos programas sociais do governo Lula…” (WEBER, Demétrio e BARBOSA, Adauri Antunes. Ruth Cardoso: ela mudou o social. O Globo, 20 dez. 2008. Disponível em: http://portaldovoluntario.org.br/blogs/54354/posts/1953 Acesso em 08 mar. 2010): “…uma política de assistência social só será transformadora se estabelecer como condição e tiver como objetivo dar ao assistido instrumentos para seu avanço social e sua libertação como pessoa” (ZERO HORA. Necessidade e assistencialismo. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2000483.xml&template=3898.dwt&edition=10144§ion=66 Acesso em 08 mar. 2010).

A proposta do Evangelho é, aliás, a de fazer o homem depender única e exclusivamente de Deus. O apóstolo Paulo ensina-nos que “…o que é chamado pelo Senhor, sendo servo é liberto do Senhor e, da mesma maneira, também o que é chamado sendo livre, servo é de Cristo. Fostes comprados por bom preço: não vos façais servos dos homens.” (I Co.7:22,23).

Por isso, razão tem o blogueiro cristão Júlio Severo quando diz que “…Ao cidadão cristão, resta, como fez seu Mestre Jesus, rejeitar a tentação moderna de Satanás através de ofertas de bolsas-famílias e bolsas-concessões e dizer: ‘Não, aquele político ou este governo não é meu salvador para suprir minhas necessidades básicas. Jesus é meu Deus e só votarei num político que respeite as atribuições que Deus deu ao Estado’ (Você decide: quem será o salvador do Brasil? Disponível em: http://juliosevero.blogspot.com/ Acesso em 08 mar. 2010).

O Evangelho exige que qualquer governo priorize a diminuição das desigualdades sociais bem como permita a todo homem condições para que possa sobreviver, com dignidade, através do fruto do seu trabalho. Entretanto, projetos de poder que tenham como objetivo a criação de uma dependência de sobrevivência a uma submissão a um governo, cada vez mais poderoso em virtude de um processo de concentração de renda cada vez mais intenso, não têm apoio algum por parte dos que seguem a Cristo Jesus.

O profeta Amós denunciava aqueles que “…vendiam o justo por dinheiro e o necessitado, por um par de sapatos” (Am.2:6). Deus continua o mesmo, Aquele que não admite que o ser humano se transforme em “moeda eleitoral”, em “mercadoria” para a manutenção do poder.

O programa apresentado pelo Partido dos Trabalhadores mantém este “statu quo” e, por isso, não pode ter o apoio daqueles que seguem a Cristo Jesus, os quais desejam uma política de distribuição de renda que diminua realmente a desigualdade social e que traga reais condições de libertação dos pobres.

Lembramos, a propósito, a parte final do sexto mandamento do Decálogo do Voto Ético, formulado pela Associação Evangélica Brasileira (AEvB), entidade que não pode ser considerada “antipetista”, como poderiam dizer do blogueiro Júlio Severo há pouco mencionado. Diz referido mandamento: “…Um político de fé evangélica tem que ser, sobretudo, um evangélico na política e não apenas um ‘despachante’ de igrejas. Ao defender os direitos universais do homem, a democracia, o estado leigo, entre outras conquistas, o cristão estará defendendo a Igreja” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 08 mar. 2010).

Ora, se um político de fé tem de defender os direitos universais do homem, como aceitarmos a defesa do “voto de cabresto”, a dependência de homens a outros para sobreviver, em troca de um prato de comida, ainda que na forma de um cartão magnético de saque mensal?

Como admitir que a política se faça na base do “despachante de bolsas-família”? Evidentemente que não é esta a linha que pode ser adotada por quem cristão se diz ser. Por isso, não há como deixar de reconhecer que não há como um verdadeiro cristão apoiar referido programa de governo e a candidatura nele baseada.

* Grupo Interdisciplinar Bíblico de Estudos e Análises - Análises – grupo informal de estudos bíblicos nascido na década de 1990 no corpo docente da Faculdade Evangélica de São Paulo (FAESP) e que hoje tem vida autônoma e esporádica produção.















A GRANDE TRANSFORMAÇÃO É O EVANGELHO (I)
GIBEÁ*


Sob o título “A grande transformação”, o Partido dos Trabalhadores (PT), ao final do seu IV Congresso, apresentou à sociedade brasileira as diretrizes do programa de governo que pretende apresentar nas eleições gerais deste ano, programa este que norteará a candidatura de Dilma Roussef à Presidência da República, com a qual o PT pretende ficar pelo menos mais quatro anos à frente dos destinos do Brasil.

Esta resolução do PT não pode ser considerada o programa de governo definitivo da candidata, visto que sua candidatura será apoiada por um número razoável de partidos políticos, em especial o PMDB, que já adiantou que exigirá participar da elaboração do programa de governo. No entanto, como o PT é a força majoritária desta coalizão e o que tem a esmagadora maioria dos cargos em comissão da Administração Pública Federal, não se pode deixar de observar que é nesta resolução que teremos os parâmetros que querem induzir o Brasil nos próximos quatro ou oito anos, até porque o mesmo PMDB não passa, hoje, de uma federação fragmentada de grupos políticos regionais.

Enquanto portadores de dupla cidadania, dos céus e da Terra, os servos de Cristo Jesus precisam, em instantes cruciais como o que vivemos, ter uma postura política consciente e fazer com que seu direito e dever de votar seja utilizado com a finalidade de cumprir a missão que é imposta a todo salvo em Jesus: o de ser luz do mundo e sal da terra, o de pregar o Evangelho a toda criatura.

A pregação do Evangelho não se faz apenas em sermões, mas, sobretudo, em nossa maneira de viver, que não pode ser vã, ou seja, vazia de sentido, mas que reflita não só que temos como alvo as moradas celestiais, mas, também, a realização do reino de Deus, que já está entre nós, na sociedade em que vivemos.

Somente demonstraremos que Jesus nos salvos e nos libertou do pecado se, de forma efetiva e concreta, contribuirmos para que este mundo seja mudado pelo Evangelho, o poder de Deus para a salvação de todo aquele que crê, se agirmos de modo a que o mundo veja e entenda que há salvação na pessoa de Cristo, que é possível construir-se uma civilização com base no amor a Deus e no amor ao próximo.

Para tanto, devemos, como cidadãos, examinar os programas de governo, as propostas trazidas à sociedade e, dentro de uma perspectiva evangélica, observar o que é conforme com a Palavra de Deus e o que não o é, pois, na luta pela construção de uma sociedade fraterna e solidária, sob a égide do amor, não podemos nos iludir: quem não é com Cristo, é contra Ele e quem com Ele não ajunta, espalha (Mt.12:30; Lc.11:23).

Neste passo, aliás, de lembrarmos o teor do início do oitavo mandamento do Decálogo do Voto Ético da Associação Evangélica Brasileira, que fazemos questão de reproduzir:

“…VIII. Os votos para Presidente da República e para cargos majoritários devem, sobretudo, basear-se em programas de governo, e no conjunto das forças partidárias por detrás de tais candidaturas que, no Brasil, são, em extremo, determinantes; não em função de "boatos" do tipo: ‘O candidato tal é ateu’; ou: ‘O fulano vai fechar as igrejas’; ou: ‘O sicrano não vai dar nada para os evangélicos’; ou ainda: ‘O beltrano é bom porque dará muito para os evangélicos’. É bom saber que a Constituição do país não dá a quem quer que seja o poder de limitar a liberdade religiosa de qualquer grupo. Além disso, é válido observar que aqueles que espalham tais boatos, quase sempre, têm a intenção de induzir os votos dos eleitores assustados e impressionados, na direção de um candidato com o qual estejam comprometidos.…” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 03 mar. 2010.

Ao apresentar suas diretrizes à sociedade brasileira, o PT cumpre o seu papel como partido político e nós, servos de Cristo Jesus no Brasil, também temos de cumprir o nosso papel, avaliando a proposta e verificando se ela condiz, ou não, com o Evangelho, a fim de que não venhamos a acreditar em “boatos”, como bem lembra o mencionado Decálogo.

Iremos, pois, analisar os principais tópicos da referida resolução.

A resolução começa com um louvor ao governo Lula, diante do bom momento econômico vivido pelo Brasil, apesar da crise econômico-financeira de 2008, adotando o espírito do “nunca antes neste país”, bordão com que o Presidente da República costuma utilizar como que a dizer que seu governo representa uma ruptura, um reinício da história do Brasil, o que, à evidência, não corresponde à realidade.

A resolução diz que “há sete anos o Brasil passa por uma grande transformação econômica, social e política”, porque “a economia brasileira voltou a crescer” e “numa lógica distinta daquela do passado”. “Ele [o crescimento da economia brasileira] se faz com forte distribuição de renda, com inédito equilíbrio macroeconômico, com redução da vulnerabilidade externa e, sobretudo, com fortalecimento da democracia.…”

Não resta dúvida de que o governo Lula realmente intensificou a distribuição de renda, que já se iniciara, como demonstram os indicadores sócio-econômicos, no governo anterior de Fernando Henrique Cardoso. O Brasil, embora ainda seja um país de grande concentração de renda e de uma desigualdade social ainda vergonhosa, tem diminuído esta diferença, ainda que não se tenham criado condições para que tal mudança seja consistente.

Entre 2003 e 2008, segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada) do Ministério do Planejamento, “…a população indigente caiu quase pela metade, saindo de 6,04 milhões para 3,12 milhões nos cinco anos. Os pobres são 11,35 milhões, ante os 15,44 milhões do começo do período, e os ricos passaram de 362,26 mil para 476,59 mil…” (Cai número de pobres e indigentes no Brasil, mostra IPEA. Disponível em: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/08/05/cai_numero_de_pobres_indigentes_no_brasil_mostra_ipea-547583464.asp Acesso em 04 mar. 2010).

A existência de programas de redistribuição de renda é, sem dúvida, algo que deve ser apoiado pelos seguidores do Evangelho de Jesus Cristo, visto que as Escrituras Sagradas mostram, claramente, que é da vontade de Deus que não haja gritantes diferenças entre as pessoas numa sociedade, como se verifica de instituições criadas por Deus para Israel como o ano do jubileu (Lv.25) e a lei da respiga (Lv.19:9,10), até porque sempre existirá a pobreza (Jo.12:8)..

No entanto, programas de redistribuição de renda têm de ser acompanhados de mecanismos que criem condições para que a ajuda emergencial seja temporária e se permita aos necessitados condições para que tenham como adquirir seu sustento por meio do trabalho, que é a forma estabelecida por Deus para a sobrevivência do homem sobre a face da Terra (Gn.2:15; 3:17-19).

O trabalho é essencial ao homem, porque, por meio dele, o homem se assemelha ao seu Criador (Jo.5:17). Jesus, mesmo, deu o exemplo sendo um carpinteiro enquanto não se dedicou ao Seu ministério salvífico (Mt.13:55; Mc.6:3).

Os instrumentos existentes em Israel promoveriam, se fossem respeitados pelos israelitas, uma distribuição de renda mais justa e não permitiriam a opressão dos pobres, que ficavam à mercê dos ricos, precisamente o que foi denunciado pelos profetas no período final da história dos reinos independentes seja de Israel, seja de Judá, como vemos, por exemplo, em Amós (Am.2:6,7; 4:1; 5:11,12) e em Miqueias (Mq.2:1,2; 3:1-3).

Destarte, se é necessária uma política de redistribuição de renda, que faça com que se diminua a distância abissal entre os mais ricos e os mais pobres em nosso país, isto deve ser feito de forma permanente.

O que se tem verificado é que os programas de redistribuição de renda têm sido desacompanhados de outros mecanismos que permitam aos seus beneficiários terem independência do governo, tanto que, apesar da diminuição da desigualdade, o número de beneficiários do Bolsa-Família aumentou ainda mais, sendo certo que, neste ano de 2010, foi adiado para o dia 1º de novembro (não coincidentemente um dia depois da data prevista para um eventual 2º turno das eleições presidenciais), a aplicação dos critérios para exclusão de quem não mais necessita do benefício, que hoje atinge 12,9 milhões de pessoas, depois que o próprio governo ampliou o universo de beneficiários em 2009.

Como se isto fosse pouco, notamos que, embora no Orçamento de 2010 esteja previsto gasto de R$ 13,1 bilhões com o Bolsa-Família e de R$ 7,26 bilhões com o programa Minha Casa, Minha Vida , com juros da dívida interna, o Governo gastará R$ 172 bilhões, ou seja, 8,44 vezes mais.

Sem levar em conta as medidas que favoreceram o capital em meio à crise econômico-financeira, que representaram uma renúncia de R$ 12,4 bilhões em tributos, antes das prorrogações, tendo, ao todo, mobilizado cerca de R$ 483 bilhões para os mais diversos setores da economia, valor que representa 23,72 vezes mais que o que se gasta com os dois principais programas.

É evidente que a ajuda do governo em meio à crise tem um alcance social inegável, pois impediu o aumento do desemprego e a estagnação econômica do país, mas a diferença de valores mostra como ainda estamos longe de uma redução da desigualdade social, de um tratamento mais equilibrado e igualitário, apesar do discurso petista, mais ainda quando se verifica o “inchaço” da Administração com o preenchimento dos cargos em comissão pela militância petista, que gastou R$ 1,2 bilhão em 2009, quando, em 2002, o gasto era de R$ 555 milhões. Isto significa que o gasto com os “companheiros” chega a quase 10% do gasto com o Bolsa Família, sendo que são 22.897 ocupantes de cargos e 12,9 milhões de pessoas os beneficiários do Bolsa Família, numa evidente desigualdade.

Mas não é só!

Como afirma o jornalista Vinicius Torres Freire, editor de Economia da Folha de São Paulo, o governo Lula é um dos grandes responsáveis pela criação de “conglomerados econômicos” em nosso país (FHC privatiza, Lula conglomera. Folha de São Paulo, 02 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0202201015.htm Acesso em 02 fev. 2010), o que contribui enormemente para a concentração de renda e para um quadro que facilita a perpetuação da desigualdade. Interessante notar que boa parte destes “impérios empresariais” surgidos nestes oito anos de governo Lula têm sua base em “empreiteiras” (Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez), cujas ligações com os políticos e as malfeitorias por eles praticadas é dispensável mencionar e as operações da Polícia Federal estão aí para mostrar (para não dizer que se trata de “intriga da oposição” ou de “conversa fiada” do que os petistas costumam denominar de “opinião publicada”).

Aliás, no biênio 2009/2010, segundo Vinicius Torres Freire, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) terá R$ 180 bilhões do Tesouro Nacional (ou seja, 8,84 vezes mais do que o reservado para os dois principais programas sociais do governo), para atuar na economia, principalmente para ajudar este processo de concentração, que também foi vista no setor de carnes (JBS), no setor de alimentos (Perdigão-Sadia), da telefonia (Oi), celulose (Aracruz-Votorantim) e até no comércio varejista (Pão de Açúcar-Casas Bahia).

Não bastasse isso, temos os “fundos de pensão”, os grandes “investidores privados” do país, quase todos eles controlados por “companheiros” advindos das burocracias sindicais e que fizeram carreiras nas empresas estatais e sociedades de economia mista que criaram estes fundos (Previ, do Banco do Brasil; Petros, da Petrobrás; Funcef, da Caixa Econômica Federal, entre outros), os quais, também, contribuem enormemente para que se façam os “negócios” que levam à concentração de renda, gerando, assim, o que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso denominou de “…a aliança entre o Estado, os sindicatos, os fundos de pensão e os felizardos de grandes empresas que a eles se associam.” (Para onde vamos. Estado de São Paulo. 01 nov. 2009. Disponível em: http://blog-abulafia.blogspot.com/2009/11/para-onde-vamos-por-fernando-
henrique.html Acesso em 02 nov 2010).

Com a palavra a Folha de São Paulo, em editorial de 8 de março de 2010: “O PATRIMÔNIO dos fundos de pensão fechados no Brasil cresceu rapidamente nos últimos anos e atingiu quase R$ 500 bilhões em fins de 2009. Há, além disso, uma forte concentração dos recursos em fundos patrocinados por empresas estatais -os três maiores do país (Previ, Funcef e Petros) detinham em novembro de 2009 um patrimônio de R$ 219 bilhões, equivalente a 45% do total do setor. É por meio deles -e do BNDES- que o governo vem aumentando sua influência nos principais setores da economia.(…). Os fundos de pensão patrocinados por empresas públicas estão sendo metamorfoseados em instrumentos de poder político, a serviço do governo de plantão e da burocracia sindical que hoje domina as representações de empregados e empregadores.(…). O problema é o enfraquecimento dos freios e contrapesos institucionais que estão na base de uma fiscalização eficaz. Com isso, abre-se caminho para a fusão de interesses entre governo, sindicatos, fundos de pensão e empresários favoritos, que, se perenizada, pode vir a representar até uma ameaça ao bom funcionamento da democracia.…” (FOLHA DE SÃO PAULO. Estado empresarial. 8 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0803201001.htm Acesso em 08 mar. 2010).

A propósito, a ajuda do BNDES não se limita a atividades destes “conglomerados” no país. Segundo notícia publicada na Folha de São Paulo: “…Em 2009, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) bateu o recorde em sua linha de financiamentos às exportações de serviços e bens brasileiros para a América Latina e o Caribe: desembolsou US$ 726 milhões a países da região, sobretudo para a contratação de obras de infraestrutura, realizadas por empreiteiras brasileiras. Na média anual do primeiro mandato de Lula (2003 a 2006), os desembolsos ficaram em US$ 352,1 milhões -cifra 26% superior à média do segundo governo FHC. Essa média subiu 77% no segundo mandato de Lula, para US$ 622 milhões, segundo dados compilados a pedido da Folha. Lançada em 1997, a linha especial de crédito já movimentou US$ 4,9 bilhões na América Latina.(…). Entre as construtoras, a Odebrecht, há 30 anos no mercado externo, foi a maior beneficiada. Dos cerca de US$ 600 milhões que a empresa recebeu em 2009 dessa linha do BNDES, 80%, ou US$ 480 milhões, foram referentes a contratos na Argentina e na República Dominicana -o restante corresponde a Angola.…” (ANTUNES, Cláudia e SOARES, Pedro. BNDES bate recordes de desembolsos à AL. Folha de São Paulo, 08 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0803201007.htm Acesso em 08 mar. 2010).

Não é de impressionar que os megaempresários do país sejam grandes entusiastas da continuidade do governo Lula, como nos mostrou, recentemente, Abílio Diniz, na posse do novo presidente do Grupo Pão de Açúcar. Como diz o sociólogo Francisco de Oliveira, em reportagem da Folha de São Paulo, “…o segundo[ o presidente Lula, observação nossa], ao favorecer a fusão de empresas, promove uma ‘centralização de capitais de uma forma que o Brasil jamais viu’ (ANTUNES, Cláudia. Capitalismo de FHC é de museu, diz sociólogo. Folha de São Paulo. 11 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1103201006.htm Acesso em 11 mar. 2010).

Ora, como falarmos em uma real e consistente redistribuição de renda, de maior igualdade entre os cidadãos, se vemos as “vacas de Basã” (Am.4:1), cada vez mais fortes e mais livres para “oprimir os pobres”, “quebrantar os necessitados” e dizer aos seus senhores (o governo): “Dá cá e bebamos”?

Ah, poderá alguém dizer, como querermos fazer uma crítica fundamentada ao governo Lula tomando um editor da “Folha de São Paulo” ou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como parâmetros, conhecidos “inimigos” do PT?

Com a palavra o presidente do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), órgão do Ministério do Planejamento, Márcio Poichmann, “petista de carteirinha” e que, inclusive, foi secretário da ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy: “…O avanço das políticas públicas de caráter distributivo permitiu, em consequência, reduzir e até superar a pobreza extrema, quando não a absoluta, mesmo sem contemplar medidas contra a concentração da renda e riqueza.(…). Se os pobres pagam mais tributos proporcionalmente à renda que os ricos, as políticas distributivas podem reduzir a pobreza sem, contudo, diminuir decisivamente a concentração da renda e da riqueza. Por conta disso, a antiga medida de pobreza assentada no conceito de insuficiência de renda para atender determinado padrão de consumo mínimo ou básico passou a ser substituída pela medida de pobreza relativa. Ou seja, a pobreza que considera as condições de vida alcançada pelos ricos (concentração da renda), não somente o limite mínimo da sobrevivência ou da reprodução humana.(…) Foi nesse contexto que as políticas públicas distributivas (saúde, educação, transferência direta de renda) foram combinadas com as políticas redistributivas, o que tornou o sistema tributário comprometido com a justiça social. A progressão tributária sobre a distribuição da renda, acompanhada por políticas distributivas, possibilitou combater efetivamente as diferentes formas de pobreza. Essa é a fase em que o Brasil se encontra atualmente, e precisa urgentemente avançar.…” (Pobrezas. Folha de São Paulo, 05 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0502201008.htm Acesso em 05 fev. 2010).

Pelo que se verifica, pois, também este integrante do governo Lula admite que a concentração de renda não diminuiu apesar da política empreendida e que é preciso avançar.

O que propõe a respeito o programa apresentado pelo PT à sociedade brasileira?

Vejamos o programa:

“…20. As possibilidades abertas para a sociedade com os grandes avanços científicos e tecnológicos, combinadas com a necessidade de expansão do mercado interno e a dura competitividade global, que a crise acentuou, exigem uma profunda transformação do sistema produtivo. Essa mudança já foi iniciada em muitos setores. Deve prosseguir a abordagem sistêmica, indutora e focada nas demandas das cadeias produtivas nacionais e do consumo. É necessário ampliar a articulação entre os diversos planos de desenvolvimento, como os PAC 1 e 2, com outros planos setoriais e das empresas estatais.

21. Para tanto, será necessário:

a) aprofundamento das políticas creditícias para o setor produtivo por parte do BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNB e BASA. Os bancos devem orientar-se para a produção e o consumo, a custos cada vez menores, de modo a promover o emprego e a renda em um quadro de estabilidade monetária;

b) apoio à internacionalização das empresas brasileiras, garantido o interesse nacional e respeitada a soberania e as leis das nações;

O programa, pelo que se verifica, defende a continuidade do processo, sem qualquer avanço para o fim do que Poichmann chama de “pobreza relativa”. É a perpetuação da “aliança” mencionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. É a política da alimentação crescente das vacas de Basã, o que não pode ser aceito por quem segue a Palavra de Deus.

A propósito, vemos aqui a concretização daqueles dois obstáculos que o Papa João Paulo II identificava como fatores alimentadores das estruturas sociais de pecado, “in verbis”: “ …As ações e as atitudes opostas à vontade de Deus e ao bem do próximo, e as estruturas a que elas induzem parecem ser hoje sobretudo duas: ‘Por um lado, há a avidez exclusiva do lucro; e, por outro lado, a sede do poder, com o objetivo de impor aos outros a própria vontade. A cada um destes comportamentos, pode juntar-se, para os caracterizar melhor, a expressão ‘a qualquer preço’ (Encíclica Solicitudo rei socialis, nº 37). “ (PONTÍFÍCIO CONSELHO “JUSTIÇA E PAZ”. Compêndio da doutrina social da Igreja, nº 119. Trad. CNBB. São Paulo: Paulinas, 2005, p.77)

Não bastasse a manutenção de um perfil de desigualdade pelo atual Governo, que se pretende continuar no “pós-Lula”, o programa de redistribuição de renda, embora justo e digno de aplauso e apoio, tem se desvirtuado perigosamente em moeda eleitoral, em modalidade moderna de “voto de cabresto”, sendo o principal responsável pela dianteira da candidatura governista (a pesquisa Datafolha de final de fevereiro mostra que, entre os beneficiários do programa, a candidata governista alcança 40% das intenções de voto, contra apenas 25% do principal candidato da oposição), já que não há qualquer interesse em se fiscalizar se os beneficiários já têm perfil que os permita sair da dependência do benefício, ante o adiamento oportunista para só depois da eleição do cancelamento dos que não se recadastraram em 2009, o que atingiria, segundo dados, cerca de 975 mil pessoas.

Tal estado de coisas é de se lamentar, pois representa a negação de princípio bíblico de que a economia deve ser baseada no trabalho, pois só assim se terá a dignidade da pessoa humana, princípio, aliás, que está inserido na Constituição da República (artigo 170, “caput”).

Urge, pois, prosseguir com o programa de redistribuição de renda, mas, também, criar mecanismos para que esta redistribuição permita ao beneficiário de hoje tornar-se alguém que não mais dependa do benefício amanhã, não se cedendo à tentação da transformação destes programas em “reserva eleitoral”, em “currais eleitorais”, máxime quando a votação do PT começa a crescer nos “grotões” do país.

Com efeito, como nos dá conta o jornalista político Políbio Braga, “…O PT que nasceu urbano virou um partido dos grotões. Foram os votos obtidos nos pequenos municípios com no máximo 10 mil eleitores que permitiram ao PT crescer 33% neste ano[2008, observação nossa], em números de prefeituras conquistadas, em comparação com a eleição de 2004. Os dados atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que nessas cidades pequenas, o PT elegeu 277 prefeitos. Nas eleições de 2004, o partido elegeu 219 prefeitos nessas cidades e em 2000, foram apenas 77. Nas cidades com até 20 mil eleitores, o PT também cresceu - foram 45 prefeituras a mais do que nas eleições passadas, um aumento de 59%.’A boa imagem do presidente está muito ligada a esse perfil de eleitor. O discurso do presidente é adequado justamente para esse perfil’, explicou o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB). Além disso, diz o pesquisador, os principais programas do governo, como Bolsa Família e Luz para Todos, estão voltados principalmente para essas pequenas cidades, que carecem de infra-estrutura e dependem fortemente de recursos federais, o que acaba ajudando na eleição de candidatos aliados a Lula.
Essa tática do PT confirmada no domingo inverte a orientação do partido quando foi fundado, em 1980.…” (O PT virou o partido dos grotões. Tribuna da Imprensa, 08 out. 2008. Disponível em: http://polibiobraga.blogspot.com/2008/10/o-pt-virou-o-partido-dos-grotes.html Acesso em 08 mar. 2010).

Não se vê, pois, num projeto de poder, interesse por parte do Partido dos Trabalhadores de abrir mão destes “currais eleitorais”, que o torna o verdadeiro “coronel do século XXI”.

A propósito, é André Singer (Raízes sociais e ideológicas do lulismo, Novos Estudos, n.95, nov. 2009, pp. 82-103. Disponível em: http://novosestudos.uol.com.br/acervo/acervo_artigo.asp?idMateria=1356 Acesso em 28 jan. 2010) que foi assessor de imprensa do Presidente Lula no primeiro mandato, quem mostra que já em 2006 o PT conquistara esta faixa do eleitorado, que compõe o que se denomina de “subproletariado”, entendidos como os que têm uma renda mensal básica de até um salário mínimo mensal, que são “conservadores”, ou seja, sempre apoiam aqueles que demonstram que haverá reais perspectivas de melhora de vida sem rupturas, sem alteração da ordem, levando a população, que se beneficia com as “migalhas” dos gastos governamentais, a votar num discurso de continuidade e de garantia de sobrevivência.

Tal estudo somente reforça o que disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recentemente: “…A tendência que vem marcando os últimos 18 meses do atual governo nos levará, pouco a pouco, para um modelo de sociedade que se baseia na predominância de uma forma de capitalismo na qual governo e algumas grandes corporações, especialmente públicas, unem-se sob a tutela de uma burocracia permeada por interesses corporativos e partidários. Especialmente de um partido cujo programa recente se descola da tradição democrática brasileira, para dizer o mínimo. Cada vez mais nos aproximamos de uma forma de organização política inspirada em um capitalismo com forte influência burocrática e predomínio de um partido.(…) o resultado será o mesmo: pouco a pouco, o “pensamento único”, agora sim, esmagará os anseios dos que sustentam uma visão aberta da sociedade e se opõem ao capitalismo de Estado controlado por forças partidárias quase únicas infiltradas na burocracia do Estado.…” (Hora de união. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?edition=14422&local=1§ion=1012&source=a2861196.xml&template=3898.dwt&uf=1 Acesso em 10 abr. 2010).

Vemos assim que tanto o ex-assessor de imprensa do presidente Lula quanto seu antecessor concordam neste ponto, o que, uma vez mais, descarta a ideia de que estamos a nos basear em pensamentos preconceituosos ou antecipadamente contrários ao atual governo e seu partido.

Com relação a este tema, a resolução do PT anuncia que o novo governo se compromete com “…aprimoramento permanente dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, para erradicar a fome e a pobreza, facilitar o acesso de homens e mulheres ao emprego, formação, saúde e melhor renda; transição do Bolsa família para a Renda Básica de Cidadania – RBC, incondicional, como um direito de todos participarem da riqueza da nação, conforme prevista na Lei 10.853/2004, de iniciativa do PT, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2004…” (item 19 “f” e “g” da resolução).

Nota-se, pois, uma preocupação em se melhorar o programa e em se tornar o Bolsa Família em Renda Básica da Cidadania, o que, confessadamente, não se fez há seis anos. Há, pois, uma nítida acomodação na proposta, a nos revelar que, neste ponto, o futuro governo pretende ser uma “continuidade” do atual, cuja insuficiência é manifesta, até porque o “assistencialismo” rende votos e está plenamente de acordo com o projeto de poder do partido.

Tanto assim é que, quando está a prometer “crescimento de renda dos trabalhadores”, o programa é assaz abstrato, “in verbis”: “crescimento da renda dos trabalhadores, não só pelos aumentos salariais, mas por eficientes políticas públicas de educação, saúde, transporte, habitação e saneamento;” (item 19 “e”), a demonstrar um verdadeiro interesse em manutenção da atual política de distribuição de renda de forma dependente e submissa aos “coronéis do século XXI”. Como disse o jornal gaúcho Zero Hora em editorial de 26 de junho de 2008, quando foi sepultada Ruth Cardoso, que, como admite o próprio ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Lula, Patrus Ananias, foi quem “…pôs na agenda do governo o combate à pobreza e lançou as sementes dos programas sociais do governo Lula…” (WEBER, Demétrio e BARBOSA, Adauri Antunes. Ruth Cardoso: ela mudou o social. O Globo, 20 dez. 2008. Disponível em: http://portaldovoluntario.org.br/blogs/54354/posts/1953 Acesso em 08 mar. 2010): “…uma política de assistência social só será transformadora se estabelecer como condição e tiver como objetivo dar ao assistido instrumentos para seu avanço social e sua libertação como pessoa” (ZERO HORA. Necessidade e assistencialismo. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2000483.xml&template=3898.dwt&edition=10144§ion=66 Acesso em 08 mar. 2010).

A proposta do Evangelho é, aliás, a de fazer o homem depender única e exclusivamente de Deus. O apóstolo Paulo ensina-nos que “…o que é chamado pelo Senhor, sendo servo é liberto do Senhor e, da mesma maneira, também o que é chamado sendo livre, servo é de Cristo. Fostes comprados por bom preço: não vos façais servos dos homens.” (I Co.7:22,23).

Por isso, razão tem o blogueiro cristão Júlio Severo quando diz que “…Ao cidadão cristão, resta, como fez seu Mestre Jesus, rejeitar a tentação moderna de Satanás através de ofertas de bolsas-famílias e bolsas-concessões e dizer: ‘Não, aquele político ou este governo não é meu salvador para suprir minhas necessidades básicas. Jesus é meu Deus e só votarei num político que respeite as atribuições que Deus deu ao Estado’ (Você decide: quem será o salvador do Brasil? Disponível em: http://juliosevero.blogspot.com/ Acesso em 08 mar. 2010).

O Evangelho exige que qualquer governo priorize a diminuição das desigualdades sociais bem como permita a todo homem condições para que possa sobreviver, com dignidade, através do fruto do seu trabalho. Entretanto, projetos de poder que tenham como objetivo a criação de uma dependência de sobrevivência a uma submissão a um governo, cada vez mais poderoso em virtude de um processo de concentração de renda cada vez mais intenso, não têm apoio algum por parte dos que seguem a Cristo Jesus.

O profeta Amós denunciava aqueles que “…vendiam o justo por dinheiro e o necessitado, por um par de sapatos” (Am.2:6). Deus continua o mesmo, Aquele que não admite que o ser humano se transforme em “moeda eleitoral”, em “mercadoria” para a manutenção do poder.

O programa apresentado pelo Partido dos Trabalhadores mantém este “statu quo” e, por isso, não pode ter o apoio daqueles que seguem a Cristo Jesus, os quais desejam uma política de distribuição de renda que diminua realmente a desigualdade social e que traga reais condições de libertação dos pobres.

Lembramos, a propósito, a parte final do sexto mandamento do Decálogo do Voto Ético, formulado pela Associação Evangélica Brasileira (AEvB), entidade que não pode ser considerada “antipetista”, como poderiam dizer do blogueiro Júlio Severo há pouco mencionado. Diz referido mandamento: “…Um político de fé evangélica tem que ser, sobretudo, um evangélico na política e não apenas um ‘despachante’ de igrejas. Ao defender os direitos universais do homem, a democracia, o estado leigo, entre outras conquistas, o cristão estará defendendo a Igreja” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 08 mar. 2010).

Ora, se um político de fé tem de defender os direitos universais do homem, como aceitarmos a defesa do “voto de cabresto”, a dependência de homens a outros para sobreviver, em troca de um prato de comida, ainda que na forma de um cartão magnético de saque mensal?

Como admitir que a política se faça na base do “despachante de bolsas-família”? Evidentemente que não é esta a linha que pode ser adotada por quem cristão se diz ser. Por isso, não há como deixar de reconhecer que não há como um verdadeiro cristão apoiar referido programa de governo e a candidatura nele baseada.

* Grupo Interdisciplinar Bíblico de Estudos e Análises - Análises – grupo informal de estudos bíblicos nascido na década de 1990 no corpo docente da Faculdade Evangélica de São Paulo (FAESP) e que hoje tem vida autônoma e esporádica produção.

A GRANDE TRANSFORMAÇÃO É O EVANGELHO (I)
GIBEÁ*


Sob o título “A grande transformação”, o Partido dos Trabalhadores (PT), ao final do seu IV Congresso, apresentou à sociedade brasileira as diretrizes do programa de governo que pretende apresentar nas eleições gerais deste ano, programa este que norteará a candidatura de Dilma Roussef à Presidência da República, com a qual o PT pretende ficar pelo menos mais quatro anos à frente dos destinos do Brasil.

Esta resolução do PT não pode ser considerada o programa de governo definitivo da candidata, visto que sua candidatura será apoiada por um número razoável de partidos políticos, em especial o PMDB, que já adiantou que exigirá participar da elaboração do programa de governo. No entanto, como o PT é a força majoritária desta coalizão e o que tem a esmagadora maioria dos cargos em comissão da Administração Pública Federal, não se pode deixar de observar que é nesta resolução que teremos os parâmetros que querem induzir o Brasil nos próximos quatro ou oito anos, até porque o mesmo PMDB não passa, hoje, de uma federação fragmentada de grupos políticos regionais.

Enquanto portadores de dupla cidadania, dos céus e da Terra, os servos de Cristo Jesus precisam, em instantes cruciais como o que vivemos, ter uma postura política consciente e fazer com que seu direito e dever de votar seja utilizado com a finalidade de cumprir a missão que é imposta a todo salvo em Jesus: o de ser luz do mundo e sal da terra, o de pregar o Evangelho a toda criatura.

A pregação do Evangelho não se faz apenas em sermões, mas, sobretudo, em nossa maneira de viver, que não pode ser vã, ou seja, vazia de sentido, mas que reflita não só que temos como alvo as moradas celestiais, mas, também, a realização do reino de Deus, que já está entre nós, na sociedade em que vivemos.

Somente demonstraremos que Jesus nos salvos e nos libertou do pecado se, de forma efetiva e concreta, contribuirmos para que este mundo seja mudado pelo Evangelho, o poder de Deus para a salvação de todo aquele que crê, se agirmos de modo a que o mundo veja e entenda que há salvação na pessoa de Cristo, que é possível construir-se uma civilização com base no amor a Deus e no amor ao próximo.

Para tanto, devemos, como cidadãos, examinar os programas de governo, as propostas trazidas à sociedade e, dentro de uma perspectiva evangélica, observar o que é conforme com a Palavra de Deus e o que não o é, pois, na luta pela construção de uma sociedade fraterna e solidária, sob a égide do amor, não podemos nos iludir: quem não é com Cristo, é contra Ele e quem com Ele não ajunta, espalha (Mt.12:30; Lc.11:23).

Neste passo, aliás, de lembrarmos o teor do início do oitavo mandamento do Decálogo do Voto Ético da Associação Evangélica Brasileira, que fazemos questão de reproduzir:

“…VIII. Os votos para Presidente da República e para cargos majoritários devem, sobretudo, basear-se em programas de governo, e no conjunto das forças partidárias por detrás de tais candidaturas que, no Brasil, são, em extremo, determinantes; não em função de "boatos" do tipo: ‘O candidato tal é ateu’; ou: ‘O fulano vai fechar as igrejas’; ou: ‘O sicrano não vai dar nada para os evangélicos’; ou ainda: ‘O beltrano é bom porque dará muito para os evangélicos’. É bom saber que a Constituição do país não dá a quem quer que seja o poder de limitar a liberdade religiosa de qualquer grupo. Além disso, é válido observar que aqueles que espalham tais boatos, quase sempre, têm a intenção de induzir os votos dos eleitores assustados e impressionados, na direção de um candidato com o qual estejam comprometidos.…” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 03 mar. 2010.

Ao apresentar suas diretrizes à sociedade brasileira, o PT cumpre o seu papel como partido político e nós, servos de Cristo Jesus no Brasil, também temos de cumprir o nosso papel, avaliando a proposta e verificando se ela condiz, ou não, com o Evangelho, a fim de que não venhamos a acreditar em “boatos”, como bem lembra o mencionado Decálogo.

Iremos, pois, analisar os principais tópicos da referida resolução.

A resolução começa com um louvor ao governo Lula, diante do bom momento econômico vivido pelo Brasil, apesar da crise econômico-financeira de 2008, adotando o espírito do “nunca antes neste país”, bordão com que o Presidente da República costuma utilizar como que a dizer que seu governo representa uma ruptura, um reinício da história do Brasil, o que, à evidência, não corresponde à realidade.

A resolução diz que “há sete anos o Brasil passa por uma grande transformação econômica, social e política”, porque “a economia brasileira voltou a crescer” e “numa lógica distinta daquela do passado”. “Ele [o crescimento da economia brasileira] se faz com forte distribuição de renda, com inédito equilíbrio macroeconômico, com redução da vulnerabilidade externa e, sobretudo, com fortalecimento da democracia.…”

Não resta dúvida de que o governo Lula realmente intensificou a distribuição de renda, que já se iniciara, como demonstram os indicadores sócio-econômicos, no governo anterior de Fernando Henrique Cardoso. O Brasil, embora ainda seja um país de grande concentração de renda e de uma desigualdade social ainda vergonhosa, tem diminuído esta diferença, ainda que não se tenham criado condições para que tal mudança seja consistente.

Entre 2003 e 2008, segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada) do Ministério do Planejamento, “…a população indigente caiu quase pela metade, saindo de 6,04 milhões para 3,12 milhões nos cinco anos. Os pobres são 11,35 milhões, ante os 15,44 milhões do começo do período, e os ricos passaram de 362,26 mil para 476,59 mil…” (Cai número de pobres e indigentes no Brasil, mostra IPEA. Disponível em: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/08/05/cai_numero_de_pobres_indigentes_no_brasil_mostra_ipea-547583464.asp Acesso em 04 mar. 2010).

A existência de programas de redistribuição de renda é, sem dúvida, algo que deve ser apoiado pelos seguidores do Evangelho de Jesus Cristo, visto que as Escrituras Sagradas mostram, claramente, que é da vontade de Deus que não haja gritantes diferenças entre as pessoas numa sociedade, como se verifica de instituições criadas por Deus para Israel como o ano do jubileu (Lv.25) e a lei da respiga (Lv.19:9,10), até porque sempre existirá a pobreza (Jo.12:8)..

No entanto, programas de redistribuição de renda têm de ser acompanhados de mecanismos que criem condições para que a ajuda emergencial seja temporária e se permita aos necessitados condições para que tenham como adquirir seu sustento por meio do trabalho, que é a forma estabelecida por Deus para a sobrevivência do homem sobre a face da Terra (Gn.2:15; 3:17-19).

O trabalho é essencial ao homem, porque, por meio dele, o homem se assemelha ao seu Criador (Jo.5:17). Jesus, mesmo, deu o exemplo sendo um carpinteiro enquanto não se dedicou ao Seu ministério salvífico (Mt.13:55; Mc.6:3).

Os instrumentos existentes em Israel promoveriam, se fossem respeitados pelos israelitas, uma distribuição de renda mais justa e não permitiriam a opressão dos pobres, que ficavam à mercê dos ricos, precisamente o que foi denunciado pelos profetas no período final da história dos reinos independentes seja de Israel, seja de Judá, como vemos, por exemplo, em Amós (Am.2:6,7; 4:1; 5:11,12) e em Miqueias (Mq.2:1,2; 3:1-3).

Destarte, se é necessária uma política de redistribuição de renda, que faça com que se diminua a distância abissal entre os mais ricos e os mais pobres em nosso país, isto deve ser feito de forma permanente.

O que se tem verificado é que os programas de redistribuição de renda têm sido desacompanhados de outros mecanismos que permitam aos seus beneficiários terem independência do governo, tanto que, apesar da diminuição da desigualdade, o número de beneficiários do Bolsa-Família aumentou ainda mais, sendo certo que, neste ano de 2010, foi adiado para o dia 1º de novembro (não coincidentemente um dia depois da data prevista para um eventual 2º turno das eleições presidenciais), a aplicação dos critérios para exclusão de quem não mais necessita do benefício, que hoje atinge 12,9 milhões de pessoas, depois que o próprio governo ampliou o universo de beneficiários em 2009.

Como se isto fosse pouco, notamos que, embora no Orçamento de 2010 esteja previsto gasto de R$ 13,1 bilhões com o Bolsa-Família e de R$ 7,26 bilhões com o programa Minha Casa, Minha Vida , com juros da dívida interna, o Governo gastará R$ 172 bilhões, ou seja, 8,44 vezes mais.

Sem levar em conta as medidas que favoreceram o capital em meio à crise econômico-financeira, que representaram uma renúncia de R$ 12,4 bilhões em tributos, antes das prorrogações, tendo, ao todo, mobilizado cerca de R$ 483 bilhões para os mais diversos setores da economia, valor que representa 23,72 vezes mais que o que se gasta com os dois principais programas.

É evidente que a ajuda do governo em meio à crise tem um alcance social inegável, pois impediu o aumento do desemprego e a estagnação econômica do país, mas a diferença de valores mostra como ainda estamos longe de uma redução da desigualdade social, de um tratamento mais equilibrado e igualitário, apesar do discurso petista, mais ainda quando se verifica o “inchaço” da Administração com o preenchimento dos cargos em comissão pela militância petista, que gastou R$ 1,2 bilhão em 2009, quando, em 2002, o gasto era de R$ 555 milhões. Isto significa que o gasto com os “companheiros” chega a quase 10% do gasto com o Bolsa Família, sendo que são 22.897 ocupantes de cargos e 12,9 milhões de pessoas os beneficiários do Bolsa Família, numa evidente desigualdade.

Mas não é só!

Como afirma o jornalista Vinicius Torres Freire, editor de Economia da Folha de São Paulo, o governo Lula é um dos grandes responsáveis pela criação de “conglomerados econômicos” em nosso país (FHC privatiza, Lula conglomera. Folha de São Paulo, 02 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0202201015.htm Acesso em 02 fev. 2010), o que contribui enormemente para a concentração de renda e para um quadro que facilita a perpetuação da desigualdade. Interessante notar que boa parte destes “impérios empresariais” surgidos nestes oito anos de governo Lula têm sua base em “empreiteiras” (Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez), cujas ligações com os políticos e as malfeitorias por eles praticadas é dispensável mencionar e as operações da Polícia Federal estão aí para mostrar (para não dizer que se trata de “intriga da oposição” ou de “conversa fiada” do que os petistas costumam denominar de “opinião publicada”).

Aliás, no biênio 2009/2010, segundo Vinicius Torres Freire, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) terá R$ 180 bilhões do Tesouro Nacional (ou seja, 8,84 vezes mais do que o reservado para os dois principais programas sociais do governo), para atuar na economia, principalmente para ajudar este processo de concentração, que também foi vista no setor de carnes (JBS), no setor de alimentos (Perdigão-Sadia), da telefonia (Oi), celulose (Aracruz-Votorantim) e até no comércio varejista (Pão de Açúcar-Casas Bahia).

Não bastasse isso, temos os “fundos de pensão”, os grandes “investidores privados” do país, quase todos eles controlados por “companheiros” advindos das burocracias sindicais e que fizeram carreiras nas empresas estatais e sociedades de economia mista que criaram estes fundos (Previ, do Banco do Brasil; Petros, da Petrobrás; Funcef, da Caixa Econômica Federal, entre outros), os quais, também, contribuem enormemente para que se façam os “negócios” que levam à concentração de renda, gerando, assim, o que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso denominou de “…a aliança entre o Estado, os sindicatos, os fundos de pensão e os felizardos de grandes empresas que a eles se associam.” (Para onde vamos. Estado de São Paulo. 01 nov. 2009. Disponível em: http://blog-abulafia.blogspot.com/2009/11/para-onde-vamos-por-fernando-
henrique.html Acesso em 02 nov 2010).

Com a palavra a Folha de São Paulo, em editorial de 8 de março de 2010: “O PATRIMÔNIO dos fundos de pensão fechados no Brasil cresceu rapidamente nos últimos anos e atingiu quase R$ 500 bilhões em fins de 2009. Há, além disso, uma forte concentração dos recursos em fundos patrocinados por empresas estatais -os três maiores do país (Previ, Funcef e Petros) detinham em novembro de 2009 um patrimônio de R$ 219 bilhões, equivalente a 45% do total do setor. É por meio deles -e do BNDES- que o governo vem aumentando sua influência nos principais setores da economia.(…). Os fundos de pensão patrocinados por empresas públicas estão sendo metamorfoseados em instrumentos de poder político, a serviço do governo de plantão e da burocracia sindical que hoje domina as representações de empregados e empregadores.(…). O problema é o enfraquecimento dos freios e contrapesos institucionais que estão na base de uma fiscalização eficaz. Com isso, abre-se caminho para a fusão de interesses entre governo, sindicatos, fundos de pensão e empresários favoritos, que, se perenizada, pode vir a representar até uma ameaça ao bom funcionamento da democracia.…” (FOLHA DE SÃO PAULO. Estado empresarial. 8 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0803201001.htm Acesso em 08 mar. 2010).

A propósito, a ajuda do BNDES não se limita a atividades destes “conglomerados” no país. Segundo notícia publicada na Folha de São Paulo: “…Em 2009, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) bateu o recorde em sua linha de financiamentos às exportações de serviços e bens brasileiros para a América Latina e o Caribe: desembolsou US$ 726 milhões a países da região, sobretudo para a contratação de obras de infraestrutura, realizadas por empreiteiras brasileiras. Na média anual do primeiro mandato de Lula (2003 a 2006), os desembolsos ficaram em US$ 352,1 milhões -cifra 26% superior à média do segundo governo FHC. Essa média subiu 77% no segundo mandato de Lula, para US$ 622 milhões, segundo dados compilados a pedido da Folha. Lançada em 1997, a linha especial de crédito já movimentou US$ 4,9 bilhões na América Latina.(…). Entre as construtoras, a Odebrecht, há 30 anos no mercado externo, foi a maior beneficiada. Dos cerca de US$ 600 milhões que a empresa recebeu em 2009 dessa linha do BNDES, 80%, ou US$ 480 milhões, foram referentes a contratos na Argentina e na República Dominicana -o restante corresponde a Angola.…” (ANTUNES, Cláudia e SOARES, Pedro. BNDES bate recordes de desembolsos à AL. Folha de São Paulo, 08 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0803201007.htm Acesso em 08 mar. 2010).

Não é de impressionar que os megaempresários do país sejam grandes entusiastas da continuidade do governo Lula, como nos mostrou, recentemente, Abílio Diniz, na posse do novo presidente do Grupo Pão de Açúcar. Como diz o sociólogo Francisco de Oliveira, em reportagem da Folha de São Paulo, “…o segundo[ o presidente Lula, observação nossa], ao favorecer a fusão de empresas, promove uma ‘centralização de capitais de uma forma que o Brasil jamais viu’ (ANTUNES, Cláudia. Capitalismo de FHC é de museu, diz sociólogo. Folha de São Paulo. 11 mar. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1103201006.htm Acesso em 11 mar. 2010).

Ora, como falarmos em uma real e consistente redistribuição de renda, de maior igualdade entre os cidadãos, se vemos as “vacas de Basã” (Am.4:1), cada vez mais fortes e mais livres para “oprimir os pobres”, “quebrantar os necessitados” e dizer aos seus senhores (o governo): “Dá cá e bebamos”?

Ah, poderá alguém dizer, como querermos fazer uma crítica fundamentada ao governo Lula tomando um editor da “Folha de São Paulo” ou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como parâmetros, conhecidos “inimigos” do PT?

Com a palavra o presidente do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), órgão do Ministério do Planejamento, Márcio Poichmann, “petista de carteirinha” e que, inclusive, foi secretário da ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy: “…O avanço das políticas públicas de caráter distributivo permitiu, em consequência, reduzir e até superar a pobreza extrema, quando não a absoluta, mesmo sem contemplar medidas contra a concentração da renda e riqueza.(…). Se os pobres pagam mais tributos proporcionalmente à renda que os ricos, as políticas distributivas podem reduzir a pobreza sem, contudo, diminuir decisivamente a concentração da renda e da riqueza. Por conta disso, a antiga medida de pobreza assentada no conceito de insuficiência de renda para atender determinado padrão de consumo mínimo ou básico passou a ser substituída pela medida de pobreza relativa. Ou seja, a pobreza que considera as condições de vida alcançada pelos ricos (concentração da renda), não somente o limite mínimo da sobrevivência ou da reprodução humana.(…) Foi nesse contexto que as políticas públicas distributivas (saúde, educação, transferência direta de renda) foram combinadas com as políticas redistributivas, o que tornou o sistema tributário comprometido com a justiça social. A progressão tributária sobre a distribuição da renda, acompanhada por políticas distributivas, possibilitou combater efetivamente as diferentes formas de pobreza. Essa é a fase em que o Brasil se encontra atualmente, e precisa urgentemente avançar.…” (Pobrezas. Folha de São Paulo, 05 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0502201008.htm Acesso em 05 fev. 2010).

Pelo que se verifica, pois, também este integrante do governo Lula admite que a concentração de renda não diminuiu apesar da política empreendida e que é preciso avançar.

O que propõe a respeito o programa apresentado pelo PT à sociedade brasileira?

Vejamos o programa:

“…20. As possibilidades abertas para a sociedade com os grandes avanços científicos e tecnológicos, combinadas com a necessidade de expansão do mercado interno e a dura competitividade global, que a crise acentuou, exigem uma profunda transformação do sistema produtivo. Essa mudança já foi iniciada em muitos setores. Deve prosseguir a abordagem sistêmica, indutora e focada nas demandas das cadeias produtivas nacionais e do consumo. É necessário ampliar a articulação entre os diversos planos de desenvolvimento, como os PAC 1 e 2, com outros planos setoriais e das empresas estatais.

21. Para tanto, será necessário:

a) aprofundamento das políticas creditícias para o setor produtivo por parte do BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNB e BASA. Os bancos devem orientar-se para a produção e o consumo, a custos cada vez menores, de modo a promover o emprego e a renda em um quadro de estabilidade monetária;

b) apoio à internacionalização das empresas brasileiras, garantido o interesse nacional e respeitada a soberania e as leis das nações;

O programa, pelo que se verifica, defende a continuidade do processo, sem qualquer avanço para o fim do que Poichmann chama de “pobreza relativa”. É a perpetuação da “aliança” mencionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. É a política da alimentação crescente das vacas de Basã, o que não pode ser aceito por quem segue a Palavra de Deus.

A propósito, vemos aqui a concretização daqueles dois obstáculos que o Papa João Paulo II identificava como fatores alimentadores das estruturas sociais de pecado, “in verbis”: “ …As ações e as atitudes opostas à vontade de Deus e ao bem do próximo, e as estruturas a que elas induzem parecem ser hoje sobretudo duas: ‘Por um lado, há a avidez exclusiva do lucro; e, por outro lado, a sede do poder, com o objetivo de impor aos outros a própria vontade. A cada um destes comportamentos, pode juntar-se, para os caracterizar melhor, a expressão ‘a qualquer preço’ (Encíclica Solicitudo rei socialis, nº 37). “ (PONTÍFÍCIO CONSELHO “JUSTIÇA E PAZ”. Compêndio da doutrina social da Igreja, nº 119. Trad. CNBB. São Paulo: Paulinas, 2005, p.77)

Não bastasse a manutenção de um perfil de desigualdade pelo atual Governo, que se pretende continuar no “pós-Lula”, o programa de redistribuição de renda, embora justo e digno de aplauso e apoio, tem se desvirtuado perigosamente em moeda eleitoral, em modalidade moderna de “voto de cabresto”, sendo o principal responsável pela dianteira da candidatura governista (a pesquisa Datafolha de final de fevereiro mostra que, entre os beneficiários do programa, a candidata governista alcança 40% das intenções de voto, contra apenas 25% do principal candidato da oposição), já que não há qualquer interesse em se fiscalizar se os beneficiários já têm perfil que os permita sair da dependência do benefício, ante o adiamento oportunista para só depois da eleição do cancelamento dos que não se recadastraram em 2009, o que atingiria, segundo dados, cerca de 975 mil pessoas.

Tal estado de coisas é de se lamentar, pois representa a negação de princípio bíblico de que a economia deve ser baseada no trabalho, pois só assim se terá a dignidade da pessoa humana, princípio, aliás, que está inserido na Constituição da República (artigo 170, “caput”).

Urge, pois, prosseguir com o programa de redistribuição de renda, mas, também, criar mecanismos para que esta redistribuição permita ao beneficiário de hoje tornar-se alguém que não mais dependa do benefício amanhã, não se cedendo à tentação da transformação destes programas em “reserva eleitoral”, em “currais eleitorais”, máxime quando a votação do PT começa a crescer nos “grotões” do país.

Com efeito, como nos dá conta o jornalista político Políbio Braga, “…O PT que nasceu urbano virou um partido dos grotões. Foram os votos obtidos nos pequenos municípios com no máximo 10 mil eleitores que permitiram ao PT crescer 33% neste ano[2008, observação nossa], em números de prefeituras conquistadas, em comparação com a eleição de 2004. Os dados atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que nessas cidades pequenas, o PT elegeu 277 prefeitos. Nas eleições de 2004, o partido elegeu 219 prefeitos nessas cidades e em 2000, foram apenas 77. Nas cidades com até 20 mil eleitores, o PT também cresceu - foram 45 prefeituras a mais do que nas eleições passadas, um aumento de 59%.’A boa imagem do presidente está muito ligada a esse perfil de eleitor. O discurso do presidente é adequado justamente para esse perfil’, explicou o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB). Além disso, diz o pesquisador, os principais programas do governo, como Bolsa Família e Luz para Todos, estão voltados principalmente para essas pequenas cidades, que carecem de infra-estrutura e dependem fortemente de recursos federais, o que acaba ajudando na eleição de candidatos aliados a Lula.
Essa tática do PT confirmada no domingo inverte a orientação do partido quando foi fundado, em 1980.…” (O PT virou o partido dos grotões. Tribuna da Imprensa, 08 out. 2008. Disponível em: http://polibiobraga.blogspot.com/2008/10/o-pt-virou-o-partido-dos-grotes.html Acesso em 08 mar. 2010).

Não se vê, pois, num projeto de poder, interesse por parte do Partido dos Trabalhadores de abrir mão destes “currais eleitorais”, que o torna o verdadeiro “coronel do século XXI”.

A propósito, é André Singer (Raízes sociais e ideológicas do lulismo, Novos Estudos, n.95, nov. 2009, pp. 82-103. Disponível em: http://novosestudos.uol.com.br/acervo/acervo_artigo.asp?idMateria=1356 Acesso em 28 jan. 2010) que foi assessor de imprensa do Presidente Lula no primeiro mandato, quem mostra que já em 2006 o PT conquistara esta faixa do eleitorado, que compõe o que se denomina de “subproletariado”, entendidos como os que têm uma renda mensal básica de até um salário mínimo mensal, que são “conservadores”, ou seja, sempre apoiam aqueles que demonstram que haverá reais perspectivas de melhora de vida sem rupturas, sem alteração da ordem, levando a população, que se beneficia com as “migalhas” dos gastos governamentais, a votar num discurso de continuidade e de garantia de sobrevivência.

Tal estudo somente reforça o que disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recentemente: “…A tendência que vem marcando os últimos 18 meses do atual governo nos levará, pouco a pouco, para um modelo de sociedade que se baseia na predominância de uma forma de capitalismo na qual governo e algumas grandes corporações, especialmente públicas, unem-se sob a tutela de uma burocracia permeada por interesses corporativos e partidários. Especialmente de um partido cujo programa recente se descola da tradição democrática brasileira, para dizer o mínimo. Cada vez mais nos aproximamos de uma forma de organização política inspirada em um capitalismo com forte influência burocrática e predomínio de um partido.(…) o resultado será o mesmo: pouco a pouco, o “pensamento único”, agora sim, esmagará os anseios dos que sustentam uma visão aberta da sociedade e se opõem ao capitalismo de Estado controlado por forças partidárias quase únicas infiltradas na burocracia do Estado.…” (Hora de união. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?edition=14422&local=1§ion=1012&source=a2861196.xml&template=3898.dwt&uf=1 Acesso em 10 abr. 2010).

Vemos assim que tanto o ex-assessor de imprensa do presidente Lula quanto seu antecessor concordam neste ponto, o que, uma vez mais, descarta a ideia de que estamos a nos basear em pensamentos preconceituosos ou antecipadamente contrários ao atual governo e seu partido.

Com relação a este tema, a resolução do PT anuncia que o novo governo se compromete com “…aprimoramento permanente dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, para erradicar a fome e a pobreza, facilitar o acesso de homens e mulheres ao emprego, formação, saúde e melhor renda; transição do Bolsa família para a Renda Básica de Cidadania – RBC, incondicional, como um direito de todos participarem da riqueza da nação, conforme prevista na Lei 10.853/2004, de iniciativa do PT, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2004…” (item 19 “f” e “g” da resolução).

Nota-se, pois, uma preocupação em se melhorar o programa e em se tornar o Bolsa Família em Renda Básica da Cidadania, o que, confessadamente, não se fez há seis anos. Há, pois, uma nítida acomodação na proposta, a nos revelar que, neste ponto, o futuro governo pretende ser uma “continuidade” do atual, cuja insuficiência é manifesta, até porque o “assistencialismo” rende votos e está plenamente de acordo com o projeto de poder do partido.

Tanto assim é que, quando está a prometer “crescimento de renda dos trabalhadores”, o programa é assaz abstrato, “in verbis”: “crescimento da renda dos trabalhadores, não só pelos aumentos salariais, mas por eficientes políticas públicas de educação, saúde, transporte, habitação e saneamento;” (item 19 “e”), a demonstrar um verdadeiro interesse em manutenção da atual política de distribuição de renda de forma dependente e submissa aos “coronéis do século XXI”. Como disse o jornal gaúcho Zero Hora em editorial de 26 de junho de 2008, quando foi sepultada Ruth Cardoso, que, como admite o próprio ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Lula, Patrus Ananias, foi quem “…pôs na agenda do governo o combate à pobreza e lançou as sementes dos programas sociais do governo Lula…” (WEBER, Demétrio e BARBOSA, Adauri Antunes. Ruth Cardoso: ela mudou o social. O Globo, 20 dez. 2008. Disponível em: http://portaldovoluntario.org.br/blogs/54354/posts/1953 Acesso em 08 mar. 2010): “…uma política de assistência social só será transformadora se estabelecer como condição e tiver como objetivo dar ao assistido instrumentos para seu avanço social e sua libertação como pessoa” (ZERO HORA. Necessidade e assistencialismo. Disponível em: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2000483.xml&template=3898.dwt&edition=10144§ion=66 Acesso em 08 mar. 2010).

A proposta do Evangelho é, aliás, a de fazer o homem depender única e exclusivamente de Deus. O apóstolo Paulo ensina-nos que “…o que é chamado pelo Senhor, sendo servo é liberto do Senhor e, da mesma maneira, também o que é chamado sendo livre, servo é de Cristo. Fostes comprados por bom preço: não vos façais servos dos homens.” (I Co.7:22,23).

Por isso, razão tem o blogueiro cristão Júlio Severo quando diz que “…Ao cidadão cristão, resta, como fez seu Mestre Jesus, rejeitar a tentação moderna de Satanás através de ofertas de bolsas-famílias e bolsas-concessões e dizer: ‘Não, aquele político ou este governo não é meu salvador para suprir minhas necessidades básicas. Jesus é meu Deus e só votarei num político que respeite as atribuições que Deus deu ao Estado’ (Você decide: quem será o salvador do Brasil? Disponível em: http://juliosevero.blogspot.com/ Acesso em 08 mar. 2010).

O Evangelho exige que qualquer governo priorize a diminuição das desigualdades sociais bem como permita a todo homem condições para que possa sobreviver, com dignidade, através do fruto do seu trabalho. Entretanto, projetos de poder que tenham como objetivo a criação de uma dependência de sobrevivência a uma submissão a um governo, cada vez mais poderoso em virtude de um processo de concentração de renda cada vez mais intenso, não têm apoio algum por parte dos que seguem a Cristo Jesus.

O profeta Amós denunciava aqueles que “…vendiam o justo por dinheiro e o necessitado, por um par de sapatos” (Am.2:6). Deus continua o mesmo, Aquele que não admite que o ser humano se transforme em “moeda eleitoral”, em “mercadoria” para a manutenção do poder.

O programa apresentado pelo Partido dos Trabalhadores mantém este “statu quo” e, por isso, não pode ter o apoio daqueles que seguem a Cristo Jesus, os quais desejam uma política de distribuição de renda que diminua realmente a desigualdade social e que traga reais condições de libertação dos pobres.

Lembramos, a propósito, a parte final do sexto mandamento do Decálogo do Voto Ético, formulado pela Associação Evangélica Brasileira (AEvB), entidade que não pode ser considerada “antipetista”, como poderiam dizer do blogueiro Júlio Severo há pouco mencionado. Diz referido mandamento: “…Um político de fé evangélica tem que ser, sobretudo, um evangélico na política e não apenas um ‘despachante’ de igrejas. Ao defender os direitos universais do homem, a democracia, o estado leigo, entre outras conquistas, o cristão estará defendendo a Igreja” (Disponível em: http://www.montesiao.pro.br/estudos/politica/decalogo_voto.html Acesso em 08 mar. 2010).

Ora, se um político de fé tem de defender os direitos universais do homem, como aceitarmos a defesa do “voto de cabresto”, a dependência de homens a outros para sobreviver, em troca de um prato de comida, ainda que na forma de um cartão magnético de saque mensal?

Como admitir que a política se faça na base do “despachante de bolsas-família”? Evidentemente que não é esta a linha que pode ser adotada por quem cristão se diz ser. Por isso, não há como deixar de reconhecer que não há como um verdadeiro cristão apoiar referido programa de governo e a candidatura nele baseada.

* Grupo Interdisciplinar Bíblico de Estudos e Análises - Análises – grupo informal de estudos bíblicos nascido na década de 1990 no corpo docente da Faculdade Evangélica de São Paulo (FAESP) e que hoje tem vida autônoma e esporádica produção.