ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE GOVERNO DA COLIGAÇÃO " PARA O BRASIL SEGUIR MUDANDO " À LUZ DA SÃ DOTRINA

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE GOVERNO DA COLIGAÇÃO “PARA O BRASIL SEGUIR MUDANDO” À LUZ DA SÃ DOUTRINA

GIBEÁ*



Numa feliz iniciativa, a minirreforma eleitoral realizada em 2009 determinou que, ao registrar suas candidaturas, os candidatos a Prefeito, Governador de Estado e Presidente da República deveriam apresentar as suas propostas de governo, a fim de que pudessem os eleitores conhecer as ideias de cada candidato, tendo melhores condições para realizar a sua escolha (art.11, § 1º, IX da lei 9.504/1994).

Alguns consideraram que esta iniciativa é absolutamente inócua, já que os programas de governo não são vinculativos e podem apenas trazer propostas genéricas, sem qualquer consistência maior.

Não resta dúvida de que tais programas não geram quaisquer consequências, mas não deixa de ser uma boa iniciativa a fim de verificarmos as intenções dos candidatos e, o que é mais importante, ao longo do exercício do governo, cobrarmos o cumprimento das promessas e, através da palavra empenhada no pedido de registro de candidatura, avaliarmos a coerência e sinceridade daquele que se elegeu.

É um primeiro passo rumo, quem sabe, a uma nova legislação que permita a responsabilização política e até a destituição daquele que, tendo prometido fazer certas coisas, uma vez no governo mude de orientação, num verdadeiro “estelionato eleitoral”.

Assim, dos nove candidatos à Presidência da República para as eleições de 2010, oito apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral as suas propostas de governo, que aquela Corte deixou à disposição de todos os brasileiros, que podem acessá-la na página http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1314471.

Diante desta circunstância, temos condições de avaliá-las à luz da sã doutrina, para que tenhamos condição de fazer a nossa devida escolha nas eleições deste ano.

Lembramos, por primeiro, que, como cidadãos dos céus, temos de ser cumpridores da legislação, além do que, como sal da terra e luz do mundo, contribuirmos para o aprimoramento de nosso país, não só pregando e vivendo conforme a vontade de Deus, mas participando das decisões para que as mesmas não sejam afrontadoras da Palavra do Senhor.

Por isso, é dever de cada cristão comparecer às urnas e participar do processo eleitoral, não só porque o voto é obrigatório em nosso país, mas, muito mais do que isto, porque temos o dever de participar da vida em sociedade e conclamar o povo a constituir autoridades que não sejam rebeldes ao Senhor e à Sua doutrina.

Não podemos, simplesmente, nos omitir, porque isto será consentir com tudo quanto se fizer de abominável aos olhos do Senhor, colaborar para que o país continue entregue ao “mistério da injustiça”. Afinal de contas, o apóstolo Paulo foi categórico ao nos ensinar que são tão culpados tanto os que praticam o pecado como os que consentem com a sua prática (Rm.1:32).

O cristão deve aproveitar todas as oportunidades que se lhe são dadas para falar a verdade e levar a sociedade a praticar a verdade. Não basta, pois, apenas nos movimentarmos pela não aprovação de leis e medidas que contrariam a vontade de Deus, mas também temos de escolher entre os candidatos que se apresentam aqueles que são menos tendentes a infringir a sã doutrina.

Dentro desta medida, de nada adianta denunciarmos o fato de que as forças políticas e as candidaturas estão todas comprometidas com uma mentalidade anticristã e, deste modo, simplesmente nos alienarmos do processo eleitoral, anulando nosso voto, justificando a ausência na eleição ou votando em branco. Tais atitudes simplesmente fortalecerão os inimigos da Palavra de Deus e nada contribuirão para o trabalho da evangelização.

Sem deixar de questionar a ausência de candidaturas que estejam comprometidas com o reino de Deus, devemos escolher, dentre as propostas, aqueles que forem menos ofensivas à sã doutrina, como forma até de pressão para que as forças políticas do Brasil passem a levar em conta a proposta cristã de convivência, sob pena de nos tornarmos ainda mais irrelevantes e produzirmos a insipidez do sal ou o esconder da luz, atitudes que Jesus nos manda evitar (Mt.5:13-16).

Neste artigo, analisaremos a proposta apresentada pela “Coligação para o Brasil seguir mudando” (PT/PMDB/PSB/PCdoB/PDT/PR/PRB/ PTN/PSC/PTC), cujos candidatos para as eleições presidenciais são a ex-ministra-chefe da Casa Civil, sra. Dilma Roussef (PT/RS) e o atual presidente da Câmara dos Deputados e também presidente nacional do PMDB, sr. Michel Temer (PMDB/SP).

Fazemo-lo tendo em vista que tem este grupo de estudos analisado as propostas do Partido dos Trabalhadores, diante da própria iniciativa tomada por aquela agremiação política, que quis levar a debate o que pretende continuar a fazer à testa do governo do país.

Cumpre observar, por primeiro, que a referida coligação, ao protocolar o pedido de registro das candidaturas, apresentou como programa de governo exatamente o programa aprovado no recente IV Congresso do PT, denominado “A grande transformação”, que já foi objeto de análise por este GIBEÁ em quatro artigos.

Naquela oportunidade, os estudos do GIBEÁ fizeram questão de entender que o programa do PT deveria ser debatido pelos demais partidos que fariam parte da coligação mas que suas linhas gerais deveriam ser proeminentes. O certo é que o PT simplesmente desconsiderou todos os demais partidos e protocolou como programa o que havia acertado em seu quarto congresso nacional.

Diante da reação adversa surgida entre os chamados “partidos aliados”, a coligação fez uma petição, na mesma data, substituindo o programa de governo por outro que, no entanto, apesar de ter alterado alguns pontos, contém, na essência, a linha adotada no programa “A grande transformação”.

Os artigos do GIBEÁ (“A grande transformação é o evangelho”, que podem ser acessados no endereço http://palestranteeliasdeoliveira.blogspot.com/ ) demonstraram, com clareza, que o programa surgido do IV Congresso do PT não atende, por diversas razões, às exigências da sã doutrina.

O programa apresentado pela coligação “…tem caráter provisório, uma vez que o definitivo deverá contemplar as sugestões de todos os partidos que integram a coligação que apóia a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República”, como afirma o próprio documento.

De qualquer modo, é inegável que, pela sua condição de principal partido na coligação, o Partido dos Trabalhadores dita o programa de governo e, mesmo com as modificações “cosméticas” efetuadas no programa surgido do congresso do PT, temos, em linhas gerais, o mesmo tom, o que não nos permite considerar que se trata de proposta que esteja concorde com a sã doutrina.

Assim, no item 47 do programa, tem-se como política proposta para o governo a “diminuição da discriminação aos LGBTT”, o que é o prosseguimento da política do atual governo que confunde “homofobia” com “cerceamento à liberdade de ser heterossexual e de defender o heterossexualismo”, que nada mais é que uma das principais formas de perseguição à pregação do Evangelho que temos visto nos últimos anos em nosso país em seguidas iniciativas tomadas pelo atual governo, o que se reforça no item 48g, onde se propõe “…maior proteção legal e administrativa a segmentos socialmente discriminados e maior severidade na repressão às formas de discriminação.”, ou seja, a aprovação dos projetos em trâmite que pretendem criminalizar a pregação do Evangelho, que o PT tem defendido com unhas e dentes nos últimos anos.

Outra demonstração de que o programa de governo acolhe o chamado movimento homossexual é o item 71f, que, neste processo de mudança de aparências, viu a defesa da presença de homossexuais nas Forças Armadas, constante do programa do PT no IV Congresso, transformado em “…adequada combinação entre a disciplina inerente ao exercício das atividades militares e as relações democráticas que devem marcar a sociedade moderna.” Ora, é evidente que o único ponto de discussão atual entre disciplina nas Forças Armadas e “…relações democráticas que devem marcar a sociedade moderna…” é a questão do homossexualismo declarado, que levou, inclusive, a tentativa por parte de parlamentar do PT de impedir a aprovação de um militar para o Superior Tribunal Militar por ter este oficial-general entendido, em sabatina nbo Senado Federal, que não cabia, por causa da disciplina militar, a presença de homossexuais declarados nas organizações militares.

No item 57, o programa prevê a promoção dos “direitos sexuais e direitos reprodutivos” das mulheres, o que é expressão que sempre abarca a defesa do aborto. É verdade que o programa apenas se compromete com a “reafirmação do direito das mulheres ao aborto nos casos já estabelecidos pela legislação vigente, dentro de um conceito de saúde pública”, modificação meramente “cosmética”, que não significa que o programa se compromete a não lutar pelo aumento dos casos de aborto ou pela própria descriminalização do aborto, como tem feito o PT ao longo de sua história.

Esta redação, que se adapta à própria “mudança” feita no 3º Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3) ( e, sobre estas “mudanças”, sugerimos a leitura do artigo do GIBEÁ, “Trocando seis por meia dúzia” no endereço já aludido), é apenas uma mudança retórica, pois o PT não mudou o abortismo como parte de seu programa (tanto que parlamentares que votaram contra o aborto foram punidos pelo PT e tiveram de sair do partido), tendo apenas mudado a redação para não mostrar seu abortismo de forma escancarada e assim conquistar eleitores entre os católicos e evangélicos.

Tanto é assim que, no item 58, o programa de governo diz que há um compromisso com “…uma mudança cultural na sociedade, à formação de novos valores e atitudes com relação ao protagonismo das mulheres, a exemplo do que demonstrou as duas conferências nacionais de políticas para as mulheres”. Ora, em ambas as conferências aludidas, esta “mudança cultural” levou à aprovação de uma política para a descriminalização do aborto. Como, então, falar-se que se defende a legislação vigente se se quer “mudar os valores”?

Também desapareceu do programa apresentado ao TSE a proposta de proibição de sublocação de horários pelas emissoras de rádio e televisão, o que inviabilizaria a pregação do Evangelho no Brasil, mas, apesar desta omissão, percebe-se nitidamente a indisposição do programa de governo com o que chama de “…cadeias de rádio e de televisão, em geral, pouco afeitas à qualidade, ao pluralismo, ao debate democrático” (item 42).

Aqui, também, o silêncio é eloquente, visto que, em momento algum, o programa se mostra descompromissado com o que se decidiu na 1ª CONFECOM. A propósito, o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, muito próximo da candidata, tomou medidas para que todas as propostas daquela conferência sejam encaminhadas ao Congresso Nacional, prova de que a “continuidade do governo Lula” envolve esta política de comunicação cerceadora da pregação do Evangelho.

A exemplo do que ocorreu no PNDH-3, pois, o que se tem no programa apresentado pela coligação a reafirmação do programa apresentado pelo PT por ocasião de seu IV Congresso Nacional e, portanto, permanece aquela situação antes comentada por este grupo de estudos sobre a sua inadequação para os servos do Senhor.

Temos, mesmo, mais um grave fator de desconfiança, pois vemos que, apesar de não ter havido qualquer mudança de pensamento, há uma tentativa de se esconder as verdadeiras intenções dos que pretendem atingir o governo de nosso país, o que associa a toda a contrariedade das propostas frente à sã doutrina, o engodo, a mentira, o que, para quem serve a Cristo Jesus, é um fator inegociável e que nos remete, de forma peremptória, à rejeição e recusa de quem assim age.


* Grupo Interdisciplinar Bíblico de Estudos e Análises - Análises – grupo informal de estudos bíblicos nascido na década de 1990 no corpo docente da Faculdade Evangélica de São Paulo (FAESP) e que hoje tem vida autônoma e esporádica produção.