CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE VISITA ÍNTIMA A MENORES INFRATORES

03/06/2009 - 01h01
Câmara aprova projeto que permite visita íntima a menores infratores
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da Folha Online

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que regulamenta as medidas aplicáveis às crianças e adolescentes infratores. Entre as medidas estão o direito do jovem de receber visitas íntimas e a permissão para que bebês de até três anos fiquem com as mães que cumprem a internação.

A matéria vai ao Senado Federal para discussão e votação. Atualmente, a concessão de visita íntima depende de decisão judicial. O texto prevê que a visita íntima seja assegurada aos adolescentes casados ou em união estável.

Entre as medidas de ressocialização estão a oferta de vagas para capacitação profissional dos jovens infratores no Sistema S (Senai, Senar, Senac e Senat).

De acordo com a relatora do projeto, deputada Rita Camata (PMDB-ES), a proposta ajuda a nortear um método para a conduta dos atores envolvidos no processo de socioeducação do adolescente em conflito com a lei.

Segunda ela, a matéria vem sendo discutida há mais de dez anos e foi encaminhada à Câmara para discussão em 2007. "A proposta visa a ressocialização do menor infrator e vai permitir que a família participe da ressocialização", disse a relatora.